Total de visualizações de página

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Educação + Saúde: crise da água



“Dr. Maurício Convida: educação + saúde, ciclo de palestras sobre saúde e bem-estar”, retoma as atividades com três autoridades no tema que é a grande preocupação do momento: a crise hídrica. 


A Profa. Dra. JOANA BEATRIZ BARROS PEREIRA, diretora da Faculdade de Campanha, o Dr. ALEXANDRE AUGUSTO MOREIRA SANTOS, consultor da Agência Nacional de Águas (ANA), e o gestor de Recursos Hídricos e economista, DR. ROBERTO MATTOS, são os convidados do vereador Maurício Gadbem para debater com você a crise de abastecimento de água que assola o país. 



O evento, aberto e gratuito, será realizado na Escola do Legislativo da Câmara Municipal, às 19h00 da próxima quinta-feira (5/3): quando os convidados apresentarão seus pontos de vista sobre as características da crise hídrica e a ameaça que ela representa, e discutirão com a platéia medidas individuais, sociais e governamentais para conter a evolução do problema e de suas consequências. 


Um debate descontaído
“A gravidade da crise hídrica é tal que exige mudanças imediatas em nossa cultura de uso da água. Para forcejar a mudança, de modo a impedir racionamentos e prejuízos econômicos, surgirão novas taxas, legislações, produtos e serviços. Estamos diante de uma mudança profunda e que acontecerá rapidamente, precisamos conversar a respeito”, alerta Maurício Gadbem, idealizador e organizador do projeto. 

ONDE E QUANDO

DR MAURÍCIO CONVIDA: CRISE DA ÁGUA
C / Profa. Dra. JOANA BEATRIZ BARROS PEREIRA, diretora da Faculdade de Campanha
C / Dr. ALEXANDRE AUGUSTO MOREIRA SANTOS, consultor da Agência Nacional de Águas (ANA)
C/ DR. ROBERTO MATTOS, gestor de Recursos Hídricos e economista.

Palestra e debate c/ o público - evento aberto e gratuito 

DATA - Quin. (05/3) - 19h00 (até 21h40)
LOCAL -  Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Três Corações - 
Av. Quinto Centenário do Brasil, 1010 - Santa Tereza (em frente ao Parque Dondidinho) - 180 lugares - ar cond./ acessibilidade
INFORMAÇÕES: drmauriciogadbem@gmail.com / 35-239-1538



Conheça o projeto

Esta será a 15ª edição do evento que, mensalmente, sempre às quintas-feiras, apresenta para Três Corações e região, gratuitamente, um tema contemporâneo de saúde e/ou para o bem-estar. 

O objetivo do projeto é subsidiar a atuação legislativa de Maurício Gadbem e da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Esporte da Câmara Municipal, por ele presidida; difundir socialmente informações tecnicamente seguras sobre saúde e bem-estar; e colher problemas sociais e propostas de solução em contato direto com a sociedade. 


"Dr. Maurício Convida": auditório cheio

Colocando profissionais qualificados, cidadãos, estudantes e autoridades governamentais frente a frente, para debate franco e aberto, “Dr. Maurício Convida: Educação + Saúde” se firmou como uma das principais atividades regulares da Escola do Legislativo. As últimas edições de 2014 foram acompanhadas com grande interesse pela presidência da Mesa Diretora e pela Direção Administrativa da Câmara Municipal: a expectativa é a de que o evento seja tomado como modelo. 


AGENDA 2015/01


05/03/15 - A CRISE DA ÁGUA


09/04/15 - SAÚDE DO HOMEM
Uma conversa sobre a importância do diagnóstico precoce das moléstias mais comuns que acometem os homens (doenças da próstata e bexiga, impotência, diabetes, e outras)

C/ - Dr. Adilson Marciano Rosa - Médico Proctologista - Presidente da Associação Brasileira de Medicina Preventiva.


07/05/15 - SEXO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS
Parafilias (Patologias Sexuais), sexo virtual, sexo depois do infarto, sexo na gravidez, sexo e DSTs, sexo em pessoas com deficiências, sexo e câncer etc.   
C/ Venício Branquinho Pereira - Médico Ginecologista e Obstetra. 

C/ Adélia Maria Batista. Médica clínica geral. Sexóloga especializada em educação e terapia sexual.


Programação 01/2015
11/06/15 - FELICIDADE É POSSÍVEL?
Na véspera do Dia dos Namorados, um bate-papo franco e erudito sobre o tema que perpassa o presente e futuro dos casais. 

C/ Geraldo Caldeira – Médico, ex-presidente da Academia Mineira de Medicina. Professor de Psicologia Médica, na UFMG. 


02/07/15 - PROVIDÊNCIAS E PREVIDÊNCIAS
Tudo sobre benefícios assistenciais e previdenciários: auxílio-doença; auxílio-maternidade; auxílio-reclusão; BPC (pessoas com deficiências e idosos); aposentadorias etc.

C/ Vera Maria Salviano Gianesini - Assistente Social. Analista de Seguro Social do INSS. 

C/ Antonio Francisco Martins - Assistente Social. Analista de Seguro Social do INSS (APS/Varginha).


JUNTOS PODEMOS +

Três Corações sem Degraus - 3º ano

Reunião do grupo, em ago/2014

O grupo civil tricordiano unido em torno dos Direitos Humanos das pessoas com deficiências começa mais um ano de ativismo como gosta: com agenda cheia e novas gentes. Venha você também fazer parte desta história!


Começou oficialmente na quarta-feira (25/2) o ano novo do Três Corações sem Degraus -  grupo aberto tricordiano de promoção e defesa dos Direitos Humanos das pessoas com deficiências. Na prática  os trabalhos começaram antes, na segunda-feira (23/2), com a divulgação da pauta da primeira reunião de 2015, a 73ª dessa história enredada com encontros semanais, sempre no comecinho das noites de quarta-feira, na Câmara Municipal de Três Corações. 

Um trabalho de formiginha. Milhares delas, em conta sem exagero: mais de mil pessoas já contribuíram diretamente com o grupo aberto, cuja tradição é receber a cada reunião novos personagens do universo das pessoas com deficiência. Eles são pessoas com deficiência e familiares, amigos, representantes de entidades e instituições, de serviços públicos, dos poderes governamentais e da imprensa. Além dos imprescindíveis ativistas, os voluntários que apoiam a causa. 

Logomarca do grupo
Na retomada do grupo, após a publicação da pauta, a jornalista Elisamara Resk, da Rádio Tropical, procurou Maurício Gadbem para uma matéria sobre a volta das reuniões semanais. Na região da fazenda dos Mafras uma família ouviu a transmissão, e compareceu à reunião do grupo para discutir o lugar de um jovem na educação inclusiva. Dentre os contatos cultivados nos últimos três anos de atuação do grupo, veio a indicação do serviço público a ser procurado pela família, tendo em consideração o último serviço de educação frequentado pelo jovem. 

“Imprensa, cidadão, serviços públicos, poderes governamentais, todos estes atores sociais se mobilizaram coordenadamente pela construção da solução que esta família da nossa comunidade precisava: e isto é importante, é a marca do grupo aberto. A outra marca é esta: a caminho das respostas, a partir dos nomes do jovem e de seus pais recuperamos parte da história da família nos serviços de educação e saúde da cidade, com o que humanizamos a construção da solução. Eu, ao telefone, dizia, estou aqui com a mãe dele, e na outra ponta da linha alguém dizia, ela é assim assim assado, não é? Exatamente. Quero dizer, sem este contato caloroso, de reconhecimento mútuo, não estaríamos no campo da promoção integral da cidadania. Cidadania e sociedade organizada, eis a tônica do Tc sem Degraus”, destaca Maurício Gadbem. 


O grupo está movimentando parcerias e iniciativas em pelo menos quatro diferentes setores dos direitos das pessoas com deficiências: na próxima semana já serão divulgadas novidades. 

Faça parte desta história você também! 

Reuniões Abertas
Local: Câmara Municipal de Três Corações (sala de reuniões)
Data: sempre às quartas-feiras, às 19h30
+ Informações 
drmauriciogadbem@gmail.com
35-3239-1538


Vídeo comemorativo- 1º aniversário do grupo


JUNTOS PODEMOS +

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

3ª REUNIÃO LEGISLATIVA


Compareça! A casa é sua!

Alguns do temas importantes apresentados na 
3ª Sessão Ordinária 

- Indicação à Prefeitura pela implantação de um PROGRAMA DE ECONOMIA DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, para que o Executivo também contribua com o as economias que cobrará da sociedade.

- Requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal pela implantação de um PROGRAMA DE ECONOMIA DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA , para que o Legislativo também contribua com o as economias que cobrará da sociedade.

- Indicação à Secretaria de Municipal de Saúde pela criação e/ou divulgação de um CALENDÁRIO de ATENDIMENTO da SAÚDE, que informe aos cidadãos quais serviços estarão disponíveis nos finais de semana e feriados. (houve problemas de atendimento na Farmácia Popular, por ocasião do carnaval)

- Requerimento à Secretária de Educação pela apresentação do PLANO MUNICIPAL de EDUCAÇÃO (decenal): o Ministério da Educação exige que o documento esteja pronto até 24 de junho, e minha proposta é colaborar com o trabalho de conclusão e dar publicidade ao andamento.

- No uso livre da palavra, cobrei a Mesa Diretora e os colegas vereadores sobre minha petição pela realização de uma CPI que investigue as suspeitas de MAU USO DE DIÁRIAS PARA VIAGEM, entre 2009 e 2015.

JUNTOS PODEMOS +
drmauriciogadbem@gmail.com
35-3239-1538

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

CPI e tributação leonina

+ TRANSPARÊNCIA EFETIVA  


Na Sessão Legislativa de 9/2, Maurício Gadbem  pede CPI que apure suspeitas de mau uso de verbas públicas (diárias para viagens). E chama a atenção para a alta carga tributária que a Prefeitura vem impondo aos tricordianos.

Em maio, a região da cidade atendida pela ETE Rio do Peixe* (tratamento de esgoto) estará pagando até 140% a mais em contas de luz e água em relação ao mesmo período do ano passado.



* Bairros atendidos pela ETE Rio do Peixe: Jardim Magnólia, Morada do Sol, São Conrado, Jardim Umuarama, Jardim América, Jardim Europa, Parque Bandeirantes, Jardim Novo Horizonte, Nossa Senhora Aparecida, Alto Peró, Peró,Santana, Parque São José, Vila Lima, Rio do Peixe, Vilas Boas, Odilon Rezende Andrade, Bela Vista, Boa Ventura, Jardim das Alterosas, Jardim Belo Horizonte, Vil Fátima, Estância dos Reis, Jardim Orion, Eldorado I, Eldorado II, Jardim das Hortências, Sítio Tapera, Jardim Universo, Jardim Primavera, parte da Vila Melo e da Vila Jessé

domingo, 8 de fevereiro de 2015

08/02/2015
REUNIÃO DISCUTE A ILUMINAÇÃO PUBLICA



Na última sexta-feira (6/2), como eu havia anunciado, nos reunimos na Câmara Municipal; Marcelo Rezende Naves (CEMIG); Gustavo Brandão (Ministério Público) Ulisses Ferreira Pinto (Secretário Municipal de Governo), Elisamara Resck (Rádio Tropical, o “quarto poder”, segundo a mesma), além de representantes da própria Câmara, quase todos os vereadores, alguns assessores e nosso Diretor Jurídico (Ricardo Naback); com o objetivo de discutir questões sobre a Iluminação Pública, em especial, sobre a falta dos serviços de manutenção que deveriam, desde o início deste ano, serem executados pela Prefeitura Municipal.

Inicialmente, fiz um relato histórico das minhas proposições contrárias, desde 2013, ao reajuste da CIP (Custeio da Iluminação Pública), e coloquei o problema que estamos vivenciando atualmente, quando os serviços de manutenção da rede de iluminação pública foram repassados da Cemig para a Prefeitura, e não estão sendo executados. Sabemos que há um processo de licitação para a terceirização destes serviços em curso, mas até então é preciso alguma medida emergencial.

Este mote permitiu uma ampla discussão sobre o tema da Iluminação Pública, quando aprendemos muito:

sobre a atual divisão de responsabilidade dos diversos órgãos;

sobre os limites da destinação das taxas que todos pagamos;

sobre a quem recorrer em face de determinados problemas;

sobre as contas que acumulam superávits e suas possibilidades;

sobre a necessidade de pouparmos energia frente às perspectivas de escassez de água e aumento, em breve, das nossas contas de luz;

sobre a necessidade de transparência na aplicação dos recursos recolhidos;

sobre o custo da expansão da rede de iluminação pública;

sobre o processo de licitação atual, seu caráter técnico e o que envolve;

sobre o compromisso da Cemig em fazer cumprir os acordos contratados até 31/12/2014;

sobre a necessidade de termos ou não condomínios inteiros ainda não habitados com centenas de postes com suas lâmpadas acesas durante toda a  noite;

sobre as dificuldades em se contratar um serviço emergencial para a execução deste serviço, frente à lei de responsabilidade fiscal;

sobre a necessidade de um novo estudo para um novo reajuste da CIP, objetivando adequá-lo à sua real função;


Bem, após todo este debate, ficamos com a promessa do Secretário de Governo de, já nesta semana, constituir um serviço dentro da própria Prefeitura para os reparos que se fizerem imediatamente necessários. Para tanto, disponibilizaram um telefone (3691.1194) para receber as queixas dos contribuintes.

E, ainda, também ficou o compromisso de dar maior transparência a toda utilização da CIP; e retomarmos, em breve, a discussão sobre os valores desta contribuição.



Ainda outra importante notícia: o Secretário de Governo nos anunciou nesta reunião que a Prefeitura deverá, a partir de 28/02/15, responsabilizar-se pelo serviço municipal de coleta de lixo, tendo já comunicado à atual empresa deste desligamento, e tendo feito a aquisição de 10 caminhões e outros equipamentos para tanto.





PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO



Algumas mudanças cosméticas me chamaram atenção em nossa primeira Sessão Ordinária do ano. Primeiramente, a disposição das bancadas dos vereadores, agora mais voltadas à Mesa Diretora. Em segundo, a orientação do Presidente para que, ao pedirmos a palavra de ordem, que nos pronunciássemos de pé. E, por fim, o som da campainha que é acionada pelo Presidente ao iniciar a Sessão, desta vez, sendo ouvida pelo menos por mais duas ou três vezes para coibir o ímpeto de certos pronunciamentos, especialmente quando o vereador Fabiano pediu esclarecimentos à vereadora Regina, sobretudo, para justificar diárias recebidas em viagens obscuras (segundo ele) à Carangola/MG. Ele anunciou um gasto de quase 16 mil reais em diárias, pela vereadora, somente no ano de 2014. A vereadora prometeu apresentar suas considerações em nossa próxima sessão.

Outras mudanças acompanhariam esta ‘mise-en-scéne’: a presença ‘nas costas’ do Presidente, acompanhando a Sessão, do diretor administrativo e do diretor jurídico da Casa, a lhe assessorarem; e ainda uma pequena mesa ao canto do plenário (onde se situaria a imprensa?).

Ainda, me chamou atenção, a pauta do dia descontar a oração inicial que usualmente era feita antecipando o rosário de indicações, moções, requerimentos, projetos e palavra franca.

Bem, vamos à Sessão, no que me diz respeito: minha principal intervenção veio de dois Requerimentos de minha autoria que adentraram o caminho legislativo. O primeiro requerendo a constituição de uma Comissão Especial para avaliar, interpretar e propor soluções, para a trágica situação da morte de um adolescente, ocorrida há poucas semanas no lago do Parque Dondinho, terreno da Municipalidade.

O segundo, requerendo que o Presidente (como determina nosso Regimento Interno), se mobilize para que, através de uma intervenção judicial, faça chegar à Câmara, os documentos por mim solicitados na última legislatura (documentos da TGO/Taxa de Gerenciamento Operacional; do serviço de coleta de lixo; da implantação do Passe Livre; e do funcionamento de nosso aterro sanitário), já desrespeitados nos prazos devidos, e que têm o fim de facilitar a fiscalização que é nosso dever.

Em uso da palavra franca, comentei sobre o papel do vereador que, a meu ver, deveria parar de ficar mendigando benesses ao Prefeito e; fiscalizar e procurar soluções legislativas para os problemas que encontra como a situação da balsa da Flora e da falta de água nas comunidades do Taquaral e Cota. Propus também que retomássemos o meu pedido de uma Audiência Pública (além das outras cinco Audiências que propus), para a questão das Águas, atualíssima, e que poderia se integrar à programação do evento Dr. Mauricio convida, a se realizar em 05/03, quando discutiremos “A Crise da Água”.

E, novamente, esclareci sobre a questão da CIP – Custeio para Iluminação Pública, reajustada em dezembro de 2013, com a justificativa de cumprir os novos serviços de iluminação pública que estariam ao encargo da Prefeitura, mas que somente no início deste ano (2015), quase um ano depois pagando tal taxa reajustada, tais responsabilidades entraram em vigor. E, ainda assim, agora sob a tutela da Prefeitura, não estão sendo realizados tais serviços.

Propus uma reunião, na próxima sexta-feira, 15h, em meu gabinete, reunindo o representante do MP, nosso departamento jurídico e um representante da Prefeitura, para pensarmos juntos soluções alternativas, sendo que duas delas serão por mim propostas: a suspensão imediata da cobrança da CIP; e a contratação de firma para que se efetuem serviços emergenciais de iluminação pública (podendo ser pagos com a própria CIP até então arrecadada).

Como estávamos em nossa primeira sessão legislativa do ano, não houve projetos de lei a serem votados.





REUNIÃO DE COMISSÕES



Em nossa reunião de comissões discutimos mudanças importantes na forma de condução destas reuniões, no intuito de respeitar o processo legislativo. Vamos ver na prática como vão funcionar.
Nesta semana, discutimos importantes projetos, que serão discutidos e votados em nossa próxima Sessão e, como se vê, meus dois Requerimentos, citados anteriormente, não entrarão nesta Sessão.
A Mesa anunciou que deverá me enviar resposta elaborada por seu departamento jurídico, ao primeiro Requerimento que pede a constituição de uma Comissão Especial para estudar e propor soluções ao caso do jovem que morreu afogado há algumas semanas em um local de responsabilidade da Municipalidade (Parque Dondinho); sendo que, assim que a receber, anuncio aqui.
E, quanto ao segundo Requerimento, que pede a intervenção do presidente da Casa (como determina nosso Regimento Interno), para que me sejam enviados pelo Executivo, com o fim de fiscalização, documentos relativos; à gestão do lixo municipal; à aplicação da TGO; ao decreto que institui o passe livre; e ainda, relativos ao nosso aterro sanitário; a Mesa Diretora solicitou-me aguardar ainda uma semana, para que estudem mais detalhadamente o que se pede e, se houveram erros de nosso departamento legislativo no envio de tal solicitação à Prefeitura.
Nossa 2ª Sessão Ordinária, a ser realizada amanhã, terá a seguinte ordem do dia:

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.   Projeto de complementar que Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício de 2015, para os Beneficiários do Programa Bolsa Família e dá outras providências.

2.   Projeto de complementar que Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, aos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de um único imóvel predial e que o mesmo seja utilizado como sua moradia com a área de terreno de até 300,00 m² e que tenham renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos, para o exercício de 2015, e dá outras providências.

3.   Projeto de complementar que Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício de 2015, para contribuintes portadores de moléstias graves, e dá outras providências.

4.   Projeto de lei ordinária que Institui o Sistema de Controle Patrimonial dos bens do Município de Três Corações -MG e dá outras providências.

5.   Projeto de lei ordinária que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar Fabiano de Cristo, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB,  e dá outras providências.

6.   Projeto de lei ordinária que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.029/2014, de 18/12/2014, que “Dispõe sobre critérios para concessão de incentivo consistente em aterro, terraplanagem e pavimentação asfáltica em logradouros de acesso e áreas internas de empresas instaladas ou sob instalação no Município e dá outras providências.

7.   Projeto de lei ordinária que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Três Corações, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB, e dá outras providências.

8.   Projeto de lei ordinária que Autoriza o repasse de subvenção à entidade com sede no município de Barretos/SP - Fundação Pio XII / Hospital de Câncer de Barretos, no exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.

9.   Projeto de lei ordinária que Autoriza a abertura de crédito adicional especial para Construção de Quadra Esportiva Escolar Coberta com Vestiário na no Bairro Jardim Paraíso e dá outras providências.


10.               Projeto de lei ordinária que declara de Utilidade Pública a entidade Viraminas Associação Cultural e dá outras providências.

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Fiscalização: Balsa da Flora

Balsa da Flora / Fonte: da internet

Maurício Gadbem aciona Ministério do Trabalho para obter laudo técnico que embase uma solução definitiva para os problemas da balsa do Distrito de Flora



Em visita de fiscalização realizada na última semana (29/1), o vereador confirmou a persistência de diversos problemas no serviço público de transporte por balsa do Distrito de Flora: faltam condições de trabalho para os balseiros e equipamentos de segurança para os passageiros.



Imagem ilustrativa

Para sanear o problema, ontem (5/2), Maurício Gadbem solicitou ao setor de fiscalização Ministério do Trabalho um laudo técnico que aponte as omissões relativas às condições de trabalho dos balseiros atualmente, e que indique as condições ideais. O documento embasará a proposta de regulamentação do serviço que o vereador apresentará à Câmara Municipal, Prefeitura e Defensoria Pública pela solução definitiva dos problemas verificados. 




A visita de fiscalização registrou a falta de abrigo para os balseiros protegerem-se das intempéries (nem mesmo a balsa é coberta), e a ausência de banheiro ou quaisquer recursos de higiene. Os balseiros operam a embarcação com a força dos próprios braços, e sem salva-vidas em número suficiente para os passageiros. Condições inadequadas que, como mostra a matéria da EPTV abaixo, de 2013, esperam por solução há muito tempo. 




Com operação sob responsabilidade da Prefeitura, a balsa é o principal acesso ao Distrito de Flora, onde moram centenas de famílias tricordianas. Pois é na margem do rio oposta à comunidade que, pela BR 491, passam os transportes coletivos que levam a Três Corações e Varginha – o que faz do problema uma questão de mobilidade emergencial. 


Estrada Flora/Fernão Dias em dia dechuva
Imagem: EPTV/G1

A única alternativa à balsa para os moradores de Flora é a longa estrada vicinal, não pavimentada, que liga o distrito à rodovia Fernão Dias (BR-381), de uso dificultado por chuvas. 




Para Maurício Gadbem, “com o laudo técnico do Ministério do Trabalho, Câmara Municipal e Prefeitura se alinharão em favor de uma solução definitiva para a população de Flora e para os balseiros, que hoje convivem com as condições degradantes do principal modal de transporte oferecido para aquela região”.   


Matéria EPTV de 2013 sobre as condições da Balsa


JUNTOS PODEMOS +

domingo, 1 de fevereiro de 2015

01/02/2015

Por uma nova legislatura inovadora!


Nesta segunda-feira (2/2), a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal deverá anunciar, em Sessão Oficial, decisões que determinarão a qualidade do funcionamento do Legislativo pelos próximos 2 anos. Saiba mais aqui!



Amanhã (2/2), às 18h00, deverá ocorrer a 1ª reunião regular do biênio 2015/16 em nossa Câmara Municipal. A última reunião, havida a 22/12, legitimou a nova composição da Mesa Diretora.

Vereadores e sociedade deverão saber, a partir de segunda-feira, quais são as propostas da nova Mesa Diretora para; a distribuição dos setores da sociedade em Comissões Temáticas Permanentes, o que organiza o foco do trabalho dos vereadores em relação aos problemas da sociedade; e qual a proposta de distribuição de presidências destas Comissões Permanentes entre os vereadores.

Na legislatura encerrada, presidi a Comissão Permanente de Educação, Saúde e Esporte, dentro da qual foram abertas discussões importantes, como o questionamento via Ministério Público (MP) da falta de transporte público para pessoas com deficiências, condição para que elas acessem os serviços de saúde e educação; e a Lei Coração Feliz, que criou um programa de prevenção de quadros depressivos e ansiosos em pacientes cardiopatas no sistema municipal de saúde.

Sob a minha presidência, esta Comissão buscou mobilizar amplamente o aparato de recursos à disposição dos legisladores: foram feitas mais de cem indicações, moções e requerimentos; quase uma dezena de Projetos de Lei foram apresentados; documentações para fiscalização foram requeridas; Secretários Municipais foram convocados para esclarecimentos públicos; representações foram apresentadas ao MP (petições na Justiça pelo sentenciamento da Prefeitura a prestar contas e/ou serviços); e audiências públicas e relatorias de comissão foram propostas.

A diversidade de tal movimentação traduz a obstinação de um mandato comprometido com o desenvolvimento legislativo setorial e com o cumprimento integral do papel do vereador na governança municipal, em atuação exercida independentemente dos interesses da política partidária, e integrada com os setores da sociedade em debate. 

Nesta próxima segunda-feira, com a nomeação das novas Comissões Permanentes e suas respectivas presidências, a Mesa Diretora apresentará seu ponto de vista sobre o funcionamento e a condução das Comissões Permanentes nos dois anos passados, e a expectativa geral é a de congraçamento: de que haverá sinergia com o empenho e a postura de todos os vereadores, e valorização dos compromissos desta legislatura com a obrigações institucionais da Câmara Municipal.

Venha você também acompanhar de perto este momento inaugural e decisivo de um novo tempo em nossa Câmara Municipal. Segunda-feira, 18h00. Compareça!

JUNTOS PODEMOS +





A LUCIDEZ DE CARLOTTO

"CONSTRUIR UMA CULTURA DA VERDADE, DA MEMÓRIA E DA JUSTIÇA, COMO NORMA DEMOCRÁTICA!"

ESTELA DE CARLOTTO, premiada pela ONU por sua luta pelos Direitos Humanos, indicada ao Prêmio Nobel da Paz, e presidente da "Associação das Avós da Praça de Maio", foi por mim homenageada com uma "Moção de Aplausos", em nossa Câmara Municipal, em setembro/2014, alguns meses após ter finalmente encontrado seu neto, nascido quando sua filha Laura havia sido seqüestrada e posteriormente assassinada durante a cruel e sangrenta ditadura militar argentina.

Busquei nesta entrevista, realizada em Buenos Aires, neste ano, sintetizar o ESSENCIAL de seu pensamento: a descoberta da VERDADE, um direito universal de toda a humanidade.







RETROSPECTIVA 2014


No dia 06/02/14

COPASA
Sugeri aos colegas vereadores, em Sessão, convidarmos os responsáveis pela COPASA para nos esclarecerem sobre a dimensão do problema da falta de água, que tem atingido reiteradamente alguns bairros da cidade.

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
E, acompanhando o movimento legislativo nacional e estadual, retomei a proposta de regulamentação da articulação de leis municipais por iniciativa popular via internet. 

ORÇAMENTO DA CÂMARA
Também à Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicitei que os canais de comunicação mantidos pela instituição sejam utilizados para dar publicidade, em linguagem acessível, às previsões orçamentárias do exercício de 2014, com clareza no que diz respeito a quais verbas estão disponíveis para que gabinetes e comissões permanentes exerçam suas funções regimentais, especialmente no interesse de consultas públicas e capacitações para políticas públicas.



No dia 09/03/14


MINITÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TEM IMPORTANTE AÇÃO SOCIAL

PROJETOS PODEM SER APRESENTADOS AO MP PARA SOLICITAÇÃO DE VERBAS



ANCIANATO SÃO VICENTE DE PAULO  e PROFESSORES DO SINE NO PLENÁRIO

NOSSOS VELHOS PRECISAM DE AJUDA: QUEM PAGA A CONTA?
ENSINO PÚBLICO DE QUALIDADE CORRE RISCO



No dia 16/03/14


SERÁ QUE NOSSAS DECISÕES, DE FATO, REPRESENTAM NOSSO POVO?
É muito importante que nós, vereadores, ouçamos as pessoas que nos elegeram e esperam de nós essa representatividade. Mas, também é muito importante que as pessoas que nos elegeram se expressem, participem do processo legislativo, tomem consciência dos projetos em votação e discutam com seu vereador o que acha que deve ser prioridade.



No dia 23/03/14


INSTITUIÇÃO DE AMPARO ARCA DE NOÉ

PROJETOS SOCIAIS DA ARCA DE NOÉ PRECISAM DE NOSSA AJUDA

    

LAR ANJO DA GUARDA

MARTA, PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO, PARTICIPA DE NOSSA REUNIÃO DE COMISSÕES



SEMINÁRIO SOBRE ACESSIBILIDADE EM CIDADES TURÍSTICAS

SÃO LOURENÇO, SEDIA SEGUNDO ENCONTRO, PROMOVIDO PELA ONG “SEM LIMITES”



FUTEBOL DE DEFICIENTES VISUAIS

O ESPORTE COMO FORMA DE INCLUSÃO



PADARIA SÃO THOMÉ, 60 ANOS!

Sr. OSVALDO É “PÃO PRA TODA OBRA”!








AEX-FCTE CONTINUA SUA LUTA PELA UNINCOR






No dia 06/04/14


Em 31/03/2014, tivemos nossa 8ª Sessão Ordinária, que foi marcada, sobretudo, por uma situação muito surpreendente: a RENÚNCIA ao cargo de vereador de ALTAIR NOGUEIRA.

Além, deste, também apresentou seu relatório, o Tenente Coronel LEANDER TOSTES, da 16ª CIA de POLÍCIA MILITAR.


 “não passamos uma semana em Três Corações que não temos uma ocorrência por tráfico de drogas!”.







HOMENAGEM AO GENERAL PEREIRA GOMES

“Ao General de Brigada LUIZ CARLOS PEREIRA GOMES, ser humano acessível e solidário, e à sua família, o agradecimento fraterno do Movimento Três Corações sem Degraus. Ao partirem, saibam que estarão para sempre no coração e na memória de todos os tricordianos: parte do melhor de nós são vocês!”.






No dia 27/04/14


É PRECISO FAZER PRIMEIRO O DEVER DE CASA!

AÇÕES PREVENTIVAS SÃO FUNDAMENTAIS NA ATENÇÃO À SAÚDE



REUNIÃO NA TOTAL

EMPRESA É CONVIDADA A SER PARCEIRA NA UNIVERSIDADE ABERTA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA




UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL!

PARCERIA ENTRE A UNINCOR E A PREFEITURA: VAMOS OCUPAR A PRAÇA!




AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL

A POPULAÇÃO SE MANIFESTA SOBRE O TRANSPORTE URBANO




1.    questionei a confecção do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que tem até o próximo ano para ser concluído.

2.    solicitei novamente, estudos para a viabilidade do “Passe Livre” aos idosos, a partir dos 60 anos de idade;

3.    solicitei prioridade para a efetivação do “Passe Livre” às pessoas com deficiências.

4.    ainda falei, sobre a condição irregular de algumas de nossas principais avenidas, como a Av. Renato Azeredo, que não oferece condições, em seu longo trecho, para adequada parada dos ônibus, colocando em risco a vida dos seus usuários.

5.    e mais, solicitei à TRECTUR, a planilha de custos do preço das passagens e explicações sobre a decisão dos valores hoje cobrados, para posterior reavaliação.




No dia 05/05/14


VICTOR CUNHA É ESTÁTUA EM NOSSA PRAÇA CENTRAL

QUANDO DOIS ARTISTAS SE ENCONTRAM





No dia 11/05/14

TRICORDIANO COMEÇA A PAGAR NOVA CIP
O reajuste nas alíquotas da CIP (Custeio de Iluminação Pública) já está na conta de luz. E, esta mudança chegou ao mesmo tempo em que a CEMIG reajustou em 15% as tarifas sobre a qual a CIP é calculada. E o serviço que justificou o aumento da CIP só começará a ser feito pela Prefeitura a partir de janeiro de 2015! Se não for novamente adiado.




No dia 25/05/14

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CASA DE SAÚDE SANTA FÉ

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DÁ VOZ A QUEM NÃO TEM




A CASA DO BEM

PADRE LÁZARO E SUA PAIXÃO PELOS MENOS FAVORECIDOS




COMUNIDADE ÁGAPE FAZ A DIFERENÇA

MESMO VIVENDO SOMENTE DE DOAÇÕES E DO VOLUNTARIADO





No dia 02/06/14


PORTARIA 1272 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE: CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS
Indicação que fiz ao Executivo Municipal, para que o município venha a aderir à PORTARIA 1272 do Ministério da Saúde, que ‘doa cadeiras de rodas motorizadas’ aos cadeirantes que possam utilizá-las.




No dia 08/06/14



PACTO SOCIAL

PROJETO DE LEI PROPÕE AÇÃO SOCIAL DE EMPRESAS BENEFICIADAS POR DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO

I – O beneficiário se comprometerá, objetivamente, em termo lavrado previamente ou em escritura pública, a assistir pelo menos uma entidade assistencial e/ou filantrópica municipal que esteja rigorosamente em dia com a documentação legal no âmbito federal, estadual e municipal.

a)    Tal assistência deverá ter regularidade mensal e de no mínimo um salário mínimo vigente.

II – Conforme ao descrito no item anterior, também, o beneficiário se comprometerá a oferecer e suprir, desde o início de suas atividades, vagas para pessoas com deficiência no seu quadro de funcionários.



REUNIÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO

“TRÊS CORAÇÕES É UMA CIDADE COM MUITO, MUITO PROBLEMA SOCIAL!”






No dia 15/06/14


CÂMARA EM CRISE

“Em nossa Câmara, o recente escândalo do uso de celulares por ex-funcionários da Casa, nos expõe a todos, mesmo sendo de exclusiva responsabilidade da administração que ali temos. Mais ilógica ainda é a reação de um dos envolvidos, o que faz pensar que tais práticas ímprobas estavam institucionalizadas e refletem uma cultura política injusta e decadente, porque partidária, fisiologista e populista.”




No dia 22/06/14


MARA GABRILLI! MARA VILHA!

DEPUTADA FEDERAL É EXEMPLO VIVO DE SUPERAÇÃO!




MEMORIAL DA INCLUSÃO

OS CAMINHOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA




No dia 06/07/14


PERDEMOS UMA BOA OPORTUNIDADE DE MODIFICAR A HISTÓRIA DE NOSSA RELAÇÃO COM A COPASA

Bem, vou falar apenas das minhas considerações para decidir-me pelo voto em contrário aos projetos que autorizam o convênio da Prefeitura com o Governo Estadual para, no fim das contas, renovar o contrato com a COPASA, e outro projeto que a isenta de todos os tributos municipais.




CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA DA FHEMIG E SEU POTENCIAL DE EXPANSÃO

ASSISTÊNCIA COM EXCELÊNCIA TÉCNICA, VISÃO INTEGRAL, HUMANIZADA E ÉTICA!




COLETA SELETIVA DE MATERIAL RECICLÁVEL É UMA NECESSIDADE AMBIENTAL

ASSOCIAÇÃO DE CATADORES REALIZA O SERVIÇO MUNICIPAL





No dia 13/07/14


COMUNIDADE BETEL ACOLHE DEPENDENTES QUÍMICOS

ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E APELO MORAL RECUPERAM VIDAS





No dia 20/07/14


JUSTIÇA SEJA FEITA!

REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE RESPONSABILIZAÇÃO PELA ‘TAXA’ DE ILUMINAÇÃO MAIS CARA





MATÉRIA DA EPTV QUESTIONA A ACESSIBILIDADE EM TRÊS CORAÇÕES
A PARTIR DA HISTÓRIA DE FERNANDO AMORIM, MEMBRO ATIVO DO MOVIMENTO TRÊS CORAÇÕES SEM DEGRAUS, A EPTV SUL DE MINAS, ELABOROU UMA MATÉRIA SOBRE A ACESSIBILIDADE EM NOSSA CIDADE.




PESSOAS ESPECIAIS FAZEM O MUNDO ESPECIAL

NO AEE, NAE e CAP SE DISCUTE COMO AJUDAR O PRÓXIMO







No dia 27/07/14


AFE É SINÔNIMO DE PERSEVERANÇA E SOLIDARIEDADE

ASSOCIAÇÃO PROMOVE INSERÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO TRABALHO

UNINCOR INAUGURA A NOVA UNINCOR

GRUPO QUE ESTÁ A NOVE MESES NA DIREÇÃO ANUNCIA O NASCIMENTO DE UMA NOVA UNINCOR




A FALTA QUE ELE ME FAZ...


O USO DE DROGAS DEVE SER DESMISTIFICADO PELO CONHECIMENTO




No dia 03/08/14


PROFESSOR TONINHO: A CIDADE AGRADECE SUA DEDICAÇÃO!

“ESTÁ NASCENDO MAIS UMA GRANDE GERAÇÃO DE VOLEIBOL!”




  
PROFESSORA TEREZINHA ABRE O SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA





TRANSPORTE PORTA-A-PORTA

MINISTÉRIO PÚBLICO FINALMENTE RECEBE INFORMAÇÕES QUE ATESTAM O DESCUMPRIMENTO DESTE DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO
Dr. ROBERTO IEMINI DE CARVALHO ADVOGA GRATUITAMENTE NESTA CAUSA DO MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS





No dia 10/08/14


MINISTÉRIO PÚBLICO ESCLARECE SOBRE A CIP E OUTRAS QUESTÕES, ENTRE ELAS A QUESTÃO DO LIXO

“OS VEREADORES DA ÉPOCA DERAM UM CHEQUE EM BRANCO PARA O PREFEITO!”





No dia 17/08/14


PROJETO ORELHINHA NO SUL DE MINAS
CIRURGIA PLÁSTICA ACESSÍVEL PARA CORRIGIR ORELHA DE ABANO



No dia 24/08/14 


PINTO NO LIXO!

MINISTÉRIO PÚBLICO E AS QUESTÕES AMBIENTAIS QUE PEDEM SOLUÇÃO IMEDIATA





No dia 14/09/14


DIREITOS HUMANOS: LIÇÃO QUE SE APRENDE NO BERÇO!
"Hoje, 30 anos depois, temos o consenso social pela nossa luta legítima. O reconhecimento nacional e internacional na busca de nossos filhos roubados também levou a defesa dos direitos de todas as crianças do mundo".




No dia 21/09/14


DAR DE SI ANTES DE PENSAR EM SI

ROTARY TC RECEBE MOÇÃO DE APLAUSOS NA CÂMARA MUNICIPAL







TRANSPORTE PORTA-A-PORTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
DEVERES CUMPRIDOS, DIREITOS RESPEITADOS!

VERBAS DE SUCUMBÊNCIA DEVEM VOLTAR AOS COFRES PÚBLICOS
É O QUE RECOMENDA O MINISTÉRIO PÚBLICO À PREFEITURA


COMO É IMPORTANTE SENTIR-SE PERTENCENDO A UMA COMUNIDADE!
PADRE ROGÉRIO AGRADECE O TÍTULO DE CIDADÃO TRICORDIANO






PRÉDIO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO NO CINTURÃO VERDE PRECISA SER RECUPERADO

PRATICAR O AMOR AO PRÓXIMO É O LEMA DESTA SOCIEDADE





No dia 05/10/14


A UNAPED JÁ É UMA REALIDADE!

PELAS MÃOS TALENTOSAS DE MATHEUS, HERMES E PRYSCILLA, A REALIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA GANHA NOVOS HORIZONTES!




No dia 12/10/14


SE VOCÊ FOSSE CRIANÇA, QUE PRESENTE GOSTARIA DE GANHAR?

OU, QUANDO O SONHO VIRA REALIDADE




  
O ENSINO QUE FAZ A DIFERENÇA!

ESCOLA ESTADUAL GODOFREDO RANGEL COMEMORA 40 ANOS DE DEDICAÇÃO AO ENSINO E À FORMAÇÃO DE JOVENS




NESTA ESCOLA, TODO DIA É DIA DAS CRIANÇAS

ESCOLA MUNICIPAL MARIA EVANI GOMES TELES TEM UM DIA ESPECIAL






No dia 19/10/14


DIA DO MÉDICO

É PRECISO TER UM BOM CORAÇÃO PARA TER UM CORAÇÃO FELIZ





POR UMA NOVA CÂMARA

REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE NOSSO PROCESSO LEGISLATIVO

Nossa última sessão na Câmara foi uma expressão viva de como temos ali, um Processo Legislativo crônico e subaproveitado, que principalmente representa interesses partidários, algumas vezes obscuros, outras, tão claros, que chega a ser acintoso.





MESA REDONDA DISCUTE O PLANEJAMENTO URBANO

QUESTÕES PERTINENTES E QUE PEDEM RESPOSTA SOBRE A VIDA EM COMUNIDADE





No dia 27/10/14


FESTA NA EDUCAÇÃO

ESCOLA ESTADUAL BUENO BRANDÃO DE CARA NOVA!




TRÊS CORAÇÕES: DIGA NÃO À PEDOFILIA!

SEMINÁRIO CONTRA O ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES





No dia 02/11/14

PROBLEMA COM DROGAS?

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS OCUPAM O LUGAR VAZIO DEIXADO PELO ESTADO NA SAÚDE PÚBLICA





EDUCAÇÃO PARA A VIDA

A QUESTÃO DAS DROGAS AO PÉ DA LETRA




JÁ OUVIRAM FALAR DO PROJETO VERSÁTIL ESPORTES?

“QUERO CHEGAR À SELEÇÃO BRASILEIRA DE HANDEBOL!”




No dia 08/11/14 


A FAMÍLIA COMO FONTE DE SAÚDE MENTAL

O PAPEL DE CADA UM DENTRO DE CASA SE REFLETE NO PAPEL DE CADA UM NA SOCIEDADE

Fui convidado para participar da XV Semana Interna de Prevenção de Acidentes e Meio Ambiente – SIPATMA, na KERRY DO BRASIL, que teve como tema “ALGUÉM TE ESPERA EM CASA”, numa clara alusão às famílias dos funcionários que, desta forma, integram-se a eles formando um só corpo.




CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PEDE SOCORRO

REPORTAGEM DA TROPICAL DENUNCIA DESATENÇÃO JUSTAMENTE EM LOCAL QUE DEVERIA DAR ATENÇÃO À SAÚDE




A JUSTIÇA TARDA, MAS NÃO FALHA!

Em nossa Sessão Ordinária na Câmara, nesta semana (03/11/14), aconteceu um fato que considero histórico pelo simbolismo a ele agregado: o Prefeito, muito possivelmente para se livrar de uma eventual Ação Civil Pública, acatou a recomendação do Ministério Público e encaminhou à votação uma Lei que revoga, anula, outra Lei que havia sido anteriormente aprovada nesta mesma Casa.




No dia 23/11/14


POR MAIS DEFENSORES PÚBLICOS PARA NOSSA CIDADE

AÇÃO POLÍTICA PODE FAZER A DIFERENÇA AO NOTIFICAR ESSA NECESSIDADE À DEFENSORIA DO ESTADO




PASSOS QUE SALVAM

HOJE O CÂNCER INFANTOJUVENIL É A PRIMEIRA CAUSA DE MORTES POR DOENÇA, APÓS 1 ANO DE IDADE, ATÉ O FINAL DA ADOLESCÊNCIA





No dia 30/11/14 


“PAI, EU AGORA SOU GENTE!”

O próximo dia 03/12, quarta-feira, será um dia muito especial para o MOVIMENTO TRÊS CORAÇÕES SEM DEGRAUS: comemorando o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, estaremos, numa parceria com a UNINCOR e com o GF Supermercados, celebrando a formatura da 1ª Turma da UNAPED (Universidade Aberta da Pessoa com Deficiência).

E, como padrinho desta primeira turma, ainda teremos o jornalista esportivo, OSMAR SANTOS!





SEMINÁRIO SOBRE A MORTE E O LUTO

DISCUTINDO A VIDA, A MORTE E O MORRER ENTRE AS FRONTEIRAS DO CONHECIMENTO E DA FÉ





No dia 07/12/14 


FESTA DA INCLUSÃO!

“SOMENTE A SOLIDARIEDADE PODE VENCER A SOLIDÃO!”, CONCLUÍ EM MEU DISCURSO

“APENAS O PRIMEIRO PASSO!”, DIZ O DIRETOR GERAL DA UNINCOR

“PAI, EU AGORA SOU GENTE!”, DISSE UMA FORMANDA À SEU PAI

“LINDO, LINDO!”, REPETIA O PARANINFO DA PRIMEIRA TURMA DA UNAPED







NUCLEO DE ATIVIDADES FÍSICAS DA TERCEIRA IDADE CELEBRA O NATAL

GRUPO QUE SE REÚNE ÀS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS, NO GINÁSIO PELEZÃO, SONHA EM CONSTRUIR SUA SEDE PRÓPRIA





No dia 14/12/14


TRECTUR EM DIÁLOGO COM A CIDADE
AUMENTO NAS PASSAGENS DOS ONIBUS FOI O TEMA PRINCIPAL DE NOSSA REUNIÃO DE COMISSÕES






MINA D’ÁGUA É MINA D’OURO!
“SE PRA ARRANCAR UMA ÁRVORE DO NOSSO QUINTAL É PRECISO PERMISSÃO, IMAGINA PRA FAZER ISSO AQUI!”





EDUCAÇÃO SEXUAL E PLANEJAMENTO FAMILIAR
SAÚDE EM PARCERIA COM A EDUCAÇÃO PARA AMPLIAR O CONHECIMENTO DE NOSSOS JOVENS SOBRE A SEXUALIDADE









CÂMARA MIRIM RECEBE A POLÍCIA MILITAR
TENENTE CORONEL LEANDER TOSTES FALA SOBRE SEGURANÇA NAS ESCOLAS






MOVIMENTO FÉ E POLÍTICA
PESSIMISMO DA RAZÃO, OTIMISMO DA VONTADE





No dia 19/12/14


NÃO DEIXE O SILÊNCIO FALAR POR VOCÊ
Estamos às vésperas da eleição que definirá a próxima Mesa Diretora de nossa Câmara Municipal: presidente, vice-presidente e secretário. A eleição é aberta e está marcada para acontecer em nossa próxima Sessão Ordinária (22/12), às 18h00min.







MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS



Nosso grupo realizou até então mais de 70 reuniões! Juntos, construímos leis, representações e indicações, mas, sobretudo, estamos construindo uma CULTURA INCLUSIVA!

Em todas as nossas reuniões – + de 500 pessoas já passaram por elas – ouvimos histórias e discutimos soluções.

Neste ano, tivemos alguns momentos marcantes que cito abaixo:

1.   (06/04/14) E, ao fim da reunião, o grupo preparou-me uma ‘festa surpresa’ para comemorarmos o meu aniversário que eu estava festejando neste dia. Emocionado, ouvi as palavras de Maycon:



“Graça ao empenho do senhor, de toda sua equipe e também da população tricordiana, estamos fazendo nascer a cidade de Três Corações no que diz respeito aos direitos da Pessoa com Deficiência!”

“Lembra da frase: ‘Três Corações, levanta-te e anda?’, então, estamos a quase um ano fazendo com que nossa cidade se levante e ande!”.

“Hoje estou aqui representando não só o Movimento, mas também todas as pessoas com deficiência de nosso município. Sei que é uma luta incansável, desgastante, as vezes até cansativa, mas cada conquista, por menor que seja que já conquistamos, nesses quase 10 meses de vida, já é um motivo muito grande para comemorarmos e lutarmos sempre por aqueles que tem sede de justiça!”

“Muito obrigado pelas vezes que o senhor foi, mesmo que por alguns segundos, minhas pernas, quando por exemplo, eu tive necessidade de subir no carro, ônibus, lá no cinema aquele dia, lembra? Então, quando o senhor me carregava no colo era como se tivesse carregando todas as pessoas com deficiências da cidade, carregando seus problemas, seus auto-preconceitos, suas humilhações do dia-a-dia, enfim, carregando todo o peso deixado no decorrer dos tempos.”

“Quando penso assim sabe do que me lembro? Do Grande Mestre chamado Jesus Cristo, o Filho do Homem, que carregou o peso dos pecados de toda a humanidade para nos salvar.”

“Obrigado por carregar nossos pesos e tentar aliviar nossas cruzes! Feliz aniversário, muita saúde, paz e amor!”.



2.   PIETÁ TRICORDIANA


(13/04/14) Em nossa última reunião do MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS, tirei essa foto de uma mãe com seu filho ao colo. Durante toda a reunião ela ficou em pé sustentando o filho nos braços, pois ele estava agitado e tem deficiências que não lhe permitem manter-se acomodado numa cadeira. Ele tem 15 anos, ainda que pareça um menino.

Sua mãe foi até o Movimento pedir ajuda para conseguir uma cadeira de rodas especial, adaptada às suas diferenças anatômicas, para que possam, ele e ela, terem um pouco de sossego e uma qualidade de vida um pouco melhor.

Em muitos momentos ele olhava para ela, para reconhecer-se em meio a toda aquela gente e àquele lugar desconhecido.  Ela disse que o levou até lá porque não tinha com quem deixá-lo, até se desculpando por isso.

É impossível não se sensibilizar com sua história e com a de tantas outras mães que têm batido à nossa porta. Logo pensei na PIETÁ de Michelangelo, a mãe MARIA que sustenta seu filho JESUS nos braços.

Hoje é Domingo de Ramos, e a semana santa se inicia. CADA UM COM A SUA CRUZ.

Meu Deus! Até quando vamos ter que esperar pelo fim desse martírio?




3.     (11/05/14) Começamos a colher assinaturas para um PROJETO DE INICIATIVA POPULAR que pretende criar o CENSO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.






O que é projeto de lei por iniciativa popular?


O artigo 102 da Lei Orgânica Municipal (LOM) de Três Corações determina que; os eleitores tricordianos podem se organizar em listas de assinatura, para propor leis municipais.
Para legitimar um projeto por iniciativa popular basta a adesão expressa de pelo menos 5% do eleitorado municipal (aproximadamente 3.000 eleitores).

A adesão à proposta é expressa pela ‘assinatura’, em que o eleitor informa seu nome completo e o número do título de eleitor.

Atingida a adesão mínima, o projeto deverá obrigatoriamente ser votado na Câmara Municipal.


O que é o “Programa Censo Municipal da Pessoa com Deficiência?


Em 2008, o Brasil iniciou um processo de elaboração de leis e serviços que garantam o atendimento dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiências, que são muitos:

1.    educação especial e inclusiva;
2.    renda mínima;
3.    acessibilidade arquitetônica;
4.    acesso ao trabalho, à educação e à saúde, em condições apropriadas, etc.

Os diversos serviços e legislações são de responsabilidade compartilhada entre Governo Federal, Estados e Municípios.

Daí a importância deste Censo: as transferências de verbas para a oferta de serviços dependem muito da capacidade dos municípios de informar quem são seus cidadãos com deficiência, onde estão e do que eles precisam.

COLABORE CONOSCO, ASSINE E DIVULGUE A LISTA: CUSTA SÓ UM GESTO, E PODE MODIFICAR VIDAS E DESTINOS!




4.   INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO: PRIMEIRO ANIVERSÁRIO DO MOVIMENTO



(08/06/14) Integrando o projeto EDUCAÇÃO + SAÚDE, o Dr. Adolfo Roberto Moreira dos Santos, nos falou sobre empregabilidade da pessoa com deficiência, mostrando dados e o amparo legal a que esta gente tem direito. Também, falou sobre limites nebulosos da lei, quando, por exemplo, não é clara na discriminação entre deficiência intelectual e deficiência mental; ou ainda, sobre a dificuldade em caracterizar a deficiência, quando, por exemplo, esta não compromete a funcionalidade da pessoa no trabalho.



5.   MARA GABRILLI + MEMORIAL DA INCLUSÃO

(19/06/14) Relatora da LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO, documento que regulamenta a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.





6.   (06/07/14) FERNANDO É FESTEJADO POR ESTAR CAMINHANDO COM O AUXILIO DE PRÓTESE!





7.   (13/07/14) DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS GANHA UM ADVOGADO DE DEFESA





8.   (27/07/14) SOMOS TODOS PEIXINHOS!






9.   (10/08/14) PROJETO DE INICIATIVA POPULAR NA PRAÇA ODILON







10.               ESCOLA ESPECIAL SANTA TEREZA

(24/08/14) Estamos aqui pra somar!”, diz Marcilene.






11.               SANTO OSMAR!

  
(14/09/14) Fernando nos contou que um assessor do jornalista Osmar Santos, procurou os locutores do programa “Doutor da Bola”, da Rádio Educativa, para tentar localizá-lo com o fim de doarem a ele uma cadeira de rodas motorizada. Isto aconteceu porque numa tarde de domingo, enquanto Fernando estava no bairro Jardim América colhendo assinaturas para nosso Projeto de Iniciativa Popular, pelo Censo da Pessoa com Deficiência, foi ajudado por um carro que passava, no qual estavam Osmar e sua equipe, que se sensibilizaram com sua história e decidiram se organizar para presenteá-lo.




12.               MARCUS WILLIAN NA MARESAER


(21/09/14) “Hoje, o peixinho está aqui para demonstrar também que é um guerreiro, assim como os bravos militares do nosso Exército Brasileiro, e seu lema é: Deus dá as batalhas mais difíceis para os seus melhores soldados!”




13.               (28/09/14) FEIJOADA BENEFICENTE PARA MARCELO





14.               (05/10/14) SOLIDARIEDADE!





15.               (12/10/14) PRIMEIRA REUNIÃO ITINERANTE DO MOVIMENTO É REALIZADA NO JARDIM ESPERANÇA





16.               (30/11/14) CONVITE À CELEBRAÇÃO DA VIDA





17.               (07/12/14) FESTA DA INCLUSÃO!

“SOMENTE A SOLIDARIEDADE PODE VENCER A SOLIDÃO!”, CONCLUÍ EM MEU DISCURSO
  
Como representante do MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS, refleti ao lado de minha mulher, Regina, um pouco da minha própria história, e assim construí meu discurso, alinhavando minha experiência de vida e profissional, com a história do Movimento.




18.               Cartões de Natal do Movimento








Dr. MAURICIO CONVIDA

PROJETO EDUCAÇÃO + SAÚDE COMEMORA SUAS 15 EDIÇÕES






Concluímos a 15ª edição deste projeto que tem por principal objetivo compartilhar o conhecimento em saúde, colocando frente a frente especialistas e cidadãos para discutirem temas de saúde pública.
Desde 2013, realizamos os seguintes eventos, que tiveram à frente grandes nomes da área da saúde de nossa cidade e região:



Queimaduras


Tufi Neder Meyer
CIRURGIÃO PLÁSTICO
Cirurgia para Tratamento da Obesidade

Jairo Couto Franco
CIRURGIÃO GERAL E DO APARELHO DIGESTIVO
Crianças com Hiperatividade
Lucas Gabriel Ribeiro
PEDIATRA E NEUROPEDIATRA
Cleyse Borges de Paiva Oliveira
PSICÓLOGA
Sexualidade
Celso Dias Rivello
GINECOLOGISTA E OBSTETRA
Patrícia Abreu
PSICÓLOGA
Hipertensão Arterial


Alessandro Felício Branquinho
CARDIOLOGISTA
Obesidade Infantil
Rosana dos Santos Veiga
PSICÓLOGA E PSICANALISTA
Rita de Cássia G. Cupolillo Lennard
NUTRICIONISTA
Abra a boca para seu dentista que ele responde

Simone Cerqueira Ferreira
DENTISTA
Matheus H. L. Dominguete
DENTISTA
Segurança no Trânsito

Walid Abdala Tauil
CIRURGIÃO GERAL, VASCULAR, E MEDICINA DE TRÁFEGO
Ana Maria Torres Abdala
CIRURGIÃ GERAL E MEDICINA DE TRÁFEGO
A Ditadura da Beleza

Cilene Pelúcio
DERMATOLOGISTA
Evanice Geralda da Costa
FISIOTERAPEUTA
Inserção da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho
Adolfo Roberto Moreira dos Santos
GASTROENTEROLOGISTA E AUDITOR FISCAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
Alergias


Filipe Nacle Gannam
ALERGOLOGISTA E IMUNOLOGISTA
Dependência de Internet
Silvio Memento Machado
PSICÓLOGO E PSICANALISTA
Harrison Rivello Louro
PSICOPEDAGOGO E PSICANALISTA
Câncer de Mama


Carlos Rogério Junqueira Ribeiro
GINECOLOGISTA, OBSTETRA, E MASTOLOGISTA
Demências


Ricardo Felipe Westin
MÉDICO CLÍNICO GERAL E GERIATRA
Dor de Cabeça
Luiz Antônio Mendes Moreira
NEUROLOGISTA


Foram 22 profissionais e centenas de participantes de nossa cidade, certificados, que a cada edição ampliavam ainda mais seus conhecimentos.
Agradeço aqui, a todos que até aqui estiveram conosco, e deixo desde já, o convite para futuros encontros a partir do próximo ano.
E, como estamos construindo nossa agenda de trabalho, nos colocamos à disposição para sugestões de temas e palestrantes, é só falar!





“SELFIES” DA SEMANA

Conversas ao pé do ouvido constroem o dia-a-dia do vereador.






INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS

As Indicações, Moções e Requerimentos, são feitas em plenário em um dos momentos da sessão ordinária. Geralmente, as Indicações e os Requerimentos são dirigidos ao Executivo ou às Secretarias, sugerindo ações ou com o propósito de fiscalização. Enquanto isso, as Moções são autos de louvor, de pesar ou de agradecimento.

Abaixo, elenco-os de forma resumida, as Indicações, Moções e Requerimentos que fiz ao longo deste ano, sendo que todos são acompanhados de sua Justificativa e podem ser lidos em sua íntegra no período correspondente:

1.    Petição sobre o enquadramento funcional do pessoal do CAP (Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual)

2.    Solicitação de instalação de vaga para pessoas com deficiência e idosos na região do portão lateral da EsSA.

3.    Solicitação para adequação do transito de coletivos fretados (especialmente aqueles que conduzem os funcionários de fábricas) evitando sua circulação pelo centro da cidade.

4.    Solicitação à Secretaria de Obras para que providencie a capina de manutenção na esquina da rua Dr. Ernesto C. Neto com a rua Dr. Edmundo Almeida, no bairro Santa Teresa.

5.    Acessibilidade nos pontos turísticos: constituição de rampas de acesso e placas indicativas em linguagem acessível, citando como exemplo a Praça Pelé, entre outros.

6.    À Secretaria Municipal de Cultura para que se mobilize no sentido de abrir a organização do carnaval tricordiano 2015 à supervisão do Conselho Municipal de Cultura, com emprego do Fundo Municipal de Cultura para o manejo financeiro do evento, ou seja, com os instrumentos governamentais de controle social disponíveis.

  1. Reiteração às indicações anteriores para manutenção, numa atividade conjunta entre as Secretarias de Planejamento e de Obras, na Rua do Agricultor, localizada no Jardim Paraíso, para tornar acessível ali o trânsito de veículos e pedestres.

  1. Moção de Pesar à família da Sra. Antônia Soares de Oliveira.

9.    Convite ao presidente do PSC tricordiano, Sr. Flávio Braga, para apresentar ao corpo de vereadores as suas críticas ao Legislativo e ao Executivo Municipal, especialmente no que diz respeito à fiscalização do serviço de coleta de lixo e seu respectivo contrato.

10. Requerimento solicitando o uso da tribuna de nossa Casa para que representantes da VIRAMINAS possam apresentar o relato do processo de criação do Plano Municipal de Cultura.

11. Ao Departamento de trânsito para estudos de viabilidade e posterior encaminhamento à execução de colocação de vaga exclusiva a pessoas com deficiência e idosos, na av. Nestlé, à entrada do bairro Santa Tereza, diante de obra que abrigará um restaurante.

12. Moção de Pesar às famílias dos médicos Dr. Jorge Pereira Dias da Silva e seu filho Dr. Jorge Augusto Siqueira da Silva.

13. Moção de Pesar à família de Caio César Pereira Branquinho.

14. Requerimento solicitando o uso da tribuna às ex-professoras dos cursos de idiomas do Sine, Sra. Iara e Sra. Evelin, para exporem aos vereadores a situação atual deste curso.

15. À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para que, em caráter de urgência, atenda o Sr. Carlos Fernando de Amorim, cadeirante e diabético, morador do residencial Morada do Sol, que corre riscos diários para acessar o transporte público que utiliza inclusive para questões de saúde.

16. Ao prefeito, para que estude o aumento da subvenção à Instituição de Amparo Arca de Noé, que atende cerca de 100 gestantes e crianças recém-nascidas, pois estão ameaçados de, em breve, terem seus trabalhos interrompidos. Tal interrupção pode ainda mais sobrecarregar o município, com mais um problema de saúde publica.

17. À Secretaria de Saúde oriente a equipe do PSF do Parque São José para que acompanhe o quadro de saúde mental do Sr. José Mauricio Belico e Maria Gervásio Belico, moradores da Rua Carajás.

18. Convite ao Sr. Francisco Vitor de Paula, diretor geral do Instituto Federal do campus integrado de Três Corações, para explanar em nosso plenário, a atual condição em que se encontra esta escola, inclusive relatando dados sobre seu funcionamento e projetos que estão em elaboração.

19. À Secretaria de Educação, para que estude a viabilidade de inserir em seu plano letivo, matéria que verse sobre Educação Nutricional, a ser ministrada desde os primeiros anos, com o fim de orientar seus alunos a adotarem uma alimentação saudável e com menores riscos à saúde.

20. Moção de aplausos à nutricionista Rita de Cássia G. Cupolillo Lennard, e à psicóloga e psicanalista Rosana dos Santos Veiga, pela excelente exposição que fizeram em nossa Escola do Legislativo, sobre o tema Obesidade Infantil, levando à nossa população mais conhecimento e atenção preventiva à saúde.

21. Requerimento aos responsáveis da Administração Municipal incumbidos de zelar pela coleta de lixo em nossa cidade, para que venham ao plenário nos esclarecer sobre como está se dando esta coleta em nossos bairros e região central, frente às recorrentes queixas da população a este serviço.

22. À Secretaria Municipal de Saúde para que esclareça a este gabinete, ao Conselho Municipal de Saúde, e aos usuários do sistema público de saúde do município, sobre a falta de medicamentos na Farmácia Popular Municipal. Na comunicação, esclarecer quais são as estratégias e técnicas empregadas na manutenção dos estoques desta Farmácia e informar a legislação pertinente às responsabilidades e direitos do Município e cidadãos nesta questão.

23. À Secretaria Municipal de Educação para que retome o diálogo com a direção geral da Escola Estadual Godofredo Rangel no interesse de reativar naquela instituição o serviço de saúde bucal.

24. À Secretaria Municipal de Saúde, para que, através das equipes do PSF, acompanhem o caso da Sra. Perpétua Maria Cornélio, que precisa substituir a cadeira de rodas do seu filho, Eduardo Antônio Cornélio, residente à Rua do Agricultor, 6, Jardim Paraíso; bem como, acompanhem semelhante caso, da Sra. Nadir Jesus Campos Francisco, que também precisa nova cadeira de rodas para seu filho, Samuel Campos Francisco, residentes à Rua C, 187, Jardim Esperança.

25. Requerimento à Mesa Diretora reiterando o pedido feito na primeira sessão legislativa deste ano para que informe ao meu gabinete quais proposições legislativas suas e de seus colegas aguardam tramitação, bem como a justificativa regimental pela situação.

26. Requerimento à Mesa Diretora para que informe ao meu gabinete, conforme os prazos regimentais pertinentes, quais os critérios e formalidades necessárias ao uso da assessoria de comunicação da Câmara Municipal pelos gabinetes, e quais as obrigações de rotina daquele setor para com os vereadores.

27. Moção de Pesar à família do Sr. Carlito Branquinho, com anterior sugestão para que esta moção, por ter sido o Sr. Carlito um vereador, fosse uma proposição de toda a Câmara e não apenas de um ou outro vereador.

28. Moção de Aplausos, pelo brilhantismo da apresentação à nossa comunidade sobre temas de “SAÚDE BUCAL”, aos odontólogos Simone Cerqueira Ferreira e Matheus Henrique Lopes Dominguete.

29. Requerimento à Mesa Diretora para que faça um convite à Sra. Alessana Ribeiro, advogada, que expôs nas redes sociais, a situação vivida por seu pai, o Sr. “Galo”, que teria sido, segundo ela nos relatou, desconsiderado em seus direitos e humilhado na forma de abordagem que recebeu por parte de funcionários de nossa prefeitura – conduzido de forma coercitiva  por policiais – quando tentava receber seu pagamento por um imóvel alugado à prefeitura e que há três meses está sem receber; para que venha compartilhar com todos os vereadores sua indignação em busca de providências cabíveis.

30. À Secretaria de Governo de nossa Prefeitura, para que esclareça sobre as denúncias que estão sendo feitas, ainda informalmente, quanto à falta de pagamentos de aluguéis em locais ocupados por órgãos públicos.

31. À Secretaria de Cultura, para estudar e viabilizar a solicitação feita por muitos cidadãos tricordianos, para que se erigisse uma estátua em que figurasse a imagem do Sr. Victor Cunha, recentemente falecido, com a sugestão de que sua confecção fosse responsabilidade de nosso artista plástico, Afonso Barra.

32. À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e aos demais departamentos e setores pertinentes ao tema, para que apure as denuncias de que não vem sendo cumprida a Lei Municipal Nº 3.621/2010, que regula o exercício da panfletagem comercial. E para que se dê publicidade aos rigores da Lei e orientação aos profissionais do ramo e aos demais cidadãos através dos canais e serviços de comunicação governamental disponíveis.

33. Moção de Pesar à família do Sr. Victor Cunha, reconhecendo sua inestimável contribuição à Cultura de nossa cidade.

34. Moção de Aplausos à ONG “SEM LIMITES”, de São Lourenço, bem como ao seu vereador William Rogério de Souza, pela realização do “II Seminário de Acessibilidade em Cidades Turísticas”.

35. Moção de Aplausos ao Sr. Osvaldo Alves Pereira, ex-vereador por três legislaturas desta Casa, pela comemoração de 60 anos de funcionamento de seu comércio em nossa cidade.

36. Moção de Agradecimento à empresa de ônibus TRECTUR, pela colaboração com o Movimento Três Corações sem Degraus.

37. Ao Departamento de Trânsito, para que analise a petição dos moradores do Jardim Rio Verde, sobre a necessidade urgente de instalação de mecanismos de controle de velocidade na Rua José Carneiro de Souza.

38. Ao Departamento de Trânsito, para que reforce a orientação e treinamento de suas equipes quanto aos padrões técnicos da ABNT 9095 (que normatiza a acessibilidade arquitetônica) e para os rigores dos padrões nacionais e internacionais de sinalização de vias públicas para as pessoas com deficiência.

39. À Direção Administrativa da Câmara Municipal, para que considere a possibilidade de adotar-se o rigor de contratar pelo menos uma pessoa com deficiência para as vagas de menor aprendiz oferecidas pela Casa.

40. À Direção Administrativa da Câmara Municipal, para que regulamente o compromisso com a comunicação oficial das atividades legislativas da Casa, e fiscalize o descumprimento dos rigores implicados.

41. Moção de Aplauso à Sra. Luciana Bertassoli, proprietária da Cabana Creperia, através de quem cumprimento também os músicos que se dispuseram a colaborar com evento beneficente, pela realização da noite musical, no próximo dia 10/4, com renda revertida para o Lar Anjo da Guarda.

42. Requerimento à Mesa Diretora, para realizar uma Audiência Pública, que discuta o tema “Segurança Pública”, em especial, a partir de dados apresentados pelo Tenente Coronel Leander Tostes da Polícia Militar, buscando soluções para os problemas apresentados.

43. À Secretaria de Governo, para que coloque como prioridade entre as suas ações administrativas a tramitação burocrática que falta à efetivação da Lei de Passe Livre para a Pessoa com Deficiência no transporte público urbano. E para que faça o mesmo com a criação do serviço de Táxi Acessível no município, já aprovado pela Câmara. 

44. À Secretaria de Governo, para que mobilize as Secretarias Municipais afins e órgãos competentes para buscar soluções de urbanização e inclusão social para as áreas elencadas: Rua das Flores (vila Fernão Dias); Rua Deusa Rosalina Bandeira (Vila Suely); Casa abandonada à Rua A, 183 (Jardim Esperança); Casa abandonada à Rua da Colina com Rua da Carranca (vila Ipiranga); Cemitério Municipal; Praça Mariana (vila Amorelli); Rua Otacílio P. Amorelli (Escadão); Terminal rodoviário (estadia de moradores de rua e usuários de drogas); Subsolo do prédio da Associação Comercial; Antiga fábrica Atalaia (Monte Alegre); Rua Saul Brasil com Avenida Orlando Rezende Andrade (vila Jessé); Praça de Esportes; Mercado Municipal; e Rua das Margaridas (vila Lima).

45. Ao departamento de fiscalização responsável, para que verifique as condições de insalubridade e segurança no manejo de materiais químicos e/ou tóxicos no galpão da empresa ABC Materiais de construção, situada na Av. Dep. Renato Azeredo, 1190.

46. Ao Departamento Municipal de Trânsito e à Secretaria Municipal de Saúde, para que desenvolvam rotina administrativa em conjunto para viabilizar que os agentes de trânsito possam manter consigo um par de luvas descartáveis.

47. À Secretaria de Comunicação da PMTC, para que dê publicidade em destaque em seus canais de comunicação para a Audiência Pública sobre Transporte Urbano, marcada para o próximo dia 14/04/14 e requerida pela Secretaria Municipal de Planejamento.

48. Requerimento ao Departamento de Comunicação da Câmara Municipal, para que dê publicidade em destaque em seus canais de comunicação para a Audiência Pública sobre Transporte Urbano, marcada para o próximo dia 14/04/14, nesta Casa, e requerida pela Secretaria Municipal de Planejamento.

49. Moção de pesar à família do Prof. Terezinho Moreira Rito, do curso de odontologia da Unincor.

50. Moção de aplausos ao Dr. Walid Abdala Tauil e à Dra. Ana Maria Torres Abdala, pela apresentação do tema Segurança no Trânsito, em nossa Escola do Legislativo, integrando o Projeto Educação mais Saúde.

51. À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ao Departamento de Trânsito e à Secretaria de obras da Prefeitura, para que dêem seqüência no atendimento ao Sr. Fernando Amorim, diabético e cadeirante, morador do bairro Morada do Sol, que recebeu, no dia 20 de fevereiro, uma comissão governamental mista; para tentar uma solução para o problema da falta de acessibilidade na Av. Renato Azeredo, o que representa iminentes riscos de acidente - e, conseqüentemente, deve ser encarado como omissão do direito a mobilidade plena.

52. Requerimento à Mesa Diretora, para que promova uma atualização geral da legislação municipal oferecida via internet através do sistema de consulta da página oficial da Câmara Municipal.

53. À Secretaria de Obras e à Secretaria de Planejamento, para que mobilizem seus instrumentos para averiguar e, se necessário, interferir na atenção a um terreno situado na Rua Adolfo Lefort, próximo ao número 90, no bairro Vilas Boas, que seria de propriedade da prefeitura e, ‘abandonado’, estaria sendo empregado como ponto de movimentação de tráfico de drogas.

54. Requerimento à Mesa Diretora, para a realização de uma Audiência Pública sobre o tema “Empregabilidade para a Pessoa com Deficiência”, a ser realizada no dia 05/06, às 19h00 horas, no auditório da Escola do Legislativo ou no Plenário da Câmara Municipal de Três Corações, disponibilizando para tanto os departamentos técnicos e administrativos da Câmara Municipal.

55. À Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para, com a urgência imposta pelo surto de dengue, discutam e providenciem as adequações necessárias para que o Ecoponto, onde pneus são armazenados, atenda à legislação nacional vigente.

56. À Secretaria de Saúde e à Secretaria de Obras da Prefeitura para que mobilizem os instrumentos institucionais disponíveis, em regime de urgência, para viabilizar a manutenção das laterais e imediações das linhas da rede ferroviária que corta o município. E, para que, juntamente com a Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal, identifique-se e/ou desenvolvam-se os instrumentos institucionais necessários ao controle da manutenção destas áreas.

57. À Secretaria de Saúde e ao Serviço de Vigilância Sanitária para que averigúem as condições de saneamento básico da fazenda do Sr. (identificação remetida em sigilo), colocada em xeque por denúncias anônimas que narram a falta de tratamento de esgoto, a existência de caixas d´água abertas, presença de animais mortos, e más condições de higiene para o manejo da extração de leite.

58. À Secretaria de Saúde e ao Serviço de Vigilância Sanitária para que avaliem a urgência de; e providenciem a manutenção de terreno baldio localizado na Rua São Tomé das Letras, ao lado do numero 162, no Bairro Vilas Boas.

59. Ao Departamento de Trânsito do Município para que informe à Câmara Municipal, em especial ao meu gabinete, sobre as condições de suporte material oferecidas aos agentes de trânsito, com detalhes sobre as razões aparentes para a eventual falta de estrutura e suporte.

60. À Secretaria de Obras e à Defesa Civil para que tomem ciência e assim possam tomar providências cabíveis quanto ao rebaixamento do terreno da rua Adão Corrêa, no bairro Cafezinho, inclusive no sentido de prestar esclarecimentos aos moradores daquela rua.

61. À Secretaria Municipal de Esporte e às demais que forem responsáveis pelo projeto “Academia ao Ar Livre”, para que ofereçam à comunidade do bairro Cafezinho, à praça 13 de Maio, esta opção de práticas esportivas, integrando o Projeto Saúde Nota 10 e Qualidade de Vida Acessível a Todos, elaborado pelo Sr. Tarlei Filho, jovem morador daquele bairro e membro do Diretório Municipal do Partido Social Cristão (PSC).

62. Requerimento à Mesa Diretora, para que forneça informações sobre a Audiência Pública sobre Empregabilidade para Pessoas com Deficiência requerida anteriormente em Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 05/06.

63. Requerimento à Mesa Diretora, para que acione seus trâmites administrativos para propor ao Plenário, da maneira que julgar mais conveniente, a incorporação da proposta de parceria da Unincor para a recuperação da Praça de Esportes no processo legislativo municipal.

64. Requerimento à Mesa Diretora, para que acione seus trâmites administrativos para propor ao Plenário, da maneira que julgar mais conveniente, um plano para que o Legislativo Municipal aprecie a prevenção, o combate, e a documentação sobre o surto de dengue que está em curso no município, especialmente; no que diz respeito ao funcionamento dos aparelhos públicos de saúde no feriado prolongado de 21 de abril, quando houve a deflagração do surto; ao acompanhamento da distribuição de responsabilidades e da assistência à família da jovem Kênia, falecida em decorrência do problema de saúde pública; e à tomada de ciência dos registros sobre o episódio deliberados na última reunião do Conselho Municipal de Saúde (8/5).

65. Indicação ao Prefeito Municipal, para considere suspender o reajuste do Custeio de Iluminação Pública (CIP), cobrado em favor da Prefeitura na conta de luz dos contribuintes, posto que o serviço correspondente a essa cobrança se tornará de responsabilidade dos municípios apenas em dezembro próximo (2014).

66. Requerimento à Mesa Diretora para que franqueie o acesso aos documentos abaixo mencionados:
1.    Relatório sobre as decisões governamentais (discriminando as decisões de gestão e seus respectivos amparos legislativos) que resultaram na demissão das formadoras do serviço de língua estrangeira oferecido pelo SINE, Iara Reis Chediak, e Evelin de Oliveira Menezes, entre o final do último ano e o início deste.
2.    Relatório que informe a oferta de níveis de vagas do serviço no segundo semestre de 2013 e no primeiro de 2014, para que se esclareçam as conseqüências práticas da operação de mudanças.
3.    Resposta formal, por ofício, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, sobre a inserção e retirada (discriminar amparo legal e intenção da gestão para esta operação, se houve) de item do Edital Simplificado nº 19-2010 que versaria sobre formação requerida para a vaga em oferta.
4.    Por fim, solicito que a Mesa Diretora mobilize seu repertório de relações informais e prerrogativas formais para obter os documentos acima requeridos até a próxima reunião de comissões, no dia 21/05. Não sendo possível, informar-me os prazos e procedimentos implicados para que se conclua esta petição.

67. Requerimento à Mesa Diretora para uma agenda de convocação/ convite de autoridades, responsáveis técnicos, e gestores de órgãos indiretamente submetidos ao Município, para colaborarem com a elaboração do relatório da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Esporte desta Câmara, a respeito do surto de Dengue em Três Corações: Convocação da Secretaria Municipal de Saúde; Convocação da Secretaria Municipal de Obras; Convocação do Diretor do Hospital São Sebastião; Convocação do Responsável/ Diretor do Serviço de Vigilância Sanitária do Município; e Convite ou Convocação das Sras. Rosilane Silva e Monique Murato, da Coordenadoria de Epidemiologia da Superintendência Regional de Saúde do Estado de Minas Gerais.

68. Ao Prefeito Municipal, através da Secretária de Saúde, Sra. Vandrielen Novais, o cumprimento da Portaria nº 1272/2013 do Sistema Único de Saúde, “que inclui o procedimento de Cadeiras de Rodas e adaptação postural em cadeiras de rodas na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais (OPM) no Sistema Único de Saúde”, inclusive as Cadeiras de Rodas Motorizadas, especialmente no que diz respeito ao novo prazo dado para configuração da chamada “série histórica”.

69. Ao Prefeito Municipal, através da Secretária de Meio Ambiente, para que tome providências imediatas para o cumprimento, no Ecoponto do Aterro Sanitário, da legislação ambiental vigente no país, especialmente no que diz respeito ao armazenamento de pneus ao ar livre: terceira indicação a este respeito.  

70. Solicitação ao Executivo Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Finanças, esclareça à população tricordiana, sobre o aumento da Taxa de Coleta de Lixo, como consta nos carnês de IPTU recentemente entregues em nossas casas.

  1. À Secretaria Municipal de Saúde para que providencie uma solução administrativa para o estacionamento de carros da mesma secretaria na rampa de acesso ao prédio da Policlínica do Município, de modo a desobstruir o acesso de pedestres com mobilidade reduzida ao referido prédio. A situação coloca, também, a possibilidade de se especular modelos de parceria com a iniciativa privada pela sustentabilidade de um local coberto e mais adequado à preservação dos veículos da municipalidade.

  1. À Secretaria de Administração da Prefeitura, para que estabeleça a abertura de diálogo com o Ministério do Trabalho e Emprego para elaboração de documento oficial da municipalidade sobre a oferta e preenchimento de vagas para pessoas com deficiências nos concursos públicos e contratações.

  1. Moção de Aplausos ao Professor Antônio de Oliveira Filho, pelo seu centenário de nascimento, pelo muito que fez pela educação em nossa cidade.

  1. Moção de Aplausos à deputada federal Mara Gabrilli, referência nacional na luta pelos direitos das pessoas com deficiências. Ela é relatora da Lei Brasileira de Inclusão, que deverá nortear todas as diretrizes nacionais no que diz respeito aos direitos e deveres desta população.

  1. Ao Departamento de Trânsito da Prefeitura, para que providencie a colocação de redutores de velocidade na rua Nhá Chica, no Parque São José.

  1. À Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal, para que me informe sobre o cronograma das obras de construção da creche do bairro Jardim Paraíso, bem como do Posto de Saúde deste bairro, no interesse de esclarecer sobre a dotação orçamentária, sua aplicação, e a expectativa da sua conclusão. 

  1. Ao Prefeito Municipal, para que observe, através da secretaria municipal pertinente, a qualidade e a efetividade da urbanização oferecida pela municipalidade aos cidadãos residentes na rua Manuel Duarte, do bairro Vilas Boas, que reclamam que as intempéries levam as capas asfálticas que o Poder Público, de tempos em tempos, reinstalam na rua.

  1. Requerimento à Mesa Diretora, para que requeira do Executivo Municipal os documentos oficiais relativos à licitação e a contratação da empresa que opera a coleta de lixo neste Município, conforme os prazos e procedimentos previstos na legislação pertinente – Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal -, de modo a dar ciência ao gabinete do vereador abaixo assinado, conforme os procedimentos formais que normatizam os trabalhos desta Casa Legislativa, de modo que o gabinete do vereador abaixo assinado tenha plenas condições de exercer sua atribuição constitucional fiscalizatória  sobre o tema objeto deste requerimento.

  1. Moção de Pesar à família do Sr. Geraldo dos Santos.

  1. Moção de Aplausos ao Dr. Filipe Nacle Gannam pela generosidade em transmitir sua experiência profissional aos cidadãos tricordianos, e por tê-lo feito com tanto brilhantismo que em todos deixou a esperança de revê-lo em futuras apresentações.

  1. Moção de Aplausos ao Rotary Club de Três Corações, pelo projeto que oferece cadeiras de rodas a pessoas que delas necessitam, temporariamente, e por ajudarem a estas pessoas a obtê-las definitivamente através do sistema único de saúde.

  1. À Secretaria Municipal de Saúde, para que, através de seu Departamento de Vigilância Sanitária, averigúe e dê as providências cabíveis à denúncia recebida por este gabinete de que há um inadequado serviço de esgotamento sanitário, com a constatação de ‘esgoto a céu aberto’, localizado à Av. Renato Azeredo, 638, sendo inclusive local próximo a uma padaria.

  1. Requerimento ao Prefeito Municipal, através da secretaria municipal de Meio Ambiente ou demais secretarias pertinentes, do envio imediato e urgente do documento abaixo requerido bem como dos esclarecimentos pertinentes a ele e abaixo elencados – em documento oficial da pasta:
Documento requerido: Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Questões relativas:
- Quais as principais qualidades técnicas deste Plano – considerando sua responsabilidade ambiental e as técnicas de manejo de resíduos nele propostas?
- O Plano prevê o tempo de vida útil do Aterro Sanitário tricordiano e alternativas futuras ao seu uso? Quais?
- O Plano prevê a redução da produção de resíduos sólidos em Três Corações? Como?
- Há outras metas previstas no Plano? Quais são e quais as metas ambientais e de gestão pública nele declaradas e quais razões motivam a existência de cada uma delas?
- Qual a próxima etapa de revisão do Plano nele prevista? Quais aspectos deverão ser revistos nesta avaliação?

84. Ao Departamento Jurídico da Câmara Municipal, para que produza o documento técnico pertinente à compreensão das responsabilidades jurídicas e legislativas pela comunicação oficial à Sociedade das suspensões no fornecimento de água, previsíveis ou não, mormente quando a responsabilidade pela situação é do Poder Público e da concessionária do serviço.

  1. Solicitação à presidência do Conselho Municipal de Meio Ambiente, de uma posição expressa deste órgão consultivo, em documento oficial pertinente, quanto; ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, suas qualidades e problemas; às características físicas e técnicas e à vida útil do Aterro Sanitário de Três Corações; e quanto a alterações no Plano Municipal, principalmente para a conformação de consórcio intermunicipal para tratamento de resíduos sólidos de municipalidades da região em nossa cidade – aventada por representações da atual gestão do Poder Executivo, informalmente até aqui, e grandemente debatida na sociedade.

  1. À Secretaria Municipal de Governo, para que elabore um relatório, em documento formal apropriado, dos procedimentos adotados para cumprir os imperativos de transparência e publicidade requeridos pelo Ministério Público na Notificação Extrajudicial de MPMG – 0693.14.0002277-7, em que se recomendou a revogação da Lei Municipal No. Nº 362/2013, que autoriza e regulamenta a cobrança da Contribuição para a Manutenção da Iluminação Pública (CIP) – colocada sob suspeita de inconstitucionalidade.

  1. Moção de Aplausos ao Sr. José Rodrigues dos Santos, o popular Zezinho Rodrigues, acompanhando a Liga Esportiva Tricordiana, na homenagem que lhe prestou colocando seu nome no campeonato de futebol amador de Três Corações, por ser há muito incentivador do esporte em nossa cidade.

  1. Moção de Aplausos à LET – Liga Esportiva Tricordiana, pela organização e realização, com pleno êxito, do Campeonato de Futebol Amador de Três Corações, que foi finalizado neste fim de semana em nossa cidade, tendo tido a participação de 16 times dos nossos diversos bairros.

  1. Moção de Aplausos ao Sr. Gilmar Andrade Vilela, pela idealização e realização do projeto Sábado na Escola, que promove, há quatro anos a inserção social através do esporte, tendo sua sede na Escola Municipal Maria Evani Gomes Teles.

  1. Requerimento à Presidência desta Câmara para que solicite à Secretaria Municipal de Controle Interno que envie ao meu gabinete, e a esta Câmara Municipal a fundamentação técnica utilizada para definir as modificações nos anexos da LDO que estão sendo propostos à votação em nossa Câmara, para que fiquem registradas nesta Casa as justificativas pelas quais estão sendo feitas tais modificações.

  1. Requerimento à Presidência da Câmara Municipal solicitando a realização de uma Audiência Pública para discussão com a comunidade tricordiana do Orçamento do Município para o ano de 2015.

  1. À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e ao Serviço de Defesa Civil, para que intercedam com seus recursos e a urgência que o caso merece em socorro à família da Sra. Ana Maria de Oliveira, residente e domiciliada na Rua José Galo Sandy, número 87; e documente a avaliação e a solução dada ao caso.

  1. Moção de Aplausos ao psicopedagogo e psicanalista, Harrison Rivello Louro, pelo brilhantismo de sua apresentação de tema que compõe o “Projeto Educação + Saúde”, apresentado na última semana em nossa Escola do Legislativo.

94. Moção de Aplausos ao psicólogo e psicanalista, Sílvio Memento Machado, pelo brilhantismo de sua apresentação de tema que compõe o “Projeto Educação + Saúde”, apresentado na última semana em nossa Escola do Legislativo.

  1.  Moção de Aplausos ao Dr. Carlos Rogério Junqueira Ribeiro, pelo brilhantismo de sua apresentação em nossa Escola do Legislativo, apresentando o tema “Câncer de Mama”, esclarecendo nossa população de forma a protegê-la, conclamando ao diagnóstico precoce desta patologia.

96. Ao Departamento Jurídico da Câmara Municipal, para que realize estudo jurídico pertinente à proposição do “Programa de Cuidadores de Idosos” para Três Corações; em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal e com as atribuições conferidas por ele ao referido departamento no trabalho de suporte aos gabinetes; a partir do texto de Lei que segue em anexo, com vistas ao atendimento dos objetivos do que aqui se propõe, considerando as questões elencadas.

97. Requerimento à Secretaria de Governo, em resposta ao ofício nº 196/2014, sobre a solicitação de documentação referente ao serviço de coleta de lixo, a que o ilustre Sr. Secretário respondeu com uma pergunta sobre a necessidade de reenvio da documentação, sem considerar que; entre o primeiro envio da documentação e o novo pedido, feito através da indicação nº 186/2014, se passou um longo período com o contrato em execução (foram geradas medições de serviços e conseqüentes pagamentos); pode ter havido modificação nas condições de dispensa e inexigibilidade com que foi celebrado o primeiro contrato desta gestão da Municipalidade com a empresa exploradora do serviço de coleta de lixo; houve aumento na taxa paga pelo cidadão contribuinte pelo serviço de coleta de lixo no período; foi divulgada a existência de processo licitatório e, portanto, nova contratação da empresa responsável pela coleta de lixo; a dúvida sobre a necessidade ou não de envio da documentação requerida poderia ser sanada de maneira mais simples, o que teria evitado todo este trâmite (como se vê pelos argumentos acima listados) a uma petição oficial do Poder Legislativo, expedida nos termos da Lei Orgânica Municipal, em que não estão previstas como satisfatórias respostas lacônicas a pedidos de vistas em documentação para fiscalização: uma situação desconfortável e insustentável, que sugere descompromisso com a autoridade legislativa.

Assim, para que não restem dúvidas quanto ao que se pede, sugiro desconsiderar a petição que gerou dúvidas (186/2014) e a reformulo e atualizo seu interesse nos seguintes termos:

Solicito desta Secretaria de Governo;
o envio de documento(s) e edital(is) que comprovem a realização de processo licitatório com fins de contratação de empresa especializada no serviço de coleta de resíduos sólidos;

o envio do(s) contrato(s) pertinente(s) ao serviço de coleta de resíduos sólidos (todas as modalidades) celebrados pelo Executivo Municipal desde o início desta gestão;

o envio da completa documentação dos pagamentos empenhados, feitos pelo Executivo Municipal relativo(s) ao(s) contrato(s) acima requerido(s);

o envio da completa documentação da fundamentação jurídica do aumento da(s) taxa(s) de coleta de resíduos sólidos aprovada(s) durante esta gestão do Executivo, especialmente no que diz respeito aos critérios usados para chegar-se ao percentual de reajuste proposto, e a adequação deste cálculo de base à legislação pertinente;

À exceção do pedido de informações sobre o reajuste da taxa de coleta de resíduos sólidos, os demais pedidos ensejarão trabalho de fiscalização.

98. Requerimento sobre a consulta legislativa ao Departamento Jurídico a respeito da responsabilidade legal da comunicação à sociedade quando da suspensão do serviço de fornecimento de água.
Em pesquisa recentemente solicitada ao Departamento Jurídico desta Casa, o mesmo, declarou que informava a legislação pertinente disponível na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), donde vieram as “transcrições dos dispositivos legais” apresentados.
Ao Departamento Jurídico foi requerido, textualmente: “um documento técnico pertinente à compreensão das responsabilidades jurídicas e legislativas pela comunicação oficial à sociedade das suspensões no funcionamento de água, previsíveis ou não, mormente quando a responsabilidade é do Poder Público e da concessionária do serviço”.
Diante do teor da petição, observei na resposta oferecida a falta de uma consideração conclusiva (interpretativa) a respeito das legislações transcritas. Outro aspecto que precisa ser observado na resposta é a ausência da análise de documentos da Municipalidade: ao que parece, a compreensão da “responsabilidade do Poder Público” nas comunicações em questão dificilmente será ampla sem um exame da Lei Orgânica Municipal e do contrato entre a Municipalidade e a prestadora deste serviço.
Desde modo: requeiro que o Departamento Jurídico complete a pesquisa solicitada sob o registro de Requerimento nº 45/2014, suplementando a resposta remetida à Mesa Diretora em documento sem identificação formal, datado de 15 de setembro de 2014, para que a resposta contemple: as legislações municipais pertinentes ao tema; considerações técnicas e contextuais sobre as legislações destacadas; e, se possível, sugestões de legislações municipais para comparação.

  1. Requerimento ao Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal, para que remete ao vereador abaixo assinado a completa documentação do recolhimento e da aplicação da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) nos últimos 12 meses.

  1. Moção de aplausos ao comunicador Osmar Santos.

  1. Moção de Aplausos para a comunidade da “Escola Estadual Godofredo Rangel” pelo aniversário de 40 anos desta instituição.

  1. Às Secretarias Municipais de Educação e de Desenvolvimento Social, para que se comuniquem no interesse de cruzarem-se os dados do Cadastro Único (inclusive a fila de espera) e os dados de matrícula na Educação Pública do Município, para aferir-se o número de crianças com deficiências que estão fora da rede pública municipal de educação, enquanto poderiam fazer parte dela.

  1. Requerimento à Mesa Diretora, para que seja realizada uma Audiência Pública em nossa Câmara, com o fim de discutirmos a estiagem de águas em nosso município e região.

  1. Moção de Aplausos ao Dr. Ricardo Felipe Westin, pela brilhante apresentação do tema “Demências”, integrando o Projeto Educação + Saúde, na Escola do Legislativo, beneficiando nossa população ao compartilhar sua experiência e conhecimento.

  1. Moção de Aplausos à Associação Mineira de Psiquiatria, nas pessoas de seu presidente, Dr. Mauricio Leão de Rezende e de seu vice-presidente, Dr. Humberto Correa da Silva Filho, pela realização da “I Jornada Sul Mineira de Psiquiatria”, num claro esforço de difundir os trabalhos desta renomada entidade em outros certames, e conclamando à necessidade de difusão do conhecimento para melhor assistência à saúde mental à toda a população assistida pelos profissionais que compõem esta Associação.

  1. Requerimento à Presidência da Câmara Municipal, para Convocação da Sra. Vandrielen Novais dos Santos Paulino, Secretária Municipal de Saúde, para comparecer à nossa Sessão Ordinária para prestar esclarecimentos quanto à organização e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, em suas duas modalidades, CAPS II e CAPS-AD, presentes e disponíveis à população de nossa cidade.

  1. À Secretária Municipal de Meio Ambiente, para que considere desenvolver convênio com a EMATER para estudo e plantio de árvores frutíferas nativas no Parque Dondinho.

  1. À Secretaria Municipal de Comunicação para elaboração de um roteiro para a comunicação e divulgação de atividades consultivas, especialmente as Audiências Públicas.

  1. À Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal, para que elabore roteiro e rotina de comunicação para divulgação de atividades consultivas – audiências públicas - e pautas de decisão partidária – como os três requerimentos de vista em documento para fiscalização, de minha autoria, colocados em votação na noite de hoje (24/11).

  1. Requerimento à Secretaria Municipal de Governo, solicitando informações sobre o processo de implantação da concessão do “Passe Livre” em coletivos urbanos de nossa cidade.

  1. Reiteração de Indicação anteriormente feita aos setores competentes da Prefeitura Municipal, para a adequação de nossas vias públicas à Lei Municipal de Acessibilidade, em especial, quanto à colocação de rampas de acesso à cadeirantes. De modo mais diretivo ainda, refiro-me à necessidade urgente de termos rampas de acesso a cadeiras de rodas em nossos pontos turísticos, nos quais elas ainda não existem como à Praça Pelé, cartão postal que regularmente recebe muitos visitantes, e que se localiza no centro de nossa cidade.





SESSÃO ORDINÁRIA

E, para registro, deixo aqui a pauta das últimas Sessões que tivemos em nossa Câmara Municipal:

Em 15/12/2014, realizamos nossa 39ª Sessão Ordinária, com a seguinte pauta:

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de lei complementar que Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa MARCOS PAULO COSTA DE MACEDO – ME, com nome fantasia de Serralheria Marcofer, portadora do CNPJ 06.291.049/0001-27 e dá outras providências.

2.  Projeto de lei complementar que Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa DPH – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA., portadora do CNPJ 13.614.582/0001-48 e dá outras providências.

3.  Projeto de lei ordinária que Dispõe sobre critérios para concessão de incentivo consistente em aterro, terraplanagem e pavimentação asfáltica em logradouros de acesso e áreas internas de empresas instaladas ou sob instalação no Município, e dá outras providências.

4.  Projeto de Lei Ordinária que Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº. 4.019/2014, de 26/11/2014, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Municipal de Educação Infantil "Professora Terezinha Aparecida Vilela Pompeu e dá outras providências.

5.  Projeto de Lei Ordinária que Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, no Bairro Novo Horizonte e dá outras providências.

6.  Emenda à Lei Orgânica Municipal que Altera a redação do Parágrafo Único do art. 168 da Lei Orgânica Municipal.



SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de lei ordinária que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.


31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de Resolução que Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Três Corações para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.


32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.     Projeto de lei complementar que Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa MARCOS PAULO COSTA DE MACEDO – ME, com nome fantasia de Serralheria Marcofer, portadora do CNPJ 06.291.049/0001-27 e dá outras providências.

2.     Projeto de lei complementar que Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa DPH – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA., portadora do CNPJ 13.614.582/0001-48 e dá outras providências.

3.     Projeto de lei ordinária que Dispõe sobre critérios para concessão de incentivo consistente em aterro, terraplanagem e pavimentação asfáltica em logradouros de acesso e áreas internas de empresas instaladas ou sob instalação no Município, e dá outras providências.

4.     Projeto de Lei Ordinária que Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº. 4.019/2014, de 26/11/2014, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Municipal de Educação Infantil "Professora Terezinha Aparecida Vilela Pompeu e dá outras providências.

5.     Projeto de Lei Ordinária que Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, no Bairro Novo Horizonte e dá outras providências.


Em 22/12/2014, realizamos nossa 40ª Sessão Ordinária, que serviu exclusivamente à votação da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal, para o biênio 2015/16, que ficou composta pelos seguintes vereadores:

Presidente: Jorge Antonio Machado
Vice-presidente: Ricardo Ferreira

Secretário: Edna Mafra