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domingo, 8 de março de 2015

A CRISE DA ÁGUA


Iniciativas simples pela redução do consumo de água, a responsabilidade governamental e os canais de participação popular nas políticas públicas do setor foram alguns dos temas apresentados na Escola do Legislativo da Câmara Municipal.


Em nossa 16ª edição do Projeto “Dr. Maurício Convida: educação + saúde” recebemos três autoridades mineiras em recursos hídricos para debater “A crise da água”. 

Professora Joana Beatriz, Dr. Roberto e Dr. Alexandre Augusto
“A sociedade não se deu conta da dimensão do problema”, sintetizou a Profa. Dra. Joana Beatriz Barros Pereira, primeira palestrante da noite e articuladora do projeto “Águas da UEMG”, que promove a cultura do uso responsável da água e desenvolve técnicas artesanais e sofisticadas de manejo hídrico. 




Tendo atrás de si a projeção de um mapa hídrico do Brasil, em que se destacava a concentração de água na Região Norte, e de população no Sul e Sudeste, Joana Beatriz refletiu, “o problema não é novo para a comunidade científica, é até bem antigo. Faltou repercussão política para os alertas técnicos.” Para ela, a negação política da progressiva redução da oferta de água, aliada à permissividade com culturas de uso indiscriminado, obriga a que agora as mudanças culturais tenham que ser profundas, e as decisões políticas tecnicamente seguras: não dá mais para errar. 
Contribuição imediata e ao alcance de todos, a simples instalação na caixa de descarga de uma garrafa “pet” cheia de água reduz a evacuação de dois litros a cada uso. Lavar carros e calçadas com água tratada, nem pensar. Água tratada custa caro, não se pode mais usá-la indiscriminadamente. De outra parte, o Poder Público não pode mais tardar a promover políticas públicas de construção civil que promovam o uso de novas estruturas sanitárias adequadas aos novos imperativos de economia e reuso da água e de tratamento domiciliar de esgoto. “Ter em casa uma mini-estação de tratamento de esgoto (ETE) no lugar das tradicionais caixas de esgoto não é difícil”, afirmou Joana Beatriz. 

Quando parte significativa da população tricordiana está prestes a começar a pagar à COPASA pela ETE do Rio do Peixe cerca de 90% sobre o preço do consumo de água, taxa que será cobrada por tempo que nem prefeitura e empresa estatal se atrevem a informar, a fala da pesquisadora soou como provocação, constrangedora para as últimas decisões políticas da Municipalidade quanto ao tema. 

Sublinhando mais uma vez a responsabilidade política, Dr. Alexandre Augusto Moreira Santos falou sobre a água enquanto campo de disputa, “70 % da água doce utilizável vai para a irrigação, e nós precisamos de irrigação. Mas, em 2014, os índices de vazão de água doce foram 50% menores do que há cerca de 80 anos. A gestão responsável é a nossa única saída”.

Dr. Alexandre Augusto Moreira Santos
Dr. Alexandre chamou a atenção do público para a importância dos Comitês de Bacias Hidrográficas, como a do Rio Verde. São espaços deliberativos de que todos devem participar. Nos “Comitês” são acordadas as regras técnicas de manejo de recursos hídricos que garantirão ou não o nosso acesso à água; “vocês sabiam que o presidente do CBH-Verde é de Três Corações?”, perguntou Mattos, e tomou o cuidado de não revelar o nome para inspirar a platéia a buscá-lo por si.

Prejudicado pelo tempo reduzido, Dr. Roberto de Mattos acrescentou ao debate a perspectiva das práticas inovadoras trazidas de seu trabalho junto a Fundação Roge, escola de educação técnica que forma e informa práticas e técnicas responsáveis de agricultura e pecuária, para a região mineira da Mantiqueira. 

Roberto contou como, anos atrás, em Delfim Moreira-MG um trabalho junto a produtores rurais pela preservação de nascentes legou importantes resultados para bacias da região: "ainda que os padrões técnicos com que se trabalhava estivessem abaixo dos rigores das últimas Leis do setor o que fizemos foi fundamental, por exemplo, incentivávamos os produtores rurais a cercarem as nascentes sob sua responsabilidade, mesmo que precariamente. Dez anos depois, alguns produtores ampliaram os cuidados, outros apenas o mantiveram, mas as nascentes em geral foram preservadas como não se viu nas áreas circunvizinhas.”

O ambientalista apresentou, também, um interessante mapa panorâmico das iniciativas que fizeram de Extrema-MG uma referência em manejo de recursos hídricos. Através do Programa “Conservador de Águas”, o município mineiro implantou, entre outras iniciativas, um sistema de pagamento por serviços ambientais, em que recebem créditos tributários os cidadãos, produtores rurais e empresas que investem em uso responsável da água. 
A economia, o reuso de água e a preservação de nascentes e bacias cultivada como política pública em Extrema-MG beneficia o Sistema Cantareira, que agoniza por alimentar São Paulo-SP, onde a crise, devido à concentração demográfica, é mais exasperante.

“O evento cumpriu seu papel, destacou a dimensão e a emergência do problema e, sobretudo, a responsabilidade compartilhada sobre o futuro. E ressaltou a necessidade de aumentar-se a interlocução entre Câmara Municipal e os Comitês de Bacia da nossa região como estratégia para ampliar responsavelmente a revisão das legislações municipais de saneamento básico e meio ambiente. Precisamos imediatamente iniciar um trabalho permanente de revisão das regras para construção e uso de poços artesianos, de redes de esgoto e reuso de água, entre outros temas. Trabalharei a interlocução com meus pares governamentais para dar uma finalidade legislativa ao que aprendemos hoje, foi muito rico”. 


Alunos de Gestão Ambiental da UNINCOR, a professora Cristiana Vichiatto Figueiredo e o Dr. Alexandre Augusto

A próxima edição de “Dr. Maurício Convida: educação + saúde” acontecerá no dia 09 de abril, e terá como tema “A saúde do homem”. Na ocasião, discorrerá sobre o tema o médico proctologista e Presidente da Associação Brasileira de Medicina Preventiva, Dr. Adilson Marciano Rosa. 

JUNTOS PODEMOS +






DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY

Câmara Municipal 02/03/2015, com alguns membros da Ordem De Molay presentes à Sessão Ordinária


“É MANDATÓRIO QUE REALIZEMOS PELO MENOS UMA FILANTROPIA POR MÊS!”

Nesta semana, aprovamos em nossa Câmara, a criação do DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY, a ser comemorado no dia 27 de Abril de cada ano, data em que foi instalada, há 18 anos, o Capítulo Humberto Martins, desta Ordem, em nossa cidade.

Trata-se de uma homenagem a centenas de jovens que ali estão ou por ali passaram que têm como objetivo a formação de líderes e melhores cidadãos para a humanidade, tendo por princípios o “amor filial, reverência pelas coisas sagradas, cortesia, companheirismo, fidelidade, pureza e patriotismo”, virtudes caras e essenciais à formação de nossas identidades.

Foto da Internet em ação social da Ordem De Molay
Casa Lar, Arca de Noé, Lar Anjo da Guarda, Asilo São Vicente, Colônia Santa Fé: algumas de nossas instituições conhecem bem o trabalho filantrópico destes jovens.




Abaixo, um pequeno histórico da Ordem DeMolay, preparada por Rômulo de Castro, autor da iniciativa deste projeto:

1. APRESENTAÇÃO

A Ordem DeMolay, fundada em 18 de março de 1919, é uma organização internacional, que sob a orientação da Maçonaria, agrega jovens com idade entre 12 e 21 anos incompletos. Este movimento voltado para a formação da juventude tem como patrono o francês Jacques de Molay, que deixou como lições a honestidade, lealdade, tolerância, respeito e o amor fraterno.

Em Três Corações existe o Capítulo Humberto Martins nº 282, que exerce diversas atividades sociais, educacionais e filantrópicas em benefício da sociedade tricordiana.

No estado de Minas Gerais são 134 Capítulos espalhados por 130 cidades, reunindo jovens em plena atividade. Vale salientar, que centenas deles já passaram por nossas fileiras, ao longo de suas atividades em nosso município nesses 18 anos.

2. FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA

Existem fatos que ficam gravados na memória pela força com que se evidenciam na própria história. Um deles foram as Cruzadas, movimentos militares, de caráter parcialmente cristão, que partiram da Europa Ocidental e cujo objetivo era colocar a Terra Santa e a cidade de Jerusalém sob a soberania dos cristãos. Estes movimentos estenderam-se entre os séculos XI e XIII, época em que a Palestina estava sob o controle dos turcos muçulmanos.

A Ordem dos Templários foi uma das mais conhecidas Ordens que participaram das Cruzadas. A organização foi fundada no rescaldo da Primeira Cruzada de 1096 e existiu por cerca de dois séculos na Idade Média. Era formada por homens com verdadeira integridade de caráter e de grande valentia que faziam voto de pobreza.

Felipe IV, Rei da França na intenção de se apropriar dos bens da Ordem dos Templários acusou seus membros de heresia. O último Grão Mestre dos Templários, Jacques de Molay, foi condenado pela Inquisição e pelo Rei Francês a morrer na fogueira por não revelar os nomes dos seus Irmãos. Sua morte se deu no dia 18 de março de 1314, na França.

Inspirada neste herói e mártir, a Ordem DeMolay foi fundada com o objetivo de lapidar o caráter do jovem para que, ao atingir a maioridade, possa contribuir com o desenvolvimento da comunidade onde esteja inserido. É um ambiente fraternal composto por jovens do sexo masculino, que desenvolve no jovem a capacidade de liderança, senso de trabalho em equipe, cidadania, tolerância e respeito ao próximo, responsabilidade, respeito à hierarquia, criatividade, capacidade de tomada de decisão, sentimento fraternal, envolvimento social.

Através do trabalho desenvolvido pela Ordem, os jovens são estimulados a discutir problemas e expressar suas idéias, desenvolvendo um trabalho social e construtivo, visando sempre o amor fraterno e respeitoso entre eles e a sociedade.

A Ordem DeMolay também apresenta dois aspectos fundamentais e de grande importância na sociedade contemporânea: a luta pela manutenção das escolas públicas, base essencial para qualquer desenvolvimento posterior, e a promessa da construção de um novo mundo com o melhor preparo de nossa juventude, que um dia assumirá o comando de todas as atividades.

Foi à primeira organização juvenil dedicada a ensinar o jovem a ser um bom cidadão. Criada pelo maçom Frank Shermam Land, na cidade americana de Kansas, em 1919, conseguiu sobreviver à grande depressão, à segunda guerra mundial e ao sentimento anti-institucional da década de 60, que prejudicou todas as organizações fraternais, sociais e cívicas. Hoje é a maior organização fraternal juvenil do mundo. Está presente em várias nações como Alemanha, Austrália, Bolívia, Brasil, Canadá, Colômbia, Estados Unidos, Filipinas, Itália, Japão, México, Países Baixos (Aruba), Panamá, Paraguai e Peru. Cerca de 4 milhões de jovens passaram pela Ordem DeMolay e hoje são médicos, juristas, engenheiros, jornalistas, aeronautas, enfim, profissionais bem sucedidos que dão sua parcela de contribuição às sociedades onde estão inseridos.

O primeiro capítulo da Ordem DeMolay no Brasil foi instalado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 16 de Agosto de 1980, tendo como patrocinador o Supremo Conselho do Grau 33º do Rito Escocês Antigo e Aceito da Maçonaria para a República Federativa do Brasil. Com o patrocínio maçônico, a Ordem DeMolay vem conseguindo cumprir com seus objetivos ao longo dos seus 33 anos de existência no Brasil.

3. PROPOSTA

Na cidade de Três Corações a Ordem DeMolay chegou por intermédio de vários maçons, sendo instalado no dia 27 de Abril de 1996 o Capítulo Humberto Martins nº 282, patrocinado pela Loja Maçônica União e Concórdia. Durante esses 18 anos de atuação em Três Corações a Ordem DeMolay tem contribuído de forma significativa para a formação de vários membros que hoje colaboram para o desenvolvimento da sociedade local.

Pelo esforço e pela dedicação desses jovens da Ordem DeMolay em prol da sociedade tricordiana e incentivo ao engajamento político e social da juventude, é salutar a homenagem feita através da comemoração ora proposta.

Cumpre ressaltar que foi decretado o Dia DeMolay pelas câmaras municipais das cidades de Uberlândia, São Carlos e Natal, além da Assembléia Legislativa de nosso Estado. E no ano de 2010, o Congresso Nacional aprovou o Dia DeMolay em nível nacional. (18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010).

Enfim, incentivar a formação de jovens líderes preocupados com o desenvolvimento de nosso País é função desta Casa, e esta proposição, embora de maneira singela, caminha ao encontro da valorização de medidas positivas a favor da juventude.

Através do trabalho desenvolvido pela Ordem os jovens são estimulados a discutir problemas e expressar suas idéias, desenvolvendo um trabalho social e construtivo, visando sempre o amor fraterno e respeitoso entre eles e a sociedade. Registramos ainda, que esta iniciativa se iguala a inúmeras outras já levadas a efeito em diversos Municípios e Estados da Federação, reconhecendo os bons serviços prestados pela instituição em todo o País.





MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS

Foto-Montagem com momentos do Três Corações sem Degraus com a presença do companheiro Ginho


À família os nossos sentimentos, e o desejo de que o tempo seja generoso e ajude a apaziguar a ausência e a dor.

Câmara Municipal 04/03/2015


Iniciamos nossa reunião entristecidos e solidários com a família de nosso companheiro Diórgenes, o Ginho, que nesta semana nos deixou. Todos muito consternados com esta perda comentamos sobre as boas lembranças que guardamos dele.

Marcelo Terra
“Ele nasceu com o mesmo problema que eu!”, disse Marcelo, seguido por Regina que comentou sua participação ativa e interessada em nosso grupo. Comentei sobre a fala de seu pai, o Sr. Jorge Machado, quando da ocasião de seu enterro, referindo-se a ele como pioneiro na luta pelas causas das pessoas com deficiências em nossa cidade. Pensamos algumas formas de homenageá-lo.

Anunciamos sua partida no facebook e levaremos à sua família as dezenas de mensagens a eles deixadas.

Renato falou sobre os estudos que está fazendo para referendar uma representação que faremos em nome de dois de nossos companheiros que necessitam cadeiras de rodas motorizadas.

Também, decidimos convidar para falar ao grupo os responsáveis pelo transporte escolar municipal.

Márcia reclamou da falta de professor de apoio para seu filho que está matriculado na escola regular. Disse que, por isso, ele não está podendo freqüentar as aulas.

Falamos sobre nossas próximas reuniões itinerantes, e Rafael sugeriu que seja no Bandeirantes. Mas, também, aventamos a possibilidade de realizá-la na Escola Polivalente, que está tendo uma experiência em acolher alunos advindos da Escola Especial Santa Tereza.

Hermes nos falou sobre as necessárias modificações que devemos fazer em nosso estatuto para nos configurarmos em uma Associação, e falou sobre os rumos da Unaped.

Marcus William nos informou que deverá disputar seu próximo torneio de natação no dia 21/03 em Elói Mendes. E, Marcelo também nos contou que nesta semana iniciará no Conservatório de Varginha, suas aulas de música.

Nossa próxima reunião será na próxima quarta-feira, a partir das 19h00min, na Câmara Municipal. Participe conosco!





DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Ao invés de escrever, vou postar algumas imagens que busquei na net, agradecendo a Erika Thomas a maioria delas.








PASSAGEM DE COMANDO NA POLÍCIA MILITAR

Ten Cel PM Leander Tostes e Ten Cel PM Paulo Marcos Ferreira

A PM AGORA, EM TRÊS CORAÇÕES, TERÁ O COMANDO DO TENENTE CORONEL PAULO MARCOS FERREIRA

Câmara Municipal 03/03/2015

Recebi convite do Comandante da 6ª Região da Polícia Militar, Coronel PM Jesus Milagres, para participar da solenidade de Passagem de Comando da 16ª Companhia Independente – Três Corações/MG, do Tenente Coronel PM Leander Tostes de Castro Souza para o Tenente Coronel PM Paulo Marcos Ferreira, realizada no dia 03/03 no plenário da Câmara Municipal.

A importância da PM em uma comunidade estava expressa no auditório lotado e nas muitas autoridades que para ali se dirigiram para agradecer o trabalho realizado e para conhecer o nosso novo representante da PM, de quem esperamos parceria para compor a ordem e a justiça social, sempre sob o preceito dos direitos humanos.





LEI BRASILEIRA DA INCLUSÃO É APROVADA NA CÂMARA FEDERAL


Foto-Montagem com bonecos do Memorial da Inclusão e a Dep. Fed. Mara Gabrilli

“Tenho muita gratidão por ter sido eleita para viver esse momento e saber que, a partir de hoje, 45 milhões de brasileiros passarão a ter direitos e poderão deixar de ser invisíveis!”

Finalmente, após 15 anos de tramitação, nesta semana, a Câmara Federal aprovou a LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO da pessoa com deficiência, relatada por MARA GABRILLI.

Dep. Fed. Mara Gabrilli
Estive com a deputada no ano passado, quando ela estava finalizando a redação desta que será, após sua tramitação regular, a maior referência em legislação, sobretudo, dos direitos e do incremento de políticas públicas em torno das pessoas com deficiências.

Ela me falou sobre algumas mudanças que foram feitas em relação à Convenção em vigor, e falou que seu conteúdo é o resultado de um trabalho conjunto com a sociedade que hoje comporta, segundo o deputado Otavio Leite, 23% de pessoas com algum tipo de deficiência.

À ocasião, eu a convidei para estar conosco em Três Corações e espero podermos agendar uma data para este seu encontro com o Movimento Três Corações sem Degraus.





REUNIÃO DE COMISSÕES

Câmara Municipal 05/03/2015


Em nossa Reunião de Comissões desta semana, analisamos os seguintes projetos:

1.   “Projeto de Lei Complementar que Fixa as Normas para o licenciamento ambiental no município de Três Corações, institui taxas relativas ao licenciamento ambiental e dá outras providências”.

2.   “Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano no município de Três Corações, e dá outras providências”.

3.   “Projeto de Lei que Dispõe sobre a proibição do uso de aeronaves nas pulverizações de lavouras no município de Três Corações-MG”.

4.   “Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Indústria”.


Sr. Nelson Delú Filho
Recebemos nesta reunião o secretário municipal de meio ambiente, Sr. Nelson Delú, e decidimos que o projeto de licenciamento ambiental deverá ser retirado e substituído por outro que tenha maior alcance à fiscalização municipal (categoria IV). Sugeri que após a entrada deste novo projeto, que solicitemos um parecer técnico independente para o projeto.

Quanto ao projeto que proíbe o uso de aeronaves nas pulverizações, sugeri uma relatoria que aprofunde os estudos neste tema e nos sirva de base para decidirmos por sua aprovação. A presidência da comissão de meio ambiente solicitou que esta relatoria fosse feita pelos suplentes desta comissão.

Quanto ao projeto que dispõe sobre o zoneamento urbano, aguardávamos pareceres independentes antes solicitados, que não nos chegaram, além da presença do secretário municipal de planejamento, para dirimir algumas dúvidas, que também não chegou à reunião. Como haviam sido convocadas duas sessões extraordinárias seguidas a esta reunião para aprovação deste projeto, elas foram suspensas por falta de parecer da comissão responsável. 

Bem, em sessão ordinária eu havia chamado atenção para o ‘atropelamento’ do processo legislativo (por exemplo, marcando sessões extraordinárias para aprovações contumazes). Nesta reunião, mais uma vez falei sobre isso e solicitei ao presidente que ao menos aguardássemos mais uma reunião de comissões (com as presenças dos técnicos responsáveis) para levar o projeto à votação em futura sessão ordinária.

E, quanto ao projeto que institui o Dia Municipal da Indústria, confesso que não vi sentido em sua existência, mesmo com a explicação da secretária da Mesa de que esta data seria utilizada para futuros eventos relativos à indústria. Além disso, cobrei que se colocassem em apreciação os projetos que estão aguardando, sendo três deles de minha autoria. A secretária disse que a maioria deles aguarda parecer jurídico, mesmo que um de minha lavra date de 2013.





SESSÃO ORDINÁRIA

Sessão Ordinária 02/03/2015

Em nossa 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/03/15, tivemos a seguinte pauta:

EM 2ª E ULTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.   Projeto de ordinária que Autoriza a abertura de crédito adicional especial para Construção da Oficina Ortopédica e dá outras providências.

2.   Projeto de ordinária que Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, Lei nº 3.969/2014, de 18/06/2014, e o Plano Plurianual 2014-2017, Lei nº 3.915/2013, de 27/12/2013, para aquisição de equipamentos hospitalares/Construção da Oficina Ortopédica e dá outras providências.

3.   Projeto de ordinária que Autoriza a abertura de crédito adicional especial para atendimento da Transferência do Fundo a Fundo - Ministério da Saúde, para Construção e Implantação do Programa Academia da Saúde e dá outras providências.

4.   Projeto de lei ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social e dá outras providências.

5.   Projeto de lei ordinária que Autoriza a abertura de crédito adicional especial para Aquisição de Equipamentos Hospitalares e dá outras providências.

6.   Projeto de lei ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Centro Municipal de Educação Infantil “Professor José Maria Ferreira Maciel” e dá outras providências.

7.   Projeto de lei ordinária Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº. 3.936/2014, de 17/03/2014, que dispõe sobre denominação de logradouro público a atual Rua 7, Bairro Parque Bandeirantes, e dá outras providências.

8.   Projeto de lei ordinária Dispõe sobre a instituição do “DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO”. 

9.   Projeto de lei ordinária Institui no Calendário Comemorativo do Município de Três Corações - MG a data que especifica.



EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de lei ordinária que Autoriza o Município a fomentar a Associação Desportiva 23 de Setembro no exercício de 2015 através de apoio financeiro, e dá outras providências.

2.   Projeto de lei ordinária que Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em abril de 2014, criação do custo suplementar ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Três Corações - IPRECOR - e dá outras providências.

3.   Projeto de lei resolução que Dá nova redação ao caput do artigo 3º e acrescenta o § 3º ao art. 3º da Resolução nº 002/2013, que regulamenta o valor e a forma de concessão e pagamento das diárias dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.



PALAVRA FRANCA

Sessão Ordinária 02/03/2015

Em nossa Palavra Franca, além de convite aos presentes para participarem do evento Educação mais Saúde que discutiria A CRISE DA ÁGUA (sendo que nenhum vereador compareceu ao evento), falei ainda que recebi da Mesa Diretora um ofício indeferindo meu Requerimento pela implantação de uma CPI para investigar o uso abusivo de diárias de viagem.

Na verdade, eu já havia feito novo Requerimento, desta vez tentando colher outras três assinaturas (como orienta nosso Regimento Interno), mas somente consegui uma única adesão.


Então, disse em plenário, que iria estudar o ofício recebido em suas considerações para então recorrer a outras instâncias pleiteando tal apuração e conseqüente transparência.


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