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domingo, 22 de março de 2015

22/03/2015
AMA O TEU PRÓXIMO COMO A TI MESMO

Foto-Montagem que fusiona um mosaico à um portal no Museu do Bardo

“OLHO POR OLHO, E O MUNDO ACABARÁ CEGO!”


Há exatamente um mês estive percorrendo os corredores, ladeado de mosaicos, do “Museu do Bardo”, na capital da Tunísia.

Nesta semana, o mundo foi surpreendido por um ataque terrorista a este museu, com mortos, feridos e, sobretudo, um legado de profunda descrença no ser humano que, em sua bestialidade, consegue fazer tais atrocidades.

Bestial é uma expressão que, aqui, simboliza o seu comportamento instintual, animal, e que desmedido em sua força, ameaça a vida.

Vivemos hoje tangenciados por inúmeras manifestações desta que é também uma expressão humana, constitucional e anterior à sua civilidade. Mas, confesso, tenho me surpreendido com o potencial ‘bélico’, violento, sobretudo, amparado em motivações religiosas, que retrocedem o homem à sua condição mais primitiva.

Fica difícil atribuir a alguém ou a algo a imagem de João em Apocalipse, 13: são tantas bestas emergindo ao nosso redor que me parece simplório alocá-la nesta ou naquela figura!

Nabucodonosor, o rei de Babilônia, bem poderia ser apenas um personagem de novela. Mas, quando na vida real, vemos o Papa Francisco ser ameaçado pelo “Estado Islâmico”, o mesmo que teria se insurgido contra os mosaicos de Túnis, sentimos o peso que a pulsão de morte tem sobre a humanidade.

Em 1932, Einstein escreveu à Freud (2005, 21-48), perguntando: “existe alguma forma de livrar a humanidade da ameaça de guerra?”. Convido a todos que leiam estas correspondências trocadas por estes dois gênios.
Mas, adianto que Freud respondeu: “de nada vale tentar eliminar as inclinações agressivas dos homens. [...] Se o desejo de aderir à guerra é um efeito do instinto destrutivo, a recomendação mais evidente será contrapor-lhe o seu antagonista, Eros. Tudo o que favorece o estreitamento dos vínculos emocionais entre os homens deve atuar contra a guerra. Esses vínculos podem ser de dois tipos. Em primeiro lugar, podem ser relações semelhantes àquelas relativas a um objeto amado, embora não tenham uma finalidade sexual. A psicanálise não tem motivo porque se envergonhar se nesse ponto fala de amor, pois a própria religião emprega as mesmas palavras: Ama a teu próximo como a ti mesmo. Isto, todavia, é mais facilmente dito do que praticado. O segundo vínculo emocional é o que utiliza a identificação. Tudo o que leva os homens a compartilhar de interesses importantes produz essa comunhão de sentimento, essas identificações. E a estrutura da sociedade humana se baseia nelas, em grande escala”.
E Freud termina sua missiva concluindo: “tudo o que estimula o crescimento da civilização trabalha simultaneamente contra a guerra”.
O mandamento que diz “Ama o teu próximo como a ti mesmo” é, fundamentalmente, ético. ISTO SE OPÕE FRONTALMENTE CONTRA A ÉTICA FUNDAMENTALISTA. E, impõe um compromisso que se sustenta na culpa atribuída a quem viola esta lei. Há uma frustração a ser tolerada pela não satisfação das pulsões. Este é o “Mal Estar da Civilização”, denunciado pelo mesmo Freud. A bestialidade hobbesiana deve se render ao “Contrato Social” anunciado por Rousseau. Ser ético não é ser bom, mas é, antes de tudo, não render-se ao desejo de perverter os valores que temos todos para adotar os valores que são apenas meus ou do meu grupo.
A razão nos socorre quando a emoção quer falar mais alto. O que será que Freud quer dizer quando nos fala em “tudo que estimula o crescimento da civilização”? Será que é possível, numa sociedade cada vez mais narcísica, “amar o próximo como a ti mesmo”? São questões que podemos e devemos pensar juntos para não nos rendermos à “banalização do mal” (como nos diz Hannah Arendt) quando esta bate às nossas portas.



Referência bibliográfica

“Um diálogo entre Einstein e Freud: por que a guerra?”. Apresentação de Deisy de Freitas Lima Ventura, Ricardo Antônio Silva Seitenfus Santa Maria: FADISMA, 2005, 48 p. acessado em http://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/05620.pdf, em 22/03/15.






SEMINÁRIO SOBRE ACESSIBILIDADE

Foto-Montagem na Câmara Municipal de São Lourenço ressaltando o Movimento Três Corações sem Degraus

“É PRECISO DAR VOZ E VEZ, VEZES, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS!”


Participantes do III Seminário de Acessibilidade em Cidades Turísticas em 20/03/15


Realizou-se em nossa vizinha São Lourenço, nesta última sexta-feira, o III Seminário sobre Acessibilidade em Cidades Turísticas, capitaneado pelo vereador William daquela cidade. Ao longo do dia ocorreram debates e palestras.
  

Dinâmica durante a palestra
Iniciando os trabalhos da tarde, também eu estive falando nesse evento: “SERUMANO MALACABADO”! A partir deste título, referência à forma como o jornalista Jairo Marques (Folha de São Paulo) se refere às pessoas com deficiências, procurei delinear como vejo a relação da sociedade – narcísica – com esta população, que em algumas estatísticas chega a 24% de seu total.


Vereadora Chica Lodonho e Fernando
Disse que as pessoas com deficiências representam, inconscientemente, uma ‘ferida narcísica’, e como tal sofrem continuamente ações de exclusão. E mais, me preocupa sobremaneira a forma como estas pessoas se vêem, muitas vezes tomando para si esse discurso da Cultura.


Três Corações presente no Seminário de Acessibilidade


Nossa cidade, com apoio da TRECTUR, esteve lá representada em seus fóruns especializados em lidar diretamente com pessoas com deficiências: APAE, AEE, CÂMARA MUNICIPAL, CAP e o nosso MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS.

Dentre as palestras que mais suscitaram discussão, estava a fala sobre “Inclusão Escolar”, proferida pela Coordenadora Estadual de Defesa da Educação, a promotora Maria Elmira, que foi seguida de prós e contras, muito bem argumentados de ambos os lados, sobre a real necessidade das escolas especiais, como a APAE.
Autoridades e palestrantes no Seminário de Acessibilidade
Bem, parabenizando esta iniciativa, penso que o maior trunfo de um evento como este é construir uma Cultura que considere os direitos das pessoas com deficiências, além da troca de experiências vivas por quem entende do assunto.






MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS


Reunião do Movimento na Câmara Municipal em 18/03/15

REESCREVENDO A HISTÓRIA DE MUITAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS!


Na noite da última quarta-feira, chuvosa, nos reunimos na Câmara Municipal para, mais uma vez, conversarmos sobre questões relativas aos direitos das pessoas com deficiências.

Mas, desta vez, Matheus iniciou nos falando sobre o programa estadual que ele representa em São Thomé das Letras, “Aliança pela Vida” que, em parceria com prefeituras, se propõe a oferecer oportunidades de tratamento sob regime de internação a dependentes químicos.

Em seguida, conversamos sobre o III Seminário sobre Acessibilidade que seria realizado em São Lourenço e, para o qual, tivemos apoio da TRECTUR, para nos conduzir até lá. Também, comuniquei ao grupo que o representante desta empresa me telefonou confirmando apoio ao peixinho Marcus William que neste sábado (21) estaria competindo em mais um torneio de natação em Elói Mendes.

Aproveitando, convidei o grupo para assistirem na próxima segunda-feira (23), à palestra sobre “Doação ao FIA”, na Escola do Legislativo, a partir das 20h00.

Conversamos sobre nossas Reuniões Itinerantes e, Rafael, nos sugeriu construirmos um banco de contatos em cada um destes encontros.

Relatei a experiência de ‘inclusão’ que vivi nesta semana, quando em Estágio numa sala do Colégio Estadual, reconheci depois de um bom tempo na sala, um dos alunos que é cego: Patrick, que já participou de algumas reuniões do Movimento, estava entre os alunos e, apesar de sua deficiência visual, conseguia estudar e me contou que se formará no Ensino Médio já no meio do ano.

Fernando, chegando à reunião do MTCSD
Fernando nos contou uma experiência em que foi até um restaurante de nossa cidade (no Círculo Militar), mas não pode entrar por ali não ter acesso à sua condição de cadeirante. Então, chamou o dono do lugar e queixou-se a ele. Passados dois dias, Fernando voltou ao lugar e, de forma surpreendente, constatou que tivera eco sua queixa: o dono mandou construir uma rampa de acesso! Fica a dica!

Hermes nos falou sobre a avaliação, que está sendo feita, de nossa ata de fundação da Associação Sem Degraus. Também sugeriu que construíssemos um banco de dados de pessoas que queiram fazer o próximo curso da UNAPED, indicando o email unaped@yahoo.com.br, para recolher estes nomes.

Hermes ainda nos contou sobre seu contato com uma Comissão de Avaliação do MEC, que esteve na UNINCOR e queria informações sobre a UNAPED.

Por fim, Rafael nos convidou para um evento que a TNT Megastore está promovendo para comemorar o “Dia Internacional da Síndrome de Down”, quando parte da renda será doada à APAE.

Nossa próxima reunião será na quarta-feira, a partir das 19h00, na Câmara Municipal. Participe conosco e ajude a reescrever a história de muitas pessoas com deficiências!






DOAÇÃO AO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/ FIA

Foto-Montagem da campanha pela Doação ao FIA

QUER SABER COMO PAGAR MENOS IMPOSTO DE RENDA OU AUMENTAR SUA RESTITUIÇÃO?


O Fundo da Infância e Adolescência/ FIA, é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) que, por sua vez, está diretamente ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO). Trata-se de um fundo que serve à realização de projetos sociais principalmente advindos das instituições que em nossa cidade cuidam de crianças e adolescentes (como por exemplo, Lar Anjo da Guarda, APAE, Lar Fabiano de Cristo, Associação 23 de Setembro, etc.)

Pois bem, a partir deste ano, mesmo na hora de fazermos nossa declaração do Imposto de Renda, poderemos optar por doar 3% deste pagamento (ou restituição) ao FIA. Então, iniciei nesta semana uma campanha municipal para estimular esta doação!

Como parte desta iniciativa, falei à Rádio Tropical (a matéria será veiculada na próxima segunda-feira); e estamos organizando para recebermos nesta próxima segunda (23), o Sr. Carlos Márcio Ortiz Pereira (Chefe de Tributação), e o Sr. Luiz Gonzaga Ventura Leite (Delegado Adjunto), ambos representantes da Receita Federal, na Escola do Legislativo (anexo à Câmara Municipal), a partir das 20h00, quando eles nos falarão como fazer esta doação.

Fica aqui, mais uma vez, o convite para, primeiramente, a adesão a esta campanha, e em segundo, para que divulguem esta importante iniciativa: o momento é agora, temos até o final de abril para tentar arrecadar o mais que pudermos!








MOVIMENTO FÉ E POLÍTICA

Participantes do Movimento Fé e Política reunidos no salão da Igreja São Francisco/Cotia
“REFORMA POLÍTICA JÁ!”


O “Movimento Fé e Política” se reuniu neste sábado (21) no salão da Comunidade São Francisco (Cotia), para divulgar seus objetivos e auxiliar os que desejarem a criar novos grupos de base.

Pe. Rogério
Dentre os temas tratados, falou-se em um projeto nacional do Movimento (em parceria com muitas entidades, como a OAB, CNBB, UNE, CUT, SINPRO, e outras), que é o “Projeto de Iniciativa Popular de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, que “objetiva afastar das eleições o abuso de poder econômico, racionalizar o sistema eleitoral, promover a inclusão política das mulheres e demais grupos sub-representados e favorecer o uso dos mecanismos da democracia direta”.

Quem se interessar em subscritar este projeto, pode se dirigir, munido com seu título de eleitor, a algumas paróquias de nossa cidade que estarão recebendo estas adesões.








1.   Selfies da Semana



1.   Com a Cida: quando ela me convidou para ser testemunha do casamento de seu filho Ezequiel com Alessandra, no próximo dia 16/05.

A história deste casamento traz ensinamentos importantes por serem eles pessoas com deficiências, sendo que tiveram que recorrer a um processo judicial para terem a permissão para se casarem. Depois eu conto mais.

2.   Com William: o vereador acessível de São Lourenço, vem há três anos organizando seminários para discutirmos temas relativos à Acessibilidade, sempre muito bem sucedido em seus eventos.

3.   Com José Neto: o prefeito de São Lourenço agradeceu a participação sempre presente e relevante de representantes de nossa cidade em algumas de suas iniciativas, como neste III Seminário de Acessibilidade em Cidades Turísticas.

4.   Com Igor: o adolescente de 16 anos mora no Jardim Esperança e se desloca diariamente até onde está hoje situado o colégio Olímpia de Brito (ao lado do Colégio Estadual), para cursar o Ensino Médio.

5.   Com Mauricio Moreira: o idealizador do Instituto Superação, que tem como causa o Autismo, falou-me de seus projetos de implantação de seu instituto em várias cidades de Minas Gerais, e queixou-se do descaso governamental com as políticas públicas que prevêem a assistência a esta população.

6.   Com Nicolas: meu sobrinho foi especial na campanha que idealizei para estimular a doação ao Fundo da Infância e Adolescência/ FIA, quando formos fazer nossa declaração do Imposto de Renda neste ano.

7.   Com Eder: o dinâmico dono da TNT Megastore ofereceu, neste sábado (21), parte da renda obtida na venda de seus deliciosos lanches, para a APAE, em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down.

8.   Com Márcia: quando ela relatou-me a dificuldade que está tendo para colocar numa escola seu filho Matheus (8 anos) que é autista e precisa de assistência especial.

Levei seu caso à Lúcia Helena (APAE), que me prometeu verificar sua real situação e tomar providências.



2.   O presidente da Câmara, vereador Jorge Machado, anunciou em nossa última sessão, uma parceria com a Prefeitura e a Polícia Civil, para oferecer 500 carteiras de identidade à nossa população, num mutirão realizado neste fim de semana (21 e 22).



3.   No próximo dia 26 (quinta-feira), a partir das 19h00, na Escola do Legislativo, teremos a abertura da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Na sexta-feira, a programação prossegue a partir das 08h00, com palestras, trabalhos de grupos e a eleição de propostas e delegados para serem encaminhados à Conferência Regional.



4.   Novamente, nesta semana, constatei no Ecoponto de nossa cidade (ao lado do aterro sanitário), a alocação inadequada de pneus em desuso, destinados à reciclagem, em claro desacordo com normas ambientais.

Mais uma vez levarei este tema à nossa próxima sessão, mais uma vez pedindo providências imediatas.

Ecoponto






SESSÃO ORDINÁRIA

Sessão Ordinária da Câmara Municipal em 16/03/15


Em 16/03/15, realizamos nossa 6ª Sessão Ordinária, com a seguinte pauta:

EM 2ª E ULTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal da Industria".



EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.           Projeto de lei complementar que Autoriza o Município de Três Corações – MG a desafetar imóveis urbanos de sua propriedade para fins de alienação e dá outras providências.

Votei em contrário à aprovação deste projeto, mas ele foi aprovado por 7 votos a 2 (a vereadora Edna também votou em contrário).

Trata-se de projeto que desafeta para fins de alienação o terreno da municipalidade situado na região do almoxarifado. Esta mesma área foi desafetada para alienação no fim de 2013 (quando também votei em contrário), tendo sido avaliada em pouco mais de quatro milhões e quinhentos mil reais. Como não foi vendida, volta agora desmembrada em três sub-áreas, em novo projeto, tendo no total a avaliação de R$3.486,06.

Questionei à secretária adjunta de planejamento a surpreendente diminuição de valor (pouco mais de um milhão de reais) em tão pouco espaço de tempo. Ela esclareceu-me que, quando da primeira avaliação, não haviam considerado uma ‘galeria pluvial’ que está subterrânea a uma destas três áreas.

Bem, a minha avaliação foi pela desaprovação deste projeto.


2.           Projeto de lei complementar que Altera o Anexo II/A da Lei Complementar nº. 283/2011, de 26/08/2011, que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento", e dá outras providências. 


3.           Projeto de lei complementar que Dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações, e dá outras providências.


4.           Projeto de lei ordinária que Declara de Utilidade Pública a "CAIXA ESCOLAR ZILAH REZENDE PINTO" e dá outras providências.


5.           Projeto de lei ordinária que Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda vidas em piscinas coletivas e congêneres, e dá outras providências.

Este projeto foi declarado inconstitucional pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, bem como também recebeu parecer contrário da Comissão de Educação, Saúde e Esporte, tendo sido considerado prejudicado e assim não permitida sua votação.


6.           Projeto de lei ordinária que Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa de sua profundidade e dos perigos de mergulho.

Este projeto foi declarado inconstitucional pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, bem como também recebeu parecer contrário da Comissão de Educação, Saúde e Esporte, tendo sido considerado prejudicado e assim não permitida sua votação.


7.           Requerimento solicitando ao Prefeito informações sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, sobre quais os critérios de escolha das famílias beneficiárias, qual o tipo de acompanhamento que está sendo dado a elas, qual a data prevista para a entrega das moradias e qual a lista das famílias beneficiadas. 


8.           Requerimento solicitando ao Prefeito, através da Secretaria Municipal de Educação, o envio da versão em elaboração mais atualizada do Plano Decenal de Educação, bem como o envio da agenda de trabalhos relativos à construção do documento até a sua conclusão.



INDICAÇÕES


Sessão Ordinária da Câmara Municipal em 16/03/15


1.           Ao Departamento e/ou Secretaria Municipal responsável pela manutenção da iluminação pública, pelo estudo e efetivação de soluções para economia de energia em loteamentos com iluminação pública e ainda sem moradores. 

Justificativa: da Av. Deputado Renato Azeredo se vê um condomínio fechado por muros, ainda sem edificações, com diversos quarteirões iluminados todas as noites, ao que tudo indica sem necessidade alguma. Com os imperativos colocados pela falta de água e encarecimento da energia elétrica, é preciso buscar saídas inteligentes, para não permitir que formalidades burocráticas justifiquem o desperdício; especialmente de iluminação pública, que é paga pelo contribuinte. Indica-se, por exemplo, e mais inocentemente, que nestas áreas mantenham-se acesos um ponto luz a cada dois postes.  

2.           À Secretaria de Planejamento, para que definam as bicicletas e as ciclovias como componentes privilegiados entre os modais e vias de transporte previstos no Plano Municipal de Mobilidade Urbana tricordiano.

Justificativa: em diversas viagens pelo mundo o vereador abaixo assinado tem percebido a tendência ao uso da bicicleta e o incentivo ao seu uso promovido através da oferta de ciclovias. Diante das dificuldades advindas do incremento populacional, da crônica falta de planejamento urbano, do volumoso e crescente uso de carros para o deslocamento pessoal, da tendência perniciosa ao sedentarismo de muitas pessoas; urge que se criem soluções que aliem práticas saudáveis às necessidades de locomoção, em especial, nos centros urbanos.

3.           Requerimento à Secretaria Municipal de Saúde, pelo envio das informações estruturais e funcionais, abaixo elencadas, relativamente ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), nas suas modalidades II e AD, sob responsabilidade desta Secretaria:

. Legislações e convênios que disciplinam e possibilitam o funcionamento dos CAPS em nossa cidade;
. Recursos Humanos e suas especialidades, que compõem os CAPS, atualmente em atividade, bem como sua carga horária de trabalho e a distribuição desta ao longo da semana;
. Número de atendimentos ali prestados, discriminados na sua totalidade e sob a responsabilidade de cada um dos profissionais que ali trabalham e prestam atendimento individual ao paciente;
. Demanda assistida e suas formas de acesso àqueles serviços, bem como a destinação dos pacientes ali atendidos, destacando o contingente destes que são encaminhados à internação em serviços especializados;
. Recursos financeiros, formas de financiamento, de que dispõem os CAPS e sua aplicação relativa aos serviços oferecidos;
. Formas de locomoção dos pacientes até aqueles serviços e destes às suas casas; alimentação oferecida aos pacientes enquanto ali estão; tipos de medicamentos existentes no local, e administração dos medicamentos aos pacientes.

Justificativa: no ano passado, em nossa 34ª Sessão Ordinária (10/11), este vereador havia feito um requerimento convocando a presença da Secretária Municipal de saúde para tais esclarecimentos, o que não foi aprovado – em desacordo com nosso Regimento Interno – pelos vereadores presentes. No entanto, o serviço tem sido alvo de reiteradas críticas por parte de usuários e servidores, o que coloca para a Comissão Permanente de Saúde, presidida pelo vereador abaixo assinado, o desafio de coordenar trabalhos juntos à Secretaria Municipal de Saúde pela transparência e a construção de soluções.

4.           Requerimento à Secretaria Municipal de Governo, pelo envio das informações relativas aos serviços públicos de atendimento psicológico oferecidos pelo Município – Saúde, Educação e Serviço Social - discriminando o número de profissionais efetivos e contratados, sua carga horária de trabalho, locais em que prestam atendimento e suas escalas de trabalho; bem como os números de demanda assistida e de demanda em espera por atendimento destes profissionais.

Justificativa: há que se esclarecer, diante das reiteradas queixas de usuários do serviço público e de profissionais que a eles recorrem para assistência a seus pacientes, a situação real em que se encontra o serviço de atendimento psicológico, sob responsabilidade deste Poder Executivo. A Comissão de Saúde, Educação e Esportes da Câmara Municipal poderá servir-se deste relatório para a construção de soluções se houver necessidade.


5.           Requerimento à Mesa Diretora, pela divulgação nos canais de comunicação da Câmara Municipal, e aos seus contatos, da reunião da próxima segunda feira (23/3), com Sr. Carlos Márcio Ortiz Pereira, chefe de tributação da Delegacia da Receita Federal de Varginha, e com o Sr. Luiz Gonzaga Ventura Leite, delegado adjunto da Receita Federal, a respeito da dedução em impostos federais de doações ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) do Município.

Justificativa: doações diretas de pessoas físicas e pessoas jurídicas ao FIA são viáveis, resultam em dedução de imposto a pagar ou no aumento do valor da restituição, e podem ser feitas com alguns cliques no momento da declaração. Contudo, a falta de cultura de uso do expediente administrativo que permite as doações faz com que elas sejam limitadas. Incentivar a cultura de doações diretas do IR, portanto, é fundamental para a sobrevivência das Instituições Assistenciais tricordianas e para o robustecimento do FIA. Dado que se trate de uma questão de “incentivo”, a contribuição da abertura dos canais de comunicação desta Casa Legislativa será de grande valia. 


6.           Requerimento à Mesa Diretora pela fixação de regras de transparência para uso de Diárias de Viagem por Vereadores.

Justificativa: o exemplo abaixo, da Câmara Municipal de São Lourenço, mostra como uma medida simples de comunicação, a publicação de nota no site da Casa, colabora para a transparência efetiva, ao informar o motivo da viagem e o valor gasto, suplementando assim as informações declaradas ao Portal de Transparência.



REUNIÃO DE COMISSÕES

Reunião de Comissões na Câmara Municipal em 17/03/15

Com a viagem de alguns vereadores, nossa Reunião de Comissões foi realizada na terça-feira, com a seguinte pauta:

1.   Projeto de Lei que autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município – ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DA ONCOLOGIA DE TRÊS CORAÇÕES – VIDAÇÃO, no exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

2.   Projeto de Lei complementar que Dispõe sobre autorização para transferência de uso de área de terreno da municipalidade para a empresa VALDO MAFRA SOARES – ME, com nome fantasia de Art Versátil, portadora do CNPJ 05.301.252/0001-74 e dá outras providências.

3.   Projeto de Lei complementar que Dispõe sobre autorização para transferência de uso de área de terreno da municipalidade para a empresa CLÁUDIA CARVALHO PEREIRA – ME, com nome fantasia de Embaplax, portadora do CNPJ 15.270.922/0001-96 e dá outras providências.

4.   Projeto de Lei que Concede Contribuição Corrente à ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE E RECREAÇÃO, no exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.

5.   Projeto de Lei que Dispõe sobre denominação de Centro de Referência Social e dá outras providências.


Bem, de forma resumida, reparem na importância destes projetos:

. a VIDAÇÃO pede subvenção de 12 parcelas de R$800,00, para complementação do custeio de aluguel de sua nova sede à Rua Coronel Demétrio, 64.

. o segundo projeto, prevê a cessão de uso de terreno de pouco mais de 2.600 m², localizado no bairro Morada do Sol, à empresa Art Versátil, hoje localizada no bairro Jardim Paraíso.

. o terceiro projeto, prevê a cessão de uso de terreno de 10.459,26 m²,  localizado no bairro Amadeu Miguel, à empresa Embaplax, atualmente com sede em Varginha.

. o quarto projeto concede à esta Associação (Vôlei), 10 parcelas iguais e consecutivas de R$6.000,00, durante este ano.

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