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domingo, 8 de fevereiro de 2015

08/02/2015
REUNIÃO DISCUTE A ILUMINAÇÃO PUBLICA



Na última sexta-feira (6/2), como eu havia anunciado, nos reunimos na Câmara Municipal; Marcelo Rezende Naves (CEMIG); Gustavo Brandão (Ministério Público) Ulisses Ferreira Pinto (Secretário Municipal de Governo), Elisamara Resck (Rádio Tropical, o “quarto poder”, segundo a mesma), além de representantes da própria Câmara, quase todos os vereadores, alguns assessores e nosso Diretor Jurídico (Ricardo Naback); com o objetivo de discutir questões sobre a Iluminação Pública, em especial, sobre a falta dos serviços de manutenção que deveriam, desde o início deste ano, serem executados pela Prefeitura Municipal.

Inicialmente, fiz um relato histórico das minhas proposições contrárias, desde 2013, ao reajuste da CIP (Custeio da Iluminação Pública), e coloquei o problema que estamos vivenciando atualmente, quando os serviços de manutenção da rede de iluminação pública foram repassados da Cemig para a Prefeitura, e não estão sendo executados. Sabemos que há um processo de licitação para a terceirização destes serviços em curso, mas até então é preciso alguma medida emergencial.

Este mote permitiu uma ampla discussão sobre o tema da Iluminação Pública, quando aprendemos muito:

sobre a atual divisão de responsabilidade dos diversos órgãos;

sobre os limites da destinação das taxas que todos pagamos;

sobre a quem recorrer em face de determinados problemas;

sobre as contas que acumulam superávits e suas possibilidades;

sobre a necessidade de pouparmos energia frente às perspectivas de escassez de água e aumento, em breve, das nossas contas de luz;

sobre a necessidade de transparência na aplicação dos recursos recolhidos;

sobre o custo da expansão da rede de iluminação pública;

sobre o processo de licitação atual, seu caráter técnico e o que envolve;

sobre o compromisso da Cemig em fazer cumprir os acordos contratados até 31/12/2014;

sobre a necessidade de termos ou não condomínios inteiros ainda não habitados com centenas de postes com suas lâmpadas acesas durante toda a  noite;

sobre as dificuldades em se contratar um serviço emergencial para a execução deste serviço, frente à lei de responsabilidade fiscal;

sobre a necessidade de um novo estudo para um novo reajuste da CIP, objetivando adequá-lo à sua real função;


Bem, após todo este debate, ficamos com a promessa do Secretário de Governo de, já nesta semana, constituir um serviço dentro da própria Prefeitura para os reparos que se fizerem imediatamente necessários. Para tanto, disponibilizaram um telefone (3691.1194) para receber as queixas dos contribuintes.

E, ainda, também ficou o compromisso de dar maior transparência a toda utilização da CIP; e retomarmos, em breve, a discussão sobre os valores desta contribuição.



Ainda outra importante notícia: o Secretário de Governo nos anunciou nesta reunião que a Prefeitura deverá, a partir de 28/02/15, responsabilizar-se pelo serviço municipal de coleta de lixo, tendo já comunicado à atual empresa deste desligamento, e tendo feito a aquisição de 10 caminhões e outros equipamentos para tanto.





PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO



Algumas mudanças cosméticas me chamaram atenção em nossa primeira Sessão Ordinária do ano. Primeiramente, a disposição das bancadas dos vereadores, agora mais voltadas à Mesa Diretora. Em segundo, a orientação do Presidente para que, ao pedirmos a palavra de ordem, que nos pronunciássemos de pé. E, por fim, o som da campainha que é acionada pelo Presidente ao iniciar a Sessão, desta vez, sendo ouvida pelo menos por mais duas ou três vezes para coibir o ímpeto de certos pronunciamentos, especialmente quando o vereador Fabiano pediu esclarecimentos à vereadora Regina, sobretudo, para justificar diárias recebidas em viagens obscuras (segundo ele) à Carangola/MG. Ele anunciou um gasto de quase 16 mil reais em diárias, pela vereadora, somente no ano de 2014. A vereadora prometeu apresentar suas considerações em nossa próxima sessão.

Outras mudanças acompanhariam esta ‘mise-en-scéne’: a presença ‘nas costas’ do Presidente, acompanhando a Sessão, do diretor administrativo e do diretor jurídico da Casa, a lhe assessorarem; e ainda uma pequena mesa ao canto do plenário (onde se situaria a imprensa?).

Ainda, me chamou atenção, a pauta do dia descontar a oração inicial que usualmente era feita antecipando o rosário de indicações, moções, requerimentos, projetos e palavra franca.

Bem, vamos à Sessão, no que me diz respeito: minha principal intervenção veio de dois Requerimentos de minha autoria que adentraram o caminho legislativo. O primeiro requerendo a constituição de uma Comissão Especial para avaliar, interpretar e propor soluções, para a trágica situação da morte de um adolescente, ocorrida há poucas semanas no lago do Parque Dondinho, terreno da Municipalidade.

O segundo, requerendo que o Presidente (como determina nosso Regimento Interno), se mobilize para que, através de uma intervenção judicial, faça chegar à Câmara, os documentos por mim solicitados na última legislatura (documentos da TGO/Taxa de Gerenciamento Operacional; do serviço de coleta de lixo; da implantação do Passe Livre; e do funcionamento de nosso aterro sanitário), já desrespeitados nos prazos devidos, e que têm o fim de facilitar a fiscalização que é nosso dever.

Em uso da palavra franca, comentei sobre o papel do vereador que, a meu ver, deveria parar de ficar mendigando benesses ao Prefeito e; fiscalizar e procurar soluções legislativas para os problemas que encontra como a situação da balsa da Flora e da falta de água nas comunidades do Taquaral e Cota. Propus também que retomássemos o meu pedido de uma Audiência Pública (além das outras cinco Audiências que propus), para a questão das Águas, atualíssima, e que poderia se integrar à programação do evento Dr. Mauricio convida, a se realizar em 05/03, quando discutiremos “A Crise da Água”.

E, novamente, esclareci sobre a questão da CIP – Custeio para Iluminação Pública, reajustada em dezembro de 2013, com a justificativa de cumprir os novos serviços de iluminação pública que estariam ao encargo da Prefeitura, mas que somente no início deste ano (2015), quase um ano depois pagando tal taxa reajustada, tais responsabilidades entraram em vigor. E, ainda assim, agora sob a tutela da Prefeitura, não estão sendo realizados tais serviços.

Propus uma reunião, na próxima sexta-feira, 15h, em meu gabinete, reunindo o representante do MP, nosso departamento jurídico e um representante da Prefeitura, para pensarmos juntos soluções alternativas, sendo que duas delas serão por mim propostas: a suspensão imediata da cobrança da CIP; e a contratação de firma para que se efetuem serviços emergenciais de iluminação pública (podendo ser pagos com a própria CIP até então arrecadada).

Como estávamos em nossa primeira sessão legislativa do ano, não houve projetos de lei a serem votados.





REUNIÃO DE COMISSÕES



Em nossa reunião de comissões discutimos mudanças importantes na forma de condução destas reuniões, no intuito de respeitar o processo legislativo. Vamos ver na prática como vão funcionar.
Nesta semana, discutimos importantes projetos, que serão discutidos e votados em nossa próxima Sessão e, como se vê, meus dois Requerimentos, citados anteriormente, não entrarão nesta Sessão.
A Mesa anunciou que deverá me enviar resposta elaborada por seu departamento jurídico, ao primeiro Requerimento que pede a constituição de uma Comissão Especial para estudar e propor soluções ao caso do jovem que morreu afogado há algumas semanas em um local de responsabilidade da Municipalidade (Parque Dondinho); sendo que, assim que a receber, anuncio aqui.
E, quanto ao segundo Requerimento, que pede a intervenção do presidente da Casa (como determina nosso Regimento Interno), para que me sejam enviados pelo Executivo, com o fim de fiscalização, documentos relativos; à gestão do lixo municipal; à aplicação da TGO; ao decreto que institui o passe livre; e ainda, relativos ao nosso aterro sanitário; a Mesa Diretora solicitou-me aguardar ainda uma semana, para que estudem mais detalhadamente o que se pede e, se houveram erros de nosso departamento legislativo no envio de tal solicitação à Prefeitura.
Nossa 2ª Sessão Ordinária, a ser realizada amanhã, terá a seguinte ordem do dia:

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.   Projeto de complementar que Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício de 2015, para os Beneficiários do Programa Bolsa Família e dá outras providências.

2.   Projeto de complementar que Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, aos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de um único imóvel predial e que o mesmo seja utilizado como sua moradia com a área de terreno de até 300,00 m² e que tenham renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos, para o exercício de 2015, e dá outras providências.

3.   Projeto de complementar que Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício de 2015, para contribuintes portadores de moléstias graves, e dá outras providências.

4.   Projeto de lei ordinária que Institui o Sistema de Controle Patrimonial dos bens do Município de Três Corações -MG e dá outras providências.

5.   Projeto de lei ordinária que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar Fabiano de Cristo, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB,  e dá outras providências.

6.   Projeto de lei ordinária que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.029/2014, de 18/12/2014, que “Dispõe sobre critérios para concessão de incentivo consistente em aterro, terraplanagem e pavimentação asfáltica em logradouros de acesso e áreas internas de empresas instaladas ou sob instalação no Município e dá outras providências.

7.   Projeto de lei ordinária que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Três Corações, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB, e dá outras providências.

8.   Projeto de lei ordinária que Autoriza o repasse de subvenção à entidade com sede no município de Barretos/SP - Fundação Pio XII / Hospital de Câncer de Barretos, no exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.

9.   Projeto de lei ordinária que Autoriza a abertura de crédito adicional especial para Construção de Quadra Esportiva Escolar Coberta com Vestiário na no Bairro Jardim Paraíso e dá outras providências.


10.               Projeto de lei ordinária que declara de Utilidade Pública a entidade Viraminas Associação Cultural e dá outras providências.

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