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domingo, 12 de abril de 2015

12/04/2015
ESTRELAS



“Infelizmente, no Brasil, não raramente agentes políticos surpreendidos na prática de crimes graves [...] mantêm surpreendente longevidade na vida pública”

SÉRGIO MORO, Juiz Federal (F. de São Paulo, A8, 11/04/15)







“La vida es una montaña rusa!”: a salsa cantada por Henry Fiol, que com sua voz feminina me fez pensar ser uma caribenha a cantar, preenchia o pouco espaço que sobrava no táxi de Clarice, enquanto subíamos a Comuna 13 em busca das ‘escaleras eléctricas’. O vai-e-vem do carro parecia acompanhar seu ritmo porto-riquenho, levando-nos e levantando-nos em tremeliques tortuosos como tortuosas são as ruas periféricas da principal cidade da Antioquia. 


Medellín, outrora a cidade do medo, agora enverga o título de “cidade mais inovadora” do mundo.  Título conquistado a duras penas por corajosas gestões políticas aliadas a um povo cansado da guerrilha do narcotráfico, que teve seu apogeu na era Pablo Escobar.

Muitos na cidade contam em suas biografias as marcas de Escobar: a jovem Alexandra, estudante de direito, contou-me um episódio em que seu pai, policial, os escondeu a todos da família para escapar da fúria de Pablo.

Mas, o que aconteceu por aqui? Perguntei a muitos, indistintamente, para concluir que, houve ali, um grande investimento em políticas de inclusão social, que perpassam pela educação e pela redistribuição de riquezas.

Então, aprendi que a VIOLÊNCIA se combate com INCLUSÃO SOCIAL. E INCLUSÃO se faz, sobretudo, com EDUCAÇÃO!

Tal qual nas favelas cariocas: morros acima, casas e mais casas, morros abaixo, mais casas, vielas estreitas, casas. Tal qual na música de Raimundo Sodré: “meninos-bezerros pisados, no curral do mundo a penar”. Tal qual me dissera um paciente: “se você quer matar alguém, não pode olhar nos olhos!”.

A maior violência que se pode praticar contra um ser humano é torná-lo inexistente. E, seu contrario é encontrar-lhe sua medida ideal: dar-lhe nome, endereço e profissão. Não é à toa que os ‘borderleines’, no seu profundo sentimento de vazio e na fluidez de suas identidades, caracterizam a contemporaneidade.

O maior risco do anonimato é o triunfo do anônimo sobre sua própria condição: o violentado se figura no violento. Olhe em seus olhos, respeite suas crenças, conserve suas tradições, dê-lhe educação e reconheça sua cidadania. Daí, a fazer de teleféricos, meios de transporte; ou de escadas rolantes, um conforto aos pés cansados de nossos velhos, é só um passo.

Como quando o homem pisou na lua. Aliás, no céu também estão as estrelas cadentes, que se deixam avistar melhor do ‘parque de los deseos’: uma praça, como muitas outras de lá, que têm por fim a integração social através de atividades lúdicas. Neste parque em especial, uma escola de música aberta 24h; e bancos confortáveis para deitarmos e, nas noites colombianas, admirarmos ‘las estrellas fugazes’, para em seguida fazermos nossos pedidos.

Por acaso, estava em Medellín numa sexta-feira da paixão. Apenas um dia separa esse dia do dia da ressurreição. Apenas 10 anos separam a ‘cidade mais perigosa do mundo’ da ‘cidade mais inovadora do mundo’. Meu pedido, nessa noite escura da política brasileira, cheia de ‘estrelas decadentes’, é que estas, cedam lugar às verdadeiras estrelas candentes. Mas, onde estarão?








MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS


CONQUISTAS E DIFICULDADES DE NOSSO MOVIMENTO


Inicialmente, conversei com o grupo sobre a importância de divulgarmos a campanha para doação ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência/ FIA, no momento da declaração do Imposto de Renda, pois isso pode, em muito, ajudar nossas instituições assistenciais.

Em seguida, falei sobre o contato que tive com Ení Carajá, representante do MORHAN (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase), que têm uma pauta de busca de reparação dos danos sofridos pelos filhos separados de seus pais quando do diagnóstico desta doença.

Renato sugeriu uma reunião para otimizarmos a coleta de assinaturas para nosso Projeto de Iniciativa Popular que pretende criar o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência.

Conversamos sobre nossa próxima Reunião Itinerante ser feita na escola Polivalente, e Matheus vai intermediar para sua efetivação.

Ouvimos Hermes nos falar sobre o contato que teve com a Profª Terezinha que se dispôs a nos ajudar na UNAPED (Universidade Aberta da Pessoa com Deficiência); e também nos relatar sobre os trâmites para a consolidação de nossa Associação sem Degraus.

Neste momento, o grupo se envolveu numa discussão sobre os rumos desta Associação e sua vinculação com a Unaped, exigindo transparência na condução de todo o processo. Tivemos um momento inédito em nosso grupo, tenso e marcado por divergências.

Em seguida, Lucia agradeceu a intervenção do Movimento para que sua filha Juliana voltasse a estudar no segundo semestre.

Nossa próxima reunião está agendada para a quarta-feira (15/04), a partir das 19h00, na Câmara Municipal. É uma reunião aberta a todos os interessados em colaborar na construção de políticas públicas dos direitos das pessoas com deficiências.






SAÚDE DO HOMEM


PROJETO EDUCAÇÃO + SAÚDE OUVE DR. ADILSON ROSA




Nesta semana, recebemos em nossa 17ª edição do Projeto Educação + Saúde, o Dr. Adilson Marciano Rosa, presidente da Associação Brasileira de Medicina Preventiva (ABRAMEP), que veio nos falar sobre SAÚDE DO HOMEM, em especial, abordando o viés da importância do diagnóstico precoce na prevenção e tratamento das doenças mais comuns aos homens.

Dr. Adilson, apresentando dados do Ministério da Saúde, alarmantes, voltou-se para os homens que estão na faixa etária de 20 a 59 anos de idade: “morrem de duas a três vezes mais homens que mulheres nesta faixa de idade!”. Assim, a expectativa de vida dos homens chega a ser de oito anos a menos para os homens.

“Quando um homem adoece, numa família da estrutura tradicional brasileira, mulheres e crianças ficam em dificuldades, já que em nosso modelo familiar prevalece o homem como arrimo de família”, ponderou o médico, o que dá um peso maior a esta estatística.

Acidentes de trânsito e de trabalho, violências passionais, doenças cardiovasculares, problemas de próstata, hipertensão arterial, obesidade, doenças decorrentes do tabagismo, e outras moléstias, que poderiam ser prevenidas e tratadas em sua fase inicial, encontram na cultura de negligência e de falta de tempo, seus maiores obstáculos à sua abordagem nos homens.

Nossa próxima edição será no dia 07/05, quando discutiremos “Sexo em Condições Especiais”, com a Dra. Adélia Maria Batista e o Dr. Venício Branquinho Pereira. Na Escola do Legislativo (anexo à Câmara Municipal), a partir das 19h00. Você é meu convidado!






CASA VAZIA



FILHOS SEPARADOS PELO ESTADO


O Movimento Nacional de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase/ MORHAN, esteve em Três Corações, representado por Ení Carajá, que nos falou, na Casa de Saúde Santa Fé, do trabalho que está sendo feito pela reparação – social, psicológica e financeira – dos danos sofridos pelos filhos separados de seus pais, pelo Estado, quando estes pais eram excluídos do convívio social e familiar para tratamento desta moléstia.



Abaixo, assista ao vídeo com alguns depoimentos de Ení Carajá, Rosa e Rosilene (ambas, moradoras da Colônia Santa Fé).







CULTURA VIVA NA VIRAMINAS

 
SECRETÁRIA DA CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA EM TRÊS CORAÇÕES


Compareci a um encontro, promovido pela VIRAMINAS, que reuniu alguns artistas locais e regionais com Ivana Bentes, secretária do Ministério da Cultura, na sede daquela entidade.

Por seu intermédio, esta secretaria está percorrendo cidades de Minas visitando “pontos de cultura” e divulgando a “Lei Cultura Viva”, recentemente regulamentada.

Ivana nos falou sobre a importância de nos mobilizarmos diante de nossas necessidades culturais para nos fazermos ouvir pelas diversas instâncias governamentais, e se dispôs a nos ajudar intermediando contatos e orientando nossas ações.

Aproveitando sua presença, levei-a para conhecer alguns pontos de nossa cidade, como a Rede Ferroviária que, com articulações bem definidas e interessadas poderiam vir a funcionar como espaços destinados a ações culturais. Ela nos orientou sobre os caminhos a percorrer para tais solicitações.

A VIRAMINAS é uma associação presente em nossa cidade que promove, orienta, divulga e sedia manifestações culturais de nossa gente e dos artistas de nossa região. Neste mesmo ano foi declarada de Utilidade Pública Municipal. Suas ações primam pela qualidade e apuro técnico, sendo atualmente uma importante referência quando o assunto é Cultura.








1.  Selfies da Semana



I.             Com Lúcia: membro do Movimento Três Corações sem Degraus, ela me falava de sua necessidade para conseguir o ‘passe livre’ para sua filha ter acesso a tratamento fisioterápico no Centro de Reabilitação da FHEMIG.

Ela relatou que neste ano sua filha não pode mais fazer este tratamento por não ter como dirigir-se para lá.

II.           Com Rosa: moradora da Colônia Santa Fé há 25 anos, contou-me algumas de suas vivências, e seu sofrimento, quando lhe tiraram seu filho (como era habitual se fazer com os recém-nascidos de hansenianos).

III.          Com Elisamara: a jornalista da Rádio Tropical entrevistou-me por ocasião do Dia Internacional da Saúde, comemorado nesta semana, quando falei sobre a importância de se considerar os aspectos psíquicos e sociais presentes no conceito da Organização Mundial de Saúde/ OMS, sobre doença.

IV.         Com Suzi: minha contadora é uma fiel defensora da doação ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência/ FIA, na declaração do Imposto de Renda. Ela me relatou seu esforço para conseguir que outros clientes façam essa doação.

É importante que se diga que tanto quem tem imposto a pagar como quem tem a receber, podem fazer tal doação, e que tal ação em nada vai onerar o declarante, mas ao contrário, vai beneficiar nossas instituições assistenciais.

V.          Com Alessandro, Alexandro e Marinho: funcionários da TRECTUR e da Prefeitura Municipal, estiveram em nossa Reunião de Comissões para discutirmos um projeto de lei de minha autoria que prevê a parada de ônibus solidária para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

VI.         Com Isabela: a jovem estudante de engenharia civil me procurou para falar de um trabalho que está fazendo em sua faculdade sobre a acessibilidade em novas construções civis.

VII.       Com Esequiel: quando ele veio com sua mãe entregar-me o convite de seu casamento, e convidar-me para testemunhar esse enlace.

O casal teve que vencer um processo judicial para conseguir realizar oficialmente este matrimônio.

VIII.     Com Evandro: o novo gestor estratégico da Casa de Saúde Santa Fé, está estudando meios de viabilizarmos alguns projetos para otimizarmos o atendimento na área da psiquiatria naquela instituição.

Pelo seu entusiasmo e conhecimento, logo teremos boas novas a anunciar.



2.  Audiência Pública na Câmara Municipal


Será realizada na Câmara Municipal, logo após nossa Sessão Ordinária desta próxima segunda-feira (12), uma Audiência Pública solicitada pelo Instituto Federal de nossa cidade, para discutirmos quais as necessidades mercadológicas de nossa região e quais cursos seriam necessários para supri-las.



3.  Já fez sua boa ação hoje?


O vereador Ricardinho do Gás, muito entusiasmado, mostrou-me o que já arrecadou (lacres de latinhas) para a campanha em prol do Hospital do Câncer de Barretos. Ele acrescentou: “tem mais de 40 postos de coleta!”. Então, se quiser colaborar, é só chegar! Pra falar com ele, é só ligar pra Câmara (3239.1500) e procurá-lo, ou a seu assessor, no seu gabinete.



4.  Reuniões no CRF/FHEMIG


Nesta próxima semana, serão realizadas reuniões no Centro de Reabilitação da FHEMIG/ Casa de Saúde Santa Fé, para esclarecimento sobre as formas de acesso ao ‘PASSE LIVRE’ nos ônibus da TRECTUR, para as pessoas com deficiências.

Os horários das reuniões, coordenadas pela Assistente Social Valéria serão: segunda, quinta e sexta-feira às 09h00; terça e quarta-feira às 14h30.

Atualmente, ali são atendidos em média 100 pacientes/dia, sendo aproximadamente 75 pacientes residentes em Três Corações.



5.  - Olímpio, tem alguma promoção?
- Só eu!


Carismático, festivo e orgulhoso do que faz (é ele quem produz grande parte do que vende na feira), é assim que Olímpio Henrique da Costa recebe a todos que o procuram em sua barraca nos últimos 50 anos.

Ele contou-me que iniciou nossa feira mais importante na Praça da Matriz, com autorização do prefeito Odilon, vendendo verduras e bem acompanhado pelo Sr. Abel.

Em uma de nossas últimas Sessões Ordinárias da Câmara, fiz uma Moção de Aplausos a ele, pelo seu aniversário de 70 anos, e pelos seus 50 anos em nossa feira livre.






SESSÃO ORDINÁRIA




Em 06/04/2015, realizamos nossa 9ª Sessão Ordinária, que não teve projetos em votação, com a alegação de que os projetos estudados em nossa Reunião de Comissões já haviam sido votados em duas Sessões Extraordinárias realizadas na semana anterior.

À ocasião, questionei o presidente da Mesa por estarmos sem projetos em votação quando somente eu tenho pelo menos oito projetos aguardando, além de requerimentos que já fiz. Então, o presidente disse que faltam pareceres a estes projetos.

E, mais uma vez, lembrei-o que tais projetos deram entrada em nossas sessões em datas diferentes, inclusive no ano de 2013, e que me parece descabido ainda estarem ‘aguardando’ pareceres.



INDICAÇÕES

1.    À Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal, para que averigúe e dê resposta pública transparente e adequada à denúncia de que equipamentos públicos da Municipalidade foram usados para fins particulares, na última semana, na Rua das Palmeiras, nº 490, Jardim das Alterosas.  

Justificativa: cidadãos tricordianos apresentaram denúncia com fotos ao gabinete do vereador abaixo assinado e à imprensa tricordiana, que deu publicidade ao fato, e o Poder Público não se manifestou sobre o caso até o momento.


2.    Requerimento à Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos desta Câmara Municipal, presidida pelo vereador Fabiano Barbosa, para que averigúe e dê resposta pública transparente e adequada à denúncia de que equipamentos públicos da Municipalidade foram usados para fins particulares, na última semana, na Rua das Palmeiras, nº 490, Jardim das Alterosas.  

Justificativa: cidadãos tricordianos apresentaram denúncia com fotos ao gabinete do vereador abaixo assinado e à imprensa tricordiana, que deu publicidade ao fato, e o Poder Público não se manifestou sobre o caso até o momento.


3.    Requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal, reiterando o pedido pela normatização da comunicação oficial dos atos oficiais desta Casa em seus espaços virtuais e outros, sob a responsabilidade da Diretoria de Comunicação.

Justificativa: como tem sido freqüente, no inicio da tarde de hoje, há menos de 5 horas da Sessão Ordinária regular, o tricordiano não consegue informar-se sobre o que será votado, pois não há informação disponível na página oficial da Casa. As reiteradas omissões vêm sendo objeto de críticas nas redes sociais, e prejudicam todos os vereadores conjuntamente no que diz respeito ao apreço pela transparência por esta Legislatura. Ademais, há um departamento técnico constituído e em funcionamento, e com atribuições regimentais para cumprir este papel, o que torna especialmente delicada a situação.


4.    Indicação à Secretaria Municipal de Finanças, para que informe à Câmara Municipal e dê publicidade através dos canais de comunicação da Prefeitura à regularidade jurídica da cobrança de taxas municipais para autorização de trabalho autônomo como motofretista no Município de Três Corações.

Justificativa: um motofretista reclamou junto ao gabinete do vereador abaixo-assinado que os valores cobrados destes profissionais são os mesmos cobrados de outras categorias, como taxistas e caminhoneiros, sendo que o Governo Federal teria regulamentado a atividade de motofrete, recentemente, como categoria profissional específica no quadro geral das profissões autorizadas no Brasil.


5.    Moção de Aplausos ao Sr. Luis Antônio Maia, pela realização em atingir a marca inédita de 5.000 edições de seu Jornal Três, periódico que tornou-se referência na comunicação tricordiana.





A título de registro, vou citar as pautas de outras sessões anteriores.

Em 30/03/2015, realizamos nossa 8ª Sessão Ordinária, que teve a seguinte pauta:


EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de lei complementar que Dispõe sobre autorização para transferência de uso de área de terreno da municipalidade para a empresa Valdo Mafra Soares -ME, com nome fantasia de Art Versátil, portadora do CNPJ 05.301.252/0001-74, e dá outras providências.

2.   Projeto de lei ordinária que Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde. no Jardim Primavera e dá outras providências.

3.   Projeto de lei ordinária que Dispõe sobre a autorização de diárias a título de indenização aos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Três Corações e dá outras providências.

4.   Projeto de lei ordinária Autoriza o Poder Executivo a fomentar o Clube Atlético Tricordiano através de apoio financeiro no exercício de 2015, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.



INDICAÇÕES

1.   À Secretaria Municipal de Governo, para que estenda a todos os conselheiros os benefícios concedidos àqueles que constituem o Conselho Municipal da Assistência Social, como definido no Projeto de Lei que “Dispõe sobre a autorização de diárias a título de indenização aos Conselheiros do Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Três Corações e dá outras providências”.

Justificativa: em nossa Reunião de Comissões, na Câmara Municipal, no dia 26/03/15, quando da discussão do projeto acima referido, o vereador abaixo assinado solicitou ao representante do Executivo Municipal que se faça estudos para viabilizar a oferta do custeio de diárias de viagem a todos os componentes dos diversos Conselhos Municipais, quando em viagem representativa de seu referido Conselho. Todos os vereadores presentes referendaram essa solicitação. Como não está na alçada legislativa tal determinação, o Secretário Municipal de Governo, Sr. Ulisses F. Pinto, solicitou que se fizesse tal indicação para as determinações cabíveis.


2.   Moção de Aplausos ao Sr. Olímpio Henrique da Costa, pela comemoração de seu aniversário de 70 anos de idade e pela comemoração de seus 50 anos como feirante em nossa feira livre.

Justificativa: pelas datas comemorativas acima mencionadas. 


3.   Moção de aplauso ao Sr. Renato Avelar, comerciante acessível do Clube Círculo Militar de Três Corações.

 Justificativa: pela pronta instalação de rampa de acessibilidade, mediante reclamação de um cadeirante, em seu restaurante, situado no Clube Círculo Militar de Três Corações.



4.   Indicação às Secretarias Municipais de Obras e de Saúde, da Prefeitura Municipal, que cumpram com suas atribuições quanto a terreno abandonado no Bairro Monte Verde 2, que abriga torre de transmissão de energia elétrica em alta tensão, o qual vem sendo utilizado como depósito de lixo da construção civil, de modo a expor os moradores das imediações ao risco de contaminações, como por dengue, entre outras.

Justificativa: moradores das regiões circunvizinhas reclamaram a situação ao gabinete do vereador abaixo assinado, destacando que é área vedada a edificações de qualquer natureza, e que a comunidade desconhece a responsabilidade pelo terreno em questão: eles não informaram o endereço preciso do terreno, mas a referência física da torre de transmissão haverá de ser suficiente para situá-lo.


5.   Requerimento à Secretaria Municipal de Esportes, para que informe à Comissão Permanente de Esportes da Câmara Municipal sobre a participação ou não de Três Corações no “Projeto Praça da Juventude” (link abaixo), do Governo Federal, que financia projetos arquitetônicos de aparelhos públicos de esporte e lazer, com edificação, entre outros itens, de pistas de skate. E, caso o Município não participe do referido projeto, além de inscrever-se naquele que é acima mencionado, informar quais políticas públicas contratadas por pactuação tramitam nesta Secretaria.

Justificativa: está em curso um debate promovido pela Associação Tricordiana de Skate (ATS) em torno da recuperação e do acesso à pista de skate da Praça de Esportes, ao qual subjaz a necessidade de implantação de políticas públicas de incentivo aos esportes e culturas de rua em Três Corações. O projeto “Praça da Juventude”, consiste em uma das principais políticas públicas do Governo Federal, acessíveis aos Municípios por pactuação, para financiamento público dos equipamentos reclamados pela ATS, e outras comunidades desportivas. O propósito da Comissão Permanente é tomar ciência dos contratos em curso, dar ciência à população do desempenho da Municipalidade em políticas públicas para o desporto, e colaborar pela localização das políticas públicas com potencial para atender os interesses sociais expressados pela ATS. 



6.   Indicação à Secretaria de Lazer, Turismo e Cultura, para que considere e dê providências à necessidade de instalar um serviço para venda de souvenirs, alusivos a Casa Pelé, articulando entre os artesãos tricordianos a produção dos bens a serem oferecidos, através da associação tricordiana de artesãos.

Justificativa: há uma demanda dos artesãos tricordianos por espaços de exposição de suas produções e a Casa Pelé, aberta ao público já há quase três anos, não oferece ao visitante nenhum tipo de souvenir. A medida atenderia a dois problemas correlatos.



Em 01/04/15, foram realizadas as 6ª e 7ª Sessões Extraordinárias, sendo a segunda composta pela pauta dos projetos que estiveram em 1ª discussão e votação na sessão anterior.

Eu não estive presente a estas sessões por estar em viagem, sendo que tais sessões foram agendadas apenas há três dias antes delas ocorrerem:


EM 2ª E ULTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.     Projeto de lei complementar que Dispõe sobre autorização para transferência de uso de área de terreno da municipalidade para a empresa Valdo Mafra Soares -ME, com nome fantasia de Art Versátil, portadora do CNPJ 05.301.252/0001-74, e dá outras providências.

2.     Projeto de lei ordinária que Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde no Jardim Primavera e dá outras providências.

3.     Projeto de lei ordinária que Dispõe sobre a autorização de diárias a título de indenização aos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Três Corações e dá outras providências.


EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.     Emenda ao Projeto de lei ordinária Autoriza o Poder Executivo a fomentar o Clube Atlético Tricordiano através de apoio financeiro no exercício de 2015, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.

2.     Projeto de lei ordinária Autoriza o Poder Executivo a fomentar o Clube Atlético Tricordiano através de apoio financeiro no exercício de 2015, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências (com/sem emenda).

3.     Projeto de lei complementar que Dispõe sobre autorização para transferência de uso de área de terreno da municipalidade para a empresa Cláudia Carvalho Pereira - ME, portadora do CNPJ 15.270.922/0001-96, e dá outras providências.

4.     Projeto de lei ordinária que Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.283/2006, de 15/02/2006, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

5.     Projeto de lei ordinária quer Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva localizada no Bairro Amadeu Miguel, no Município de Três Corações - MG, e dá outras providências. 

6.     Projeto de lei ordinária que Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placas indicativas de sua profundidade e dos perigos de mergulho.




REUNIÃO DE COMISSÕES



Em 09/04/15, realizamos nossa Reunião de Comissões na Câmara Municipal, que teve a seguinte pauta:

1.   Projeto de Lei Complementar que “Autoriza o Município de Três Corações-MG a desafetar imóveis de sua propriedade (área urbana e rural) para fins de alienação e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo.

2.   Projeto de lei ordinária que ‘Concede Contribuição Corrente à Associação Pró-Esporte e Recreação no exercício financeiro de 2015, e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo.

3.   Projeto de Emenda a Lei Orgânica que “Altera o Inciso XX do art. 25 da lei Orgânica Municipal”. Autor: Vereador Maurício Miguel Gadbem.

4.   Projeto de Lei Ordinária “Parada Solidária – que Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências”. Autor: Vereador Maurício Miguel Gadbem.

5.   Projeto de lei ordinária que “Determina ao Poder Executivo o envio de todos os Decretos Municipais à Câmara Municipal de Três Corações”. Autor: Vereador Maurício Miguel Gadbem.


Tivemos uma reunião muito rica de debates, que contou com a presença de representantes da TRECTUR (Alessandro Lima e Alexandro Richardson dos Santos); do Departamento Municipal de Trânsito (Jacy Nunes Rodrigues e Francisco Marinho Teixeira); além do Secretário Municipal de Governo, Sr. Ulisses Ferreira Pinto.

Todo esse pessoal possibilitou que abordássemos muitas questões relativas ao trânsito em nossa cidade (vagas especiais sendo ocupadas inadequadamente; projeto de mobilidade urbana; solicitação de novos horários de ônibus; remanejamento de linhas; construção de rampas de acessibilidade; vagas para farmácias; presença de ônibus fretados no centro da cidade; comportamento dos motoristas frente às demandas especiais; etc.).

Marinho: “Se eu sair daqui agora eu faço umas 80 multas de pessoas estacionadas em vagas de deficientes!”

Jacy: “A cidade foi construída pra quem? Basicamente, pra veículos automotores!”

Alexandro: “Há 5 anos, andavam (nos ônibus) cerca de 30.000 idosos por mês! E hoje?”

Todo este debate nasceu de um projeto que fiz que determina que os ônibus devem fazer paradas solidárias para atender às necessidades de pessoas com deficiências e com mobilidade reduzida. Ainda voltaremos a essa discussão após mais pesquisas sobre esta possibilidade.


Outros dois projetos de minha autoria, a vereadora Edna pediu que fossem analisados pelo departamento jurídico para confecção do seu parecer: o primeiro deles acrescenta a seguinte redação ao Art. 25 da LOM:

“Fica vedada em caráter permanente, a instalação, construção e/ou ampliação de penitenciária, colônia penal agrícola, centro de detenção provisória/CDP, instituição para cumprimento de penas em regime semiaberto, centro de ressocialização e unidade de internção de menores infratores nos limites territoriais do município de Três Corações”.


Para defender a Associação Pró-Esporte e Recreação que pede subvenção de R$6.000,00 (dez parcelas), para manter seu projeto do vôlei tricordiano, esteve conosco o Profº Toninho, que discorreu sobre a extensão social de seu trabalho, atualmente atendendo cerca de 250-300 crianças de nossa cidade.



O Projeto que desafeta imóveis para fins de alienação, do Executivo, novamente recolocado em nossa Câmara, agora acrescido de novos lotes e com valores “que consideram o recuo do mercado imobiliário nos últimos meses”, tem por justificativa o “intuito de obter recursos para a construção do Centro Administrativo Municipal, [...] bem como a construção de um novo almoxarifado, além da revitalização do Mercado Municipal”.



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