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domingo, 17 de maio de 2015

17/05/2015
ACESSIBILIDADE AO PÉ DA LETRA



CONSTRUINDO UMA CULTURA DE DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS


Foi com imensa alegria e sensação de compromisso que me reuni, nesta semana, com a direção e com os professores da Escola Estadual Godofredo Rangel, nosso Polivalente.

Compondo a agenda de Reuniões Itinerantes do Movimento Três Corações sem Degraus, desta vez nosso encontro se deu ali, quando pudemos apresentar àquele colegiado a história de nosso Movimento, nossas ações (que incluem algumas leis aprovadas em nossa Câmara a favor dos direitos humanos das pessoas com deficiências), e alguns novos projetos.

Mas, minha principal comunicação teve dois focos principais:

1.   Estimular à construção de projetos de iniciativa popular, previstos em nossa Lei Orgânica, e que podem versar sobre diversos interesses, como matérias afins à educação. Para tanto, qualquer cidadão deve contar com a adesão de 5% do eleitorado municipal (nome e título de eleitor).

2.   Pedir apoio ao Projeto de Iniciativa Popular do Movimento Três Corações sem Degraus, que pretende criar o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência, visto que é sabido que cerca de 20% de nossos conterrâneos se declaram ao IBGE como portadores de alguma deficiência. Queremos saber onde estão, quais suas deficiências e suas necessidades.

O Polivalente recebeu neste ano uma turma especial oriunda da Escola Especial Santa Tereza, e pretende ampliar o acollhimento a esta demanda. E afirmam, desde já, que a experiência tem sido muito rica para todos os envolvidos.

Além disso, conversei com os professores que me questionaram, esclarecendo sobre outras situações que vivencio em nossa Câmara, como a questão da CIP (Custeio para Iluminação Pública), e o trabalho que tenho feito para conscientização sobre o uso de drogas.

Essa reunião que transcorreu por duas horas concretizou uma parceria que assegura o trabalho de nosso Movimento, além de firmar nosso principal objetivo que é, sobretudo, construir uma cultura de direitos humanos.






UM CASAL ESPECIAL



“DEUS FEZ O ESEQUIEL PARA A ALESSANDRA E A ALESSANDRA PARA O ESEQUIEL”



Fui convidado para ser padrinho de um casamento muito especial.

Neste último sábado, na primeira Igreja Batista de Cambuquira, casaram-se Esequiel (33 anos) e Alessandra (27 anos), ambos pessoas com deficiências, que tiveram que ‘brigar’ muito para realizarem esse seu sonho.

Eles se conheceram em uma ‘Marcha para Jesus’, há aproximadamente três anos, e há dois anos esperavam da Justiça a autorização para se casar, visto que nosso código civil coloca impedimentos às núpcias de pessoas com certos tipos de deficiências.

Felizmente, tanto Esequiel como Alessandra, contam com pais muito amorosos e dedicados, além do rol de outros parentes, amigos e irmãos de fé, que lhes proporcionam uma profunda sensação de pertencimento, e que os suprem em suas necessidades.



Citando as “Bodas de Caná”, primeira manifestação do ministério de Jesus, não por acaso um casamento, o pastor que conduziu a cerimônia falou-nos da transformação a que cada um de nós podemos fazer em nós mesmos, como a transformação “da água em vinho”, que ele, citando a Bíblia, falou ser o símbolo da alegria.

Na alegria e na tristeza. Na saúde e na doença. Mais uma vez a vida nos presenteia enquanto renova a lição de que a fé remove montanhas.






REUNIÃO DE COMISSÕES



Em 14/05/15, realizamos nossa Reunião de Comissões, que teve a seguinte pauta:

1 - Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura compatível para sua utilização por cadeirantes e nanistas, e dá outras providências.”

Autor: Vereador Mauricio Gadbem


2     - Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação ao inc. I, do Art. 38, da Lei Complementar nº. 338/2013, de 29/04/2013, que 'Dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no município de Três Corações, e dá outras providências'”.

Autor: Executivo Municipal


3     - Projeto de Emenda à Lei Orgânica que “Altera o Inciso XX do art. 25 da Lei Orgânica Municipal”.

Autor: Vereador Mauricio Gadbem


4     - Projeto de Lei Ordinária que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Três Corações a realização do Rei da Praça”.

Autor: Vereador Mauricio Gadbem


5     - Projeto de Lei Ordinária que “Altera os parágrafos 2º e 3º e cria o parágrafo 5º, todos do art. 2º da Lei 3.505/2009, de 01/07/2009, que Autoriza o Município de Três Corações a participar de consórcios públicos, e dá outras providências.”

Autor: Vereador Mauricio Gadbem


6     - Requerimento nº 17/2015 - Vereadora Francisca Filomena Lodonho


7     - Requerimento nº 18/2015 - Vereador Maurício Miguel Gadbem




Como se vê, alguns Projetos, um Requerimento e uma Emenda à LOM, de minha autoria, estiveram em debate nessa reunião.

1.   O primeiro Projeto integra uma série de outros projetos que objetivam, sobretudo, construir uma Cultura que contemple os direitos humanos das pessoas com deficiências.

2.   A Emenda à Lei Orgânica, que fala por si, diz: “Fica vedada em caráter permanente a instalação, construção e/ou ampliação de penitenciária, colônia penal agrícola, centro de detenção provisória – CDP, instituição para cumprimento de penas em regime semi-aberto, centro de ressocialização e unidade de internação de menores infratores nos limites territoriais do município de Três Corações”, foi amplamente discutida, quando decidimos retirar do texto original a expressão “centro de ressocialização”, por ser, a maioria dos vereadores, interessados na construção de uma APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), em nossa cidade.

3.   O Projeto “Rei da Praça” institui no calendário oficial do Município, esta festividade já comemorada há dois anos em nossa cidade – e que tem outras semelhantes pelo país –, que congrega praticantes e celebridades do Skate, além de também reunir algumas bandas locais e regionais, proporcionando um espaço de integração entre cultura e esporte.

Este projeto traz a seguinte justificativa:

“As comunidades de praticantes de skate estão presentes em Três Corações há décadas, congregando crianças, jovens e adultos, formando atletas amadores e profissionais, que participam de circuitos regionais e nacionais. Assim, as modalidades colaboram substancialmente para a formação do quadro geral das práticas desportivas que fazem parte da cultura tricordiana. Nos últimos dois anos, a Associação Tricordiana de Skatistas (ATS), com apoio do comércio local e da imprensa, e reconhecido mérito social, tem organizado autonomamente seus campeonatos à margem do Calendário Oficial da Municipalidade [...]”.

4.   O Projeto que altera o projeto que “autoriza o Município de Três Corações a participar de consórcios públicos”, nasceu de uma situação real que vivenciamos no ano passado, quando soubemos que, à margem do Legislativo, o poder Executivo pretendia firmar um consórcio intermunicipal para alocar em nosso aterro sanitário os resíduos sólidos de outros municípios vizinhos.

Bem, a partir da aprovação deste projeto, todo consorciamento a ser feito pelo Executivo Municipal, deverá ter a aprovação do nosso Legislativo para sua realização.

5.   O Requerimento de minha autoria que discutimos nessa reunião diz respeito à solicitação de documentos relativos à COPASA, com fins de instrumentalizar-nos para melhor fiscalização.

6.   Além destes projetos, há também o projeto do Executivo Municipal que diz que, para loteamentos de interesse social “o lote mínimo poderá ser de 150 m2 (cento e cinqüenta metros quadrados), com frente mínima de 10 m (dez metros), desde que a declividade natural do terreno seja igual ou inferior a 20% (vinte por cento) e as condições geológicas apresentadas garantam a estabilidade das edificações”; sendo que o projeto alterado previa o lote mínimo de 200 m2 (duzentos metros quadrados).

A este projeto, pretendo fazer uma Emenda definindo critérios que esclareçam o que se diz como sendo de “interesse social”.

7.   E, há o Requerimento da vereadora Chica Lodonho, que reitera a solicitação de informações à SEDESO, sobre o empreendimento “Nova Três Corações” do programa “Minha Casa Minha Vida”.






POLÊMICA NA CÂMARA


NUMA VOTAÇÃO APERTADA, A CÂMARA ESTÁ PRESTES A CRIAR MAIS UM CARGO


Novo projeto da Mesa Diretora que altera a resolução que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal”, que “intenta aumentar o número de vagas do cargo de motorista de 02 vagas para 03 vagas”, tendo por justificativa que “a demanda de viagens desta Casa Legislativa é exponencial e esta Mesa Diretora privilegiando o concurso público intenta nomear mais um dos classificados no concurso público de 2014” e que “há que considerar que temos 03 veículos e apenas 02 motoristas, além do que nos períodos de afastamento por doença e/ou gozo de férias, ficamos reduzidos a apenas 01 motorista”; entrou nesta semana para discussão e votação em nossa Sessão Ordinária, causando um acalorado debate.

Minha justificativa para meu voto em contrário à sua aprovação assenta-se, sobretudo, na falta de regulamentação que reconheço, a este tipo de serviço na Câmara Municipal, facilitando inclusive que ele sirva como ‘moeda de troca’ para interesses particulares. E é claro, não estou falando diretamente a esta gestão atual, mas a todas as gestões que passaram ou passarão pela Casa.

Ouça abaixo, um pequeno trecho de minhas colocações quando da votação, já passado um pouco mais de uma hora de nossa sessão. Vale ainda dizer que este projeto foi aprovado por 5 votos a 4 (votamos em contrário, eu, e os vereadores, Francisca Lodonho, Fabiano Barbosa e Luciano Martins); e que o projeto deverá ir para sua segunda e definitiva votação em nossa próxima sessão, amanhã, a partir das 18h00.









1.  Selfies da Semana


I.             Com Marcelo: o psicólogo e oficial do Ministério Público, que há alguns meses impetrou uma ação contra o desmatamento de uma área no bairro Chácara das Rosas, me contou sobre o andamento do processo, que passa por desapropriação e punição aos responsáveis. Ele ficou de enviar-me a íntegra das decisões, e assim que as tiver, publico aqui.

II.           Com Dr. Eymard: o angiologista que também é advogado especializado em ‘direito médico’, e com quem fiz minha graduação, conversou comigo sobre a série de processos que se acumulam contra médicos, em especial, pela precária qualidade da relação médico-paciente.

Conversamos ainda sobre a postura atual da prática médica que anteriormente buscava ‘salvar o paciente a qualquer custo’, e que atualmente tem maior consideração por decisões que respeitem a autonomia do paciente.

III.          Com Dr. Rogério: o ortopedista, que também é especialista em colocação de próteses para tratamento de artroses, na busca de uma melhor qualidade de vida, conversou comigo sobre sua experiência nesse serviço e sobre a ingerência de alguns planos de saúde que querem determinar, à revelia da indicação médica, o tipo de material que deve ser utilizado nestes procedimentos.

IV.         Com João: meu amigo dos tempos de grupos de jovens, que é um exímio violonista, falou sobre seu acompanhamento a meu trabalho no legislativo, enaltecendo algumas de minhas ações, além de pontuar algumas questões em relação ao gerenciamento da saúde em nosso município.

Atualmente, ele tem trabalhado com a transcrição de fitas cassete e filmes em VHS, para versões mais modernas. Quem precisar é só procurá-lo.

V.          Com Evandro e Claudete: ele é o atual gestor estratégico, e ela é a coordenadora do NEP (Núcleo de Ensino e Pesquisa), ambos na Casa de Saúde Santa Fé. Neste momento conversamos sobre o envolvimento de ambos no levantamento de dados que propiciem a construção de novos projetos assistenciais naquele local.

Eles ainda me falaram do esforço que fizeram para assegurar que alguns ex-hansenianos ali assistidos, fossem incluídos no rol de AIHs, mantendo assim a media destas autorizações que têm a ex-colônia.

VI.         Com Valéria e Vanete: as gêmeas que fazem parte de minha história desde sua infância comemoraram juntas o “dia das mães”, e neste momento eu as estava parabenizando pelo seu dia.

Valéria que é minha exímia secretária, também está cursando psicologia (como outras duas secretárias que tive anteriormente), é também mãe de filhas gêmeas (Amanda e Larissa).



2.  2º Festival TNT de Literatura e Cultura


Acontece a segunda edição do ‘tour cultural’ promovido pelo Eder da TNT Megastore, que dá voz e vez a diversos artistas locais em suas múltiplas formas de manifestação.

Não se esqueça! De 04 a 28 de Junho, é só chegar na TNT (em cima do banco Bradesco), e interagir com o que se apresenta no espaço.



3.  Pra não faltar ÁGUA, não pode faltar EDUCAÇÃO


Existe uma ‘cultura de lavar calçadas’ que precisa ser repensada ou mesmo punida em tempos de escassez dos mananciais como os que estamos vivendo.
Apesar de todas as solicitações que são feitas no sentido de pouparmos água tratada, algumas pessoas ainda insistem nessa prática.



4.  VANDALISMO, não!


Na semana passada muitas lixeiras do centro da cidade amanheceram derrubadas ao chão, num claro ato de vandalismo e atentado ao patrimônio público.

Neste sábado, após as lixeiras terem sido recolocadas nos seus locais, novamente flagrei essa lixeira caída ao chão.
Educação e respeito não fazem mal a ninguém!



5.  MARCUS WILLIAN recebe Moção de Aplausos


Em nossa última sessão ordinária, o vereador Ricardinho do Gás homenageou nosso ‘peixinho’ Marcus William, com uma Moção de Aplausos, elencando seu esforço e o de sua família, para manter-se participando de campeonatos regionais de natação e pelas medalhas que regularmente ganha nestas competições, enaltecendo o nome de nossa terra e representando as conquistas de pessoas com deficiências.



6.  SANDRA ROCHA SANTANA é pau pra toda obra!


Minha amiga Sandra trabalha na Câmara Municipal há 24 anos, sendo 15 deles no departamento legislativo. Imaginem o quanto ela domina o vocabulário técnico que constitui nossa Lei Orgânica, nosso Regimento Interno e nossas Leis! Digo isso porque já bebi muito nessa fonte.

Pois, nesta semana a encontrei agora alocada no setor de patrimônio da Casa. Acredito que mesmo ali ela vai ter muito a contribuir, mesmo porque, a vereadora Edna (secretária da Mesa Diretora), me contou que esta decisão se deveu a estarem se esforçando para resolver e evitar novos problemas que estavam se apresentando em relação ao patrimônio local.



7.  Encontro com MÁRCIA


Nesta semana, me reuni com a Sra. Márcia Lemos Fonseca Barbosa, para discutirmos algumas soluções para problemas crônicos que enfrentam as comunidades rurais do Taquaral e Cota.

Ela que mora com sua família nas adjacências destas comunidades; trabalha diretamente com esta população em ações que valorizam sua cultura; e sabe como ninguém os percalços que passam, estando sempre na busca de soluções para suas carências.



8.  Dia Internacional da ENFERMAGEM


Nossa Secretaria Municipal de Saúde prestou homenagem, em nossa Escola do Legislativo, aos profissionais da enfermagem que ali trabalham, em data alusiva ao dia internacional da enfermagem.

Na ocasião, muito emocionado, falou o Dr. Luiz Ângelo Gazzola, discorrendo sobre a história da saúde pública em nossa cidade, e conclamando a todos, com exemplos, para não desistirem diante das adversidades.






CASA DE SAÚDE SANTA FÉ COMEMORA ANIVERSÁRIO

 
EX-COLÔNIA DE HANSENIANOS OLHA PARA O FUTURO



Na última terça-feira (12/05), a Casa de Saúde Santa Fé comemorou seus 73 anos de atividade desta unidade hospitalar. Com a celebração de uma Missa em Ação de Graças na Igreja de São José, ali mesmo, iniciou-se a comemoração que teve continuidade na inauguração de uma placa em homenagem à Irmã Lina (recentemente falecida), que por tantos anos trabalhou junto àquela comunidade; e seguiu-se com um almoço festivo.

A Banda Tricordiana, que tem direção de Braz Chediak, abrilhantou o evento, além de algumas autoridades de nossa cidade e da FHEMIG, que discursaram elencando propósitos que têm para aquele espaço.

Foi lembrada a implantação do CER IV (Centro Especializado em Reabilitação), obra importantíssima no campo das tecnologias assistivas que nos foi conseguida inicialmente por um esforço pessoal de nossa ex-secretária de saúde, Sra. Joelma da Silva Caetano, a quem muito agradecemos, e esperamos ver realizado esse seu sonho.


A Casa de Saúde Santa Fé conta agora com novo corpo gestor, tendo à frente o médico gastroenterologista Dr. Roberto Rodrigues Corrêa, que tem se esforçado para otimizar os serviços daquela unidade e tem se debruçado, junto à sua equipe, para a confecção de novos projetos de saúde.

Este aniversário teve um gosto especial, de renovação. Espero sinceramente que esta se concretize em ações reais que multipliquem o valor deste local tão importante de nossa cidade.






SESSÃO ORDINÁRIA


No dia 11/05/15, realizamos nossa 13ª Sessão Ordinária, que teve a seguinte pauta:


EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.     Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre denominação de Unidade de Pronto Atendimento, no Bairro Jardim das Hortênsias, e dá outras providências”.

2.     Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre a denominação de logradouro Público à Av. Geraldo Pereira”.

3.     Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre a denominação de logradouro Público à Praça Luiz Alexandre Ribeiro 'Kiroga'”.

4.     Projeto de Resolução que “Altera os anexos II e III da Resolução nº 01/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Três Corações”.

Este projeto, que prevê a criação de mais um cargo de motorista na Câmara Municipal, beneficiando o próximo colocado no concurso que foi realizado no ano passado, teve calorosa discussão e foi aprovado por 5 votos a 4. Votamos em contrário à sua aprovação, eu, e os vereadores Francisca Lodonho, Fabiano Barbosa e Luciano Martins.



INDICAÇÕES

Neste tempo de nossa Sessão, apresentei conforme me foi solicitado, dois novos Projetos de Lei, de minha autoria, que adentraram ao processo legislativo, a saber:

1.   Projeto de Lei: “COMBATE NATURAL À DENGUE”: CULTIVO DE CITRONELA E CROTALÁRIA CONTRA A DENGUE, que "Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da "citronela" e da "crotalária", como método natural de combate à dengue e dá outras providências.


2.   Projeto de Lei “REDE BANCÁRIA ACESSÍVEL”: OBRIGATORIEDADE DE CAIXAS ELETRÔNICOS ACESSÍVEIS, que "Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura compatível para sua utilização por cadeirantes e nanistas, e dá outras providências”.


Outras indicações que fiz, são:

3.   Moção de Aplausos ao Dr. Venicio Pereira Branquinho, pela excelência de sua apresentação em nossa Escola do Legislativo, integrando o Projeto “Educação mais Saúde” quando, generosamente, compartilhou seu conhecimento com a população de nossa cidade, contribuindo para o bem-estar e para a promoção da saúde.

4.   Moção de Aplausos à Dra. Adélia Maria Batista, pela excelência de sua apresentação em nossa Escola do Legislativo, integrando o Projeto “Educação mais Saúde” quando, generosamente, compartilhou seu conhecimento com a população de nossa cidade, contribuindo para o bem-estar e para a promoção da saúde.

5.   Indicação ao Departamento Municipal de Trânsito, para que interceda junto das operadoras de transporte coletivo urbano e semi-urbano, com vistas a analisar a viabilidade de regulamentar-se outra vez a parada de coletivos em todos os pontos de embarque e desembarque do centro da cidade, em especial, para atender a pessoas com deficiências.


JUSTIFICATIVA: os ônibus semi-urbanos são o meio de transporte público mais barato, portanto, aquele acessível à população mais carente, de zonas rurais e cidades circunvizinhas, para acesso a serviços de saúde e de educação. Contudo, as linhas semi-urbanas estão impedidas por norma convencionada recentemente de fazerem parada na região central da cidade, decisão tomada para privilegiar-se o fluxo de carros particulares no trânsito. Com esse propósito, a Municipalidade expõe diariamente pessoas com deficiências a duas condições duras para acessarem o centro da cidade: encarar o aclive da Av. Deputado Carlos Luz (universidade); ou atravessar a “Ponte da Rodoviária”, cuja calçada, mais estreita do que o necessário e mais alta do que o recomendado pelas normas de segurança, é a alternativa ao uso da pista de rolamento pelos pedestres. Quanto ao uso do transporte público urbano, o problema se coloca para a norma de pontos de parada alternados. Por fim, sob a ótica das tendências mundiais de mobilidade urbana, convém ponderar se o inventivo ao uso do carro contido na medida de restrição do uso de pontos de parada de ônibus vem sendo boa solução para os problemas de fluxo de trânsito e de cultura de uso de modais de transporte urbanos.   

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