03/05/2015
DR. MAURICIO CONVIDA
PROJETO EDUCAÇÃO + SAÚDE
DISCUTE O “SEXO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS”
No próximo dia 07/05 (quinta-feira),
receberemos a médica e sexóloga, especialista em educação e terapia sexual, Dra.
Adélia Maria Batista que, acompanhada do médico ginecologista e obstetra, Dr.
Venício Branquinho Pereira, nos falarão sobre “SEXO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS”.
Você sabia que, conforme alguns estudos,
durante o ato sexual, o risco de infarto do miocárdio aumenta quase três vezes?
Sabia que o homem com lesão na medula pode ficar impotente, mas que boa parte
deles recupera a ereção? Sabia que há descrição de pessoas que se infectaram
com o HIV ao engolir esperma? Sabia que o sexo na gravidez só é proibido ou restrito
em situações que envolvem risco, como sangramentos e risco de aborto?
Como se sabe, ainda há muitos mitos e muito preconceito quando o
assunto é sexo, que se originam, geralmente, do desconhecimento.
Parafilias (patologias sexuais); Sexo Virtual;
Sexo depois do Infarto; Sexo na Gravidez; Sexo e DSTs; Sexo em Pessoas com
Deficiências; Sexo e Câncer; são alguns temas que serão abordados neste 18º
encontro do “Projeto Educação + Saúde”.
Venha participar conosco: evento gratuito e
certificado. Então, a partir das 19h00, na Escola do Legislativo (anexo à
Câmara Municipal), na primeira quinta-feira de maio. Você é meu convidado!
MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS
“ELES QUEREM SABER COMO
TRATAR UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA RUA!”
Rosa contou que tem convidado algumas pessoas
com deficiências para participar de nossas reuniões. E, Fernando também diz que
foi ao departamento de transito da Prefeitura Municipal para convidar seus
agentes para estarem conosco.
Matheus relatou que foi junto a Hermes, num
cartório de nossa cidade, saber como está o processo de homologação do estatuto
de nossa Associação, e trouxe novas solicitações.
Rafael leu-nos mensagem de Renato confirmando
nossa próxima reunião itinerante na Escola Polivalente, no próximo dia 13/05 às
19h00.
Também confirmamos para o próximo dia 06/05,
uma palestra sobre acessibilidade junto a alunos do Colégio de Aplicação da
UNINCOR. E ficamos de convidar o peixinho Marcus Willian para fazer parte desta
palestra.
Weslei nos trouxe ainda algumas solicitações
feitas por pessoas que estão passando por necessidades e dependem de ações
sociais para saná-las.
Conversamos sobre fazermos uma ação para
aplicar a “Multa Moral” àqueles motoristas que estacionam em locais destinados
às pessoas com deficiências.
Relatei a reunião que tive no Centro de
Reabilitação Física da FHEMIG, quando a Assistente Social Valéria explanou os
trâmites necessários para se ter acesso ao Passe Livre nos coletivos urbanos.
Nossa próxima reunião será na quarta-feira, a partir das 19h00. Venha trazer sua contribuição a este universo das pessoas com deficiências! Você pode fazer a diferença.
OBSERVATÓRIO DE CUSTOS
REUNIÃO NA CASA DE SAÚDE
SANTA FÉ IDENTIFICA O ABISMO ENTRE OS CUSTOS E O FATURAMENTO NOS SERVIÇOS ALI
PRESTADOS
Na apresentação que mostrou os dados referentes
ao mês de março e os dados do primeiro trimestre deste ano, em reunião
preparada pela equipe que compõe o Observatório de Custos da Casa de Saúde
Santa Fé, novamente identificamos uma grande distancia entre os custos dos
serviços ali prestados e o faturamento que se tem com tais serviços.
Chamou-nos atenção os custos com energia
elétrica, que subiram em março quase três vezes em relação aos valores
anteriores. Também, o valor diminuído (em função do aumento da produtividade),
de cada consulta ambulatorial ali prestada que agora ficou em R$59,08 (para 2.789
consultas), sendo que o SUS paga, em média, R$10,00 por consulta. No trimestre,
a média do custo de cada consulta ficou em R$100,41 (para 5.690 consultas).
Outro dado importante é a diminuição da
utilização dos serviços de exames laboratoriais, que chegou em 9.911 exames em
2013, e no mesmo período de 2015, chegou a 5.796 exames.
Nosso gestor estratégico, Sr. Evandro, relatou
o trabalho que estão fazendo para conseguirem novas AIHs para remanescentes de
hanseníase que não as tinham, mas estavam inseridos no plano terapêutico desta
unidade.
É certo que o novo corpo gestor da Casa de
Saúde Santa Fé, está ciente desta realidade, e muito envolvido com a elaboração
de projetos para minimizar esta grande diferença entre os custos e o
faturamento.
SESSÃO ORDINÁRIA
Na semana anterior (em 20/04), não tivemos nossa
habitual Sessão Ordinária, nem tivemos nossa Reunião de Comissões.
Em 27/04/2015, realizamos nossa 11ª Sessão
Ordinária, que teve um fato inusitado, quando uma cidadã (Sra. Márcia Reis), manifestando
sua indignação com a atuação de alguns vereadores, levantou-se de onde estava
assistindo à sessão e adentrando o plenário, entregou um vidro de óleo de peroba
à quase todos os vereadores, sendo posteriormente retirada por policiais que
foram para ali chamados pelo presidente da casa. Sobre esta ocorrência, falarei
em outra oportunidade.
Mas, nesta sessão, tivemos a seguinte pauta:
EM 2ª E ULTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.
Projeto de
lei complementar que autoriza o Município de Três Corações – MG a desafetar
imóveis de sua propriedade (Àrea Urbana e Rural) para
fins de alienação e dá outras providências.
Este projeto foi aprovado, mas
votamos contra sua aprovação, eu e a vereadora Edna.
2.
Projeto de
lei ordinária que concede Contribuição Corrente à Associação Pró-Esporte e
Recreação no exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.
Projeto de
lei complementar que Dá nova redação ao Art. 3º da LC nº. 400/2015, de
19/02/2015, que “Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana – IPTU, aos proprietários, titulares de domínio útil ou
possuidores de um único imóvel predial e que o mesmo seja utilizado como sua
moradia com a área de terreno de até 300,00 m² e que tenham renda familiar de até
2 (dois) salários mínimos, para o exercício de 2015, e dá outras providências.”
2.
Projeto de
lei complementar que Dá nova redação ao Art. 3º da LC nº.
399/2015, de 19/02/2015, que “Concede isenção do Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao
exercício de 2015, para os Beneficiários do Programa Bolsa Família e dá outras
providências.”
3.
Projeto de
lei ordinária que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha
de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana - IPTU/2015 - mediante realização de sorteio, premiação e dá outras
providências.
Para votar
em contrário a este projeto, fiz a seguinte colocação:
Diante
desta proposta é preciso meditar sobre o caráter tributarista e populista da
gestão do Prefeito Cláudio C. Pereira de Souza.
Um tributarista populista é um tipo muito perigoso para o bolso do
contribuinte. E só um populismo oferece prêmios e recusa a transparência. Não
me parece legítimo premiar o contribuinte adimplente e recusar-lhe
transparência no uso do que ele está pagando. Senão para enganá-lo.
Examinemos:
No ano
passado, todos, pagamos o aumento de cerca de 30% sobre a taxa pela coleta e
tratamento de resíduos sólidos. Questionei o fundamento jurídico deste aumento,
reproduzindo curiosidade de Dr. Adolfo Roberto Moreira dos Santos, médico e
fiscal do ministério do trabalho, um contribuinte especial, estudioso do
sistema tributário. A resposta nunca veio, e, ato contínuo, a Prefeitura
assumiu o serviço de coleta de lixo e comprou caminhões a serem pagos
futuramente pelo tricordiano. Foi para a compra dos caminhões ou para
superavitar a conta da coleta de resíduos sólidos que houve o reajuste de 30%?
Não sabemos. Será justo premiar o contribuinte adimplente que mantém em dia uma
taxa provavelmente aumentada sem fundamento jurídico? Até que estes caminhões
comecem a ser pagos a conta da coleta de resíduos sólidos estará superavitária,
e ninguém está sabendo como a “gordura” está sendo usada? Como premiar o contribuinte
adimplente quando ao mesmo tempo existe a recusa a dar-se transparência aos
movimentos administrativos que sustentam cobranças e serviços?
O tema do
fundamento jurídico remete a outro comportamento tributário, a meu ver,
abusivo, tanto que fiz sobre tal matéria, representação ao ministério público.
Enquanto todo o país discutia exatamente o fundamento jurídico da cobrança da
CIP, esta Câmara aprovou, no fim de 2013, o reajuste desta tarifa, tendo por
justificativa principal do Prefeito a condição imposta pela ANEEL de que
assumiria os serviços de manutenção até então prestados pela CEMIG e, embora
esta concessionária continuasse prestando estes serviços, que só seriam
repassados aos municípios em fins de 2014, esta cobrança esteve em vigor. Outra
conta superavitária? Ninguém sabe, não há transparência.
Como se não
bastasse, quando a Prefeitura deveria finalmente assumir o serviço, cobrou pelo
serviço por 3 meses sem prestá-lo adequadamente. Ele estará funcionando
regularmente hoje? Em reunião aqui nesta Câmara Municipal com o Secretário de
Governo, e nas comunicações públicas do Prefeito, não houve qualquer
demonstração de estranheza ou preocupação com a cobrança por 3 meses de um
serviço que não estava sendo prestado como deveria. Esquecido de arrecadações
não correspondidas como essa, o Prefeito quer estimular a arrecadação
distribuindo dinheiro arrecadado?
Nas primeiras
semanas de fevereiro houve uma reunião, sempre informal, em que o Secretário
Municipal de Governo prometeu a mim e ao Promotor de Justiça para questões
tributárias, Dr. Gustavo Brandão, avaliar a redução da cobrança da CIP, que
“poderia” estar superavitária. E, se não estava, haverá de estar agora, pois a
conta de luz, sobre a qual a CIP é calculada, aumentou em aproximadamente 40%
neste começo de ano. E os serviços que a CIP cobre, como a manutenção da
iluminação pública, não aumentaram correspondentemente. No momento em que a
Prefeitura quer dar 30.000 reais para estimular a arrecadação, devemos lembrar
que, só com a CIP, em jan/fev/mar deste ano a Prefeitura deve ter arrecadado
cerca de 200 mil reais para custear a manutenção da iluminação pública, e não
prestou o serviço adequadamente. Isto é, quer-se estimular a arrecadação por
meio do circo de um sorteio, quando tudo indica que o contribuinte está sendo
apunhalado pelas costas, quando se está negando transparência e seriedade com a
arrecadação.
E, por
falar em transparência e arrecadação, foi também sem nenhuma transparência para
com o contribuinte que pagará a conta, que a Prefeitura recolheu 500 mil reais
junto à TRECTUR, tudo indica a título de luvas, quando da renovação de seu
contrato. Ou seja, o tricordiano que usa ônibus está pagando ao prefeito meio
milhão de reais, sem por quê. É preciso lembrar que, mediante os 500 mil, a
empresa propôs o reajuste das passagens, e somente por um trabalho desta Casa,
não alcançou o patamar que almejavam, sendo que forcejamos para que não
custasse mais que R$2,50 afinal. Ainda assim, R$2,50 foi um bom negócio para a
empresa e para a Prefeitura. Com tais políticas tributárias obscuras e
leoninas, se quer premiar os contribuintes adimplentes?
E, por
falar em transporte público, em conversa telefônica com a ex-Secretária
Municipal de Educação de Três Corações, sobre transporte escolar gratuito, ela
me afirmou textualmente que “vai faltar transporte escolar em 2015”. Situação
que repete o que houve em 2014. E no ano anterior. “Chegará 1 ônibus do Governo
Federal, mas não será suficiente”, alertou a executiva. Com 500 mil reais que a
Prefeitura coletou da TRECTUR, se poderia comprar, talvez, novos 5 ônibus
escolares. Para onde terá ido este dinheiro?
De outra
parte, faltam vans adaptadas que resolvam de uma vez por todas o problema do
acesso das pessoas com deficiências ao serviço de reabilitação, que a
prefeitura, por convênio, presta fora da cidade, no Hospital Colônia da FHEMIG.
Há dezenas de pessoas que ficam em casa diariamente sentindo dores por falta de
transporte adequado até o serviço de saúde, gente com problemas crônicos, que
doerão a vida toda.
Em
campanha, Cláudio C. Pereira de Souza argumentava que gastar-se um milhão de
reais em publicidade, como Faustinho fazia, “era uma festa”. No orçamento do
ano passado, o orçamento da Secretaria de Comunicação foi de 950 mil reais.
No final do
ano passado, o Prefeito, com autorização desta Câmara Municipal, investiu em
marketing esportivo (e não em políticas públicas de desporto), mais de meio
milhão de reais.
São
aproximadamente um e meio milhões em comunicação e autopromoção, que devem
fazer o contribuinte e os vereadores perguntarem: o que está sendo feito com o
superávit de todas as receitas por tributação que o município detém?
Nada contra
estimular a arrecadação, mas isso não pode ser feito por medida populista,
criada para mascarar uma governança tributarista, que vem se mostrando obscura
e leonina com o bolso do contribuinte.
4.
Projeto de
lei ordinária que determina ao Executivo o envio de todos os Decretos
Municipais à Câmara Municipal de Três Corações.
Este projeto de minha autoria recebeu Emenda
em sua Ementa. E, foi aprovado por unanimidade.
5.
Requerimento
do Vereador Maurício Miguel Gadbem solicitando à Secretaria Municipal de Saúde
o envio das informações estruturais e funcionais, concernentes aos
anos de 2013 e 2014, relativas ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), nas
suas modalidades II e AD, sob responsabilidade da referida
Secretaria.
6.Requerimento do Vereador Maurício Miguel Gadbem solicitando à
Secretaria Municipal de Governo o envio das informações relativas aos serviços
públicos de atendimento psicológico oferecidos pelo Município – Saúde, Educação
e Serviço Social, discriminando o número de profissionais efetivos e
contratados, sua carga horária de trabalho, locais em que prestam atendimento e
suas escalas de trabalho, bem como o número de demanda assistida e de demanda
em espera por atendimento destes profissionais, dados concernentes aos anos de
2013 e 2014.
INDICAÇÕES
1. Requerimento pelo envio ao gabinete do vereador abaixo
assinado, da documentação relativa à última renovação contratual da
municipalidade com a COPASA; e dos contratos da COPASA com seus terceirizados
responsáveis por serviços sob gestão indireta da municipalidade.
Justificativa: a qualidade dos serviços terceirizados pela COPASA esteve em debate nesta Câmara Municipal, em razão de reclamações sobre a falta de planejamento (ligações feitas imediatamente após recapeamentos asfálticos) e a baixa qualidade do acabamento das obras de responsabilidade da concessionária. Na reunião estiveram presentes Flávio Nagel, da concessionária, Dênis Leonardo e Ulisses Ferreira Pinto, Secretários Municipais: na ocasião, ficou acertada nova reunião para avaliação de estudos contratuais e responsabilidades.
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
O presidente da Mesa, ao fim de nossa Sessão
Ordinária (27/04), nos convocou para fazermos nossa Reunião de Comissões, na
quarta-feira (29/04) às 14h00, e convocou-nos para duas Sessões
Extraordinárias, neste mesmo dia, às 18h00.
Questionei-o por tal urgência, visto que haviam
entrado em nossa Sessão Ordinária, muitos novos projetos que demandariam maior
estudo e aprofundamento, antes que fossem à votação.
Disse a ele que não poderia estar presente à
reunião de comissões. Ele, valendo-se da autonomia que seu cargo lhe reserva,
insistiu em tais convocações.
Assim, em 29/04, realizamos duas Sessões
Extraordinárias (8ª e 9ª), que tiveram a seguinte pauta (sendo que, a segunda
sessão deste dia serviu apenas à segunda votação de projetos que foram votados
pela primeira vez na sessão anterior):
EM 2ª E ULTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Projeto de Lei Complementar
que “Dá nova redação ao Art. 3º da LC nº 399/2015, de 19/02/2015, que “Concede
isenção do Imposto Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício
de 2015, para os beneficiários do Programa Bolsa Família, e dá outras providências.”
2. Projeto de Lei Complementar
que ‘Dá nova redação ao art. 3º da LC nº 400/2015, de 19/02/2015, que “Concede
Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, aos
proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de um único imóvel de
até 300,00 m² e que tenham renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos,
para o exercício de 2015, e dá outras providências.”
3. Projeto de Lei Ordinária que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à
arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
2015 – mediante realização de sorteio, premiação, e dá outras providências.”
Fiz novas considerações
para votar em contrário a este projeto, como havia feito quando de sua primeira
votação.
EM 1ª DICUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Emenda ao Projeto de Lei
Ordinária que “Determina ao Poder Executivo o envio de todos os Decretos
Municipais à Câmara Municipal de Três Corações”.
EM 2ª
E ULTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Projeto de Lei Ordinária que
“Determina ao Poder Executivo o envio de todos os Decretos Municipais à Câmara
Municipal de Três Corações”. (C/S Emenda)
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Projeto de Lei Ordinária que
“Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos e aos agentes
políticos integrantes do Poder Executivo Municipal, quando em viagens
internacionais a serviço ou em representação do Município, e dá outras
providências.”
Fiz longa preleção para
justificar meu voto em contrário a este projeto, mas ele ainda foi aprovado
pela maioria dos vereadores presentes à sessão.
Falei sobre como vejo o
processo legislativo ser desrespeitado pelo fisiologismo partidário.
E, entre outras colocações,
sugeri uma audiência pública sobre os gastos com diárias de viagens pelas
instituições tricordianas e sobre o uso delas; e citei um projeto, de minha
autoria, que autoriza a criação de um banco de milhagens, justamente para estes
fins, e que aguarda parecer há quase dois meses, para vir à votação em nossa
Câmara.
Quando de nossa segunda
votação, solicitei seu adiamento por sete dias, mas os vereadores, atendendo um
pedido do presidente da Mesa, não aprovaram este meu requerimento.
2. Projeto de Lei Ordinária que
“Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município
– COMUNIDADE TERAPÊUTICA ÁGAPE, no exercício financeiro de 2015, e dá outras
providências.”
3. Projeto de Lei Ordinária que
“Dispõe sobre a alteração do inciso II, do Art. 2º, inciso VII, do § 3º, do
Art. 3º, e Anexo I, da Lei nº 4.008/2014, de 23/10/2014, que “Autoriza a doação
de material de construção e o fornecimento de mão-de-obra a pessoas carentes, e
dá outras providências.”
4. Projeto de Lei Complementar
que “Dá nova redação ao art. 75 da Lei Complementar nº 282/2011, que “Dispõe
Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos do
Município de Três Corações, e dá outras providências, e revoga a LC nº
342/2013, de 19/07/2013”.
5. Projeto de Lei Ordinária que
“Autoriza o repasse de contribuição financeira à LIGA ESPORTIVA TRICORDIANA –
LET (Torneio de Futsal – Copa Kiroga- Versão 2015), no exercício de 2015, e dá
outras providências.”
6. Projeto de Lei Ordinária que
“Autoriza a doação de combustível para abastecimento de veículos de apoio às
Romarias, e dá outras providências.”
7. Projeto de Lei Ordinária que
“Autoriza o repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, sob
forma de Contribuição, para o Lar Anjo da Guarda, no exercício financeiro de
2015, e dá outras providências.”
8. Projeto de Resolução que
“Acrescenta dispositivos na Resolução nº 08/2013, de 28/03/2013, que Institui o
Programa Câmara Itinerante no Município de Três Corações, e dá outras
providências.”
9. Projeto de Resolução que
“Altera os anexos II e III da Resolução nº 01/2012 que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de
Três Corações”.
Este projeto foi retirado
para nova apreciação dos vereadores, a pedido do vereador Fabiano e após
votação desta sua solicitação.
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