Diário de um Vereador

19/04/2015

REUNIÃO DE COMISSÕES

No dia 16/04/15, realizamos nossa Reunião de Comissões, que teve a seguinte pauta:

1.   Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação ao Art. 3º da LC nº 399/2015, de 19/02/2015, que “Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício de 2015, para os beneficiários do Programa Bolsa Família e dá outras providências.”

Autor: Poder Executivo

2.   Projeto de Lei Complementar que ‘Dá nova redação ao art. 3º da LC nº 400/2015, de 19/02/2015, que “Concede Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, aos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de um único imóvel de até 300,00 m² e que tenham renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos, para o exercício de 2015, e dá outras providências.”

Autor: Poder Executivo

3.   Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2015 – mediante realização de sorteio, premiação e dá outras providências.”

Autor: Poder Executivo.

4.   Projeto de Lei Ordinária que “Determina ao Poder Executivo o envio de todos os Decretos Municipais à Câmara Municipal de Três Corações”.

Autor – Vereador Maurício Miguel Gadbem

5.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre denominação de logradouro público numa rua sem denominação no Bairro Jardim Paraíso para Rua Isabel das Dores Gomes”.

Autora: Vereadora Edna Mafra

6.   Projeto de Emenda à Lei Orgânica que “Acrescenta-se o art. 54 – A na Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”.

Autor: Fabiano Barbosa, Francisca Lodonho, Luciano Martins, Sebastião Lúcio Alves

7.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre inclusão nas escolas públicas de educação básica do município de Três Corações, em seu projeto pedagógico a música como componente curricular, em cumprimento ao § 6º do art. 26, da lei nº 9.394, de 20/12/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei Victor Cunha”

Autor: Vereador Maurício Gadbem

8.   Requerimento nº 11/2015 

Autor: Vereador Maurício Gadbem

9.   Requerimento nº 12/2015

Autor: Vereador Maurício Gadbem

Nesta reunião, recebemos representantes da COPASA (Flávio Nagel), e da Prefeitura Municipal (Dênis Leonardo, secretário de obras; e Ulisses Ferreira Pinto, secretário de governo), para discutirmos sobre os serviços de responsabilidade das empreiteiras contratadas pela Copasa, sobretudo, para realização de obras de manutenção de redes de águas e esgoto.

A questão é a seguinte: há muitas queixas de que são feitas em nossas vias públicas obras de ligação e de manutenção de águas e esgoto, que posteriormente recebem um péssimo acabamento, quando até, por vezes, estas obras são realizadas imediatamente após a colocação do asfalto, caracterizando clara falta de planejamento.

É preciso que se saiba que a Copasa tem contratadas quatro empresas que se dividem em diferentes funções (ligação e manutenção das redes de água e esgoto). Decidimos então nos reunir novamente, em breve, com estas empreiteiras para cobrar-lhes maior rigor e planejamento de seus trabalhos.

Os dois primeiros projetos analisados repetem projetos semelhantes, que anualmente entram à votação na Câmara, com a diferença que neste ano o prazo para apresentação da documentação necessária à isenção do IPTU foi estendido.

O terceiro projeto diz respeito a sorteio de bens, no valor de até R$30.000,00 para quem estiver em dia com o pagamento de seu IPTU, justificado pelo Executivo como uma forma de estímulo à combater a inadimplência.

O quarto projeto, de minha autoria, nasceu de uma experiência quando da necessidade que tive de acesso aos decretos do Executivo, para conhecimento e compartilhamento de informações que nos são solicitadas pelos cidadãos. Quando precisei percebi que não há uma rotina deste trânsito entre estes dois poderes. Discutimos que, apesar da importância desta comunicação, questiona-se se é possível que o Legislativo crie essa demanda ao Executivo.

O quinto e o sexto projetos foram retirados da discussão.

O sétimo projeto, também de minha autoria, está aguardando parecer há mais de um ano. Infelizmente, seu mérito principal não foi considerado diante de um ofício que recebemos da secretária de educação, dizendo que, resumidamente, o ensino de música deve, segundo a LDB compor a disciplina Arte, e não ser ensinada isoladamente como o projeto pedia. Assim, foi retirado.

Nos requerimentos seguintes, solicito documentação à secretaria de saúde e à secretaria de governo, concernentes ao CAPS de nossa cidade, e ao trabalho dos psicólogos no serviço público; ambos para fins de fiscalização.

No meu entender, baseando-me no Regimento Interno, estes requerimentos não precisariam ir à votação visto que é prerrogativa da Comissão de Saúde que presido solicitar tais documentos ao Executivo. Ademais, estão já há mais de quinze dias aguardando, desde que adentraram em nossa Sessão Ordinária.

E, por fim, o presidente nos falou sobre um novo projeto que o Executivo mandou à Câmara que autoriza diárias de viagens internacionais (lendo por alto, o projeto autoriza diárias de R$1.500,00 para o Prefeito, além de outros valores ao vice-prefeito e aos secretários). Como este projeto ainda não ‘entrou’ oficialmente em nossa Sessão Ordinária, ainda não o recebemos para apreciação. Mas, o presidente agendou uma Sessão Extraordinária, na próxima quarta-feira, às 9h00, para que ele adentre o processo legislativo.

Questionei-o por tal urgência, e ele respondeu-me que é necessária em função de responder a uma demanda do Executivo que quer viajar à China, se não me engano, no próximo dia 17 de maio, a convite do deputado Ulisses Gomes, para ‘buscar novas empresas’ para nossa cidade e para ‘levar o nome de Pelé’.

Na verdade, o Prefeito havia feito uma reunião com os vereadores na quarta-feira, às 13h00, (não participei diretamente, apenas minha assessora compareceu) para este esclarecimento e pedir apoio à aprovação do projeto.

Assim, tendo entrado, este projeto deverá ir à votação na próxima Sessão Ordinária, na segunda-feira.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL

“O PASSO QUE ESTAMOS DANDO É MUITO IMPORTANTE, ESTAMOS GANHANDO MAIORIDADE!”

Por iniciativa do Instituto Federal Sul de Minas (IF) foi realizada em nossa Câmara Municipal, uma ‘audição’ pública – como parte dos movimentos de ampliação de suas ações educacionais em nossa região –, capitaneada pelo Diretor Geral do Campus Avançado do IF, o Professor Francisco Vítor de Paula, e que contou com a presença de nossa secretária municipal de educação, Lisa Paula Andrade Vilela de Oliveira, entre outros convidados e interessados.

Francisco, que foi o interlocutor a todas as manifestações dos presentes, iniciou relatando o histórico do IF (“nasceu da união das escolas técnicas e agrotécnicas federais, para propor a verticalização do ensino tecnológico”), identificando que tal modelo (“verticalização do ensino”) é “quase único no mundo”; e expondo sua potencialidade, sendo que pode oferecer do Ensino Médio (EM) até cursos de pós-graduação.

Em 2011, Três Corações mostrou interesse em abrigar um “pólo”, o que coincidiu com projetos de expansão do IF que, então, começou aqui os cursos de técnico em mecânica e técnico em logística: “o primeiro vestibular aqui deu 23 candidatos por vaga para o curso de logística!”.

Diante dessa procura, intensificou-se aqui a oferta de cursos: “já entregamos aqui em Três Corações, 350 certificados de cursos técnicos!”. E, no ano passado, nossa cidade deixou de ser um pólo para se tornar um “Campus Avançado”, que é responsável pela gestão de 10 pólos.

A grande novidade é que o IF irá oferecer agora, também o EM associado a alguns cursos técnicos, o que é conhecido como “modalidade integrada” (para quem já concluiu o Ensino Fundamental). Até então somente havia ali cursos na “modalidade subseqüente” (para quem já concluiu o EM).

Saudado pela maioria dos presentes que se manifestaram, o representante do IF falou de seu entusiasmo com nossa cidade e com a parceria que tem com a Prefeitura Municipal, ouviu sugestões de temas para cursos técnicos e respondeu-me que é possível que em breve também possam estar oferecendo cursos de graduação (à semelhança do campus de Pouso Alegre, que já oferece os cursos de engenharia química e engenharia civil).

MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS

JÁ PENSOU EM COMO UM SURDO ENTENDE A EXPRESSÃO “TÔ AZUL DE FOME”?

Nossa reunião começou com Renato pontuando a estratégia que adotaremos para retomar a coleta de assinaturas para nosso Projeto de Iniciativa Popular que pretende criar o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência, através do contato com escolas e entidades, e da coleta diretamente em nossa Praça Odilon aos sábados.

Antes, fizemos um histórico deste movimento:

1.   Em 2013, o TC sem Degraus apresentou 10 propostas legislativas à Câmara Municipal, das quais 5 foram colocadas em votação e nehuma chegou a ser implementada – sequer o ‘táxi acessível’.

2.   Entre as propostas estava a do ‘Censo’, cuja utilidade e falta foi constatada em reunião do Movimento com participação de representantes da SEDESO e da SEMS.

3.   Já foram colhidas mais de 1000 assinaturas, em trabalho voluntário que já envolveu mais de 25 entidades e empresas tricordianas.

4.   Precisamos, conforme orienta nossa LOM, de cerca de 3500 assinaturas para apresentar este projeto à Câmara, como sendo de iniciativa popular (que equipara cidadãos e políticos, concorrendo com a política partidária)

Em seguida, Rosa, falou-nos de como tem sido a experiência de inclusão escolar, na Escola Godofredo Rangel, com aproximadamente 24 alunos advindos da Escola Especial Santa Tereza: “a convivência está sendo bem legal, bem respeitosa, a atividade deles é diferenciada, não ouve nenhuma desistência dos que começaram!”.

Também, o Colégio de Aplicação da UNINCOR, nos convidou para falar sobre acessibilidade a um grupo de seus alunos, e Weslei e Fernando irão se organizar para irem até lá. Conversamos sobre algumas formas de abordar a pessoa com deficiência e seus limites (como por exemplo, para um surdo compreender a expressão “tô azul de fome!”).

Matheus, Rosa e Hermes se reuniram para discutir o início das atividades da UNAPED (Universidade Aberta da Pessoa com Deficiência), sendo que a professora Rosa está integrando o grupo assumindo seu eixo pedagógico.

Isabela, estudante de engenharia civil, falou-nos de um projeto interdisciplinar que esta fazendo com alguns colegas, identificando locais sem acessibilidade nos prédios públicos e propondo soluções. Logo, Matheus falou sobre a necessidade de um projeto para a APAE de São Thomé das Letras.

Fernando pediu ajuda ao grupo para construir sua casa em terreno doado por sua irmã. Disse que já conseguiu muitos materiais e que pretende construir com a ajuda de um mutirão.

Bem, nossa próxima reunião será na quarta-feira (22), a partir das 19h00, na Câmara Municipal, para a qual todos os interessados estão convidados.

PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS

CARTÃO DE GRATUIDADE EM COLETIVOS URBANOS TEM PRÓS E CONTRAS

O Centro de Reabilitação Física da FHEMIG (CRF), representado por sua assistente social, Valéria, reuniu durante toda essa semana seus pacientes e familiares para esclarecê-los sobre os procedimentos necessários para acesso ao Passe Livre para pessoas com deficiências (PcD).

A luta por esse direito, para se ter acesso à saúde de forma irrestrita, já coordenou soluções de muitos naipes, sendo que a ultima delas partia de um acordo entre o CRF e a TRECTUR, quando através de uma solicitação do primeiro, identificando a deficiência do paciente e sua necessidade de acompanhante, a empresa oferecia este livre acesso a seus coletivos.

Valéria então, de forma didática e clara, relatou este histórico e a nova modalidade que está se instalando: através de um acordo entre a TRECTUR e a Prefeitura Municipal, esta concessão se torna um direito, mas restringe tal acesso.

Há que se ter um laudo médico e fazer o preenchimento de um formulário e recolhimento de documentos (por exemplo, comprovando renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo vigente per capita), então, o interessado deverá dirigir-se à SEDESO (Secretaria de Desenvolvimento Social) e solicitar o Passe Livre.

Como tal medida limita muitos usuários, Valéria orientou que resta “recorrer à Justiça”, como alternativa a quem se sentir tendo esse direito, mas não podendo ser beneficiado pelas regras atuais.

A cartilha, divulgada pela SEDESO, esclarece a concessão do “Cartão de Gratuidade de Transporte Coletivo para Pessoas com Deficiência”, e define quem tem direito ao benefício.

Na reunião que participei, falei aos presentes sobre a Representação que fiz ao Ministério Público, solicitando “transporte porta-a-porta” para PcD, e que houve, no ano passado, tal recomendação à Prefeitura Municipal, sendo que havia um prazo para o cumprimento desta.

Discutimos ainda algumas situações sobre esta nova forma de concessão que, infelizmente, não se originou de um debate público sobre o tema. Condições especiais de pessoas com mobilidade reduzida (como portadores de alguns casos de artrose, escoliose, fraturas, uso de andador, etc.), não foram contempladas (e antes eram autorizadas pela empresa concessionária). Condições de pessoas com doença mental (que, integram o conceito de PcD), também não foram contempladas. Também se questionou a ausência de um profissional médico na comissão de seleção e avaliação das solicitações. E ainda, questionamos a constitucionalidade do critério de limite de renda. E, por fim, não ficou claro como se dará a transição de uma modalidade à outra e os prazos para se ter direito a tal acesso.

RESSOCIALIZAÇÃO ATRAVÉS DO TRABALHO

MINAS, QUE TEM A SEGUNDA MAIOR POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO PAÍS, POSSUI 14.000 PRESOS TRABALHANDO PARA CERCA DE 400 EMPRESAS

Nesta semana, fui convidado para comparecer à Penitenciária local para participar de uma solenidade de inauguração da unidade de trabalho para detentos.

Muitas autoridades, representantes dos três poderes, para lá se dirigiram, para ouvir do representante da Secretaria Estadual de Defesa Social (SEDS), o subsecretário de administração prisional (SUAPI), Sr. Antonio de Padova Marchi Junior, que podemos sonhar. Citando Eduardo Galeano (filósofo uruguaio recentemente falecido), ele falou da importância da utopia como mola propulsora de ações como esta.

Bem, o evento se iniciou com a apresentação do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), simulando a abordagem a presos amotinados dentro de uma unidade. Em seguida, ouvimos a apresentação do coral “Vozes da Liberdade”, composto de presos locais (“... dor, eu não te escuto mais”).

Logo, em falas breves, algumas autoridades se manifestaram, como o superintendente de atendimento ao preso, Sr. Helil Bruzadelli (“ações como esta abrem os horizontes pra estes que estão privados de liberdade”); e o diretor geral da penitenciária, Sr. Joel Cardoso. Daí, fomos visitar a nova unidade de trabalho, na qual cerca de 30 presos estavam trabalhando (numa parceria com a empresa “Mitty Lançamentos e Criações em Couro”).

Os presos ali recebem aproximadamente R$580,00 por mês (em uma conta bancária aberta para o preso, que ele recebe quando de sua liberdade ou é repassado à sua família em alguns casos), e têm por cada três dias de trabalho, um dia a menos em sua pena.

1.  Selfies da Semana

I.             Com Vanúcia: a pedagoga que agora integra a equipe de trabalho do Instituto Federal Sul de Minas, me falou de seu envolvimento com a inclusão de pessoas com deficiências no ensino regular. E, convidou-me para participar de um evento sobre este tema que o IF está preparando para o segundo semestre.

II.           Com Matheus: psicólogo na rede pública de São Thomé das Letras, e membro do Movimento Três Corações sem Degraus, ele contou-me de seu esforço para conseguirem naquela cidade a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), sobretudo, pela necessidade cada vez mais crescente deste tipo de abordagem aos doentes mentais e aos dependentes químicos.

III.          Com Luis: quando ele me convidou para participar de uma reunião para a formação da Associação de Moradores da Colônia Santa Fé.

Conversamos sobre as necessidades que tal articulação pode ajudar a resolver, como por exemplo, a constituição daquele local num bairro de nossa cidade.

IV.         Com Flávio: o diretor da COPASA me contou sobre um encontro que participou em Varginha para conhecer sobre o programa “Cultivando Água Boa”, de gestão de recursos hídricos.

Varginha será a primeira cidade no Estado a receber esse programa que foi premiado na ONU e que está em prática no Paraná por iniciativa da Itaipu Binacional.

V.          Com Dr. Adolfo: telefonei a ele, coincidentemente no momento em que ele estava fazendo sua declaração de imposto de renda e, quando ele me contou isso, rapidamente lembrei-o de doar parte de sua restituição ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA).

Mais tarde, ele contou-me que havia se esquecido dessa possibilidade e quando o lembrei ele rapidamente o fez. E olha que sua doação não é pouca coisa!

VI.         Com Geraldo: o presidente da Caixa Beneficente dos Hansenianos, relatou-me histórias que viveu nestes 40 anos em que mora na Colônia: impressionantes!

Registrei em vídeo um pouco de seu relato, em especial, quando contou como recebeu seu diagnóstico e precisou, subitamente, despedir-se de sua família para entrar no leprosário.

2.  Reunião na Casa de Saúde Santa Fé

Reuni-me com os atuais gestores da Casa de Saúde Santa Fé, Dr. Roberto (diretor geral), Dr. Luis Antônio (diretor assistencial) e Evandro (gestor estratégico), para discutirmos um projeto que tenho para ampliar a assistência psiquiátrica naquele local, aproveitando os recursos materiais e de pessoal que temos ali e, sobretudo, a disponibilidade generosa deste novo corpo gestor.

3.  Dia do Trabalhador na Câmara Municipal

Fui convidado para uma Sessão Solene na Câmara Municipal, em comemoração ao Dia do Trabalhador, em que serão entregues Homenagens aos Trabalhadores que se destacaram nos diversos segmentos empresariais em Três Corações. Será no próximo dia 30/04, a partir das 19h30.

4.  Cerimônia de Posse

No próximo dia 23/04, a partir das 10h00, será empossado em cerimônia na Câmara Municipal, o novo delegado regional de Três Corações, o Exmo. Dr. Pedro Paulo Uchôa Fonseca Marques.

5.  Dia do Índio

Cada tribo indígena que desaparece da face da Terra significa para a humanidade a extinção de uma maneira diferente de estar no mundo e de compreender a vida.

No Dia do Índio, 19 de abril, a melhor forma de homenageá-los é tomar consciência e partido de suas lutas! 

Neste momento, tramita no Congresso Nacional a PEC 215/00, que transfere a atribuição das demarcações de terras indígenas do Executivo para o Legislativo Federal.

A PEC 215/00 representa outro retrocesso político no trabalho já bastante tímido e atrasado de promoção dos direitos humanos desses povos dizimados pelo processo dito civilizatório.

6.  Dia Nacional do Livro Infantil

Nesta semana (18), coincidentemente à data do nascimento de Monteiro Lobato, comemoramos o Dia Nacional do Livro Infantil.

José Bento Monteiro Lobato nasceu em 18 de abril, em Taubaté, e é autor de clássicos como “O Sítio do Picapau Amarelo” e, por sua obra, incentivou muitas gerações a adotar a prática da leitura.

7.  Assentos Reservados

A Lei 10.048/2000 determina que "as empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo".

A empresa que não respeitar a lei pode pagar multa de até R$ 2.500,00 por cada veículo sem essas condições.

SESSÃO ORDINÁRIA

No dia 13/04/15, realizamos nossa 10ª Sessão Ordinária, com a seguinte pauta:

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de lei complementar que autoriza o Município de Três Corações – MG a desafetar imóveis de sua propriedade (Área Urbana e Rural) para fins de alienação e dá outras providências.

2.   Projeto de lei ordinária que concede Contribuição Corrente à Associação Pró-Esporte e Recreação no exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.

INDICAÇÕES

1.   Moção de Aplausos ao Dr. Adilson Marciano Rosa, médico cirurgião, proctologista, presidente da Associação Brasileira de Medicina Preventiva/ABRAMEP, e vereador em Varginha-MG. 

Justificativa: pela excelência de sua apresentação no Projeto Educação mais Saúde, enlevando o nome da arte médica e conclamando o nosso povo a envolver-se na prevenção de muitas doenças que acometem, sobretudo, os homens.

2.   Moção de Aplausos ao Movimento Nacional das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN).

Justificativa: O Morhan é uma entidade sem fins lucrativos que trabalha pela reparação de danos impostos a filhos de hansenianos separados dos pais por conta de políticas públicas de saúde do Estado.  Suas atividades são voltadas para a eliminação da Hanseníase, através de atividades de conscientização e foco na construção de políticas públicas eficazes para a população. O Morhan luta pela garantia e respeito aos Direitos Humanos das pessoas atingidas pela hanseníase e seus familiares.

3.   Indicação para o Departamento de Trânsito pela mudança da rota e dos horários da linha 15 de ônibus urbano (Cinturão Verde/ Odilon Rezende), conforme indicação de usuário reproduzida abaixo.

Justificativa: o tricordiano abaixo identificado como Gerson encaminhou ao gabinete do vereador abaixo assinado um pedido pelo estudo aqui requerido. 

“Dr. Maurício, bom dia! Sou Gérson, morador do Jardim Primavera, na região do Vilas Boas. Gostaria de sugerir, para que o senhor possa propor na Câmara um projeto para melhorar o atendimento do ônibus nos bairros do Bela Vista, Jardim Primavera, Vilas Boas e Odilon Rezende, que são atendidos pela linha 15 (CinturãoVerde/Centro/Odilon Rezende via Vilas Boas): a idéia seria ampliar a faixa de horários para uma partida/hora em cada sentido, visto que nessa região há muitas pessoas que retornam do trabalho, e havendo a oferta de horários, a linha pode crescer e muito. Outra sugestão, seria mudar o ponto final para a parte alta do Odilon, no entorno do CAIC. Como a parte baixa já é atendida por duas linhas, uma poderia ser desviada para a parte 'nova', que é bem populosa, bem como encurtar o trajeto da linha, ao invés de ir até o Cinturão Verde (que também é atendido por duas linhas), o outro extremo ser no Polivalente, ou mesmo na Policlínica. Uma outra solicitação seria pedir ao Executivo que realize uma limpeza na Rua Sebastião Flávio da Silva, no Jardim Primavera. O mato encobriu quase 1 metro da Rua e o barro cobriu duas bocas-de-lobo, fazendo com que nas chuvas a rua fique intransitável. Certo de sua atenção, agradeço!”