Diário de um Vereador

24/05/2015

+ SAÚDE

CONTRA A GRIPE, SEU ESCUDO É A VACINAÇÃO

Entrevista com o médico pneumologista Dr. Claudinei L. Beraldo

O acesso às políticas de prevenção a algumas doenças é um DIREITO que todos nós temos que exercer.

Neste ano, a campanha do Ministério da Saúde contra a gripe, disponibiliza uma vacina que, em única dose, protege contra três subtipos de vírus que mais circularam no ultimo inverno.

Mas, mesmo sendo segura a vacina e prevenindo doenças graves, sua procura ainda é baixa, o que parece ter relação direta com o desconhecimento da importância da vacinação, aliada a alguns mitos sobre ela.

O público-alvo da campanha é formado por idosos, grávidas, crianças de seis a quatro anos de idade, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas mantidas em regimes fechados, doentes crônicos, profissionais de saúde e funcionários do sistema prisional.

COPASA RESPONDE

ESTA COBRANÇA É DEVIDA?

 Entrevista com Marco Aurélio Ribeiro e Flávio Nagel, representantes da COPASA

Recebemos em nossa Reunião de Comissões, o Sr. Marco Aurélio Ribeiro e o Sr. Flávio Nagel, representantes da COPASA, além de outros representantes de três empreiteiras que prestam serviço a esta concessionária (na verdade, são quatro as empreiteiras que respondem, diferenciadamente, pelos serviços de ligação e manutenção de águas e esgoto).

Logo após nossa reunião, conversei com os representantes da COPASA, pedindo esclarecimentos a algumas questões de nossa população.

Diante das colocações apresentadas, cada um de nós pode tirar suas próprias conclusões, argumentar, e refazer novas questões. Por exemplo, não pareceu-me respondida a questão da cobrança de taxas de esgoto em alguns locais em que este serviço não é feito de modo nenhum. Também, em relação ao serviço das empreiteiras que terceirizam o trabalho da COPASA, ainda não foram enumeradas novas medidas para melhorar a qualidade dos seus serviços.

Mas, novamente coloco meu gabinete à disposição para representar nossa gente, em suas solicitações, junto à COPASA, e tentar contribuir da melhor forma possível.

AJUDA AO HOSPITAL!

HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO PROCURA NOVAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL

Entrevista com o Sr. Armando Costa de Lima, diretor administrativo do Hospital São Sebastião

Nesta semana, o Sr. Armando Costa de Lima, diretor administrativo do Hospital São Sebastião, encontrou-se com o presidente da Câmara Municipal, conforme me relatou, para solicitar sua intervenção política, bem como de todos nós vereadores, para solucionar um grave problema que estão enfrentando quando da falta de um aparelho chamado ARCO CIRÚRGICO, fundamental para a realização de cirurgias de média e alta complexidade, principalmente nas áreas de ortopedia e neurologia.

MEU TRABALHO NO LEGISLATIVO

PEQUENAS AÇÕES CONTRA O FISIOLOGISMO PARTIDÁRIO

Câmara Municipal, em 20/05/2015

Nesta semana, desde a aprovação de um projeto de lei de minha autoria, que determina que todos os CONSÓRCIOS que o município queira participar, tenha que ter, para tanto, prévia aprovação da Câmara Municipal, em consonância com a lei federal 11.107/2005; temos, em tese, um Legislativo mais fortalecido.

E, em sendo assim, quem mais tem a ganhar é a própria população que ali esta representada nos seus vereadores e também possui canais de participação direta através de audiências, associações, instituições, e até de forma personalizada.

1.  Esse é o CEARÁ!

Cícero Bezerra Sena, o CEARÁ, no Restaurante 'Coma Bem'

Esse é o Cícero, ou melhor, o Ceará.

Cícero Bezerra Sena, 36 anos, casado, pai de família, é a promessa tricordiana no ATLETISMO nacional: na ultimo fim de semana, ele foi classificado em 9º lugar, entre mais de 3.000 competidores, numa corrida realizada em Caldas Novas/GO, num campeonato que percorrerá todo o Brasil e que termina na corrida de São Silvestre, no fim do ano, em São Paulo.

No ranking nacional, Ceará está em 16º lugar, e ele espera já melhorar essa colocação em sua próxima prova, em Uberlândia, no próximo fim de semana.

Seu sonho é ficar entre os 10 primeiros colocados no Brasil, “pra que eu possa ter o contrato de patrocínio da Caixa Econômica Federal, e se Deus quiser eu vou chegar lá!”.

Cícero, que é profissional do atletismo, é também o churrasqueiro do restaurante ‘Coma Bem’. Ele contou-me que o único apoio que tem é para sua locomoção em veículo cedido pela prefeitura municipal.

Bem, sua história é uma lição que nos faz pensar nos valores que temos e que tem como conseqüência o pouquíssimo apoio que damos a nossos talentos.

2.   Moção de Repúdio ao Governador Beto Richa

Moção de Repúdio subscritada por vereadores, ao Governador do Paraná, Beto Richa

Nesta semana a maioria dos vereadores assinou comigo a Moção de Repúdio que fiz ao governador Beto Richa, do Paraná, “pela truculência da ação da Polícia Militar do Estado do Paraná, para inibir a manifestação dos professores daquele Estado, em torno da Câmara Legislativa, no dia 29/04, que resultou em 213 pessoas feridas, 8 delas em estado grave, com uso inclusive de cães na sua abordagem”.

3.  Posse do novo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Auditório da Associação Comercial de Três Corações, com membros do CMDCA. À direita e à frente, o Sr. Valim

Nesta semana, tomou posse o novo corpo de conselheiros do CMDCA de nossa cidade. Este conselho, que tem importantes atribuições em torno de seu tema, inclusive como gestor do Fundo Municipal da Infância e Adolescência/FIA, é representado paritariamente por membros governamentais e civis.

Seu novo presidente ainda será escolhido, mas todos agradeceram a atuação do Sr. Valim, que então deixou tal atribuição, após exercê-la com zelo para a promoção de tais direitos, inclusive conduzindo nossa última conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente.

4.  Semana de Museus na Casa Pelé

III Sarau na Casa Pelé. À esquerda, a Sra. Eufrânia P. C. Potting, secretária da SELTC

Terminou ontem, com a realização de um Sarau, na Casa Pelé, a comemoração da 13ª Semana Nacional de Museus, que teve como tema “Museus para uma Sociedade Sustentável”.

Em sentido horário, Odair Lemes, Paulo anunciando a programação, professor Clodomilson e sua aluna, e apresentando-se os poetas Gustavo, Sandra e Paulo

Pela Casa, passaram mais de mil estudantes durante os eventos programados ao longo da semana, e que foram capitaneados pelo ativista cultural Paulo de Barros.

Na noite de encerramento, chamou minha atenção a apresentação de Odair Lemes contando a história das Folias de Reis e outras estórias. E também, alguns alunos, do professor Clodomilson, do curso de violão da SELTC; Gustavo Valin, Sandra e o próprio Paulo, declamaram poesias colorindo a noite.

5.  Cartório da Dione

Funcionários do Cartório da Sra. Dione (sentada, à frente)

Maria DIONE Pereira, há mais de sessenta anos é a oficial que responde pelo ‘Cartório de Registro de Títulos, Documentos e de Protestos’ de nossa cidade, e que tem por substitutos, Alexander Pereira Pompeu e Maria Teresa Pompeu Barros.

Por suas mãos, muitos atos jurídicos tiveram garantidas sua publicidade, autenticidade, e eficácia. Reconhecida por sua dedicação e austeridade, Dione mantém-se atuante e dando segurança a quem precisa de seus préstimos.

Atualmente, ela está ajudando na confecção do estatuto que irá reger a ‘Associação Sem Degraus’ que estamos fundando a partir do ‘Movimento Três Corações sem Degraus’.

6.  Convite para “Moção de Aplausos ao OLÍMPIO!”

Na Feira Livre/ Bairro Santa Teresa

Nesta próxima segunda-feira, irei entregar uma ‘Moção de Aplausos’ ao Sr. Olímpio Henrique da Costa, há cinqüenta anos feirante em nossa cidade. Venha participar desse congraçamento na Câmara Municipal!

7.  Pipoca do Guilherme ou Guilherme da Pipoca?

Praça Odilon Rezende Andrade/ Pipoca do Guilherme

Guilherme Campos de Rezende está comemorando 30 anos vendendo pipocas e afins em nossa cidade, e para isso construiu seu novo carrinho que pode ser visto ali em nossa Praça Odilon Rezende Andrade, no centro da cidade.

Mas, o melhor são as histórias que, literalmente, ‘pipocam’ em sua companhia. Tudo começou quando ele, sem saber o que faria na sua volta a Três Corações, sentado na ponta da praça, encontrou o saudoso Zico chegando ali com seu carrinho de pipocas, e dele acabou comprando seu primeiro carrinho. E lá se vão 30 anos!

Muito mais ele tem pra contar. É só chegar.

8.  EPTV conta a história do casamento de Ezequiel e Alessandra

Montagem com cena do casamento de Ezequiel e Alessandra, na Primeira Igreja Batista de Cambuquira

Equipe da EPTV, na Câmara Municipal,
com o repórter Ernane Fiuza

Nesta semana, uma semana depois do seu casamento, Ezequiel e Alessandra contaram com o registro deste seu sonho pela EPTV, em reportagem que sintetizou a grandeza desse momento e a vitória de suas famílias que tiveram que defender na justiça o direito de se casarem.

Eu também fui entrevistado, quando falei da importância de se respeitar os direitos civis das pessoas com deficiências.

Para assistir ao vídeo da reportagem, acesse o link 

http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2015/05/casal-com-deficiencia-supera-desafio-e-celebra-casamento-em-cambuquira.html

MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS

Fernando, Marinho, Isabela, Renato, Andréa, Weslei, Galo, Rafael e Mauricio

“como se faz para que pessoas com deficiências que moram na zona rural, tenham acesso à escola?”

Nesta semana conversamos sobre nossa segunda reunião itinerante que aconteceu na Escola Godofredo Rangel, na Cotia, na semana anterior, quando nos reunimos com dezenas de professores daquela escola, sua direção e outros funcionários, para discutirmos algumas ações de nosso Movimento.

Na pauta principal, dois temas tiveram relevância:

1.   a Cultura de construção de Projetos de Iniciativa Popular (quando todo cidadão, de forma isolada ou associada, pode propor projetos de lei à  Câmara Municipal);

2.   o Projeto de Iniciativa Popular de nosso grupo, que pretende criar o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência.

Decidimos algumas estratégias de divulgação deste nosso projeto, ao corpo daquela escola, e vamos nos reunir novamente com sua direção para estabelecer novas metas de ação.

Conversamos ainda sobre algumas ausências em nossas reuniões; e sobre a reportagem que a EPTV queria fazer registrando o casamento de Ezequiel e Alessandra, pessoas com deficiências que tiveram que recorrer à justiça para ter seus direitos assegurados.

Ao fim, Weslei perguntou-nos como se faz para que pessoas com deficiências que moram na zona rural, tenham acesso à escola?

Bem, nossa próxima reunião será na quarta-feira, a partir das 19h00, na Câmara Municipal. Venha integrar nosso grupo!

REUNIÃO DE COMISSÕES

Sala de Reuniões na Câmara Municipal, no dia 21/05/15, com vereadores, assessores e representantes da COPASA e suas empresas terceirizadas

Em 21/05, realizamos nossa segunda Reunião de Comissões desta semana, que teve a seguinte pauta:

1.   Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o Executivo Municipal a filiar-se e firmar convênio com a Associação do Circuito Turístico das Águas de Minas Gerais, e dá outras providências”.

2.   Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, sob forma de Contribuição, para a Entidade Casa Lar (Abrigo Masculino), no exercício financeiro de 2015, e dá outras providências”.

3.   Projeto de Lei Complementar que “Autoriza a transferência de uso do imóvel desafetado por concessão de direito real de uso à Marilea Batista, objetivando a regularização fundiária de interesse social, e dá outras providências”.

4.   Projeto de Lei Complementar que “Autoriza a transferência de uso do imóvel desafetado por concessão de direito real de uso à Geralda Marciano Lourenço, objetivando a regularização fundiária de interesse social, e dá outras providências”.

5.   Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a autorização para desafetação de área de equipamento comunitário e área de uso comum do povo ou do domínio público, bem como a incorporação destes aos bens dominicais, e dá outras providências”.

6.   Projeto de Emenda à Lei Orgânica que “Altera o inciso XX do art. 25 da Lei Orgânica Municipal”.

7.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre o incentivo ao cultivo de “citronela” e da “coalharia”, como método natural de combate à dengue, e dá outras providências”.

8.   Mensagem de Veto nº 002/2015 ao Projeto de Lei nº 4.783/2015, que “Estabelece que o Executivo deva enviar os Decretos regulamentadores de leis municipais à Câmara Municipal”.

9.   Requerimento nº 14/2015 – Vereador Maurício Miguel Gadbem.

1.   Ao primeiro projeto, acima referido, solicitei ‘prestação de contas’ dos benefícios que tivemos por fazer parte desta Associação, já desde o ano passado. O Secretário de Governo, presente à reunião, solicitará que tal esclarecimento seja feito pela secretaria correspondente.

2.   O segundo projeto, mais uma vez certifica a importância de fazermos a cada ano, campanhas para doação ao FIA. Trata-se de um projeto que beneficia a Casa Lar, entidade assistencial a jovens em situação de risco em nossa cidade.

3.   O terceiro, quarto e quinto projetos, dizem respeito à assistência a pessoas carentes que estão vivendo em áreas de risco e precisam ser deslocadas para locais mais seguros.

4.   O sexto projeto é uma Emenda à LOM, de minha autoria, que proíbe a construção, ampliação e/ou reforma de sistemas de encarceramento, tipo penitenciárias, em nossa cidade; ou melhor, acrescenta à proibição que já existe ali definida, para a implantação de penitenciárias em nossa cidade, a seguinte redação:

"Fica vedada em caráter permanente, a instalação, construção, e/ou ampliação de penitenciária, colônia penal agrícola, centro de detenção provisória - CDP, instituição para cumprimento de penas em regime semi-aberto, e unidade de internação de menores infratores nos limites territoriais do município de Três Corações".

A Justificativa que acompanha essa minha proposição é:

"A proposta visa colocar em suspensão as chances de expansão da presença no município do sistema carcerário e de reabilitação civil, até que se construam ações que integrem o desenvolvimento local à reabilitação civil de indivíduos condenados ou presos preventivamente e dos reeducandos tangidos pela medida: à falta de ações coordenadas e de políticas públicas que dêem conta da harmonização entre desenvolvimento local e reabilitação de população carcerária tem prevalecido um tecido social feito de medo e preconceito, o que reduz as chances de reabilitação dos últimos e gera desconforto entre os primeiros, ambos colocados em rota de colisão por falta de um sistema enunciado e institucionalizado que os integre; cujo surgimento combaterá legitimamente, os efeitos dessa Lei".

Sabemos que uma determinação federal ou estadual para tal alocação não poderia ser impedida por uma legislação municipal, mas também sabemos que seria 'uma briga boa' se houvesse tal determinação por aqui.

Também, é importante ressaltar que esta Emenda não prevê a proibição de centros de ressocialização (tipo APACs).

5.   Nosso sétimo projeto analisado, também de minha autoria, receberá nova redação que manterá o mesmo teor que, em suma, é o combate natural à Dengue. Portanto, ele será retirado de pauta, e novo projeto será imediatamente colocado em nosso processo legislativo.

6.   O Veto analisado, também referente a um projeto de minha autoria, foi consubstanciado por alegações jurídicas que todos concordamos. De modo semelhante, mantendo o mesmo teor do projeto que determina o acesso facilitado dos vereadores aos decretos municipais, será construído novo projeto de resolução, que crie na Câmara este tipo de serviço.

7.   E, o Requerimento de minha autoria é um questionamento à secretaria de esportes sobre a participação ou não de nossa cidade no ‘Projeto Praça da Juventude’, do governo federal, que financia projetos arquitetônicos de aparelhos públicos de esporte e lazer, com edificação, entre outros itens, de pistas de skate. E, caso o município não participe, além de inscrever-se, solicitei que informasse quais políticas públicas contratadas por pactuação tramitam nesta secretaria.

SESSÃO ORDINÁRIA

Câmara Municipal, em Sessão Ordinária do dia 18/05/2015

Em 18/05, realizamos nossa 14ª Sessão Ordinária, que teve a seguinte pauta:

EM 2ª E ULTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre denominação de Unidade de Pronto Atendimento, no Bairro Jardim das Hortênsias, e dá outras providências”.

2.   Projeto de Resolução que “Altera os anexos II e III da Resolução nº 01/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Três Corações”.

Novamente, para votar esse projeto, sugeri que, anteriormente à sua votação, deveria ser feita a regulamentação deste serviço (motorista) e de outros, em nossa Câmara.

O projeto foi votado e aprovado por 5 votos a 4 (com os mesmos votos da semana anterior).

3.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre a denominação de logradouro Público à Av. Geraldo Pereira”.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação ao inc. I do Art. 38 da Lei Complementar nº 338/2013, de 29/04/2013, que 'Dispõe sobre Parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de Três Corações, e dá outras providências'”.

2.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura compatível, para sua utilização por cadeirantes e nanistas, e dá outras providências”.

3.   Projeto de Lei Ordinária que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Três Corações a realização do Rei da Praça”.

4.   Projeto de Lei Ordinária que “Altera os parágrafos 2º e 3º e cria o paragrafo 5º, todos do art. 2º da Lei nº 3.505/2009, de 01/07/2009, que Autoriza o Município de Três Corações a participar de consórcios públicos, e dá outras providências”.

5.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre a denominação de logradouro Público à Praça Luiz Alexandre Ribeiro 'Kiroga'”.

6.   Requerimento nº 17/2015 – Vereadora Francisca Filomena Lodonho.

7.   Requerimento nº 18/2015 – Vereador Maurício Miguel Gadbem.

8.   Veto ao Projeto de Lei Ordinária nº 4.774/2015 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placas indicativas de sua profundidade e dos perigos de mergulho”, aprovado por esta Casa Legislativa.

O Veto do Executivo Municipal a este projeto foi derrubado por unanimidade, inclusive, com parecer de nosso departamento jurídico.

INDICAÇÕES

1.   Solicitação de respeito aos prazos para requerimentos: fiz uma preleção à Mesa Diretora, solicitando rigor na cobrança de documentação especifica feita em nossos Requerimentos, como por exemplo, documentação referente ao funcionamento dos CAPS em nosso município.

2.   Requerimento: para que a Diretoria Administrativa verifique junto do Departamento de Comunicação os equipamentos que faltam para dar tratamento aos conteúdos audiovisuais por ele produzidos.

Justificativa: tendo investido em duas câmeras de vídeo profissionais, a falta dos equipamentos para tratamento dos conteúdos tem feito com que o uso delas (e o trabalho do Dep. De Comunicação quando as utiliza) fiquem inutilizados por falta de recursos.

3.   Moção de Aplausos ao casal Ezequiel e Alessandra

Justificativa: por terem discutido na Justiça seus Direitos Humanos, entre eles o de se casarem, sendo por isso exemplo de cidadania.

4.   Ao Prefeito Municipal para que tome medidas coercitivas e até punitivas, frente ao uso abusivo, para lavar calçadas, de água tratada.

Justificativa: é imperioso que a gestão governamental do município se posicione e oriente nossa população, inclusive com regras claras que devem ser respeitadas, quanto à necessidade de restringirmos o uso abusivo de água tratada para práticas como ‘lavar calçadas’, em frente à recente estiagem de águas que sofremos em nossa região.

5.   Ao Executivo Municipal para que intervenha junto à Policia Militar para solicitar esclarecimentos e providências em relação aos seus procedimentos que utilizam ‘câmeras de segurança’ para vigilância de nossas vias públicas. Com o mesmo propósito, cobra-se a recolocação de tais dispositivos no Calçadão Jamil Auad, que tem sofrido atos de vandalismo por parte de pessoas ainda não identificadas publicamente.

Justificativa: freqüentes ações de vândalos, como as recentes derrubadas de lixeiras ao longo de todo o Calçadão Jamil Auad, nas duas últimas semanas; além de outras condutas ameaçadoras à nossa população, em especial, que transita pelo centro da cidade, pedem maior efetividade na identificação e punição dos autores destes atos, e para tanto, uma parceria com a Polícia é fundamental para o que se solicita tal intervenção ao Executivo.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Sessão Extraordinária na Câmara Municipal, em 20/05/2015

Reunião de Comissões, na Câmara Municipal, em 20/05/2015

Em 20/05, foram realizadas as 10ª e 11ª Sessões Extraordinárias, sendo a segunda destas apenas para aprovar em segunda votação os projetos que foram aprovados na sessão imediatamente anterior. Estas sessões foram precedidas por uma Reunião de Comissões:

EM 2ª E ULTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação ao inc. I, do Art. 38 da Lei Complementar nº 338/2013, de 29/04/2013, que 'Dispõe sobre Parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no município de Três Corações, e dá outras providencias'”.

2.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura compatível para sua utilização por cadeirantes e nanistas, e dá outras providencias”.

3.   Projeto de Lei Ordinária que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Três Corações a realização do Rei da Praça”.

4.   Projeto de Lei Ordinária que “Altera os parágrafos 2º e 3º e cria o paragrafo 5º, todos do art. 2º da Lei nº 3.505/2009, de 01/07/2009, que Autoriza o Município de Três Corações a participar de consórcios públicos, e dá outras providências”.

5.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre a denominação de logradouro Público à Praça Luiz Alexandre Ribeiro 'Kiroga'”.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o Poder Executivo a fomentar o Clube Atlético Tricordiano, através de apoio financeiro, no exercício de 2015, no valor de R$ 40.000,00, e dá outras providências.”

2.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre denominação de Centro de Referência Especializado de Assistência Social, e dá outras providências.”

3.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, no Bairro Jardim Paraíso, e dá outras providências.”

4.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre denominação de Mercado Municipal, e dá outras providências”.

Este projeto foi retirado da pauta.