Diário de um Vereador

10/05/2015

DIA DAS MÃES

Cantina Calabreza na comemoração do aniversário de Maria Gadbem

MEU PRESENTE É MINHA PRESENÇA LEGISLATIVA

Da mágica gestação ao amor incondicional, rebelde a qualquer razão ou ordem civilizada, a maternidade é a felicidade maior de que a humanidade dispõe em sua aventura no mundo, ninguém duvida: ser mãe é padecer no paraíso. No paraíso, mas padecimento: a felicidade materna é uma felicidade guerreira!

Colocando-me ao lado dos serviços públicos, das entidades e das iniciativas tricordianas que batalham pela segurança da gestação, pela valorização do parto natural e pela a proteção à mãe e aos bebês nos primeiros anos da infância, selecionei 8 Leis Municipais de referência nacional em proteção à maternidade e à primeira infância, as quais apresento-lhes tematicamente nesse post, e integralmente ao longo da semana. 

São propostas legislativas que podem vir a tornarem-se Leis Municipais, emendas a Leis Municipais, ou mesmo ponto de partida para debates sobre melhorias em serviços públicos - caso já exista legislação equivalente em vigor no Município. 

Acompanhe, opine e compartilhe!

1 - PLANO MUNICIPAL PARA HUMANIZAÇÃO DO PARTO: a iniciativa regulamenta o acesso ao “parto humanizado” no Município, e dá parâmetros e diretrizes para sua execução, preenchendo lacunas legislativas que permitirão à rede municipal de saúde se comprometer com maior rigor com iniciativas nacionais como a Rede Cegonha, do Governo Federal, que desde 2011 incentiva o “parto humanizado” e a saúde integral da mulher no serviço público de saúde, com ações promoção e de financiamento público de soluções.

2 – PROGRAMA DE AUXÍLIO-CRECHE A MÃES NÃO ATENDIDAS PELA EDUCAÇÃO MUNICIPAL: o direito à creche é de responsabilidade direta das Municipalidades, e é baixíssimo o desempenho das Prefeituras no seu atendimento. Em Três Corações, faz parte da reedição Plano Municipal Decenal de Educação (PME), atualmente em discussão, a meta de universalizar o acesso a creches e escolas infantis: medida que repete similar fixada no PME anterior, o que demonstra a dificuldade de sucessivos governos municipais em cumpri-la. No plano nacional, pelas mãos do Senador Cristóvão Buarque corre o país um debate sobre a Federalização da Educação Básica, como solução alternativa para desonerar os municípios brasileiros do conjunto de responsabilidades com a educação infantil e pré-escolar, que eles detêm e não conseguem atender. O Programa de Auxílio-Creche, portanto, ataca um problema crônico brasileiro, a falta de acesso à direitos básicos por mães e bebês, aumentando o compromisso do Governo Municipal com suas responsabilidades para com a maternidade e a infância no campo da educação pré-escolar.  

3 - LICENÇA-MATERNIDADE ESPECIAL A SERVIDORAS PÚBLICAS MÃES DE BEBÊS PREMATUROS: a medida aumenta a tranquilidade e a segurança da servidora municipal mãe de bebê(s) prematuro(s), assegurando-lhe as condições mínimas para o desenvolvimento afetivo e psíquico em condições limites como o parto prematuro (antes da 37ª semana de gestação). A medida se alinha, também, a levante mundial de saúde pública pela redução da mortalidade de bebês prematuros.

4 - OBRIGATORIEDADE DO “TESTE DO OLHINHO” EM RECÉM-NASCIDOS: A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que mais de 500 mil crianças ficam cegas todos os anos, sendo que a maioria perde a visão no primeiro ano de vida. No Brasil, segundo a OMS, há cerca de 33 mil crianças cegas em consequência de doenças oculares que poderiam ser evitadas se diagnosticadas precocemente e tratadas. Desde 2010, o pagamento do “teste do olhinho” por planos de saúde é obrigatório em todo o território nacional. A necessidade de sua realização é unanimidade para a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e para o Conselho Federal de Oftamologia (CFO). Apesar do cenário, não existe regulamentação Federal para o tema.

5 – PROGRAMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR: a Lei Federal Nº 9.263/1996, que estabelece penalidades e trata de outros assuntos relativos a planejamento familiar, pede medidas paralelas e complementares, sobretudo de finalidade preventiva, o que torna oportuna a edição desta regulamentação. Fique de olho, e participe!

6 – PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES SOLTEIRAS: As famílias monoparentais, reconhecidas juridicamente pela Constituição Federal de 1988 - Art. 226,§ 4° - não dispõem ainda de políticas públicas amplas que as protejam das fragilidades materiais e psicológicas a que estão expostas. O Programa Municipal de Apoio às Mães Solteiras proporá um conjunto de medidas de proteção social e de ações educativas para melhorar a assistência às mães solteiras tricordianas. 

7 - CADASTRAMENTO DE MÃES SOLTEIRAS E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PARA EMPREGABILIDADE: a medida incentiva a melhoria das condições de vida de mães sem apoio do parceiro para criar os (as) filhos (as), pelo uso inteligente da informação para a empregabilidade. Com o sistema de cadastramento, escolas e serviços de saúde, ao cadastrarem mães solteiras, deverão encaminhá-las aos serviços de empregabilidade e de capacitação profissionais disponíveis, e informá-las sobre os referidos serviços. 

8 – PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL EM MATERNIDADES: O registro civil e a certidão de nascimento são direitos de todas as crianças. De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, todas as crianças devem ser registradas logo após nascerem. Segundo dados apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 1993 a 2003 (IBGE, Estatísticas do Registro Civil), o sub-registro se manteve entre 20% e 30% no Brasil, resultando em um terço das crianças sem o registro civil. Diante dos níveis preocupantes de sub-registro no país, em 1997 foi sancionada a Lei Nº 9.534, que garantiu a gratuidade do registro civil e da primeira certidão de nascimento para todos os cidadãos. A a Lei Nº 9.534 também estabelece a instituição de serviços itinerantes de registro através dos Tribunais de Justiça dos estados, apoiados pelos poderes executivos Estadual e Municipal, com o objetivo de superar ou erradicar o problema. Apesar dos potenciais avanços obtidos com a lei, os resultados práticos foram tímidos. A redução do sub-registro não ocorreu. A solução do problema parece depender, sobretudo, de uma ação articulada de diversos setores para a execução de medidas que garantam o Registro Civil de Nascimento. No diversificado leque de iniciativas dirigidas às crianças sem registro, existe um Protocolo de Intenções entre o Ministério da Saúde e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG), que propicia o acesso ao Registro de Nascimento para as crianças nascidas em hospitais do Sistema Único de Saúde - SUS. A iniciativa ora proposta intenta ampliar, no Município, o uso do "Protocolo". 

POSIÇÃO OU OPOSIÇÃO?

Sessão Ordinária do dia 27/04/2015

PARECE TÃO ESTRANHO TER UMA POSIÇÃO QUE LOGO TE IMPINGEM UMA PECHA: OPOSIÇÃO!

Na semana que passou, fui à Rádio Tropical, diante da polêmica nascida no meu voto em contrário ao projeto do Executivo que autoriza o pagamento de diárias de viagens internacionais, para esclarecer minha POSIÇÃO.

Acompanhe abaixo, a íntegra da minha entrevista.

FÉ E POLÍTICA OU FÉ NA POLÍTICA?

Salão Paroquial da Igreja Santa Rita
Mauricio Gadbem, Padre Rogério, (?), Silvana, Inês, Jaqueline, Juliano, Consuelo e Ziquinho

“É POSSÍVEL SEPARAR A FÉ DA POLÍTICA, MAS COM A CONSCIÊNCIA DE QUE SÃO CAMPOS COMPLEMENTARES, QUE SE MESCLAM NA VIDA DE CADA UM DE NÓS, NÃO HÁ COMO SEPARÁ-LAS!” (Frei Betto)

Atendendo a um convite do “Movimento Fé e Política” de nossa cidade, reuni-me nesta semana com o conselho pastoral da Paróquia Santa Rita, no bairro Bandeirantes.

Por quase três horas seguidas conversamos sobre diversos temas relativos à minha atuação no Legislativo Municipal.

Dentro da minha fala, pontuei sobre textos de Frei Betto, Leonardo Boff, e alguns que eu mesmo escrevi, dentre os quais, a crônica “AERTO DA CAPETINGA”, que pode ser lido em sua íntegra em http://www.mauriciogadbem.com/2013/07/aerto-da-capetinga-acho-que-nunca.html.

Fiz uma análise sobre a ‘onipotência’ que percebo em alguns políticos que, quando assumem o cargo, o poder sobe-lhes à cabeça, e citei passagens do Evangelho que nos servem de lição para esses momentos, como a “tentação no deserto”, ou a lição de humildade no momento em que Jesus lava os pés dos apóstolos, ou quando “Paulo caiu do cavalo”.

Falei ainda sobre “O Cristo Político”, ou “O Verbo Encarnado”, quando citei outras passagens do Evangelho que coadunam e referendam minha visão de como deveria ser a política:

1.   Transparência (“E a verdade vos libertará...”)

2.   Políticas de Inclusão (“Bem-aventurados os pobres...”)

3.   Respeito às Leis (“Amar ao próximo...”)

4.   Ética (a vida de Jesus em coerência com seu discurso)

Bem, tivemos uma manhã muito rica de ensinamentos e aprendizagem, difícil de reproduzir em poucas linhas, mas que certamente terá frutos em futuras parcerias que poderemos construir.

1.  Selfies da Semana

I.             Com Silvana: minha amiga e comadre, representando o ‘Movimento Fé e Política’, foi a uma de nossas sessões ordinárias na Câmara Municipal.

Ela falou-me que está terminando seu curso de ‘Terapia Holística’ e o quanto quer se dedicar a ajudar as pessoas, tendo sobre elas uma visão global, com o que está aprendendo.

II.           Com Graziela: a ‘blondie tropical’ entrevistou-me para o programa ‘Cidade em Revista’, quando conversamos, principalmente, sobre minha preocupação com o processo legislativo em nossa Câmara que, muitas vezes, me parece ‘atropelado’ pelo fisiologismo partidário, destituindo-o de sua função original.

III.          Com Dr. Celso: o ex-prefeito conversou comigo sobre como vê o contexto político atual em nossa cidade, e fez algumas sugestões importantes para projetos de lei em relação à educação municipal, em especial, projetos que buscam valorizar a atuação dos professores.

IV.         Com Pauloca: o Assessor do Presidente da CemigTelecom conversou comigo e com o atual diretor da Casa de Saúde Santa Fé, sobre algumas situações que precisam de intervenção política para regularizar definitivamente o atendimento da Cemig naquele local, e se dispôs a contribuir no que puder para mediar tais contatos.

V.          Com Edgard: quem não conhece o ‘Depósito de Bananas’ que o Sr. Edgard tem há 33 anos, próximo à Igreja Matriz de nossa cidade? Pois é, ele contou-me que, trabalhando ali, vendendo bananas, ele criou seus três filhos, e que sente-se muito feliz com o que faz.

VI.         Com Arley e Edna: o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Três Corações conversou comigo e com a vereadora Edna, sobre como vê o projeto que ‘autoriza o pagamento de diárias de viagens internacionais’, que votamos recentemente em nossa Câmara.

Ele ainda falou que, em 2013, convidou o prefeito para uma viagem à China, com um grupo de empresários de nossa cidade, subvencionados pelo Sebrae, e que “nem resposta eu tive”.

VII.       Com Dr. Vitor: o médico geriatra, coordenador do ambulatório de ‘demências’ da Faculdade de Medicina da UNIVÁS, contou-me algo muito curioso e que recentemente ganhou status científico: que os exercícios físicos regulares são importantes também para a prevenção de demências.

VIII.     Com Maria Geralda: a ex-funcionária do nossa Prefeitura Municipal, que trabalhava diretamente no Parque Infantil, contou-me que por mais de trinta anos cuidou de nossas crianças naquele local, e o quanto lutou para conseguir as melhorias que ali foram feitas, enumerando-as uma a uma. E disse que sente-se muito feliz quando reencontra e relembra experiências que ali viveu, inclusive comigo.

2.  AMTC comemora o Dia das Mães

Comemoração do Dia das Mães na AMTC
Regina, Edna, Itassís, Vilma, Vanice, Ticiane, Lìgia, Maria, Lucia, Sinoê e Rita

A diretoria da Associação Médica de Três Corações que tem como presidente a querida Dra. Vanice Ramos Fernandes, nos reuniu nesta semana, para comemorarmos o Dia das Mães.

Em anos anteriores homenageamos como “Mãe AMTC do Ano”, a Dra. Claudia Mauad Renó e a Sra. Marta Porcaro. Bem que a Dra. Vanice merecia neste ano receber esse título.

3.  OLHA A FOTO, que show!

Quando estive nesta semana na Rádio Tropical, para uma entrevista, me deparei com esta foto – 1997 – numa das paredes de seus estúdios. Nela, expoentes que fizeram e fazem desta emissora a excelência que é.

4.  ANIVERSÁRIO da Casa de Saúde Santa Fé

Igreja da Casa de Saúde Santa Fé

Nesta semana (12/05), a direção da Casa de Saúde Santa Fé, convida para uma missa em Ação de Graças na Igreja de São José, na própria unidade, em comemoração aos 73 anos de atividade deste hospital.

5.  CAPS AD de Pouso Alegre

Alunos do 4o ano de Medicina da UNIVÁS no CAPS AD de Pouso Alegre

Estive nesta semana, com meus alunos, visitando alguns pacientes do Centro de Atenção Psicossocial/ Álcool e Drogas, de Pouso Alegre.

Trata-se de um serviço que mantém uma equipe multidisciplinar composta por todos os profissionais determinados pela portaria que autoriza seu funcionamento.

Em nossa cidade, solicitei à secretaria de saúde documentação correlata sobre o funcionamento dos CAPS que temos aqui, para conhecimento de sua realidade no que tange a diversos critérios elencados em meu requerimento.

6.  LICENÇA-MATERNIDADE de 6 meses

O trabalhador que se torna pai, atualmente, tem direito a 5 dias de licença-paternidade; e a mulher quando se torna mãe tem assegurados 120 dias de licença-maternidade, podendo ampliar esta licença para 6 meses quando a empresa na qual trabalha participe do programa Empresa Cidadã.

Tramita no senado a PEC 41/2015, que pretende ampliar estas licenças, para 1 mês (para os pais) e para 180 dias (para as mães).

7.  LEI que beneficia PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS

Nesta semana, a Lei Complementar que reduz o tempo de contribuição e a idade para a aposentadoria de pessoas com deficiências, completou dois anos. Conheça a Lei no link http://bit.ly/1Im0ecP

8.  Pagamento de DIÁRIAS DE VIAGEM

Na última Sessão Legislativa (4/5), solicitei da Câmara Municipal e da Prefeitura um relatório que detalhe os gastos com viagens por Vereadores, Prefeito, Vice, e Secretários Municipais, com descrição nominal e totalização dos gastos mês a mês, em 2013, 2014 e 2015.

Justifiquei os pedidos lembrando que esta Legislatura já soma 3 polêmicas em torno do tema, sem que população e vereadores saibam com clareza o quanto tem sido gasto e para quê.

Polêmicas:

1- O ex-vereador Altair Nogueira foi acusado pela Polícia Federal de receber diárias de viagem na data em que estaria em festa, em Varginha, com garotas menores de idade. A CPI que pedi para investigar o caso não foi aprovada. 
(ERRATA NO RODAPÉ)

2 - Na primeira sessão de 2015, os vereadores Fabiano Quati e Regina V. Moysés trocaram acusações de mau uso das diárias para viagem. A CPI que pedi para estudar o caso não foi aprovada. O caso foi abafado sem investigação ou apresentação de documentos esclarecedores.

3 - A aprovação de diárias para viagens internacionais a pedido do Prefeito, em 24h, sem qualquer tipo de estudo legislativo ou regulamentação, e sem debate público.

No conjunto, as suspeitas e polêmicas dão razão para o tricordiano acreditar que está pagando farras com diárias de viagens. E provar o contrário é muito simples: transparência efetiva.

Obs: consegui, até aqui, trabalhar sem requerer nenhuma diária de viagem; e desconheço casos em que mandatários tricordianos devolveram aos cofres públicos parte das diárias recebidas e não utilizadas integralmente.

(O ex-vereador Altair Nogueira entrou em contato com meu gabinete, por e-mail, pedindo a retificação da informação inicialmente publicada aqui, de que ele 'está' sendo investigado pelo mau uso de diárias para viagens. Esta publicação foi embasada no último parágrafo da notícia veiculada pela EPTV disponível no link abaixo, em que o delegado Girotto, da PF, afirma a suspeita. 

Reconhecendo o equivoco, de que ele 'foi' investigado, e pode não 'estar sendo' mais, retifiquei tempo da ação, e me desculpo com o ex-vereador. Contudo, a referência à suspeita passada foi mantida, por ser de interesse público e embasada em fonte jornalística.

Fonte: http://g1.globo.com/…/altair-nogueira-deixa-presidencia-da-… )

9.  VANDALISMO no centro da cidade

Calçadão Jamil Auad

'Pés' da lixeira arrancados

Nesta última sexta-feira, a quase totalidade das lixeiras que estavam no calçadão e subiam até próximo ao cemitério, amanheceram parcialmente arrancadas de onde estavam afixadas ao chão.

A brutalidade desta ação pede esclarecimento, reparos e punição pelos órgãos competentes.

DR. MAURICIO CONVIDA

Dr. Venício Branquinho, Dra. Adélia Batista e Dr. Mauricio Gadbem

“COMO FALAR DE SEXO PARA OS NOSSOS FILHOS? É PRECISO AINDA FALAR DE SEXO PARA OS NOSSOS FILHOS?”

Dra. Adélia Batista na Escola do Legislativo

Nesta semana, realizamos nossa 18ª edição do Projeto Educação mais Saúde, que traz especialistas para debaterem com a população temas de saúde pública, objetivando o compartilhamento de conhecimento e o esclarecimento de dúvidas.

Para tanto, recebemos a médica sexóloga Dra. Adélia Maria Batista, e o médico ginecologista Dr. Venício Branquinho, que nos falaram sobre “SEXO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS”.

Dr. Venício Branquinho e Dra. Adélia Batista

O público que lotou a Escola do Legislativo ouviu considerações sobre as possibilidades e os limites que algumas condições impõem àqueles que são por elas afetados. Assim, cardiopatas, mulheres grávidas, portadores de doenças sexualmente transmissíveis, portadores de cânceres, e outras condições, puderam ouvir dos especialistas, sobretudo, que a vida sexual, respeitadas algumas precauções, pode e deve ter continuidade.

Na ocasião falei sobre o desenvolvimento da sexualidade e como nossas fantasias (que no inconsciente têm status de verdade), podem refletir em nossa prática sexual, desenvolvendo condições patológicas que podem comprometer a vida de todos os casais (ejaculação precoce, perda de libido, dor à relação, etc.).

Bem, nossa próxima edição será no dia 11/06, a partir das 19h00, na Escola do Legislativo (anexo à Câmara Municipal), quando receberemos o Dr. Geraldo Caldeira, que virá nos falar, do alto de seus 80 anos, sobre o tema “FELICIDADE É POSSÍVEL?”.

MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS

Mauricio, Andréa, Fernando e Renato

“ESSA VAI SER UMA SEMANA ITINERANTE!”

Nesta semana, nos reunimos apenas para preparar nossa próxima reunião itinerante que será na Escola Estadual Godofredo Rangel (Polivalente), na Cotia, na próxima quarta-feira (13/05), a partir das 19h00.

Nos reuniremos com o colegiado daquela escola e com os alunos do grêmio estudantil, para construirmos juntos uma agenda de trabalho que divulgue àquela comunidade a importância de constituirmos uma Cultura que respeite os direitos das pessoas com deficiências e, para elucidarmos sobre a possibilidade dos cidadãos se mobilizarem para influenciarem diretamente no processo legislativo através de projetos de iniciativa popular, o que é referendado por nossa Lei Orgânica Municipal.

E, na próxima sexta-feira, Fernando e Weslei irão ao Colégio de Aplicação, para debater sobre o tema da Acessibilidade com alunos do curso fundamental.

Conversamos ainda sobre a burocracia que estamos enfrentando para a constituição da Associação Sem Degraus. E, ainda, sobre o destino que daremos à tela que foi doada por Osmar Santos ao nosso grupo.

REUNIÃO DE COMISSÕES

Reunião de Comissões na Câmara Municipal
Vereadores Mauricio Gadbem, Regina do Nilo, Fabiano Barbosa e Ricardinho do Gás; e o Secretário de Governo Municipal, Sr. Ulisses F. Pinto

No dia 07/05/15, realizamos nossa Reunião de Comissões, com a seguinte pauta:

1.   Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação ao inc. I, do Art. 38, da Lei Complementar nº. 338/2013, de 29/04/2013, que “Dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no município de Três Corações, e dá outras providências”.

Autor: Poder Executivo

2.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre denominação de Unidade de Pronto Atendimento, no Bairro Jardim das Hortênsias, e dá outras providências”.

Autor: Poder Executivo

3.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre a denominação de logradouro Público à Av. Geraldo Pereira”.

4.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre a denominação de logradouro Público à Praça Luiz Alexandre Ribeiro 'Kiroga'”.

Tivemos uma Reunião de Comissões ‘insossa’ no meu entender, com projetos muito pouco interessantes do ponto de vista legislativo, com exceção do primeiro projeto, para o qual solicitaremos maior apoio técnico, e para o qual vou propor uma Emenda que identifique claramente o que é “interesse social”, no seu Art. 38 que diz o seguinte:

 “Para os loteamentos de interesse social o lote mínimo poderá ser de 150m2 (cento e cinqüenta metros quadrados), com frente mínima de 10m (dez metros), desde que a declividade natural do terreno seja igual ou inferior a 20% (vinte por cento) e as condições geológicas apresentadas garantam a estabilidade das edificações”.

Alguns vereadores estavam ausentes desta reunião e, então, além disso, pouco discutimos. Também, cobrei mais uma vez, que fossem colocados em reunião alguns requerimentos e projetos de lei de minha autoria que estão até então aguardando.

SESSÃO ORDINÁRIA

Sessão Ordinária em 04/05/2015

No dia 04/05/15, realizamos nossa 12ª Sessão Ordinária, que não teve projetos em votação.

INDICAÇÕES

1.   Requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal, para que apresente, publicamente e à Comissão Permanente de Educação, Saúde e Esportes, as razões jurídicas que embasam sua interpretação do Parágrafo Único do Art. 73 do Regimento Interno, segundo a qual é relativa a autonomia da referida Comissão Permanente para requerer da Prefeitura e de seus órgãos de administração indireta toda e qualquer documentação necessária ao exercício da fiscalização. 

Justificativa: a Mesa Diretora tem submetido à votação todos os pedidos da Comissão Permanente regida pelo Art. 73 do Regimento Interno (RI), ora presidida pelo vereador abaixo-assinado, sob o pretexto de que detém a prerrogativa regimental de levar à votação qualquer requerimento que julgar de natureza partidária e eleitoral, ou de outra maneira estranhos às finalidades do Legislativo. Interpretação supostamente forçosa, posto que seu fundamento jurídico não tenha sido apontado no Regimento Interno (RI) textualmente, nem a decisão interpretativa fora formalmente expressa e apresentada. Sem ignorar que é prerrogativa da Mesa Diretora interpretar o RI, e sem esquecer que é seu dever fazê-lo valer integralmente, coloca-se a questão porque, noutra interpretação do tema, essa pelo vereador abaixo-assinado, procedimento e interpretação empregados pela Mesa Diretora propõem um problema conceitual, o qual seja: se a Mesa Diretora tem autonomia para submeter à votação qualquer movimento administrativo das Comissões Permanentes, essas não têm, em última instância, “prerrogativas de fiscalização”, mas antes e apenas “possibilidades de fiscalização”; de outra parte, se as Comissões Permanentes têm prerrogativas de fiscalização, como propõe o RI, tal caráter deve estar expresso no mesmo documento na forma de atributos de autoridade e autonomia, à exemplo do Parágrafo Único do Art. 73. Donde se coloca a necessidade do laudo ora requerido.

2.   Requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal, para que informe os gabinetes e dê transparência aos gastos da Casa com diárias para viagens pagas a vereadores, nos anos de 2013 a 2015, detalhando os gastos nominalmente.

Justificativa: o tema das diárias para viagens na Câmara Municipal foi colocado em suspeita na primeira presidência dessa Legislatura, pela Polícia Federal, o uso das diárias na segunda presidência dessa legislatura foi colocado em questão pelos próprios colegas vereadores na primeira sessão deste ano, e a na última semana a regulamentação do pagamento de diárias para viagens internacionais colocou o assunto em pauta outra vez, pelo viés da polêmica. Em face da progressão de insatisfações, em nenhum momento esta Casa voltou-se para a sociedade com uma iniciativa que a informasse devidamente, com divulgação ampla e em linguagem palatável. Para sanar tal falta, proponho este procedimento simples. 

3.   Requerimento ao Departamento Legislativo da Câmara Municipal solicitando a produção de estudo que reúna a legislação municipal em vigor sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), mormente no que diz respeito à oferta de formação e à oferta de serviços público acessíveis em LIBRAS.

Justificativa: a Comissão Permanente de Educação estuda junto aos demais órgãos competentes a regulamentação de uma Política Municipal de utilização da LIBRAS e necessita da revisão legislativa para embasar a proposta e constituir, no texto da Lei, suas Disposições Preliminares.   

  

4.   Indicação à Secretaria Municipal de Educação, pela nomeação informal de um interlocutor com capacidade técnica para colaborar com a Comissão Permanente de Educação no desenvolvimento do Programa Municipal sobre a Utilização da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS-, cujo objetivo é a parametrização de formação e serviços relativos à referida língua.

Justificativa: no fluxo das novas regulamentações voltadas para pessoas com deficiências que estão em desenvolvimento no Brasil, permeiam a questão da utilização Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – obrigações do Poder Público com formação e serviços. Daí a iniciativa da Comissão Permanente de Educação, de estudar e desenvolver o assunto.

5.   Indicação à Secretaria de Governo da Prefeitura, para que informe os gabinetes da Câmara Municipal e dê transparência em seus canais de comunicação aos gastos do Executivo com diárias para viagens pagas a Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos anos de 2013 a 2015, detalhando nominalmente os gastos.

Justificativa: o tema da regulamentação do pagamento de diárias para viagens internacionais, na última semana, aprovado sem debate público, em votação dupla, na última semana, foi uma polêmica que veio a somar-se à pelo menos outras três, originadas na Câmara Municipal, nesta Legislatura, e protagonizadas por vereadores integrantes da base partidária aliada ao Prefeito, o que torna de bom alvitre a condensação e a publicação das informações ora requeridas, em linguagem palatável e direta, capaz de atingir público mais amplo do que aquele interessado e capacitado para navegar pelas informações sem tratamento que exibem os canais de transparência exigidos por Lei.

6.   Indicação aos Vereadores da Câmara Municipal, convidando-os para comporem os estudos de temas correlatos que versam sobre a maternidade e sua proteção, preparados pelo vereador que preside a Comissão Permanente de Saúde desta Casa Legislativa.

Justificativa: Para comemorar o Dia das Mães, no próximo domingo, estou preparando um caderno com propostas legislativas pelo aprimoramento dos direitos e dos serviços públicos dedicados ás mães, em Três Corações. Na semana seguinte à data comemorativa as propostas serão debatidas com profissionais de saúde, com servidores do serviço público, e com as entidades de atenção à mulher. Comunico essa iniciativa para convidá-los a participar dela também, quando poderemos construir, previamente, um consenso social sobre os assuntos, para que na hora em que eles se tornarem projetos dentro do Processo Legislativo tenham aceitação e credibilidade.

7.   Moção de repúdio ao governador Beto Richa (PSDB), do Estado do Paraná.

Justificativa: pela truculência da ação da Polícia Militar do Estado do Paraná para inibir a manifestação dos professores daquele Estado, em torno da Câmara Legislativa, no último dia 29/4, que resultou em 213 pessoas feridas, 8 delas em estado grave – com uso inclusive de cães na sua abordagem.

PALAVRA FRANCA

Sessão Ordinária em 04/05/2015

Em nossa Palavra Franca, li um documento que preparei para contribuir com o grupo de trabalho que está preparando o Plano Municipal de Educação:

Grupo de trabalho do PME tricordiano

Em Três Corações, a comissão responsável pela construção do novo Plano Municipal de Educação (PME) foi nomeada em novembro de 2013, sob a presidência da educadora e desde então Secretaria-adjunta de Educação Municipal, Profa. Flávia Machado Rivello. Coube à vereadora Edna Mafra, por orientação do então presidente da Câmara Municipal, representar o Legislativo na construção do PME.

O grupo de trabalho elaborou e conduziu discussões temáticas organizadas, sobretudo, por níveis de educação - pré-escola, básico, secundário, técnico, superior e especial, perpassados pela responsabilidade de incluir pessoas com deficiências. Dezenas de representantes de setores da educação foram nomeados para colaborar com o desenvolvimento dos 10 passos² fixados como etapas para a conclusão do PME tricordiano.

Análise da construção do PME tricordiano

No mês de abril, a Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal, que presido, requereu da Secretaria Municipal de Educação um relatório sobre a construção do PME. Dele, foram extraídas as informações do tópico acima. E outras, preocupantes.

Entre as 10 metas fixadas para a conclusão do plano, foram cumpridas integralmente apenas 4: aquelas relativas ao estudo dos planos estadual e federal, e do PME 2004/2015. A quinta etapa, a atualização do diagnóstico, central para o desenvolvimento das subseqüentes, não está referida nos documentos remetidos pela Secretaria Municipal, o que faz crer que não esteja pronta ou mesmo iniciada. Consequência direta, a etapa 6, a realização das audiências públicas sobre as metas e estratégias, programada para abril, não foi levada a cabo. Neste ínterim, convém destacar que a atualização de diagnóstico implica custos, por isto depende diretamente de autorizações do Prefeito, e do seu interesse pelo PME.

À falta da atualização do diagnóstico, pelo menos 3 das 20 metas apresentadas pela Secretaria Municipal estão ainda indefinidas. Majoritariamente, as metas lacônicas ou não declaradas são aquelas voltadas para a educação técnica e a educação superior – níveis pelos quais o município não responde diretamente, o que, embora não justifique o problema nem atenue suas consequências, talvez explique o abandono.

Proposições da Comissão Permanente de Educação

Três pontos devem ser considerados na etapa final da conclusão do PME, para que o município não corra riscos de sofrer os embargos anunciados pelo MEC. Eles foram informados, por ofício, a todas as autoridades com responsabilidade sobre o assunto.

1 – É preciso dar publicidade às metas não cumpridas do Plano Municipal 2004/2015, e considerá-las na redação final do novo PME: sem isto, a educação no município corre o risco de esquecer as omissões das gestões passadas, e de ter enfraquecidas novas as chances representadas pela re-fixação do PME em Lei. 

2 – É preciso dar transparência às condições de elaboração da atualização do diagnóstico, e aos seus dados: não há informações sobre o atraso na construção do diagnóstico e sobre os planos da Secretaria Municipal para solucioná-lo. Uma situação que põe em suspeita a qualidade do tratamento que este instrumento do PME está recebendo na atual gestão do Executivo.

3 – Sem esquecer o histórico do PME 2004/2015 e as condições para a atualização do diagnóstico (o que era o ideal e o que será feito), é preciso retomá-los para concluir-se responsavelmente a redação das 20 metas e estratégias no novo PME.

A Comissão Permanente de Educação do Legislativo coloca-se à disposição da Comissão de elaboração do PME para colaborar com a conclusão das etapas e para que sejam consideradas as sugestões aqui apresentadas. 

1 - A Elaboração do Plano Municipal de Educação – PME tem como seus princípios legais a Constituição Federal em seu Art. 214, e as seguintes leis: LDB Lei nº. 9.394/96, Art. 11, inciso I, PNE Lei nº 10.172/01, Art. 2º, 5º e 6º, e o PDEE Lei nº 19.481 de 2011, que institui o Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais, e a Lei Orgânica do Município de Uberlândia Lei em seu Art. 161.

2 – As dez etapas definidas pela comissão de construção do PME: 1 – Conhecimento e análise do Plano Municipal 2005/2014; 2 – Conhecimento do Plano Nacional de Educação 20 metas; 3 – Conhecimento e Análise do Plano Estadual de Educação; 4 – Organização das metas do Plano Municipal de Educação 2015/2024; 5 – Atualização do Diagnóstico Municipal e do documento base inicial; 6 – Consultas públicas sobre metas e estratégias do Plano Municipal/ *em abril; 7 – Elaboração do documento-base final; 8 – Redigir o projeto de Lei; 9 – Acompanhar a tramitação na Câmara Municipal; 10 – Eleger a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal.