Diário de um Vereador

31/05/2015

PELA ORDEM! COM A PALAVRA, DR. VICTOR HUGO!

Montagem com Dr. Victor Hugo Rena Pereira, em seu local de trabalho na Comarca de Três Corações

REPRESENTANTE DO MP RECEBE REPRESENTAÇÃO QUE DENUNCIA IRREGULARIDADES TRABALHISTAS NO SERVIÇO DE BALSA DA FLORA

Muitas pessoas me perguntam sobre minha experiência na política, e comumente respondo que me sinto muito decepcionado, sobretudo, com os políticos.

Sinceramente, não imaginava a força que tem o fisiologismo partidário, e a capacidade que têm algumas pessoas de engendrar situações para tentar promover ou demover seus pares, com o objetivo explícito de arregimentar forças para manter um ilusório poder.

Felizmente, nessa caminhada, encontrei algumas pessoas que, de forma ética e tenaz, resistem ao conforto das idealizações e à sedução dos holofotes, e por isso mesmo, fazem a diferença na construção de um mundo mais justo e humano.

Dentre estas pessoas, está o Dr. Victor Hugo Rena Pereira, promotor em nossa comarca, com quem me reuni nesta semana, e que tem em sua alçada de atuação a atenção às causas que dizem respeito ao patrimônio público.

Em nossa conversa, discorremos sobre diversos assuntos relativos ao nosso município, quando percebi que ele está amplamente ciente dos movimentos de nossa cidade. Conversamos sobre diárias de viagens (inclusive, ele questionou a constitucionalidade da lei que autoriza o pagamento de diárias de viagens internacionais, recentemente aprovada em nossa Câmara); sobre a recente situação do SENAI e a ameaça de encerramento de suas atividades (quando o questionei sobre possível improbidade nos atos do Executivo em relação a esta instituição); sobre documentos que solicitei ao Executivo Municipal e que nunca foram respondidos (ao que ele solicitou que eu formalizasse tal representação); sobre suas ações para apuração de desvio de verbas na Prefeitura Municipal; sobre os procedimentos que estão sendo adotados, e os possíveis desdobramentos, em relação à ‘operação metástase’ (acompanhava nossa conversa, o Sr. Luciano, agente da Polícia Federal, que se mostrou muito inteirado de todo esse processo); a prisão dos responsáveis pela empresa CM Souza (como resultado de ação direta de nosso MP); e ainda sobre outros assuntos afins, como a situação dos professores da rede municipal que estariam preparando uma manifestação com muitas reivindicações.

Vereador Mauricio Gadbem junto à balsa da Flora

Neste nosso encontro formalizei nova representação, agora solicitando sua atenção e providências para irregularidades que foram elencadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (a partir de uma solicitação minha), encontradas junto aos funcionários que trabalham no transporte fluvial que dá acesso ao Distrito de Flora, em nossa cidade: “diante do exposto podemos afirmar que a situação encontrada contraria diversos dispositivos previstos nas normas de segurança e saúde no trabalho vigentes, especificamente as determinadas pela redação atual das Normas Regulamentadoras 12, 17 e 24 da Portaria MTb nº 3.214, de 08 de Junho de 1978”.

Também o questionei sobre outra representação que fiz anteriormente sobre a necessidade de ‘transporte porta-a-porta’ para pessoas com deficiências terem acesso à educação e à saúde em nosso município, e ele disse que tal matéria agora está ao encargo de nosso novo promotor, Dr. Erick, que é quem está respondendo pelas questões das pessoas com deficiências e idosos. E ainda, pedindo sua opinião sobre a falta de um aparelho de arco cirúrgico para o adequado serviço de cirurgias ortopédicas e neurológicas em nosso hospital, ele solicitou que tal solicitação fosse direcionada ao Dr. Gustavo, promotor responsável pela atenção às questões da saúde.

Finalmente, agradeci, em nome de nosso povo, sua dedicação às nossas causas, seu trabalho abnegado, e sua perseverança pelo esclarecimento da verdade. Disse-lhe enfim, que nossa gente tem muita esperança no seu trabalho.

PROFESSOR: UMA PROFISSÃO FEMININA?

Vereador Mauricio Gadbem ao lado de professores e alunos do Colégio Américo Dias Pereira

FUTURAS PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DISCUTEM SOBRE O DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL E SUAS VISCISSITUDES

Fui convidado para estar no ‘Colégio Estadual’, com alunos que irão trabalhar com a educação infantil (0 a 5 anos), conversando sobre o desenvolvimento psicológico das crianças.

Lá chegando, me surpreendi ao reconhecer que as turmas que me esperavam eram compostas somente de mulheres. Nenhum homem entre os mais de cinqüenta alunos. Isso me chamou a atenção!

Há poucos dias, assistindo uma aula num curso de graduação que faço, o professor nos questionou do porque ser esta profissão tão mal remunerada? E concluiu, dizendo que historicamente, esta é uma profissão feminina, e que não tendo que arcar com as despesas da família, também não teriam pelo que reivindicar.

Alunos e Professores participam de palestra

Então, estando ali diante de pessoas tão importantes – são elas quem primeiro vão assistir os bebês e crianças ao deixarem suas casas –, perguntei-me se tinham consciência do seu valor, da sua responsabilidade, do espaço que ocupariam dentro da vida social?

As crianças quando saem de suas casas para ocuparem creches e escolas, iniciam um longo caminho de separação de seus pais: um vulcão de sentimentos inunda suas pequenas mentes e transborda em seus pequenos corpos. O acolhimento que receberão às suas angústias, diametralmente opostas à sua pequenez física, é fundamental ao seu desenvolvimento.

É um paradigma que sejam apenas mulheres dispostas a esta grande tarefa. Afinal, ser professor é uma profissão de fé! Inclusive, valendo-me de um texto que havia publicado, com este título, comecei um debate falando de nossa evolução, em fases, em direção ao amadurecimento.

Muitas questões foram surgindo, vivências sendo relatadas, troca de experiências vivas! Uma aluna me perguntou: “será que é pelo fato de eu ser adotada que me fez hoje querer cuidar de tantas crianças?”. E outra: “e se a gente não teve uma boa infância, não vai poder ser uma boa professora?”.

Equipe responsável pelo evento

Imaginem a riqueza deste nosso encontro! Agradeço à direção do colégio, na pessoa de sua diretora Tina; às professoras Luisa e Tânia, pela audiência; à Regina, minha mulher, que dividiu comigo o quadro negro; e, sobretudo, à minha amiga Silvana pela oportunidade quando me fez o convite.

Adendos:

1.    Dois dias depois deste encontro, os professores da rede municipal de ensino paralisaram suas atividades e fizeram uma manifestação para reivindicar por direitos que não estão sendo respeitados.

2.    Quem se interessar em ler o texto no qual trabalhamos neste dia, pode acessá-lo em http://www.mauriciogadbem.com/search?updated-max=2015-04-21T13:50:00-07:00&max-results=1&start=1&by-date=false

+ SEGURANÇA PÚBLICA

Vereador Mauricio Gadbem conversa com o Ten Cel Paulo Marcos Ferreira sobre 'Violência e Segurança'

“SOMENTE NESTE ANO DE 2015, NOS PRIMEIROS CINCO MESES, NÓS TIVEMOS MAIS DE 400 REGISTROS POLICIAIS, DE OCORRÊNCIAS, ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ESPECIALMENTE CONTRA A MULHER!”

Nesta semana me reuni com o comandante da Polícia Militar de Três Corações, o Ten Cel Paulo Marcos Ferreira, para convidá-lo a uma iniciativa minha de organizar uma audiência pública em nossa cidade, que discutisse o tema da ‘Violência e Segurança Pública’.

Posse do Ten Cel Paulo Marcos
na Câmara Municipal

Tivemos uma boa conversa que registrei em vídeo, em alguns dos temas que conversamos: diversos assuntos como a confecção de um projeto de lei que cadastre os IMEIs dos celulares; a questão da violência doméstica; e a ‘humanização’ da polícia, foram por nós tratados.

Nosso comandante, que chegou a apenas três meses em nossa cidade, vem revelando ser um homem bem preparado e com idéias inovadoras para sua gestão. Vamos acompanhar!

MOÇÃO DE APLAUSOS AO OLÍMPIO

Olímpio Henrique da Costa recebe Moção de Aplausos pelas mãos do Vereador Mauricio Gadbem

 

UM BRINDE À VIDA E À ALEGRIA DE VIVER!

Sr. Olímpio com seus filhos na Câmara Municipal

Nesta semana, em nossa Sessão Ordinária, tive o prazer de entregar uma Moção de Aplausos ao Sr. Olímpio Henrique da Costa, alusivos aos seus setenta anos de vida, e mais, aos seus cinqüenta anos como feirante em nossa cidade.

Mas, se estas datas já dizem muito, mais pude dizer ao Olimpio, elencando suas virtudes e o quanto é querido por todos que o conhecem e podem provar de seu sorriso farto, de sua mão amiga e de sua presença sempre esperada.

Lembrei a todos que sua generosidade não tem limites, inclusive refletindo-se nos seus filhos: suas duas filhas, por exemplo, são assistentes sociais, e cresceram acompanhando seu pai nas suas muitas ações em prol dos menos favorecidos.

Vereadores homenageiam o Sr. Olímpio na Câmara Municipal

Olímpio foi saudado por todos os vereadores presentes e ao falar, disse-nos estar passando por um momento difícil, em tratamento médico, mas ainda assim, revelou sorridente sua esperança e sua fé na vida. E, fez questão de levar ao plenário, o filho de Sr. Abel, companheiro que com ele fundaram a nossa feira livre, há cinqüenta anos.

MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS

Mauricio, Silvana, José Maria, Aron, Ezequiel, Cida, Alessandra, Weslei, Sueli, Matheus, Eduardo, Andréa, Bete e Baiano;
à frente, Rafael, Marcelo e Fernando. Na Câmara Municipal, em reunião do TC sem Degraus

“VOCÊ VAI TER UMA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA!”

O mais novo casal especial da praça, Ezequiel e Alessandra, participaram de nossa reunião, acompanhados dos pais do ‘Quiel’, a Cida e o Baiano. O assunto não podia ser outro que os atropelos, e a luta na justiça, entre perícias e laudos, para se chegar à celebração desta união.

Cida, Alessandra, Ezequiel e Baiano, na Câmara Municipal

Cida relembrou sua trajetória com seu filho: “ele foi desenganado três vezes pelos médicos!”, mas “pela força da fé”, ele está muito bem hoje. Conversamos sobre o momento em que os pais recebem o seguinte anúncio: “você vai ter uma criança com deficiência!”.

Também falamos sobre o registro que a EPTV fez de todo esse processo e do quanto isso representa e comunga com o trabalho de nosso grupo em nossas ações de promoção dos direitos das pessoas com deficiências.

Como de hábito, nos reunimos com novos companheiros, e desta vez a Silvana e o José Maria nos procuraram para falar de sua preocupação com a manutenção de um ‘professor de apoio’ para acompanhar sua filha Maria Eduarda, na sala de aula da Escola Clóvis Salgado.

Também, novos no grupo, Sueli e Eduardo relataram suas histórias e pediram ajuda ao grupo para que Eduardo possa conseguir trabalhar.

Comuniquei ao grupo sobre a solicitação do RH da Mangels para que divulgássemos sua campanha para contratar pessoas com deficiências.

Decidimos rifar o quadro que foi doado pelo padrinho da primeira turma da UNAPED, Osmar Santos, para que, com o dinheiro arrecadado possamos ajudar nosso companheiro Marcelo a ter sua cadeira de rodas motorizada.

Fernando com Alunos do Colégio de Aplicação da UNINCOR, e com a professora Sandra (foto de Vanja Ferreira)

Fernando falou de sua experiência no Colégio de Aplicação da UNINCOR, quando conversou com crianças sobre a realidade das pessoas com deficiências.

E, por fim, conversamos, eu, Hermes e Matheus, sobre as necessárias modificações que devemos fazer para que nosso estatuto fique pronto.

Nossa próxima reunião será na quarta-feira, a partir das 19h00, na Câmara Municipal. Venha participar conosco!

O CASO SENAI

PROCESSO SELETIVO FOI INTERROMPIDO NESTE ANO POR INSEGURANÇA DE SUA DIREÇÃO FRENTE À NECESSÁRIA MUDANÇA DE LOCAL

Nesta semana, solicitei em plenário a intervenção de nossa Câmara para que se buscassem, politicamente, soluções para a Escola do SENAI, braço tricordiano da FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) em nossa cidade, que há poucos dias suspendeu o processo seletivo unificado que havia aberto, deixando nossa cidade preocupada com a possibilidade de encerrarem suas atividades por aqui.

SENAI, na Av. Renato Azeredo, em Três Corações/MG

Fui até lá e conversei com o Sr. Célio, seu supervisor desde os inícios de sua atividade há aproximadamente quatro anos. Ele relatou-me que há pouco mais de uma semana, foram comunicados que deveriam desocupar o espaço onde estão alocados, e aguardar novo local para reiniciarem suas atividades.

Estando com aproximadamente mil inscritos (853 postulantes já haviam pagado sua inscrição), decidiram voltar atrás nesta nova seleção de alunos, até que se sentissem seguros de terem este novo lugar para suas aulas. Ele inclusive me disse que a prefeitura (que é quem se responsabiliza pelo custeio do aluguel de seu espaço) havia lhes oferecido para mudar-se para o local que abrigou o Colégio Gama (no Jardim Umuarama), mas que precisariam que seus técnicos certificassem o local como adequado.

Falou mais, que dependem de certas adaptações para seu funcionamento, como por exemplo, terem um fornecimento de energia que supra as máquinas utilizadas em seus cursos. Assim, por não se sentirem seguros de que tudo isso estaria funcionando, optaram por interromper temporariamente esta sua seleção.

Lamentaram terem sido somente agora avisados de tal situação. E, certamente, estamos todos perdendo com isto, pois novo processo de seleção para turmas de aprendizagem (cursos gratuitos), somente poderá vir a ocorrer no fim do ano. Eles estão atualmente com aproximadamente 100 alunos, em quatro cursos, que se formarão no início de julho. Resta-nos enfim aguardar para que esta situação não tenha maiores conseqüências à nossa gente.

1.  TRICORDIANO na primeira divisão do campeonato mineiro

Montagem da Torcida Galofúria, na internet

Nossa cidade comemorou ontem o acesso de nosso principal time à elite do futebol mineiro, campanha que se iniciou com a proposta de investir em novos talentos para que viessem a formar um time competitivo.

A Prefeitura e a Câmara Municipal investiram nessa proposta que é coerente com nosso viés histórico e turístico.

Parabéns à diretoria do Tricordiano e, principalmente, aos jogadores que, mesmo tão jovens, já estão na história de nossa cidade.

2.  MANGELS Inclusiva

Cartaz Promocional

Sr. Carlos, gerente de RH da Mangels

A Mangels, parceira do Movimento Três Corações sem Degraus pela inclusão social integral das pessoas com deficiências, está com a seguinte campanha: “A força de um time está na soma das diferenças”.

Se você é uma pessoa com deficiência – física, visual, auditiva, mental, ou múltipla –, ou conhece alguém nessa condição, e que esteja procurando emprego, pode enviar o currículo (com CID), para um dos emails:

a.lourenco@mangels.com.br (com Adriana)

k.dores@mangels.com.br (com Kamila)

3.  Manifestação dos PROFESSORES da rede municipal

Professores manifestantes na Av. Getúlio Vargas

Pauta de reivindicações dos Professores da rede municipal de ensino

Reunião de representantes dos Professores com os Secretários de Governo e de Educação

Professores manifestantes em frente à Prefeitura Municipal

Nesta semana vivenciamos a paralisação das atividades dos professores da rede municipal para, após se organizarem em uma passeata que desceu nossa principal avenida central, entregar aos secretários de governo e de educação, uma pauta de reivindicações que contém, entre outras solicitações, seu justo reajuste salarial.

Finalmente, uma importante classe de trabalhadores da educação, agiu em nome de seus direitos, e agora aguardam, como solicitado pela prefeitura municipal, uma reunião com o Prefeito, na próxima quarta-feira, a partir das 17h30, para nova discussão desta pauta.

4.  MULTA para quem precisa de MULTA!

Agente de Trânsito multando veículo estacionado indevidamente em vaga destinada à Pessoas com Deficiência

Infelizmente, não é incomum o estacionamento de pessoas não autorizadas, em vagas destinadas a pessoas com deficiências em nossa cidade, conforme me relatou o agente de trânsito que estava multando um carro nesta condição.

5.  CRITRONELA neles!

Venda de 'Repelente natural de Citronela', na feira livre do Santa Teresa

Nesta semana, será votado em nossa Sessão Ordinária, um projeto de lei de minha autoria, que se chama “Combate Natural à Dengue”, e que “dispõe sobre o incentivo ao cultivo de ‘citronela’ e da ‘crotalária’, como método natural de combate à dengue, e dá outras providências”.

6.  GINCANA CULTURAL no Café da Torre

Equipe formada por Beto Iemini, Mauricio, Regina, Elen e Pantera, no Café da Torre

Começou nesta ultima quinta-feira, no Café da Torre (no edifício King’s Tower/ Praça Pelé), uma divertida Gincana Cultural, que reuniu diversas equipes para a competição.

E assim será em todas as quintas, a partir das 20h00, com prêmios aos vencedores. Sem taxa de inscrição, e com equipes de até 5 pessoas. Boa sorte!

REUNIÃO DE COMISSÕES

Vereadores, Assessores e representantes dos Departamentos, Jurídico e Legislativo, em Reunião de Comissões na Câmara Municipal

Em 28/05/15, realizamos nossa Reunião de Comissões, que teve a seguinte pauta:

1.   Projeto de Resolução que “Dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO da Câmara Mirim, da Câmara Municipal de Três Corações, e dá outras providências”.

Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

2.   Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o Executivo Municipal a filiar-se e firmar convênio com a Associação do Circuito Turístico das Águas de Minas Gerais, e dá outras providências.”

Autor: Executivo Municipal

3.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre o incentivo ao cultivo de “citronela” e da “crotalária”, como método natural de combate à dengue, e dá outras providências.”

Autor: Vereador Mauricio Gadbem

4.   Projeto de Lei Ordinária que “Proíbe, no âmbito do município de Três Corações, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam”.

Autor: Vereador Mauricio Gadbem

5.   Projeto de Lei Ordinária “Parada Solidária – que Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências”.

Autor: Vereador Mauricio Gadbem

6.   Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza a instituição do Banco de Registro de Milhagens e dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do município”.

Autor: Vereador Mauricio Gadbem

7.   Requerimento nº 27/2015 – Mesa Diretora

8.   Requerimento nº 26/2015 – Vereadora Edna Mafra Leite

9.   Requerimento nº 28/2015 – Vereadora Edna Mafra Leite

10.              Requerimento nº 31/2015 – Vereador Maurício Miguel Gadbem

Bem, os projetos acima descritos nos números 4 e 5, de minha autoria, receberam parecer contrário de nosso departamento jurídico. Então, solicitei que fizéssemos uma consulta ao IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), órgão que nos assessora em tais questões, para termos um segundo parecer que dialogue com este primeiro.

Também, o projeto referido no número 6, de minha autoria, a uma simples apreciação solicitada ao departamento de compras da Câmara, recebeu parecer contrário, mas sem o devido aprofundamento, como entendi.

O Requerimento da Mesa Diretora responde a recente solicitação que fiz para que nossa Câmara solicitasse ao Executivo Municipal, “para que tome medidas coercitivas e até punitivas, frente ao uso abusivo, para lavar calçadas, de água tratada”.

O Requerimento da Vereadora Edna Mafra que vai à votação, diz respeito à confecção dos diários eletrônicos agora exigidos na rede municipal de ensino.

E, o Requerimento de minha autoria que vai à votação, requer do Executivo que intervenha junto à polícia militar “para solicitar esclarecimentos e providências em relação aos seus procedimentos que utilizam ‘câmeras de segurança’ para vigilância de nossas vias públicas. Com o mesmo propósito, cobras-se a recolocação de tais dispositivos no Calçadão Jamil Auad, que tem sofrido atos de vandalismo por parte de pessoas ainda não identificadas publicamente”.

O segundo projeto referido acima, também aguarda maiores informações, conforme solicitei, do Executivo Municipal.

SESSÃO ORDINÁRIA

Sessão Ordinária, em 25/05/15, na Câmara Municipal

No dia 25/05/15, realizamos nossa 15ª Sessão Ordinária, que teve a seguinte pauta:

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, sob forma de Contribuição, para a Entidade Casa Lar (Abrigo Masculino), no exercício financeiro de 2015, e dá outras providências”.

2.   Projeto de Lei Complementar que “Autoriza a transferência de uso do imóvel desafetado por concessão de direito real de uso à Marilea Batista, objetivando a regularização fundiária de interesse social, e dá outras providências”.

3.   Projeto de Lei Complementar que “Autoriza a transferência de uso do imóvel desafetado por concessão de direito real de uso à Geralda Marciano Lourenço, objetivando a regularização fundiária de interesse social, e dá outras providências”.

4.   Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a autorização para desafetação de área de equipamento comunitário e área de uso comum do povo ou do domínio público, bem como a incorporação destes aos bens dominicais, e dá outras providências”.

5.   Projeto de Emenda à Lei Orgânica que "Altera o inciso XX do art. 25 da Lei Orgânica Municipal”.

Projeto de minha autoria que foi aprovado por unanimidade, e que acrescenta à LOM, especificações quanto à proibição de instalação de penitenciárias e afins em nossa cidade. Este projeto deverá ir à segunda e definitiva votação em dez dias.

6.   Requerimento nº 14/2015, de autoria do Vereador Maurício Miguel Gadbem, Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Esporte; requer à Secretaria Municipal de Esportes que informe à Comissão Permanente de Esportes da Câmara Municipal sobre a participação ou não de Três Corações no “Projeto Praça da Juventude”, do Governo Federal, que financia projetos arquitetônicos de aparelhos públicos de esporte e lazer, com edificação, entre outros itens, de pistas de skate. E, caso o Município não participe do referido projeto, além de inscrever-se naquele que é acima mencionado, informar quais políticas públicas contratadas por pactuação tramitam nesta Secretaria.

7.   Mensagem de Veto nº 002/2015 ao Projeto de Lei nº 4.783/2015 que “Estabelece que o Executivo deverá enviar os Decretos regulamentadores de leis municipais à Câmara Municipal”.

INDICAÇÕES

Sessão Ordinária, em 25/05/15, na Câmara Municipal

1.   Indicação, à Secretaria Municipal de Obras, para que fiscalize a responsabilidade pelas obras do antigo Mercado Municipal, sobretudo nos fundos do prédio, e especialmente no que diz respeito à manutenção e manejo de restos e entulhos, o que tem sido feito irregularmente.

Justificativa: Moradores da Rua Cambuquira, travessa com Pedro Bonésio, reclamaram ao vereador abaixo assinado do manejo dos restos da referida obra, o que tem provocado incidentes e perturbação para a vizinhança. 

2.   Requerimento à Mesa Diretora, pela criação, na estrutura administrativa da Câmara Municipal, do serviço que faça busca ativa por Decretos Municipais.

Justificativa: a produção de Resoluções não-regulamentares, chamadas autônomas, é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Senado Federal, o que torna pertinente, neste momento, o acompanhamento sistemático desse tipo de ato normativo.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETO Nº 3.721, DE 8.01.2001, QUE ALTERA OS ARTIGOS 20, II E 31, INCISOS IV E V DO DECRETO Nº 81.240, DE 20.01.78. LEI Nº 6.435, DE 15.07.77, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA FECHADA. DECRETO AUTÔNOMO. INEXISTÊNCIA. É firme a jurisprudência deste Supremo Tribunal no sentido de que a questão relativa ao decreto que, a pretexto de regulamentar determinada lei, extrapola o seu âmbito de incidência, é tema que se situa no plano da legalidade, e não no da constitucionalidade. No caso, o decreto em exame não possui natureza autônoma, circunscrevendo-se em área que, por força da Lei nº 6.435/77, é passível de regulamentação, relativa à determinação de padrões mínimos adequados de segurança econômico-financeira para os planos de benefícios ou para a preservação da liquidez e da solvência dos planos de benefícios isoladamente e da entidade de previdência privada no seu conjunto. Ação direta de inconstitucionalidade não conhecida.

3.   Moção de aplausos à equipe da Rádio Tropical.

Justificativa: pelo sexagésimo oitavo aniversário da emissora, comemorado no último dia 21/5, homenageia-se a equipe como forma de reconhecer os notórios e imprescindíveis serviços que a Rádio mantém em nossa cidade.

  

4.   À Secretaria de Saúde para que considere e efetive a prorrogação da campanha de vacinação contra a gripe

Justificativa: algumas Municipalidades, mediante o não cumprimento das metas para vacinação da população, optaram por prorrogar a campanha. 

5.   Moção de Pesar à família do Sr. José Abrahão

Justificativa: desejando à sua família que o tempo seja generoso com sua dor e que esta dura experiência seja uma lição de amor à vida e ao próximo.

6.   À Mesa Diretora, para que através de seu presidente, intervenha com ações políticas incisivas e imediatas para minorar as dificuldades que está enfrentando a Escola SENAI, braço tricordiano da FIEMG, em nossa cidade

Justificativa: foi anunciada a suspensão do processo seletivo que esta Escola faria neste ano, por terem sido comunicados que deverão deixar o espaço onde são realizadas suas atividades, e realocar-se em novo prédio a ser definido. Em razão de tais medidas, optaram seus diretores por suspender o processo seletivo e a seleção de novos alunos, até que sejam viabilizadas soluções pragmáticas e seguras.