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terça-feira, 28 de abril de 2015

Sem Conversa


HOJE (29/4), 14H00, na Câmara Municipal,

o tema do PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VIAGENS INTERNACIONAIS a agentes públicos SERÁ APRESENTADO AOS VEREADORES E VOTADO 2 VEZES AMANHÃ MESMO (tema de autoria do Executivo).

E o PRÊMIO DE 30 MIL REAIS a ser sorteado entre os contribuintes em dia com seus impostos será votado pela 2ª vez. 

Com a medida, unicamente para atender aos interesses do Prefeito a Mesa Diretora mais uma vez tira da sociedade qualquer chance de iniciar um debate sobre o que está tramitando.

Evitam também minha participação no debate, já que às quartas-feiras leciono em Pouso Alegre, o que não deve ser ignorado na compreensão da decisão unilateral de dar-se cabo aos temas exatamente nesse dia da semana.

O Prefeito do diálogo e sua base aliada no Legislativo não querem saber de conversa.

Leia abaixo a pauta completa das reuniões extraordinárias informadas pela Mesa Diretora.
JUNTOS PODEMOS +
www.doutormaurcio.com
drmauriciogadbem@gmail.com
35-3239-1538

Quin. 07/5 - Sexo em Condições Especiais

ORDEM DO DIA

SESSÃO: 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DATA: 29/04/2015

1- Em 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação ao Art. 3º da LC nº 399/2015, de 19/02/2015, que “Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício de 2015, para os beneficiários do Programa Bolsa Família e dá outras providências.”

2- Em 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Complementar que ‘Dá nova redação ao art. 3º da LC nº 400/2015, de 19/02/2015, que “Concede Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, aos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de um único imóvel de até 300,00 m² e que tenham renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos, para o exercício de 2015, e dá outras providências.”

3- Em 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2015 – mediante realização de sorteio, premiação e dá outras providências.”

4- Em 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Emenda ao Projeto de Lei Ordinária que “Determina ao Poder Executivo o envio de todos os Decretos Municipais à Câmara Municipal de Três Corações”.

5 - EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária que “Determina ao Poder Executivo o envio de todos os Decretos Municipais à Câmara Municipal de Três Corações”. C/S Emenda

6 - EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos e aos agentes políticos integrantes do Poder Executivo Municipal quando em viagens internacionais a serviço ou em representação do Município e dá outras providências.”


7- EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município – COMUNIDADE TERAPÊUTICA ÀGAPE, no exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.”



8 EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre a alteração do inciso II, do Art. 2º, inciso VII, do § 3º, do Art. 3º, e Anexo I, da Lei nº 4.008/2014, de 23/10/2014, que “Autoriza a doação de material de construção e o fornecimento de mão-de-obra a pessoas carentes e dá outras providências.”

9 - EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação ao art. 75 da lei Complementar nº 282/2011, que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências, e revoga a LC nº 342/2013, de 19/07/2013”“.

10- EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o repasse de contribuição financeira à LIGA ESPORTIVA TRICORDIANA – LET (Torneio de Futsal – Copa Kiroga- Versão 2015), no exercício de 2015, e dá outras providências.”

11 EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza a doação de combustível para abastecimento de veículos de apoio às Romarias, e dá outras providências.”

12- EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, sob forma de Contribuição, para o Lar Anjo da Guarda, no exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.”

13 - EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Resolução que “Acrescenta dispositivos na Resolução nº 08/2013, de 28/03/2013, que Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Três Corações e dá outras providências.”

14 - EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Resolução queAltera os anexos II e III da Resolução nº 01/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Três Corações”.
  

  
  
ORDEM DO DIA

SESSÃO: 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DATA: 29/04/2015

1-    EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município – COMUNIDADE TERAPÊUTICA ÀGAPE, no exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.”

2-    EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos e agentes políticos integrantes do Poder Executivo Municipal quando em viagens internacionais a serviço ou em representação do Município e dá outras providências.”

3-    EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre a alteração do inciso II, do Art. 2º, inciso VII, do § 3º, do Art. 3º, e Anexo I, da Lei nº 4.008/2014, de 23/10/2014, que “Autoriza a doação de material de construção e o fornecimento de mão-de-obra a pessoas carentes e dá outras providências.”

4-    EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação ao art. 75 da lei Complementar nº 282/2011, que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências, e revoga a LC nº 342/2013, de 19/07/2013”“.

5-    EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o repasse de contribuição financeira à LIGA ESPORTIVA TRICORDIANA – LET (Torneio de Futsal – Copa Kiroga- Versão 2015), no exercício de 2015, e dá outras providências.”

6-    EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza a doação de combustível para abastecimento de veículos de apoio às Romarias, e dá outras providências.”

7-    EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, sob forma de Contribuição, para o Lar Anjo da Guarda, no exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.”

  
8-    EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Resolução que “Acrescenta dispositivos na Resolução nº 08/2013, de 28/03/2013, que Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Três Corações e dá outras providências.”

9-    EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Resolução queAltera os anexos II e III da Resolução nº 01/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Três Corações”.



JORGE ANTÔNIO MACHADO
PRESIDENTE









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