17/05/2015
ACESSIBILIDADE AO PÉ DA LETRA
CONSTRUINDO UMA CULTURA DE
DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
Foi com imensa alegria e sensação de
compromisso que me reuni, nesta semana, com a direção e com os professores da
Escola Estadual Godofredo Rangel, nosso Polivalente.
Compondo a agenda de Reuniões Itinerantes do
Movimento Três Corações sem Degraus, desta vez nosso encontro se deu ali,
quando pudemos apresentar àquele colegiado a história de nosso Movimento,
nossas ações (que incluem algumas leis aprovadas em nossa Câmara a favor dos
direitos humanos das pessoas com deficiências), e alguns novos projetos.
Mas, minha principal comunicação teve dois
focos principais:
1. Estimular à construção de
projetos de iniciativa popular, previstos em nossa Lei Orgânica, e que podem
versar sobre diversos interesses, como matérias afins à educação. Para tanto,
qualquer cidadão deve contar com a adesão de 5% do eleitorado municipal (nome e
título de eleitor).
2. Pedir apoio ao Projeto de
Iniciativa Popular do Movimento Três Corações sem Degraus, que pretende criar o
Censo Municipal da Pessoa com Deficiência, visto que é sabido que cerca de 20% de
nossos conterrâneos se declaram ao IBGE como portadores de alguma deficiência.
Queremos saber onde estão, quais suas deficiências e suas necessidades.
O Polivalente recebeu neste ano uma turma
especial oriunda da Escola Especial Santa Tereza, e pretende ampliar o
acollhimento a esta demanda. E afirmam, desde já, que a experiência tem sido
muito rica para todos os envolvidos.
Além disso, conversei com os professores que me
questionaram, esclarecendo sobre outras situações que vivencio em nossa Câmara,
como a questão da CIP (Custeio para Iluminação Pública), e o trabalho que tenho
feito para conscientização sobre o uso de drogas.
Essa reunião que transcorreu por duas horas
concretizou uma parceria que assegura o trabalho de nosso Movimento, além de
firmar nosso principal objetivo que é, sobretudo, construir uma cultura de
direitos humanos.
UM CASAL ESPECIAL
“DEUS FEZ O ESEQUIEL PARA
A ALESSANDRA E A ALESSANDRA PARA O ESEQUIEL”
Fui convidado para ser padrinho de um casamento
muito especial.
Neste último sábado, na primeira Igreja Batista
de Cambuquira, casaram-se Esequiel (33 anos) e Alessandra (27 anos), ambos
pessoas com deficiências, que tiveram que ‘brigar’ muito para realizarem esse
seu sonho.
Eles se conheceram em uma ‘Marcha para Jesus’,
há aproximadamente três anos, e há dois anos esperavam da Justiça a autorização
para se casar, visto que nosso código civil coloca impedimentos às núpcias de
pessoas com certos tipos de deficiências.
Felizmente, tanto Esequiel como Alessandra,
contam com pais muito amorosos e dedicados, além do rol de outros parentes,
amigos e irmãos de fé, que lhes proporcionam uma profunda sensação de
pertencimento, e que os suprem em suas necessidades.
Citando as “Bodas de Caná”, primeira
manifestação do ministério de Jesus, não por acaso um casamento, o pastor que
conduziu a cerimônia falou-nos da transformação a que cada um de nós podemos
fazer em nós mesmos, como a transformação “da água em vinho”, que ele, citando
a Bíblia, falou ser o símbolo da alegria.
Na alegria e na tristeza. Na saúde e na doença.
Mais uma vez a vida nos presenteia enquanto renova a lição de que a fé remove
montanhas.
REUNIÃO DE COMISSÕES
Em 14/05/15, realizamos nossa Reunião de
Comissões, que teve a seguinte pauta:
1 - Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre a instalação de caixas
eletrônicos em altura compatível para sua utilização por cadeirantes e
nanistas, e dá outras providências.”
Autor: Vereador Mauricio Gadbem
2 - Projeto de Lei
Complementar que “Dá nova redação ao inc. I, do Art. 38, da Lei Complementar
nº. 338/2013, de 29/04/2013, que 'Dispõe
sobre o Parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no
município de Três Corações, e dá outras providências'”.
Autor: Executivo Municipal
3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica que “Altera o
Inciso XX do art. 25 da Lei Orgânica Municipal”.
Autor: Vereador Mauricio
Gadbem
4 - Projeto de Lei Ordinária
que “Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Três Corações a realização do Rei da Praça”.
Autor: Vereador Mauricio
Gadbem
5 - Projeto de Lei Ordinária
que “Altera os parágrafos 2º e 3º e cria
o parágrafo 5º, todos do art. 2º da Lei 3.505/2009, de 01/07/2009, que Autoriza
o Município de Três Corações a participar de consórcios públicos, e dá
outras providências.”
Autor: Vereador Mauricio
Gadbem
6 - Requerimento nº 17/2015 - Vereadora Francisca Filomena Lodonho
7 - Requerimento nº 18/2015 - Vereador Maurício Miguel Gadbem
Como se vê, alguns Projetos, um Requerimento e
uma Emenda à LOM, de minha autoria, estiveram em debate nessa reunião.
1. O primeiro Projeto integra
uma série de outros projetos que objetivam, sobretudo, construir uma Cultura
que contemple os direitos humanos das pessoas com deficiências.
2. A Emenda à Lei Orgânica, que
fala por si, diz: “Fica vedada em caráter permanente a instalação, construção
e/ou ampliação de penitenciária, colônia penal agrícola, centro de detenção
provisória – CDP, instituição para cumprimento de penas em regime semi-aberto,
centro de ressocialização e unidade de internação de menores infratores nos
limites territoriais do município de Três Corações”, foi amplamente discutida,
quando decidimos retirar do texto original a expressão “centro de
ressocialização”, por ser, a maioria dos vereadores, interessados na construção
de uma APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), em nossa
cidade.
3. O Projeto “Rei da Praça”
institui no calendário oficial do Município, esta festividade já comemorada há dois
anos em nossa cidade – e que tem outras semelhantes pelo país –, que congrega
praticantes e celebridades do Skate, além de também reunir algumas bandas
locais e regionais, proporcionando um espaço de integração entre cultura e
esporte.
Este projeto traz a
seguinte justificativa:
“As comunidades de
praticantes de skate estão presentes em Três Corações há décadas, congregando
crianças, jovens e adultos, formando atletas amadores e profissionais, que
participam de circuitos regionais e nacionais. Assim, as modalidades colaboram
substancialmente para a formação do quadro geral das práticas desportivas que
fazem parte da cultura tricordiana. Nos últimos dois anos, a Associação
Tricordiana de Skatistas (ATS), com apoio do comércio local e da imprensa, e
reconhecido mérito social, tem organizado autonomamente seus campeonatos à
margem do Calendário Oficial da Municipalidade [...]”.
4. O Projeto que altera o
projeto que “autoriza o Município de Três Corações a participar de consórcios
públicos”, nasceu de uma situação real que vivenciamos no ano passado, quando
soubemos que, à margem do Legislativo, o poder Executivo pretendia firmar um
consórcio intermunicipal para alocar em nosso aterro sanitário os resíduos
sólidos de outros municípios vizinhos.
Bem, a partir da aprovação
deste projeto, todo consorciamento a ser feito pelo Executivo Municipal, deverá
ter a aprovação do nosso Legislativo para sua realização.
5. O Requerimento de minha
autoria que discutimos nessa reunião diz respeito à solicitação de documentos
relativos à COPASA, com fins de instrumentalizar-nos para melhor fiscalização.
6. Além destes projetos, há
também o projeto do Executivo Municipal que diz que, para loteamentos de
interesse social “o lote mínimo poderá ser de 150 m2 (cento e cinqüenta metros
quadrados), com frente mínima de 10 m (dez metros), desde que a declividade
natural do terreno seja igual ou inferior a 20% (vinte por cento) e as
condições geológicas apresentadas garantam a estabilidade das edificações”;
sendo que o projeto alterado previa o lote mínimo de 200 m2 (duzentos metros
quadrados).
A este projeto, pretendo
fazer uma Emenda definindo critérios que esclareçam o que se diz como sendo de “interesse
social”.
7. E, há o Requerimento da
vereadora Chica Lodonho, que reitera a solicitação de informações à SEDESO,
sobre o empreendimento “Nova Três Corações” do programa “Minha Casa Minha Vida”.
POLÊMICA NA CÂMARA
NUMA VOTAÇÃO APERTADA, A
CÂMARA ESTÁ PRESTES A CRIAR MAIS UM CARGO
Novo projeto da Mesa Diretora que altera a
resolução que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos
servidores públicos da Câmara Municipal”, que “intenta aumentar o número de
vagas do cargo de motorista de 02 vagas para 03 vagas”, tendo por justificativa
que “a demanda de viagens desta Casa Legislativa é exponencial e esta Mesa
Diretora privilegiando o concurso público intenta nomear mais um dos
classificados no concurso público de 2014” e que “há que considerar que temos
03 veículos e apenas 02 motoristas, além do que nos períodos de afastamento por
doença e/ou gozo de férias, ficamos reduzidos a apenas 01 motorista”; entrou
nesta semana para discussão e votação em nossa Sessão Ordinária, causando um
acalorado debate.
Minha justificativa para meu voto em contrário
à sua aprovação assenta-se, sobretudo, na falta de regulamentação que
reconheço, a este tipo de serviço na Câmara Municipal, facilitando inclusive
que ele sirva como ‘moeda de troca’ para interesses particulares. E é claro,
não estou falando diretamente a esta gestão atual, mas a todas as gestões que
passaram ou passarão pela Casa.
Ouça abaixo, um pequeno trecho de minhas
colocações quando da votação, já passado um pouco mais de uma hora de nossa
sessão. Vale ainda dizer que este projeto foi aprovado por 5 votos a 4 (votamos
em contrário, eu, e os vereadores, Francisca Lodonho, Fabiano Barbosa e Luciano
Martins); e que o projeto deverá ir para sua segunda e definitiva votação em
nossa próxima sessão, amanhã, a partir das 18h00.
1. Selfies da Semana
I.
Com Marcelo: o
psicólogo e oficial do Ministério Público, que há alguns meses impetrou uma ação
contra o desmatamento de uma área no bairro Chácara das Rosas, me contou sobre
o andamento do processo, que passa por desapropriação e punição aos responsáveis.
Ele ficou de enviar-me a íntegra das decisões, e assim que as tiver, publico
aqui.
II.
Com Dr. Eymard: o
angiologista que também é advogado especializado em ‘direito médico’, e com
quem fiz minha graduação, conversou comigo sobre a série de processos que se
acumulam contra médicos, em especial, pela precária qualidade da relação
médico-paciente.
Conversamos ainda sobre a
postura atual da prática médica que anteriormente buscava ‘salvar o paciente a
qualquer custo’, e que atualmente tem maior consideração por decisões que
respeitem a autonomia do paciente.
III.
Com Dr. Rogério: o
ortopedista, que também é especialista em colocação de próteses para tratamento
de artroses, na busca de uma melhor qualidade de vida, conversou comigo sobre
sua experiência nesse serviço e sobre a ingerência de alguns planos de saúde
que querem determinar, à revelia da indicação médica, o tipo de material que
deve ser utilizado nestes procedimentos.
IV.
Com João: meu
amigo dos tempos de grupos de jovens, que é um exímio violonista, falou sobre
seu acompanhamento a meu trabalho no legislativo, enaltecendo algumas de minhas
ações, além de pontuar algumas questões em relação ao gerenciamento da saúde em
nosso município.
Atualmente, ele tem
trabalhado com a transcrição de fitas cassete e filmes em VHS, para versões mais
modernas. Quem precisar é só procurá-lo.
V.
Com Evandro e Claudete: ele é o atual gestor
estratégico, e ela é a coordenadora do NEP (Núcleo de Ensino e Pesquisa), ambos
na Casa de Saúde Santa Fé. Neste momento conversamos sobre o envolvimento de
ambos no levantamento de dados que propiciem a construção de novos projetos
assistenciais naquele local.
Eles ainda me falaram do
esforço que fizeram para assegurar que alguns ex-hansenianos ali assistidos,
fossem incluídos no rol de AIHs, mantendo assim a media destas autorizações que
têm a ex-colônia.
VI.
Com Valéria e Vanete: as gêmeas que fazem parte de
minha história desde sua infância comemoraram juntas o “dia das mães”, e neste
momento eu as estava parabenizando pelo seu dia.
Valéria que é minha exímia
secretária, também está cursando psicologia (como outras duas secretárias que
tive anteriormente), é também mãe de filhas gêmeas (Amanda e Larissa).
2. 2º Festival TNT de Literatura e Cultura
Acontece a segunda edição
do ‘tour cultural’ promovido pelo Eder da TNT Megastore, que dá voz e vez a
diversos artistas locais em suas múltiplas formas de manifestação.
Não se esqueça! De 04 a 28
de Junho, é só chegar na TNT (em cima do banco Bradesco), e interagir com o que
se apresenta no espaço.
3. Pra não faltar ÁGUA, não pode faltar EDUCAÇÃO
Existe uma ‘cultura de
lavar calçadas’ que precisa ser repensada ou mesmo punida em tempos de escassez
dos mananciais como os que estamos vivendo.
Apesar de todas as
solicitações que são feitas no sentido de pouparmos água tratada, algumas
pessoas ainda insistem nessa prática.
4. VANDALISMO, não!
Na semana passada muitas
lixeiras do centro da cidade amanheceram derrubadas ao chão, num claro ato de
vandalismo e atentado ao patrimônio público.
Neste sábado, após as
lixeiras terem sido recolocadas nos seus locais, novamente flagrei essa lixeira
caída ao chão.
Educação e respeito não fazem
mal a ninguém!
5. MARCUS WILLIAN recebe Moção de Aplausos
Em nossa última sessão
ordinária, o vereador Ricardinho do Gás homenageou nosso ‘peixinho’ Marcus
William, com uma Moção de Aplausos, elencando seu esforço e o de sua família,
para manter-se participando de campeonatos regionais de natação e pelas
medalhas que regularmente ganha nestas competições, enaltecendo o nome de nossa
terra e representando as conquistas de pessoas com deficiências.
6. SANDRA ROCHA SANTANA é pau pra toda obra!
Minha amiga Sandra
trabalha na Câmara Municipal há 24 anos, sendo 15 deles no departamento
legislativo. Imaginem o quanto ela domina o vocabulário técnico que constitui
nossa Lei Orgânica, nosso Regimento Interno e nossas Leis! Digo isso porque já
bebi muito nessa fonte.
Pois, nesta semana a
encontrei agora alocada no setor de patrimônio da Casa. Acredito que mesmo ali ela
vai ter muito a contribuir, mesmo porque, a vereadora Edna (secretária da Mesa
Diretora), me contou que esta decisão se deveu a estarem se esforçando para
resolver e evitar novos problemas que estavam se apresentando em relação ao
patrimônio local.
7. Encontro com MÁRCIA
Nesta semana, me reuni com
a Sra. Márcia Lemos Fonseca Barbosa, para discutirmos algumas soluções para
problemas crônicos que enfrentam as comunidades rurais do Taquaral e Cota.
Ela que mora com sua
família nas adjacências destas comunidades; trabalha diretamente com esta
população em ações que valorizam sua cultura; e sabe como ninguém os percalços
que passam, estando sempre na busca de soluções para suas carências.
8. Dia Internacional da ENFERMAGEM
Nossa Secretaria Municipal
de Saúde prestou homenagem, em nossa Escola do Legislativo, aos profissionais
da enfermagem que ali trabalham, em data alusiva ao dia internacional da
enfermagem.
Na ocasião, muito emocionado,
falou o Dr. Luiz Ângelo Gazzola, discorrendo sobre a história da saúde pública
em nossa cidade, e conclamando a todos, com exemplos, para não desistirem
diante das adversidades.
CASA DE SAÚDE SANTA FÉ COMEMORA ANIVERSÁRIO
EX-COLÔNIA DE HANSENIANOS
OLHA PARA O FUTURO
Na última terça-feira (12/05), a Casa de Saúde
Santa Fé comemorou seus 73 anos de atividade desta unidade hospitalar. Com a
celebração de uma Missa em Ação de Graças na Igreja de São José, ali mesmo,
iniciou-se a comemoração que teve continuidade na inauguração de uma placa em
homenagem à Irmã Lina (recentemente falecida), que por tantos anos trabalhou
junto àquela comunidade; e seguiu-se com um almoço festivo.
A Banda Tricordiana, que tem direção de Braz
Chediak, abrilhantou o evento, além de algumas autoridades de nossa cidade e da
FHEMIG, que discursaram elencando propósitos que têm para aquele espaço.
Foi lembrada a implantação do CER IV (Centro
Especializado em Reabilitação), obra importantíssima no campo das tecnologias
assistivas que nos foi conseguida inicialmente por um esforço pessoal de nossa
ex-secretária de saúde, Sra. Joelma da Silva Caetano, a quem muito agradecemos,
e esperamos ver realizado esse seu sonho.
A Casa de Saúde Santa Fé conta agora com novo
corpo gestor, tendo à frente o médico gastroenterologista Dr. Roberto Rodrigues
Corrêa, que tem se esforçado para otimizar os serviços daquela unidade e tem se
debruçado, junto à sua equipe, para a confecção de novos projetos de saúde.
Este aniversário teve um gosto especial, de
renovação. Espero sinceramente que esta se concretize em ações reais que
multipliquem o valor deste local tão importante de nossa cidade.
SESSÃO ORDINÁRIA
No dia 11/05/15, realizamos nossa 13ª Sessão
Ordinária, que teve a seguinte pauta:
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Projeto de Lei Ordinária que
“Dispõe sobre denominação de Unidade de Pronto Atendimento, no Bairro Jardim
das Hortênsias, e dá outras providências”.
2. Projeto de Lei Ordinária que
“Dispõe sobre a denominação de logradouro Público à Av. Geraldo Pereira”.
3. Projeto de Lei Ordinária que
“Dispõe sobre a denominação de logradouro Público à Praça Luiz Alexandre
Ribeiro 'Kiroga'”.
4. Projeto de Resolução que
“Altera os anexos II e III da Resolução nº 01/2012, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de
Três Corações”.
Este projeto, que prevê a
criação de mais um cargo de motorista na Câmara Municipal, beneficiando o
próximo colocado no concurso que foi realizado no ano passado, teve calorosa
discussão e foi aprovado por 5 votos a 4. Votamos em contrário à sua aprovação,
eu, e os vereadores Francisca Lodonho, Fabiano Barbosa e Luciano Martins.
INDICAÇÕES
Neste tempo de nossa Sessão, apresentei
conforme me foi solicitado, dois novos Projetos de Lei, de minha autoria, que
adentraram ao processo legislativo, a saber:
1. Projeto
de Lei: “COMBATE NATURAL À DENGUE”: CULTIVO
DE CITRONELA E CROTALÁRIA CONTRA A DENGUE, que "Dispõe sobre o
incentivo ao cultivo da "citronela" e da "crotalária", como
método natural de combate à dengue e dá outras providências.
2. Projeto
de Lei “REDE BANCÁRIA ACESSÍVEL”: OBRIGATORIEDADE
DE CAIXAS ELETRÔNICOS ACESSÍVEIS, que "Dispõe sobre a instalação de
caixas eletrônicos em altura compatível para sua utilização por cadeirantes e
nanistas, e dá outras providências”.
Outras indicações que fiz, são:
3. Moção de Aplausos ao Dr. Venicio Pereira Branquinho, pela
excelência de sua apresentação em nossa Escola do Legislativo, integrando o
Projeto “Educação mais Saúde” quando, generosamente, compartilhou seu
conhecimento com a população de nossa cidade, contribuindo para o bem-estar e
para a promoção da saúde.
4. Moção de Aplausos à Dra. Adélia Maria Batista, pela
excelência de sua apresentação em nossa Escola do Legislativo, integrando o
Projeto “Educação mais Saúde” quando, generosamente, compartilhou seu
conhecimento com a população de nossa cidade, contribuindo para o bem-estar e
para a promoção da saúde.
5. Indicação ao Departamento Municipal de Trânsito, para que
interceda junto das operadoras de transporte coletivo urbano e semi-urbano, com
vistas a analisar a viabilidade de regulamentar-se outra vez a parada de
coletivos em todos os pontos de embarque e desembarque do centro da cidade, em
especial, para atender a pessoas com deficiências.
JUSTIFICATIVA: os ônibus semi-urbanos são o meio de
transporte público mais barato, portanto, aquele acessível à população mais
carente, de zonas rurais e cidades circunvizinhas, para acesso a serviços de
saúde e de educação. Contudo, as linhas semi-urbanas estão impedidas por norma
convencionada recentemente de fazerem parada na região central da cidade,
decisão tomada para privilegiar-se o fluxo de carros particulares no trânsito.
Com esse propósito, a Municipalidade expõe diariamente pessoas com deficiências
a duas condições duras para acessarem o centro da cidade: encarar o aclive da
Av. Deputado Carlos Luz (universidade); ou atravessar a “Ponte da Rodoviária”,
cuja calçada, mais estreita do que o necessário e mais alta do que o
recomendado pelas normas de segurança, é a alternativa ao uso da pista de
rolamento pelos pedestres. Quanto ao uso do transporte público urbano, o problema
se coloca para a norma de pontos de parada alternados. Por fim, sob a ótica das
tendências mundiais de mobilidade urbana, convém ponderar se o inventivo ao uso
do carro contido na medida de restrição do uso de pontos de parada de ônibus
vem sendo boa solução para os problemas de fluxo de trânsito e de cultura de
uso de modais de transporte urbanos.
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