28/06/2015
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PEDE QUE SE CUMPRAM DIREITOS DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS
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| Ação Civil Pública para Defesa das Pessoas portadoras de Necessidades Especiais ou Mobilidade Reduzida e dos Idosos |
“Tendo em vista a necessidade de tratar-se
desigualmente os desiguais para manter-se o equilíbrio entre as pessoas, quanto
ao tratamento dispendido aos deficientes e idosos a constituição federal
preceitua que é dever também do município zelar por eles”
dr. Eric de Oliveira
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| Dr. Eric de Oliveira, Promotor de Justiça |
Nesta semana encontrei-me
com o Dr. Eric de Oliveira, nosso promotor de justiça titular da 6ª promotoria,
atualmente responsável pelas demandas concernentes às áreas de “execução penal,
pessoas com deficiência e idosos, direitos humanos, conflito agrário, apoio
comunitário, e fiscalização da atividade policial”, em nossa cidade. Ele,
mostrando-me o volume de processos sobre os quais tem se empenhado, me recebeu
coma seguinte afirmação: “tem muita coisa que quero fazer!”.
Meu principal objetivo ali
foi responder a seu ofício comunicando que “o Inquérito Civil nº MPMG – 0693.13.000302-5
foi encerrado nessa 6ª Promotoria de Justiça em 15/06/2015 devido a PETIÇÃO
INICIAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA – nº 0693150-06.1630”
Descrição do Fato:
representação acerca das condições de transporte para acesso às redes de saúde
e educação, para pessoas com deficiência em Três Corações-MG.
Bem, para situar-nos, lembro
que em agosto de 2013, fiz essa representação ao MP, à época, ao Dr. Victor
Hugo, solicitando transporte porta-a-porta para que pessoas com deficiência
tivessem acesso à saúde e à educação em nossa cidade. O promotor fez uma recomendação
à Prefeitura Municipal com tal fim, mas apenas a área da educação foi
contemplada e está sendo beneficiada com esta modalidade de transporte para
seus alunos.
Então, considerando essa
necessidade, o Dr. Eric, em face do Município de Três Corações, representado
pelo Prefeito Municipal, impetrou essa “AÇÃO CIVIL PÚBLICA para DEFESA DAS
PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU MOBILIDADE REDUZIDA E DOS
IDOSOS”.
“Através desta ação objetiva
o Ministério Público a compelir o Município de Três Corações a disponibilizar Transporte Adaptado para Acesso aos
serviços de Saúde do Município, com o objetivo de facilitar o deslocamento
das pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida”.
“Do pedido liminar. Requer o
MINISTÉRIO PÚBLICO a concessão de MEDIDA LIMINAR, sem oitiva da parte
contrária, nos termos do artigo 12, da Lei 7.347/85, impondo-se ao requerido a
obrigação de disponibilizar junto a secretaria de saúde, no prazo de 06 (seis)
meses, veículo adaptado para o
transporte de pessoas portadoras de necessidades ou mobilidade reduzida.
[...] Pugna o Ministério Público pela fixação de multa diária no importe de
R$2.000,00 (dois mil reais), até o limite máximo de R$200.000,00 (duzentos mil
reais)”.
Numa esmerada redação do
texto que impetra essa Ação, com diversas citações que aludem aos direitos das
pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, Dr. Eric, recentemente titular
desta promotoria, já está fazendo história em nossa cidade.
Ainda, com ele, debati
outros temas, como nova Ação, também ajuizada, contra a UNINCOR, com diversas
exigências contra irregularidades à acessibilidade em suas dependências. Questionei-o
também sobre o decreto municipal que institui o ‘Passe Livre’, sobre sua
constitucionalidade nos moldes em que foi feito, ao qual ele se propôs a
estudar mais aprofundadamente o assunto. E, ainda, levei a ele a questão da
Escola Especial Santa Tereza, que após 29 anos, está encerrando suas atividades
em nossa cidade.
Agradecendo sua imensa
disponibilidade em cuidar de forma tão competente destas causas, aguardamos uma
melhor solução para que se cumpram os direitos das pessoas com deficiências e
idosos.
DR. MAURICIO CONVIDA
“Hoje, atualmente, o numero de idosos representa 10%
da população, daqui a 30 anos será 30% da população!”
“É ruim envelhecer, pior é envelhecer pobre. e é esse
o risco que o país corre!”
Profº Paulo Tafner, pesquisador do IPEA
Fechando o semestre, a 20ª
edição do Projeto Educação + Saúde, traz o tema PREVIDÊNCIA E PROVIDÊNCIAS,
para um amplo debate esclarecedor à nossa população sobre um tema tão
importante quanto obscuro: quais os benefícios disponibilizados pela previdência
social, e como ter acesso a eles?
Para tanto, convidamos dois
técnicos do INSS, a Sra. Vera Maria Salviano Gianesini e o Sr. Antonio
Francisco Martins, ambos, assistentes sociais e analistas de seguro social do
INSS; que falarão para nós sobre:
Benefícios
assistenciais e previdenciários,
BPC
(Benefício de Prestação Continuada),
Aposentadorias
e suas modalidades,
Auxílio-doença,
Auxílio-maternidade,
e,
Auxílio-reclusão.
Nossa relação com a
previdência social é um “encontro marcado”, ou seja, todos nós estamos de
alguma forma, submetidos às suas regras. E estas nem sempre são claras, em
especial, quando se debate projetos de reforma previdenciária. Nossa população
está envelhecendo e há mais mulheres no mercado de trabalho. Os custos do INSS
aumentam a cada ano. Precisamos ter uma previdência sustentável, mas que
ofereça qualidade de vida!
Nosso encontro se dará na
Escola do Legislativo (anexo à Câmara Municipal, local com acessibilidade), na
próxima quinta-feira (02/07), a partir das 19h00. É um evento gratuito e
certificado. E você é meu convidado!
EPTV DIVULGA O PROJETO “COMBATE NATURAL À DENGUE”
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| Equipe da EPTV (Elney e Marcelo), em entrevista sobre Projeto de Combate Natural à Dengue |
“Esse é um projeto que dá voz a uma cultura popular de
combate natural à dengue, que prevê o plantio e ao processamento doméstico,
sobretudo, da citronela!”
Há duas semanas, nossa
Câmara Municipal aprovou um projeto de lei de minha autoria que “Dispõe sobre o
incentivo ao cultivo da “citronela” e da “crotalária”, como método natural de
combate à dengue”.
Segundo o Ministério da
Saúde, a dengue é um dos principais problemas de saúde pública no mundo, e
vemos, a cada ano, novos casos surgirem, e inclusive, ceifando vidas em sua
modalidade mais grave.
A “citronela” é uma planta
que possui entre seus componentes, o aldeído citronelal e o geraniol,
responsáveis pela tipicidade de seu odor, e que são responsáveis por afastar os
mosquitos transmissores da dengue.
A “crotalária”, segundo
alguns estudos ainda sem comprovação científica, atraem as libélulas, insetos
alados que, como o ‘mosquito da dengue’, também se reproduzem em águas paradas
e limpas. No entanto, a libélula é um predador voraz que, quando adulta, se
alimenta de outros insetos como o Aedes Aegypti.
A “citronela” e a “crotalária”
têm efetividade no combate ao Aedes Aegypti. Ambas são comuns em nossa região e
amplamente conhecidas pela cultura popular, o que traz para o terreno do
domínio e do alcance da população a colaboração com a solução.
Do ponto de vista da
logística do controle epidemiológico, a solução representa uma alternativa
preciosa à boa manutenção de áreas de risco, posto que, haja áreas abandonadas
por cidadãos e até pelo poder público municipal.
E mais, provocar o envolvimento
da população com esta ação preventiva à dengue, sobretudo, objetiva manter o
debate em pauta e a construção de uma cultura em torno desse tema (que inclui,
por exemplo, a necessidade de cada um de nós nos ocuparmos zelosamente com a
eliminação dos potenciais focos de reprodução do mosquito transmissor).
Bem, nessa semana a EPTV convidou-me
a conceder uma entrevista para divulgar este projeto. Assista abaixo, trechos
da entrevista, e ajude a compartilhar essa idéia.
Entrevista à EPTV, em 23/06/15
QUAL O
TEU SONHO MARCELO?
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| Reunião do Movimento TC sem Degraus, com Marcelo, Fernando, Ezequiel, Alessadra, Cida, Isabela, Rosa, Andréa e Regina (sentados); e Rafael, Aaron, Matheus, Weslei e Mauricio (em pé) |
“Os homens podem falar, mas os anjos podem voar. Quem é de verdade sabe quem é de mentira. Não menospreze o dever que a consciência te impõe. Não deixe pra depois. Valorize a vida!”
Charlie Brown Jr.
/ Pontes Indestrutíveis
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| Marcelo Terra em reunião do Movimento TC sem Degraus |
Marcelo
Terra é um jovem de 32 anos, companheiro do Movimento Três Corações sem
Degraus, que mora com seus pais lá no alto do Parque Jussara. Ele é cadeirante
e amarga todos os dias as dificuldades de acessibilidade para deslocar-se em
nosso município.
Juntos,
temos lutado para que sejam respeitados os direitos das pessoas com deficiência.
Pois bem, Marcelo tem um sonho. Ele quer ter uma cadeira de rodas motorizada
para facilitar suas idas e vindas pela cidade.
No ano
passado, por iniciativa dele, fizemos uma feijoada beneficente para angariar
fundos para este fim. Antes disso, um mês antes, Marcelo havia acolhido em sua
casa um rapaz que estava separando-se da mulher, membro de sua igreja, e que se
dispôs a ajudá-lo, empurrando sua cadeira. Voltemos à feijoada. Tendo arrecadado
uma boa quantia em dinheiro, Marcelo pediu que este rapaz depositasse grande parte
da soma em uma conta bancária. Pois não é que o rapaz fugiu com o dinheiro! E nunca
mais foi encontrado.
À época,
estávamos no Movimento, fazendo uma campanha para construir o Censo Municipal
da Pessoa com Deficiência. Fernando, numa tarde de domingo, colhia assinaturas
pelo bairro Jardim América, quando passou por ele o ex-locutor esportivo Osmar
Santos, que conhecendo-o e solidarizando-se com sua luta, ofereceu-lhe uma
cadeira de rodas motorizada.
 |
| Osmar Santos com seu assistente, Tonico |
Para
homenageá-lo por essa atitude, no fim do ano passado, nós do Movimento,
convidamos Osmar para ser o paraninfo da formatura da primeira turma da UNAPED,
na UNINCOR. Na ocasião, contei a ele a história de Marcelo e ele ofereceu uma
de suas telas, para dela levantarmos dinheiro para a compra de uma cadeira
motorizada para o Marcelo.
Ficamos
sem saber como faríamos para arranjarmos o dinheiro necessário, cerca de cinco
mil reais. E, agora, decidimos rifar a tela para este fim. São mil bilhetes ao
custo de R$5,00 cada um. E o sorteio será no próximo dia 22/08, pela loteria
federal.
Vale
dizer que fiz repetidas indicações à nossa secretaria municipal de saúde
solicitando que compactuasse com um programa do governo federal que oferece
cadeiras de rodas motorizadas a quem delas se beneficiasse. Também, na Casa de
Saúde Santa Fé, através do CRF/ Centro de Reabilitação Física, estamos aguardando
resposta a semelhante solicitação.
Se você
é solidário com esta luta, por favor, procure um dos locais em que estão sendo
vendidos os bilhetes, ou procure o pessoal do Movimento para contribuir. Nos reunimos
todas as quartas na Câmara Municipal, a partir das 19h00. Toda ajuda é
bem-vinda!
Locais para venda de bilhetes da Rifa:
TNT Megastore
TÔ A TOA Pizzaria
Açougue SAGRADA FAMÍLIA
Escola de Idiomas CNA
Gabinete do Vereador MAURICIO GADBEM
Estacionamento SANTA NHÁ CHICA
Farmácia de Manipulação BIOLOGUS
SILKA materiais de construção
Livraria PORÃO DA TORRE
BEIRUTE Fast Food
Marcelo e Weslei, em campanha para comprar uma Cadeira de Rodas Motorizada
Música incidental - Pontes Indestrutíveis - de Charlie Brown Jr.
MOVIMENTO
TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS
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| Reunião do Movimento TC sem Degraus, em 24/06/15, na Câmara Municipal |
“No ginásio tem rampa, mas como é
que sobe lá?”
Marcelo
“qual cadeirante consegue tirar
uma foto ao lado da estátua do Pelé?”
Fernando
Comecei
nossa reunião informando ao grupo sobre o contato que tive com o Dr. Eric de
Oliveira, promotor de justiça, representante das causas da pessoa com
deficiência e idosos.
 |
| Reunião do Movimento TC sem Degraus, na Câmara Municipal |
Há
cerca de dois anos, fiz uma Representação ao MP, para que o município
providenciasse esse serviço às pessoas com deficiência para que tivessem acesso
à saúde e à educação. Segundo me informou Dr. Eric, nossa secretaria de
educação informou-lhe que já possui um veículo adaptado que está disponível
para esta modalidade de transporte.
Mas,
como ainda não há esta oferta em nossa secretaria de saúde, será necessário
providenciá-la por medida judicial. Também, o promotor informou-me sobre
semelhante ação que foi iniciada para que também a UNINCOR se adéqüe às normas
vigentes para acessibilidade.
E,
falou-me de sua disponibilidade para atuar no sentido de fazer serem cumpridos
os direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em nossa cidade.
Tivemos,
então, a iniciativa de criar uma ação de ‘fiscalização’ de alguns locais de
grande circulação de pessoas no comércio da cidade, e oferecer ao MP um
relatório que identificasse a real condição destes lugares. Na próxima
terça-feira iniciaremos essa atividade. Por exemplo, Marcelo falou: “no ginásio
tem rampa, mas como é que sobe lá?”; ou Fernando exemplificou: “qual cadeirante
consegue tirar uma foto ao lado da estátua do Pelé?”
Falei
ao grupo também sobre o contato que tive com algumas lojas convidando-as para
integrarem o ‘desfile de modas’ beneficente que faremos. Andréa e Isabela se
encarregarão dessa organização.
E,
ainda, distribui os talões da rifa que faremos do quadro a nós doado por Osmar
Santos, para angariar fundos para comprarmos uma cadeira de rodas motorizada
para nosso companheiro Marcelo.
Cada
rifa custa R$5,00, e poderão ser adquiridas com os membros do grupo e nos
seguintes locais:
TNT Megastore
TÔ A TOA Pizzaria
Açougue SAGRADA FAMÍLIA
Escola de Idiomas CNA
Gabinete do Vereador MAURICIO GADBEM
Estacionamento SANTA NHÁ CHICA
Farmácia de Manipulação BIOLOGUS
SILKA materiais de construção
Livraria PORÃO DA TORRE
BEIRUTE Fast Food
Por
fim, falei sobre nosso projeto que foi aprovado na Câmara, que cria o serviço
de ‘Táxi Acessível’, em nossa cidade, a quem se interessar.
Convidamos
Isabela para apresentar-nos seu trabalho “Acessibilidade em Vias Públicas”.
Matheus
informou-nos que está com os arquivos de nosso estatuto, a serem encaminhados
ao cartório para seu registro.
Rosa
está organizando um encontro de representantes de nosso movimento com alunos da
escola Polivalente, para o início de agosto.
Bem,
nossa próxima reunião será na quarta-feira, a partir das 19h00, na Câmara
Municipal. Venha conosco nessa luta!
1. Selfies da Semana
I.
Com Dr.
Daniel: quando o convidei para apresentar-se em nosso projeto Educação +
Saúde, discorrendo sobre o tema Primeiros Socorros. Ortopedista de formação, ele
atua na equipe que atua diretamente em acidentes na Rodovia Fernão Dias, e tem
enorme experiência no assunto.
II.
Com Dr.
Cândido: o advogado do SINPRO/ Sindicato dos Professores da rede estadual
de ensino, esteve reunido com a diretoria da AEX/FCTE (Associação dos
ex-funcionários da Fundação Comunitária de Educação), detalhando informações
atualizadas sobre os processos trabalhistas em que está envolvida nossa
Universidade.
III.
Com Magda:
moradora do Santa Tereza, esta cidadã tricordiana fez importantes queixas
contra a COPASA, em especial, sobre a qualidade da água em seu bairro, e para a
qual fiz, nesta semana, uma indicação em nossa Câmara, solicitando providências
da Prefeitura junto à esta concessionária.
Também, informei à Sra.
Magda que o Ministério Público, através do Dr. Gustavo Brandão, está disponível
para ouvi-la e indicar-lhe uma melhor solução.
IV.
Com Léo:
o pai da Gabi, companheirinha do Movimento Três Corações sem Degraus, irá nos
ajudar na venda de Rifas de uma tela de Osmar Santos, para angariarmos fundos
para comprar uma cadeira de rodas motorizada, para nosso companheiro Marcelo.
2. Discutindo a LDO
 |
| Com Renato R. Flores, diretor Financeiro da Câmara Municipal |
Votaremos
na Câmara, nas próximas semanas, um projeto que de lei que “Estabelece as
Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações
para o exercício de 2016”.
Trata-se
de um projeto que exige grande preparo técnico para seu estudo, e, para tanto,
nosso diretor financeiro da Câmara, Sr. Renato R. Flores, tem sido muito providencial.
Já encontramos
algumas ‘falhas’ no projeto, e pretendo fazer algumas emendas a ele, como a
autorização de no máximo 30% a verbas de suplementação (o projeto original pede
50%).
3. “Revirando a lata do
lixo me encontrei”
 |
| da direita para a esquerda, Dr. Adrian (segundo), e Sr. Gustavo (último), com o livro "Revirando a lata do lixo me encontrei" |
Quem
promove é a ONG “Casa Amor e Vida” de Varginha, e a responsável pelo evento é
Mariana Xavier. Falarão ao público o Dr. Adrian Nogueira e o ativista Gustavo
Tavares.
Imperdível!
4. + SAÚDE MENTAL
A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aprovou proposta que
determina a obrigação de o SUS oferecer atendimento em todas as áreas de saúde
legalmente reconhecidas em suas ações de assistência e prevenção. Até então,
somente a odontologia era obrigatória no SUS. O senado aprovou também a
inclusão do atendimento em psicologia, nutrição e fisioterapia.
No site
do Conselho Federal de Psicologia, você pode ter outras informações: http://site.cfp.org.br/ccj-aprova-atendimento-do-sus-em-todas-as-areas-da-saude/
5.
+ EDUCAÇÃO
O governador
mineiro deverá sancionar em breve projeto de lei, recentemente aprovado na
Assembléia Legislativa, que concede aumento para os profissionais da educação mineira:
“além dos professores, toda a rede receberá reajustes, inclusive os aposentados”,
cumprindo assim, o Piso Salarial Nacional, estabelecido pelo MEC.
Mais
informações no link
6.
+ LEGISLAÇÕES INOVADORAS
No momento em que estou em diálogo com o Ministério Público em busca de soluções mais econômicas para o contribuinte tricordiano, que vem sofrendo com o aumento do custo da iluminação pública (CIP) - cobrada pela prefeitura na conta de luz -, convém lembrar que há soluções alternativas e viáveis!
No momento em que estou em diálogo com o Ministério Público em busca de soluções mais econômicas para o contribuinte tricordiano, que vem sofrendo com o aumento do custo da iluminação pública (CIP) - cobrada pela prefeitura na conta de luz -, convém lembrar que há soluções alternativas e viáveis!
"Desde 2012 o consumidor brasileiro pode gerar sua
própria energia elétrica a partir de fontes renováveis e, inclusive, pode
fornecer o excedente para a rede de distribuição de
sua localidade."
Leia
em "O Corvo-Veloz", de Lavras-MG:
http://www.ocorvo-veloz.blogspot.com.br/2015/06/residencia-de-lavras-tornou-se-geradora.html
http://www.ocorvo-veloz.blogspot.com.br/2015/06/residencia-de-lavras-tornou-se-geradora.html
7. + SEGURANÇA ALIMENTAR
E NUTRICIONAL
Acontece na próxima terça-feira (30/06), a I Conferência de Segurança Alimentar em nossa cidade.
Confira a programação principal:
Acontece na próxima terça-feira (30/06), a I Conferência de Segurança Alimentar em nossa cidade.
Confira a programação principal:
09:30 h Palestra – Comida de Verdade: avanços e obstáculos para a conquista da alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar.
Palestrante -. Sra. Carina Nagata - Coordenadora do Curso de Nutrição da UNINCOR.
10:30
h Palestra – Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances da política
pública.
Palestrante - Sra. Camila Gorgone de Andrade Cota - Nutricionista da Secretaria Municipal de Saúde.
11:30
h Palestra – Consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN) no município.
Palestrante- Sra. Cristiana Vichiatto Figueiredo – Diretora de Departamento de Meio Ambiente da SEMMA e Professora da UNINCOR
13:45
h Grupos de Trabalho
17:00
h Plenária Final e Eleição de delegados
8. + USO
RESPONSÁVEL DOS ORÇAMENTOS
Em nossa última Sessão Ordinária da Câmara,
requeri que a Mesa Diretora estude a adoção do software INTERLEGIS, de controle
da informação legislativa.
Este programa foi desenvolvido pelo Senado
Federal, e é oferecido gratuitamente para casas legislativas de todo o país. (http://www.interlegis.leg.br).
Atualmente, o Legislativo municipal utiliza
um programa similar e pago. Quando o município está em dificuldade para pagar o
reajuste salarial de professores e outros servidores, economias como essa,
possível e palpável, são indispensáveis.
REUNIÃO
DE COMISSÕES
 |
| Reunião de Comissões, na Câmara Municipal, em 25/06/15 |
No dia 25/06/15, realizamos nossa Reunião de Comissões, que teve a seguinte pauta:
1. Projeto de Lei Ordinária que “Estabelece as
Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações,
para o exercício de 2016, e dá outras providências”.
Este projeto deverá ser votado até 13/07,
quando entraremos em recesso, e prevê as metas que determinarão o orçamento
municipal para o próximo ano.
Iniciamos a discussão de seu teor,
identificando algumas ‘falhas’ em sua confecção e algumas ‘omissões’ que
deveriam estar ali descritas.
Este estudo se estendeu na sexta-feira, com a
presença do seu responsável da Prefeitura Municipal, e deverá ainda ser
novamente discutido na próxima terça-feira, em reunião especial dedicada a esta
pauta.
2. Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o
repasse de contribuição financeira à LIGA ESPORTIVA TRICORDIANA – LET
(CAMPEONATO AMADOR, COPA TRÊS CORAÇÕES, COPA DE FUTEBOL DE BASE FC E CAMPEONATO
VETERANOS DE FUTSAL), no exercício de 2015, e dá outras providências”.
O repasse à LET, como pede o projeto, será no
valor de R$44.670,00 (quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta reais), “para
fazer face às despesas com a realização do Campeonato Amador, Copa Três
Corações, Copa de Futebol de Base FC e Campeonato Veteranos de Futsal”.
3. Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza a
concessão de Contribuição Corrente à ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE E RECREAÇÃO - valor
R$ 30.000,00 - no exercício financeiro de 2015, e dá outras providências”.
Este repasse à esta Associação, serviriam “para
realização de Campeonato de MMA em Três Corações-MG”.
Este campeonato será realizado no dia
11/07/15. Solicitei a presença em nossa reunião do presidente desta Associação
para nos informarmos sobre este evento e sobre tal parceria com nossa
Prefeitura, além de buscar reconhecer sua importância em se tratando ou não de
uma política pública de esportes.
4. Projeto de Lei Complementar que “Altera o
dispositivo na Lei Complementar nº. 281/2011, de 26/08/2011, e nº. 365/2013, de
27/12/2013, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de Três Corações, e dá outras providências”.
O artigo 157 da Lei Complementar nº 281/2011
(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Três Corações), passa a vigorar
com a seguinte redação:
“A concessão de nova licença somente ocorrerá
após 2 (dois) anos do término da anterior, ressalvado o caso de licença por
período inferior a três anos, quando poderá haver prorrogação até que se atinja
o período máximo da licença, desde que requerida na vigência do gozo”.
5. Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre
denominação de Logradouro Público à Travessa José Mariano Filho, no Bairro
Jardim Paraíso”.
Este é um projeto do vereador João Sanches Pereira.
6. Projeto de Lei Ordinária que “Proíbe, no
âmbito do município de Três Corações, a inauguração e entrega de obras públicas
incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam”.
Este projeto, de minha autoria, recebeu
parecer contrário do departamento jurídico da Câmara, por se tratar de ‘vício
de iniciativa’, devendo ser de autoria do Executivo Municipal se assim o
entender.
SESSÃO
ORDINÁRIA
 |
| Sessão Ordinária na Câmara Municipal, em 22/06/15 |
Em 22/06/15, realizamos nossa 19ª Sessão Ordinária, que teve a seguinte pauta:
EM
2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.
Projeto de
Lei Ordinária que “Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, para o próximo
decênio, e dá outras providências”.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.
Projeto de
Lei Ordinária que “Declara de Utilidade Pública a entidade 'Resgate e
Misericórdia – Grupo de Auto Ajuda e Recuperação de Dependentes Químicos', e dá
outras providências”.
EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.
Requerimento
nº 34/2015 – Vereadores Edna Mafra Leite, Fabiano Barbosa, Francisca Filomena
Lodonho, João Sanches Pereira, Jorge Antônio Machado, Luciano Martins da Cruz,
Maurício Miguel Gadbem, Ricardo Ferreira, Sebastião Lúcio Alves - solicitando
ao Prefeito Municipal que seja feito um estudo minucioso a respeito da taxa do
IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
2.
Requerimento
nº 35/2015 – Vereadora Edna Mafra Leite - solicitando ao Prefeito Municipal que
seja concedida uma gratificação por produtividade aos servidores ocupantes dos
Cargos Públicos de Farmacêutico Bioquímico, seus auxiliares e atendentes, nos
moldes da Lei Complementar nº 412/2015.
3.
Requerimento
nº 36/2015 – Vereador Maurício Miguel Gadbem - solicitando à Mesa Diretora, a
realização de audiência pública sobre Segurança Pública, com participação de
SEDESO, Polícias Militar e Civil, Ministério Público, Defensoria Pública,
Conselhos Municipais pertinentes e Conselho Tutelar da Criança e do
Adolescente, além da Comissão Permanente de Segurança da Câmara Municipal, para
debater as agendas, elencar os principais problemas de cada órgão e preparar
terreno para a coordenação de ações.
4.
Requerimento
nº 37/2015 – Vereadora Edna Mafra Leite - solicitando ao Prefeito Municipal que
seja concedida prorrogação na data de pagamento com desconto da taxa única de
IPTU ou primeira parcela do mesmo; assim como a prorrogação da Lei que autoriza
o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 2015 - mediante
realização de sorteio, premiação, e dá outras providências.
INDICAÇÕES
1. Ao
Poder Executivo Municipal, para que verifique as denúncias de acomodação
irregular de entulhos na rua treze, nº 168, Jardim Califórnia.
Justificativa: em atendimento à denúncias trazidas ao vereador abaixo assinado, por moradores daquela comunidade, através da cidadã Andréia Maria de Andrade.
2. Ao
Poder Executivo Municipal, para que verifique a distribuição de água potável
para a Rua Badue Elias Além, do bairro Santa Tereza.
Justificativa: uma moradora da referida rua reclamou da distribuição de água potável com sinais de sujeira (coloração suspeita), situação que persistiria faz anos. Ela argumenta que já manteve contato com COPASA e Prefeitura Municipal.
3. Moção
de Aplauso para o Sr. Marcelo Simoni, pela iniciativa de acionar o Poder
Público para fiscalização de suspeitas de crimes ambientais na mata do Bairro
Chácara das Rosas.
Justificativa: a iniciativa cidadã de colaborar com as autoridades no trabalho de fiscalização de crimes contra a natureza deve ser comemorada e incentivada, se pretendemos interferir no processo de degradação ambiental que marca a contemporaneidade.
4. Requerimento
à Mesa Diretora, para que estude a adoção do Sistema Interlegis, de gestão
tecnológica da informação legislativa, distribuído gratuitamente pelo Senado
Federal.
Justificativa: o Interlegis é um software gratuito, de código aberto (editável), criado com o propósito de integrar os processos legislativos das Câmaras Municipais dos mais de 5 mil municípios brasileiros, além das Câmaras Estaduais. Financiado por convênio entre a União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, o Programa Interlegis do Senado Federal oferece aos Municípios; oficinas de revisão de Lei Orgânica e Regimento Interno; oficinas sobre produtos de tecnologia Interlegis; biblioteca virtual; LexMl (rede de informação jurídica e informativa); tecnologia de videoconferência; Capacitação por meio do ILB – Instituto Legislativo Brasileiro, e mais. Além disso, é preciso considerar que, ao adotar e propor o Interlegis, o Senado Federal incorporou gastos públicos que são duplicados quando os Municípios optam por tecnologias paralelas, a exemplo do que ocorre hoje em Três Corações.
5. Requerimento
ao Poder Executivo Municipal, para que oficialize à Câmara Municipal, e ao
gabinete do vereador abaixo assinado, informe sobre as propostas e iniciativas
tomadas frente à pauta de reivindicações apresentada pelos professores efetivos
da Municipalidade, por ocasião da paralisação de seus trabalhos recentemente
deflagrada e conseqüentes reuniões com representantes do Executivo Municipal.
Justificativa:
através destas informações solicitadas, o vereador abaixo assinado, pretende
avaliar a qualidade das respostas obtidas pelos professores da rede pública
Municipal.
