24/05/2015
+ SAÚDE
CONTRA A GRIPE, SEU ESCUDO É A VACINAÇÃO
Entrevista com o médico pneumologista Dr. Claudinei L. Beraldo
O acesso às políticas de prevenção a
algumas doenças é um DIREITO que todos nós temos que exercer.
Neste ano, a campanha do Ministério da
Saúde contra a gripe, disponibiliza uma vacina que, em única dose, protege
contra três subtipos de vírus que mais circularam no ultimo inverno.
Mas, mesmo sendo segura a vacina e
prevenindo doenças graves, sua procura ainda é baixa, o que parece ter relação
direta com o desconhecimento da importância da vacinação, aliada a alguns mitos
sobre ela.
O público-alvo da campanha é formado por
idosos, grávidas, crianças de seis a quatro anos de idade, puérperas (até 45
dias após o parto), pessoas mantidas em regimes fechados, doentes crônicos,
profissionais de saúde e funcionários do sistema prisional.
COPASA RESPONDE
ESTA COBRANÇA É DEVIDA?
Entrevista com Marco Aurélio Ribeiro e Flávio Nagel, representantes da COPASA
Recebemos em nossa Reunião de Comissões, o
Sr. Marco Aurélio Ribeiro e o Sr. Flávio Nagel, representantes da COPASA, além
de outros representantes de três empreiteiras que prestam serviço a esta
concessionária (na verdade, são quatro as empreiteiras que respondem,
diferenciadamente, pelos serviços de ligação e manutenção de águas e esgoto).
Logo após nossa reunião, conversei com os
representantes da COPASA, pedindo esclarecimentos a algumas questões de nossa
população.
Diante das colocações apresentadas, cada um de nós pode tirar suas próprias conclusões, argumentar, e refazer novas questões. Por exemplo, não pareceu-me respondida a questão da cobrança de taxas de esgoto em alguns locais em que este serviço não é feito de modo nenhum. Também, em relação ao serviço das empreiteiras que terceirizam o trabalho da COPASA, ainda não foram enumeradas novas medidas para melhorar a qualidade dos seus serviços.
Mas, novamente coloco meu gabinete à disposição para representar nossa gente, em suas solicitações, junto à COPASA, e tentar contribuir da melhor forma possível.
AJUDA AO HOSPITAL!
HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO PROCURA NOVAMENTE A
CÂMARA MUNICIPAL
Entrevista com o Sr. Armando Costa de Lima, diretor administrativo do Hospital São Sebastião
Nesta semana, o Sr. Armando Costa de Lima,
diretor administrativo do Hospital São Sebastião, encontrou-se com o presidente
da Câmara Municipal, conforme me relatou, para solicitar sua intervenção
política, bem como de todos nós vereadores, para solucionar um grave problema
que estão enfrentando quando da falta de um aparelho chamado ARCO CIRÚRGICO,
fundamental para a realização de cirurgias de média e alta complexidade,
principalmente nas áreas de ortopedia e neurologia.
MEU TRABALHO NO LEGISLATIVO
PEQUENAS AÇÕES CONTRA O FISIOLOGISMO
PARTIDÁRIO
Câmara Municipal, em 20/05/2015
Nesta semana, desde a aprovação de um
projeto de lei de minha autoria, que determina que todos os CONSÓRCIOS que o
município queira participar, tenha que ter, para tanto, prévia aprovação da
Câmara Municipal, em consonância com a lei federal 11.107/2005; temos, em tese,
um Legislativo mais fortalecido.
E, em sendo assim, quem mais tem a ganhar é
a própria população que ali esta representada nos seus vereadores e também
possui canais de participação direta através de audiências, associações, instituições,
e até de forma personalizada.
1. Esse é
o CEARÁ!
Cícero Bezerra Sena, o CEARÁ, no Restaurante 'Coma Bem' |
Esse é o Cícero, ou melhor, o Ceará.
Cícero Bezerra Sena, 36 anos, casado, pai
de família, é a promessa tricordiana no ATLETISMO nacional: na ultimo fim de
semana, ele foi classificado em 9º lugar, entre mais de 3.000 competidores,
numa corrida realizada em Caldas Novas/GO, num campeonato que percorrerá todo o
Brasil e que termina na corrida de São Silvestre, no fim do ano, em São Paulo.
No ranking nacional, Ceará está em 16º
lugar, e ele espera já melhorar essa colocação em sua próxima prova, em Uberlândia,
no próximo fim de semana.
Seu sonho é ficar entre os 10 primeiros
colocados no Brasil, “pra que eu possa ter o contrato de patrocínio da Caixa
Econômica Federal, e se Deus quiser eu vou chegar lá!”.
Cícero, que é profissional do atletismo, é também
o churrasqueiro do restaurante ‘Coma Bem’. Ele contou-me que o único apoio que
tem é para sua locomoção em veículo cedido pela prefeitura municipal.
Bem, sua história é uma lição que nos faz
pensar nos valores que temos e que tem como conseqüência o pouquíssimo apoio
que damos a nossos talentos.
2. Moção de Repúdio ao
Governador Beto Richa
Moção de Repúdio subscritada por vereadores, ao Governador do Paraná, Beto Richa |
Nesta semana a maioria dos vereadores
assinou comigo a Moção de Repúdio que fiz ao governador Beto Richa, do Paraná, “pela
truculência da ação da Polícia Militar do Estado do Paraná, para inibir a
manifestação dos professores daquele Estado, em torno da Câmara Legislativa, no
dia 29/04, que resultou em 213 pessoas feridas, 8 delas em estado grave, com
uso inclusive de cães na sua abordagem”.
3. Posse
do novo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Auditório da Associação Comercial de Três Corações, com membros do CMDCA. À direita e à frente, o Sr. Valim |
Nesta semana, tomou posse o novo corpo de
conselheiros do CMDCA de nossa cidade. Este conselho, que tem importantes
atribuições em torno de seu tema, inclusive como gestor do Fundo Municipal da Infância
e Adolescência/FIA, é representado paritariamente por membros governamentais e
civis.
Seu novo presidente ainda será escolhido,
mas todos agradeceram a atuação do Sr. Valim, que então deixou tal atribuição, após
exercê-la com zelo para a promoção de tais direitos, inclusive conduzindo nossa
última conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente.
4. Semana
de Museus na Casa Pelé
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III Sarau na Casa Pelé. À esquerda, a Sra. Eufrânia P. C. Potting, secretária da SELTC |
Terminou ontem, com a realização de um
Sarau, na Casa Pelé, a comemoração da 13ª Semana Nacional de Museus, que teve
como tema “Museus para uma Sociedade Sustentável”.
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Em sentido horário, Odair Lemes, Paulo anunciando a programação, professor Clodomilson e sua aluna, e apresentando-se os poetas Gustavo, Sandra e Paulo |
Pela Casa, passaram mais de mil estudantes
durante os eventos programados ao longo da semana, e que foram capitaneados
pelo ativista cultural Paulo de Barros.
Na noite de encerramento, chamou minha
atenção a apresentação de Odair Lemes contando a história das Folias de Reis e
outras estórias. E também, alguns alunos, do professor Clodomilson, do curso de
violão da SELTC; Gustavo Valin, Sandra e o próprio Paulo, declamaram poesias
colorindo a noite.
5. Cartório
da Dione
Funcionários do Cartório da Sra. Dione (sentada, à frente) |
Maria DIONE Pereira, há mais de sessenta
anos é a oficial que responde pelo ‘Cartório de Registro de Títulos, Documentos
e de Protestos’ de nossa cidade, e que tem por substitutos, Alexander Pereira
Pompeu e Maria Teresa Pompeu Barros.
Por suas mãos, muitos atos jurídicos
tiveram garantidas sua publicidade, autenticidade, e eficácia. Reconhecida por
sua dedicação e austeridade, Dione mantém-se atuante e dando segurança a quem
precisa de seus préstimos.
Atualmente, ela está ajudando na confecção
do estatuto que irá reger a ‘Associação Sem Degraus’ que estamos fundando a
partir do ‘Movimento Três Corações sem Degraus’.
6. Convite
para “Moção de Aplausos ao OLÍMPIO!”
Na Feira Livre/ Bairro Santa Teresa
Nesta próxima segunda-feira, irei entregar
uma ‘Moção de Aplausos’ ao Sr. Olímpio Henrique da Costa, há cinqüenta anos
feirante em nossa cidade. Venha participar desse congraçamento na Câmara
Municipal!
7. Pipoca
do Guilherme ou Guilherme da Pipoca?
Praça Odilon Rezende Andrade/ Pipoca do Guilherme |
Guilherme Campos de Rezende está
comemorando 30 anos vendendo pipocas e afins em nossa cidade, e para isso
construiu seu novo carrinho que pode ser visto ali em nossa Praça Odilon Rezende
Andrade, no centro da cidade.
Mas, o melhor são as histórias que,
literalmente, ‘pipocam’ em sua companhia. Tudo começou quando ele, sem saber o
que faria na sua volta a Três Corações, sentado na ponta da praça, encontrou o
saudoso Zico chegando ali com seu carrinho de pipocas, e dele acabou comprando
seu primeiro carrinho. E lá se vão 30 anos!
Muito mais ele tem pra contar. É só chegar.
8. EPTV
conta a história do casamento de Ezequiel e Alessandra
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Montagem com cena do casamento de Ezequiel e Alessandra, na Primeira Igreja Batista de Cambuquira |
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Equipe da EPTV, na Câmara Municipal, com o repórter Ernane Fiuza |
Nesta semana, uma semana depois do seu
casamento, Ezequiel e Alessandra contaram com o registro deste seu sonho pela
EPTV, em reportagem que sintetizou a grandeza desse momento e a vitória de suas
famílias que tiveram que defender na justiça o direito de se casarem.
Eu também fui entrevistado, quando falei da
importância de se respeitar os direitos civis das pessoas com deficiências.
Para assistir ao vídeo da reportagem, acesse o link
http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2015/05/casal-com-deficiencia-supera-desafio-e-celebra-casamento-em-cambuquira.html
MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS
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Fernando, Marinho, Isabela, Renato, Andréa, Weslei, Galo, Rafael e Mauricio |
“como se faz para
que pessoas com deficiências que moram na zona rural, tenham acesso à escola?”
Nesta semana conversamos sobre nossa
segunda reunião itinerante que aconteceu na Escola Godofredo Rangel, na Cotia,
na semana anterior, quando nos reunimos com dezenas de professores daquela
escola, sua direção e outros funcionários, para discutirmos algumas ações de
nosso Movimento.
Na pauta principal, dois temas tiveram relevância:
1. a Cultura de construção de Projetos de
Iniciativa Popular (quando todo cidadão, de forma isolada ou associada, pode
propor projetos de lei à Câmara
Municipal);
2. o Projeto de Iniciativa Popular de nosso
grupo, que pretende criar o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência.
Decidimos algumas estratégias de divulgação
deste nosso projeto, ao corpo daquela escola, e vamos nos reunir novamente com
sua direção para estabelecer novas metas de ação.
Conversamos ainda sobre algumas ausências em
nossas reuniões; e sobre a reportagem que a EPTV queria fazer registrando o
casamento de Ezequiel e Alessandra, pessoas com deficiências que tiveram que
recorrer à justiça para ter seus direitos assegurados.
Ao fim, Weslei perguntou-nos como se faz
para que pessoas com deficiências que moram na zona rural, tenham acesso à
escola?
Bem, nossa próxima reunião será na quarta-feira,
a partir das 19h00, na Câmara Municipal. Venha integrar nosso grupo!
REUNIÃO DE COMISSÕES
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Sala de Reuniões na Câmara Municipal, no dia 21/05/15, com vereadores, assessores e representantes da COPASA e suas empresas terceirizadas |
Em
21/05, realizamos nossa segunda Reunião de Comissões desta semana, que teve a seguinte pauta:
1.
Projeto de Lei Ordinária que
“Autoriza o Executivo Municipal a filiar-se e firmar convênio com a Associação
do Circuito Turístico das Águas de Minas Gerais, e dá outras providências”.
2.
Projeto de Lei Ordinária que
“Autoriza o repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, sob
forma de Contribuição, para a Entidade Casa Lar (Abrigo Masculino), no
exercício financeiro de 2015, e dá outras providências”.
3.
Projeto de Lei Complementar que
“Autoriza a transferência de uso do imóvel desafetado por concessão de direito
real de uso à Marilea Batista, objetivando a regularização fundiária de
interesse social, e dá outras providências”.
4.
Projeto de Lei Complementar que
“Autoriza a transferência de uso do imóvel desafetado por concessão de direito
real de uso à Geralda Marciano Lourenço, objetivando a regularização fundiária
de interesse social, e dá outras providências”.
5.
Projeto de Lei Complementar que
“Dispõe sobre a autorização para desafetação de área de equipamento comunitário
e área de uso comum do povo ou do domínio público, bem como a incorporação
destes aos bens dominicais, e dá outras providências”.
6.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
que “Altera o inciso XX do art. 25 da Lei Orgânica Municipal”.
7.
Projeto de Lei Ordinária que
“Dispõe sobre o incentivo ao cultivo de “citronela” e da “coalharia”, como
método natural de combate à dengue, e dá outras providências”.
8.
Mensagem de Veto nº 002/2015 ao
Projeto de Lei nº 4.783/2015, que “Estabelece que o Executivo deva enviar os
Decretos regulamentadores de leis municipais à Câmara Municipal”.
9.
Requerimento nº 14/2015 –
Vereador Maurício Miguel Gadbem.
1.
Ao primeiro projeto, acima
referido, solicitei ‘prestação de contas’ dos benefícios que tivemos por fazer
parte desta Associação, já desde o ano passado. O Secretário de Governo,
presente à reunião, solicitará que tal esclarecimento seja feito pela
secretaria correspondente.
2.
O segundo projeto, mais uma vez
certifica a importância de fazermos a cada ano, campanhas para doação ao FIA.
Trata-se de um projeto que beneficia a Casa Lar, entidade assistencial a jovens
em situação de risco em nossa cidade.
3.
O terceiro, quarto e quinto
projetos, dizem respeito à assistência a pessoas carentes que estão vivendo em
áreas de risco e precisam ser deslocadas para locais mais seguros.
4. O sexto projeto é uma Emenda à LOM, de minha autoria, que proíbe a
construção, ampliação e/ou reforma de sistemas de encarceramento, tipo
penitenciárias, em nossa cidade; ou melhor, acrescenta à proibição que já existe ali definida, para a
implantação de penitenciárias em nossa cidade, a seguinte redação:
"Fica vedada em caráter permanente, a
instalação, construção, e/ou ampliação de penitenciária, colônia penal
agrícola, centro de detenção provisória - CDP, instituição para cumprimento de
penas em regime semi-aberto, e unidade de internação de menores infratores nos limites territoriais do município de Três
Corações".
A Justificativa que acompanha essa minha proposição é:
"A proposta visa colocar em suspensão
as chances de expansão da presença no município do sistema carcerário e de
reabilitação civil, até que se construam ações que integrem o desenvolvimento
local à reabilitação civil de indivíduos condenados ou presos preventivamente e
dos reeducandos tangidos pela medida: à falta de ações coordenadas e de
políticas públicas que dêem conta da harmonização entre desenvolvimento local e
reabilitação de população carcerária tem prevalecido um tecido social feito de
medo e preconceito, o que reduz as chances de reabilitação dos últimos e gera
desconforto entre os primeiros, ambos colocados em rota de colisão por falta de
um sistema enunciado e institucionalizado que os integre; cujo surgimento
combaterá legitimamente, os efeitos dessa Lei".
Sabemos que uma determinação federal ou
estadual para tal alocação não poderia ser impedida por uma legislação
municipal, mas também sabemos que seria 'uma briga boa' se houvesse tal
determinação por aqui.
Também, é importante ressaltar que esta
Emenda não prevê a proibição de centros de ressocialização (tipo APACs).
5. Nosso sétimo projeto analisado, também de
minha autoria, receberá nova redação que manterá o mesmo teor que, em suma, é o
combate natural à Dengue. Portanto, ele será retirado de pauta, e novo projeto
será imediatamente colocado em nosso processo legislativo.
6. O Veto analisado, também referente a um
projeto de minha autoria, foi consubstanciado por alegações jurídicas que todos
concordamos. De modo semelhante, mantendo o mesmo teor do projeto que determina
o acesso facilitado dos vereadores aos decretos municipais, será construído novo
projeto de resolução, que crie na Câmara este tipo de serviço.
7. E, o Requerimento de minha autoria é um
questionamento à secretaria de esportes sobre a participação ou não de nossa
cidade no ‘Projeto Praça da Juventude’, do governo federal, que financia
projetos arquitetônicos de aparelhos públicos de esporte e lazer, com
edificação, entre outros itens, de pistas de skate. E, caso o município não
participe, além de inscrever-se, solicitei que informasse quais políticas
públicas contratadas por pactuação tramitam nesta secretaria.
SESSÃO ORDINÁRIA
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Câmara Municipal, em Sessão Ordinária do dia 18/05/2015 |
Em 18/05, realizamos nossa 14ª Sessão
Ordinária, que teve a seguinte pauta:
EM 2ª E ULTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.
Projeto de
Lei Ordinária que “Dispõe sobre denominação de Unidade de Pronto Atendimento,
no Bairro Jardim das Hortênsias, e dá outras providências”.
2.
Projeto de
Resolução que “Altera os anexos II e III da Resolução nº 01/2012, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da
Câmara Municipal de Três Corações”.
Novamente, para votar esse projeto, sugeri
que, anteriormente à sua votação, deveria ser feita a regulamentação deste
serviço (motorista) e de outros, em nossa Câmara.
O projeto foi votado e aprovado por 5 votos a
4 (com os mesmos votos da semana anterior).
3.
Projeto de
Lei Ordinária que “Dispõe sobre a denominação de logradouro Público à Av.
Geraldo Pereira”.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.
Projeto de
Lei Complementar que “Dá nova redação ao inc. I do Art. 38 da Lei Complementar
nº 338/2013, de 29/04/2013, que 'Dispõe sobre Parcelamento do solo urbano e o
controle da expansão urbana no Município de Três Corações, e dá outras
providências'”.
2.
Projeto de
Lei Ordinária que “Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura
compatível, para sua utilização por cadeirantes e nanistas, e dá outras
providências”.
3.
Projeto de
Lei Ordinária que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Três Corações a realização do Rei da Praça”.
4.
Projeto de
Lei Ordinária que “Altera os parágrafos 2º e 3º e cria o paragrafo 5º, todos do
art. 2º da Lei nº 3.505/2009, de 01/07/2009, que Autoriza o Município de Três
Corações a participar de consórcios públicos, e dá outras providências”.
5.
Projeto de
Lei Ordinária que “Dispõe sobre a denominação de logradouro Público à Praça
Luiz Alexandre Ribeiro 'Kiroga'”.
6.
Requerimento
nº 17/2015 – Vereadora Francisca Filomena Lodonho.
7.
Requerimento
nº 18/2015 – Vereador Maurício Miguel Gadbem.
8.
Veto ao
Projeto de Lei Ordinária nº 4.774/2015 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
afixação, nas proximidades das piscinas, de placas indicativas de sua
profundidade e dos perigos de mergulho”, aprovado por esta Casa Legislativa.
O Veto do Executivo Municipal a este projeto
foi derrubado por unanimidade, inclusive, com parecer de nosso departamento
jurídico.
INDICAÇÕES
1. Solicitação de respeito aos prazos para requerimentos:
fiz uma preleção à Mesa Diretora, solicitando rigor na cobrança de documentação
especifica feita em nossos Requerimentos, como por exemplo, documentação
referente ao funcionamento dos CAPS em nosso município.
2. Requerimento: para que a Diretoria Administrativa
verifique junto do Departamento de Comunicação os equipamentos que faltam para
dar tratamento aos conteúdos audiovisuais por ele produzidos.
Justificativa: tendo investido em duas
câmeras de vídeo profissionais, a falta dos equipamentos para tratamento dos
conteúdos tem feito com que o uso delas (e o trabalho do Dep. De Comunicação
quando as utiliza) fiquem inutilizados por falta de recursos.
3. Moção de Aplausos ao casal Ezequiel e Alessandra
Justificativa: por terem discutido na Justiça seus
Direitos Humanos, entre eles o de se casarem, sendo por isso exemplo de
cidadania.
4. Ao Prefeito Municipal para que tome medidas coercitivas e
até punitivas, frente ao uso abusivo, para lavar calçadas, de água tratada.
Justificativa: é imperioso que a gestão governamental do
município se posicione e oriente nossa população, inclusive com regras claras
que devem ser respeitadas, quanto à necessidade de restringirmos o uso abusivo
de água tratada para práticas como ‘lavar calçadas’, em frente à recente
estiagem de águas que sofremos em nossa região.
5. Ao Executivo Municipal para que intervenha junto à
Policia Militar para solicitar esclarecimentos e providências em relação aos seus
procedimentos que utilizam ‘câmeras de segurança’ para vigilância de nossas
vias públicas. Com o mesmo propósito, cobra-se a recolocação de tais
dispositivos no Calçadão Jamil Auad, que tem sofrido atos de vandalismo por
parte de pessoas ainda não identificadas publicamente.
Justificativa: freqüentes ações de vândalos,
como as recentes derrubadas de lixeiras ao longo de todo o Calçadão Jamil Auad,
nas duas últimas semanas; além de outras condutas ameaçadoras à nossa
população, em especial, que transita pelo centro da cidade, pedem maior
efetividade na identificação e punição dos autores destes atos, e para tanto,
uma parceria com a Polícia é fundamental para o que se solicita tal intervenção
ao Executivo.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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Sessão Extraordinária na Câmara Municipal, em 20/05/2015 |
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Reunião de Comissões, na Câmara Municipal, em 20/05/2015 |
Em 20/05, foram realizadas as 10ª e 11ª Sessões
Extraordinárias, sendo a segunda destas apenas para aprovar em segunda votação
os projetos que foram aprovados na sessão imediatamente anterior. Estas sessões foram precedidas por uma Reunião de Comissões:
EM 2ª E ULTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.
Projeto de Lei
Complementar que “Dá nova redação ao inc. I, do Art. 38 da Lei Complementar nº
338/2013, de 29/04/2013, que 'Dispõe sobre Parcelamento do solo urbano e o
controle da expansão urbana no município de Três Corações, e dá outras
providencias'”.
2.
Projeto de Lei
Ordinária que “Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura
compatível para sua utilização por cadeirantes e nanistas, e dá outras
providencias”.
3.
Projeto de Lei
Ordinária que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Três
Corações a realização do Rei da Praça”.
4.
Projeto de Lei
Ordinária que “Altera os parágrafos 2º e 3º e cria o paragrafo 5º, todos do
art. 2º da Lei nº 3.505/2009, de 01/07/2009, que Autoriza o Município de Três
Corações a participar de consórcios públicos, e dá outras providências”.
5.
Projeto de Lei
Ordinária que “Dispõe sobre a denominação de logradouro Público à Praça Luiz
Alexandre Ribeiro 'Kiroga'”.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.
Projeto de Lei
Ordinária que “Autoriza o Poder Executivo a fomentar o Clube Atlético
Tricordiano, através de apoio financeiro, no exercício de 2015, no valor de R$
40.000,00, e dá outras providências.”
2.
Projeto de Lei
Ordinária que “Dispõe sobre denominação de Centro de Referência Especializado
de Assistência Social, e dá outras providências.”
3.
Projeto de Lei
Ordinária que “Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, no Bairro Jardim Paraíso, e dá outras
providências.”
4.
Projeto de Lei
Ordinária que “Dispõe sobre denominação de Mercado Municipal, e dá outras
providências”.
Este projeto foi
retirado da pauta.
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