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| Fotografia - respostassustentáveis.com.br |
HOJE (20/5), às 18h00, em duas Sessões Extraordinárias a Câmara Municipal poderá colocar fim a uma tradição de pedalas ao mesmo tempo em que promoverá outra.
UMA PEDALADA A MENOS
Maurício Gadbem propõe alteração na Lei Municipal de Consorciamentos
Em votação definitiva, hoje (20/5) a Câmara Municipal poderá colocar fim a mais um instrumento de abuso de poder: a Lei Municipal de Consorciamento.
O texto original da Lei tricordiana de Consorciamento propõe uma pedalada: retira da Câmara Municipal a prerrogativa de vetar a contratação de consórcios públicos pela Prefeitura, contrariando a Lei Federal que disciplina o tema.
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| Ecoponto tricordiano: sem estrutura mínima |
Em 2014, ela ressurgiu pelas mãos da equipe do Prefeito Cláudio C. Pereira de Souza, que tencionou utilizá-la para abrir o Aterro Sanitário tricordiano ao uso de quase uma dezena de cidades região, sem autorização da Câmara Municipal – isto é, sem debate público.
A nova redação, se aprovada hoje, fará com que a Legislação Federal para consorciamento público volte a ser integralmente respeitada em Três Corações: recolocando nossa cidade entre aquelas que não oferecem pedaladas legislativas a Prefeitos dispostos a tudo, inclusive ameaçar a natureza, para fazer caixa com bens e serviços da Municipalidade.
Lei Municipal de Consorciamento: nº 3.505/2009
Lei Federal de Consorciamento: nº 11.107/2005
1 PEDALADA MAIS
Base partidária aliada ao Prefeito atropela Câmara Municipal e sociedade mais uma vez para doar sem discussão mais 40 mil reais ao Clube Atlético Tricordiano.
E, por falar em pedalada, a Mesa Diretora da Câmara Municipal mais uma vez propõe o esgotamento em um só dia da tramitação de um de tema: decisão que faz com que o Legislativo figure meramente como órgão de registro dos atos do Prefeito, e que extermina qualquer chance de debate público.
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| Siga o dinheiro! A Prefeitura prometeu para abril um debate sobre a redução da taxa de iluminação pública: não cumpriu. |
Seja como for, o Galo Tricordiano e seus torcedores, que merecem apoio pelo que têm trazido de alegrias para todos nós, devem saber que o time está sendo amparado por decisões do partidarismo político que não respeitam a transparência, a técnica e a autonomia das instituições governamentais: o que não é bom para o Galo, não sendo bom para Três Corações.
JUNTOS PODEMOS +
PAUTAS DAS EXTRAORDINÁRIAS DE HOJE
18H00 - na CÂMARA MUNICIPAL
SESSÃO: 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DATA: 20/05/2015 - 18H00
1- EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação ao inc. I, do Art. 38, da Lei Complementar nº 338/2013, de 29/04/2013 que “Dispõe sobre Parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no município de Três Corações e dá outras providencias””.
2- EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura compatível para sua utilização por cadeirantes e nanistas, e dá outras providencias”.
3- EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Três Corações a realização do Rei da Praça”.
4- EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária que “Altera os parágrafos 2º e 3º e cria paragrafo 5º, todos do art. 2º da Lei nº 3.505/2009 de 01/07/2009 que Autoriza o Município de Três Corações a participar de consórcios públicos, e da outras providencias”.
5- EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre a denominação de logradouro Publico a Praça Luiz Alexandre Ribeiro “Kiroga””.
6- EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o Poder Executivo a fomentar o Clube Atlético Tricordiano através de apoio financeiro no exercício de 2015, no valor de R$ 40.000,00, e dá outras providências.”
7- EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre denominação de Centro de Referência Especializado de Assistência Social e dá outras providências.”
8- EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, no Bairro Jardim Paraíso, e dá outras providências.”
9- EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre denominação de Mercado Municipal e dá outras providências”.
SESSÃO: 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DATA: 20/05/2015 - 18H00
1- EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o Poder Executivo a fomentar o Clube Atlético Tricordiano através de apoio financeiro no exercício de 2015, no valor de R$ 40.000,00, e dá outras providências.”
2- EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre denominação de Centro de Referência Especializado de Assistência Social e dá outras providências.”
3- EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, no Bairro Jardim Paraíso, e dá outras providências.”
4- EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre denominação de Mercado Municipal e dá outras providências”.
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