Diário de um Vereador

14/06/2015

CRIME E CASTIGO

Montagem com a equipe da EPTV - repórter Ernane Fiuza/ Ao fundo, penitenciária de Três Corações

“Veda em caráter permanente, a instalação, construção e/ou ampliação de penitenciária, colônia penal agrícola, centro de detenção provisória, instituição para cumprimento de penas em regime semi-aberto, e unidade de internação de menores infratores nos limites territoriais do município de Três Corações”.

Nesta semana aprovamos uma Emenda à nossa Lei Orgânica Municipal, de minha autoria, que limita em nossa cidade a expansão do sistema carcerário.

Este projeto nasceu de nossa experiência frustrada com uma instituição – penitenciária – que já temos aqui, e que abriga hoje, certamente o dobro de sua capacidade de presos, em sua maioria, advindos de outras cidades da região.

Muito se pode falar sobre as ocorrências que temos que envolvem presos, quando de suas saídas temporárias, quando não contam com suas famílias, trabalho ou oportunidade de estudo.

Mas, o principal objetivo deste projeto é trazer ao debate, a questão de como, enquanto sociedade, estamos lidando com estas pessoas que cometeram crimes.

Sabemos que grande parte das pessoas que cumprem penas sob regime de detenção, reincide em suas práticas delituosas: algumas estatísticas dizem ser algo em torno de expressivos 70%.

Muitas vezes estamos lidando igualitariamente com pessoas que cometem crimes violentos e outras que não têm o mesmo teor. Há uma ascendente prática de encarceramento, como se esta fosse resolver magicamente o problema da criminalidade, da violência e da segurança pública.

“O enfoque puramente repressivo é exuberantemente selvagem, porque desigual, injusto e extrativista”, diz o jurista e presidente do Instituto Avante Brasil, Luís Flávio Gomes. E ele continua: “o Estado, como porta-voz não declarado da burguesia econômico-financeira conservadora (que vê o criminoso preso como um degenerado da natureza), que atua por meio dos agentes políticos e jurídicos, acaba impondo todo tipo de excesso impensável, sobretudo prendendo muita gente das chamadas ‘classes perigosas’ (proletariado e ‘ralé’) que não praticam crimes violentos”.

Assim, medidas sócio-educativas, educação mesmo, penas alternativas, penas de empobrecimento (para casos de corrupção), tentativas de reajustes familiares, se aplicariam mais adequadamente a quem pratica crimes não violentos.

O sistema carcerário, geralmente, apresenta deficientes programas de reabilitação, mórbidas condições prisionais, além de expor a todos ali a redes criminosas: “menos de 14% dos 500 mil presos no Brasil, trabalham, e menos de 8%, estudam”.

Assim, este projeto tem entre suas justificativas “colocar em suspensão as chances de expansão do sistema carcerário, até que se construam ações que integrem o desenvolvimento local à reabilitação civil de indivíduos condenados ou presos preventivamente e dos reeducandos tangidos pela medida”.

A EPTV fez uma matéria divulgando esse projeto. Entre outras coisas que eu disse, lembrei-me do debate atual que discute a redução da maioridade penal, e disse: “nós não estamos cuidando direito nem dos nossos presos adultos, como cuidaremos dos adolescentes e jovens que serão presos?”.

A QUESTÃO DO SESI

José Alexandre Ferreira Filho, em frente ao SESI/ Pouso Alegre

“SE A PREFEITURA QUISER COMPRAR, NÓS ESTAMOS DISPOSTOS A VENDER!”

Conversei nesta semana com a Sra. Adriana Dias Pinilla, gerente da FIEMG Regional Sul; e com o Sr. José Alexandre Ferreira Filho, gerente regional do SESI/ SENAI. Na pauta, exatamente a questão destas duas instituições da FIEMG, alocadas em nossa cidade.

Questionei-os sobre a situação do SENAI, que a Sra. Adriana me esclareceu exatamente como publiquei em postagem anterior, dizendo que interromperam o processo seletivo unificado em nossa cidade, neste segundo semestre, pela insegurança quanto a disporem de novo imóvel adequado para suas atividades de ensino.

Já com o Sr. Alexandre, perguntei principalmente pela unidade do SESI que temos aqui, que hoje abriga uma importante instituição de ensino, o Colégio União, que tem cerca de 55 professores em seu corpo de funcionários.

Originariamente, o SESI foi aqui construído a partir da iniciativa do ex-vice-presidente José Alencar, que recebendo um terreno em cessão de uso de nossa prefeitura, destinou aos industriários esse ‘clube’ alocado em um terreno de aproximadamente 20 mil metros quadrados, no Bairro Bandeirantes, que contém toda a infraestrutura adequada à sua função.

Posteriormente, segundo dizem, pelo pouco uso do local, o local ficou sob os cuidados da Associação Comercial, e posteriormente foi cedido a uma Cooperativa de Ensino, que hoje é o Colégio União.

Sede da FIEMG Regional Sul

Segundo me informou o professor Paulo Naback, diretor do colégio, há uma confusão que faz pensar que a FIEMG é um órgão público, e não é. Também, ele falou que tentou voltar às atividades do clube (piscina, campos, áreas externas), e que houve um baixo interesse por parte dos industriários daqui, algo que durou aproximadamente três meses. Diga-se de passagem, é claro que o colégio também tem interesse em adquirir definitivamente o local, para o qual, utilizam-no hoje sob pagamento de aluguel e compromisso de manutenção.

Bem, o Sr. Alexandre me disse que há um interesse por parte da diretoria da FIEMG em disponibilizar as unidades do SESI que não servem a seus propósitos originais, ele mesmo já fez esta transação em algumas cidades (em uma determinada cidade, o SESI estava alocado em um terreno de uma Universidade, e voltou a ela).

Mas, aqui, por princípio, a FIEMG deveria ‘devolver’ à nossa Prefeitura o terreno recebido, sendo que teríamos que arcar com os custos do que ali foi construído. Segundo Alexandre, esta avaliação de custos estaria ao encargo de avaliadores da CEF, e que facilitariam muito o pagamento.

Por fim, ele disse: “Se a Prefeitura quiser comprar, nós estamos dispostos a vender!”

Por curiosidade, questionei-o sobre o funcionamento do SESI em outras cidades, como Pouso Alegre: ele me falou que ali, há uma parceria desta unidade com o SENAI (que tem cerca de 500 alunos). O SESI dali oferece gratuitamente o Ensino Médio atrelado ao ensino profissionalizante do SENAI. É de dar água na boca!

Em nossa cidade, a questão do Colégio União é muito relevante: não podemos desvestir um santo pra vestir o outro! Mas, soluções há! É arregaçar as mangas e aproveitar pensar nas oportunidades. Fica aberto (mais uma vez, talvez) o debate.

UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL?

Dr. Gustavo Brandão

POR QUÊ ESTAMOS PAGANDO TÃO CARO SE A CONTA DA CIP ESTÁ SUPERAVITÁRIA?

Conversei novamente com o Dr. Gustavo Brandão, promotor em nossa cidade e parceiro em questões que exigem a intervenção judicial para a busca de soluções legais de muitas demandas; sobre a questão da CIP (Custeio da Iluminação Pública).

Estamos pensando nos critérios que são utilizados para a definição dos valores desta cobrança. Para quem não sabe, fiz uma Representação a ele, questionando, primeiramente a cobrança desta taxa-custeio; e em segundo lugar, questionando o reajuste que foi aprovado em 2013 em nossa Câmara Municipal, ao qual eu votei em contrário.

Ele fez uma Recomendação à Prefeitura, e não sendo acatado, enviou a outras instâncias mineiras superiores esta sua ação para apreciação. Como ainda não recebemos resposta, novamente nos reunimos para pensar em outras possibilidades.

Foi quando surgiu “uma luz no fim do túnel”: estariam os critérios que definem os valores da CIP daqui, sintonizados com aqueles critérios definidos pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)?

Sabemos que a conta que recebe a CIP está superavitária: no ano passado esta conta recebeu mais de quatro milhões no recolhimento da CIP. Há duas semanas, solicitei à nossa Câmara que nos reuníssemos com nosso Secretário Municipal de Governo, para novamente discutirmos este reajuste que foi feito.

Enquanto nada muda neste sentido, enquanto pagamos valores altíssimos pelo uso desse bem essencial, vamos pensando em saídas plausíveis e legais para nossa gente. Mais uma vez, agradeço o empenho de nosso promotor de justiça que tem se empenhado pela prática da justiça em nossa cidade!

QUEM FAZ A ESCOLA SANTA TEREZA É ESPECIAL

Equipe da Escola Especial Santa Tereza

“TEM UM ALUNO QUE SÓ SABE FAZER GARATUJAS!”

Nesta semana, a população que faz parte da Escola Especial Santa Tereza, recebeu a superintendente regional de educação, Sra. Arlete Ribeiro Gomes, para ouvir dela que deverão encerrar suas atividades no próximo mês de julho.

Marcilene M. Siqueira, diretora da Escola Santa Tereza

Logo que soube, fui até lá e conversei com alguns funcionários: “fizemos o possível!”. Desde o início deste ano, 22 alunos dali já foram para a Escola Estadual Godofredo Rangel e estão distribuídos, geralmente em grupos de três alunos, em diversas turmas do Ensino Médio: “aproximadamente 10 alunos não foram para o Polivalente, porque os pais não quiseram”.

Tendo então ficado com poucos alunos, restou ao Estado decidir-se por tentar realocá-los e fechar as portas da Escola Santa Tereza.

Bem, a questão é mais profunda. A inclusão é uma realidade e uma necessidade, mas ela deve ser feita sob critérios, penso. E, há, a meu ver, uma prática abusiva em como está sendo feita tal inserção escolar.

“Tem um aluno que só sabe fazer garatujas!”, e está já no Ensino Médio. Aventa-se a proposta de socialização, mas esta também deveria respeitar os limites que têm algumas pessoas com deficiências. A Escola Santa Tereza abrigou muitos alunos com transtornos globais do desenvolvimento (autismo), e quem com eles trabalha, sabe que é preciso valer-se de técnicas muito específicas para ajudá-los a desenvolverem-se.

A Escola Santa Tereza está há 29 anos atenta a esta realidade. As pessoas que ali trabalham estão há 17 anos (Maria Goreti), 22 anos (Cássia), 20 anos (Isabel), 19 anos (Mônica), 19 anos (Cida), entre outras, envolvidas em aprender e cuidar de seus alunos/pacientes. São como uma família e, apesar de acreditarem na inclusão, também reconhecem a importância desse serviço especializado para algumas pessoas.

Precisamos pensar em possíveis soluções para pessoas tão diferenciadas – funcionários e alunos –, e tentar socorrê-los enquanto ainda há um fio de esperança. Propostas de oficinas pedagógicas foram feitas e não aceitas. Quem sabe, investirem ainda mais em sua especialização, os autistas? Quem sabe municipalizar a Escola? Afinal, são pessoas muito especiais!

ANIVERSÁRIO DE 240 ANOS DA POLÍCIA MILITAR

Ten Cel Paulo Marcos Ferreira

QUASE DOIS SÉCULOS E MEIO ATESTAM A SOLIDEZ DESTA INSTITUIÇÃO

Banda da Escola de Sargento das Armas e Banda da Polícia Militar

Na terça-feira passada, tivemos no plenário de nossa Câmara Municipal, uma cerimônia em comemoração aos 240 anos de nossa Polícia Militar, tendo à frente o seu Comandante em nossa cidade, o Tenente Coronel Paulo Marcos Ferreira.

Foi lembrada a origem desta instituição que nos remete às forças que foram cooptadas para enfrentamento de situações críticas que ocorriam em nossas Minas, quando da extração de ouro e pedras preciosas, e que teve entre seus membros o próprio Tiradentes.

Câmara Municipal, na comemoração de 240 anos da Polícia Militar

A tutela da ordem jurídica, sua principal função, assegurando a tranqüilidade pública, é um de seus méritos que cada vez mais mostra a necessidade desta corporação entre nós.

Na ocasião foram agraciados com homenagens diversos policiais (atualmente, o contingente daqui conta com cerca de 114 policiais), e algumas pessoas representativa de instituições de nossa comunidade.

Chamou atenção a primeira audição das bandas da EsSA e da Polícia Militar, irmanadas para abrilhantar a festa.

Abaixo, reproduzo o vídeo que recentemente fiz, em uma conversa com nosso principal representante da PM em nossa cidade.

Ten Cel Paulo Marcos Ferreira

A FELICIDADE É POSSÍVEL?

Dr. Geraldo Caldeira, em frente à Escola do Legislativo

“FELICIDADE É UM ESTADO DE PERMANTE BEM-ESTAR, E ISSO É CONSEGUIDO ATRAVÉS DO EXERCÍCIO DAS VIRTUDES!”

“Quando sair daqui essa noite eu terei outra relação com a sociedade”, resumiu um expectador o sucesso da 19ª edição de “Dr. Maurício Convida: Educação + Saúde”, que nesta semana lotou o anfiteatro da Escola do Legislativo da Câmara Municipal tricordiana para discutir a felicidade.

Dr. Geraldo Caldeira recebe agradecimentos pela palestra

Na condução do bate-papo, Dr. Geraldo Caldeira, renomado médico e psicanalista, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, mostrou intimidade com a nossa gente, “quando fui presidente da Associação Médica de Minas Gerais viajei o Estado todo, e estive em Três Corações pelo menos quatro vezes. Gosto muito da qualidade humana dos médicos que atuam aqui. Palestrei na inauguração da sede da Associação Médica”, lembrou o simpático intelectual. E pelos caminhos da gentileza conduziu o público por uma suave incursão conceitual e poética sobre a felicidade. 

“A palavra felicidade é do tronco das línguas indo-europeias e significa algo como partilha”, ensinou Dr. Geraldo Caldeira, antes de mencionar a relação deste significado com salto humano da animalidade para a cultura, devido ao qual a condição do homem é vida compartilhada. “Felicidade é encontro e construção”, ponderou o analista, “e o que se constrói nesse campo não se perde mais”, concluiu, e foi aplaudido. 

Evocando Freud, Ortega e Gasset  e Aristóteles, Dr. Geraldo Caldeira propôs que a felicidade é uma virtude, e como tal tem qualidades reconhecíveis e praticáveis: como o altruísmo e a magnanimidade, a justiça, a amizade e a ética. No conjunto, elas inspiram a leveza no contato de si consigo e com o outro, praticá-las ao longo da vida tem poder de colorir a aventura do sujeito no mundo com as tintas chamadas também de felicidade. “O sujeito que vive sob o signo destes valores não trabalha, tem ocupações felicitarias”, arrematou o palestrante. 

Para Dr. Geraldo Caldeira, a felicidade é uma questão que passa cotidianamente pelo fio delicado das palavras com que enleamos as nossas relações, sobretudo das palavras que podemos estender desinteressadamente ao próximo. Une-nos a todos a necessidade de laços sociais, será melhor para nós se eles forem nutridos com leveza e com as qualidades que nos aproximam mais da “plenitude”, a felicidade.    

Dr. Geraldo Caldeira na Escola do Legislativo

O debate desta edição principiou ainda sob os efeitos inebriantes da palestra, as três primeiras intervenções não foram para questionar o nosso convidado, mas para enaltecê-lo, para compartilhar emoções. O clima de amor romântico inspirado pelo Dia dos Namorados foi logo traído pela profundidade da reflexão apresentada pelo grande mestre, Dr. Geraldo Caldeira, o que resultou comovente. Quando platéia e palestrante se emocionam juntos, como aconteceu, para além do aprendizado experimentamos a sabedoria dos afetos. Foi uma grande noite, grande noite!

Nosso próximo encontro está marcado para o dia 02/07, quando ouviremos Vera Maria Salviano Gianesini, e Antônio Francisco Martins, ambos assistentes sociais e analistas de seguros do INSS, e que vêm falar exatamente sobre aposentadorias, e outras diversas formas de benefícios que nossa população tem direito.

Você é meu convidado!

Dr. Geraldo Caldeira

MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS

“QUEM TRABALHOU LÁ, SABE DA IMPORTÂNCIA DESSA ESCOLA!”

Logo no início de nossa reunião semanal, comuniquei ao grupo a aprovação definitiva em nossa Câmara, de um projeto de lei de minha autoria que se chama “Parada Solidária”, que facilita a vida de pessoas com deficiências, especialmente cadeirantes, e outros com mobilidade reduzida, quando precisarem, ao se deslocarem em nossos coletivos urbanos, aportar em locais distintos das paradas obrigatórias costumeiras.

Fernando então, falou-nos de sua situação de moradia, muito precária, e nos mobilizamos para pensar em soluções que possam beneficiá-lo.

Ezequiel e Alessandra

Em seguida, conversamos sobre a situação da Escola Estadual Santa Tereza, que deverá encerrar suas atividades em nossa cidade, no próximo dia 16 de Julho. Este tema, ampliado pela temática da inclusão, suscitou muitas colocações: “é um direito, mas será que temos direito?”, “a questão da inclusão a qualquer custo!”, “essas pessoas estão passando constrangimentos!”.

Matheus que trabalhou na Escola por 5 anos, falou da importância desta instituição para determinado grupo de pessoas com deficiências, em especial, as pessoas com autismo.

Márcia falou de como vê a relação dos ‘professores de apoio’ que acompanham alunos com deficiências nas escolas regulares.

Todos nós ficamos muito mobilizados com esta notícia e pensando em soluções possíveis para oferecer-lhes.

Comuniquei a realização da Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, anunciada para julho.

Rafael novamente questionou a lentidão no preparo da legalização de nossa Associação, e propôs conversarmos separadamente sobre a UNAPED.

Bem, nossa próxima reunião será na quarta-feira, a partir das 19h00, em nossa Câmara Municipal. Quem se interessar em contribuir para a construção de um mundo mais justo às pessoas com deficiências, é só chegar!

1.  Selfies da Semana

I.             Com Padre Lucas: quando ele me contou sobre o trabalho que faz na penitenciária local, e a parceria que fez com a direção dali para utilizar a mão de obra dos presos em algumas construções e reformas da Igreja.

II.           Com Ane: a gestora da Associação Circuito das Águas esteve em nossa Câmara esclarecendo sobre a importância de nosso município pertencer a esta Associação, especialmente, pelo direito adquirido de receber do estado verbas do ICMS do Turismo.

III.          Com Moraes: nosso secretário municipal de finanças esclareceu aos vereadores sobre a cobrança do IPTU, e principalmente, conclamou toda a população, àqueles que tiverem dúvidas quanto à cobrança deste imposto, para se dirigirem à sua secretaria para as dirimirem.

IV.         Com Dr. Mauricio: o presidente da Associação Mineira de Psiquiatria, recém-empossado, brindará nossa cidade com um grande evento em gestação a ser realizado no próximo semestre.

V.          Com Dr. Ângelo: o professor responsável pela disciplina de gastroenterologia da Faculdade de Medicina de Itajubá, também conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, falava-me de seu trabalho frente a este importante Conselho, quando o convidei para palestrar no projeto Educação mais Saúde, no que prontamente aceitou.

VI.         Com Juliana: a secretária estadual do PMN, partido em que sou filiado, norteou-me sobre novas regras da justiça eleitoral.

2.  Calor Tropical

Com Daise, Nelson e Elisamara, na Rádio Tropical

Na semana passada, recebi um convite da Rádio Tropical, para falar sobre alguns aspectos de meu trabalho no legislativo municipal, e, no programa Conexão 95, entrevistado por Elisamara Resck, conversei com nossa gente por aproximadamente uma hora e meia, inclusive respondendo a perguntas de ouvintes.

Falei principalmente sobre o contato que tive com nosso promotor, Dr. Victor Hugo, quando discuti com ele, diversos temas, e fiz uma Representação pedindo providências para irregularidades no serviço de balsa do distrito de Flora.

Falei ainda sobre o ‘caso Senai’ e seus desdobramentos; e sobre a manifestações de professores com reivindicações justas.

Fica meu agradecimento à equipe Tropical e a esperança de continuarmos essa parceria que zela pela transparência e pela verdade.

3.  Grupo de Humanização da Casa de Saúde Santa Fé

Grupo de Humanização da Casa de Saúde Santa Fé

Integrei, a convite do diretor geral da Casa de Saúde Santa Fé, Dr. Roberto Corrêa, este grupo de trabalho que pretende diagnosticar e propor soluções para questões humanitárias que perpassam todas as formas de atendimento neste importante espaço de promoção da saúde em nossa cidade.

4.  Festival TNT de Literatura e Cultura

Há dez dias, iniciou a segunda edição deste festival que reúne talentos culturais de nossa cidade e região. Na sua abertura, fiz esse vídeo com o seu idealizador, Éder, acompanhado do amigo, Cléo, no qual, ambos convidam nossa gente para participar deste evento que acontece durante todo este mês de junho.

5.  Congresso Mineiro de Psiquiatria

Participantes do Congresso Mineiro de Psiquiatria

Dr. Aloísio Andrade

Nesta semana, participei como convidado para coordenar uma ‘mesa’ deste congresso que reúne centenas de psiquiatras e profissionais de áreas afins; vindos do Brasil e de outros países; em Belo Horizonte.

Diversos temas, drogadicção, depressão, psicoterapias, psicoses, etc., foram ali debatidos, proporcionando uma importante troca de experiências e conseqüente aprendizagem.

Na ocasião, estabeleci contatos importantes para futuros eventos em nossa cidade, além de solicitar de autoridades, opções de abordagem à dependência química por aqui.

REUNIÃO DE COMISSÕES

Reunião de Comissões na Câmara Municipal, em 11/06/15

Em 11/06/15, realizamos nossa Reunião de Comissões, com a seguinte pauta:

1.   Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para Construção de Centro Especializado de Reabilitação – CER IV, e dá outras providências”.

2.   Projeto de Lei Ordinária que “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, Lei nº 3.969/2014, de 18/06/2014, e o Plano Plurianual, Lei nº 3.915/2013, de 27/12/2013, e dá outras providências”.

3.   Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o Poder Executivo a fomentar o Clube Atlético Tricordiano, através de apoio financeiro no exercício de 2015, no valor de R$ 170.000,00, e dá outras providências”.

4.   Projeto de Lei Ordinária que “Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, para o próximo decênio, e dá outras providências”.

5.   Projeto de Lei Ordinária que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações, para o exercício de 2016, e dá outras providências”.

6.   Requerimento nº 28/2015 – Vereadora Edna Mafra Leite

Nesta reunião, recebemos o secretário municipal de finanças, Sr. Márcio José de Moraes, para esclarecimentos quanto ao aumento na taxa de cobrança do IPTU municipal, o que discorrerei em outra postagem.

Também recebemos uma equipe de nossa secretaria de educação, responsável pela elaboração do plano decenal de educação (PME), acompanhados da secretária municipal de educação, Sra. Lisa Paula A. V. de Oliveira, quando discutimos muitos tópicos deste plano que deverá vigorar pela próxima década norteando os rumos da educação tricordiana, buscando, sobretudo, diferenciar-se do plano anterior pelo esforço em conquistar o que era até então esperado neste plano e não o foi.

O primeiro e o segundo projetos dizem respeito ao convênio estabelecido pelo município na gestão anterior para dotar nossa cidade de um Centro Especializado de Reabilitação, em nível de tecnologias assistivas, que compreende quatro modalidades diferenciadas de deficiências.

O terceiro projeto fomenta o clube tricordiano que alçou à primeira divisão do campeonato mineiro de futebol, sendo que nesta reunião recebemos o balanço dos investimentos ali feitos, e as propostas de emprego desta nova solicitação.

O quinto projeto anunciado, ainda não foi colocado em discussão.

Reunião de Comissões, na Câmara Municipal, em 03/06/15

Também, para registro e para conhecimento, reproduzo nossa pauta da Reunião de Comissões, realizada na semana anterior.

Em 03/06/15, realizamos nossa Reunião de Comissões, com a seguinte pauta:

1.   Projeto de Lei Complementar que ”Dispõe sobre autorização para transferência de uso de área de terreno da municipalidade para a empresa JOÃO BATISTA RESENDE LUCIANO, com nome fantasia de JA Transportes e Armazenamento, portadora do CNPJ 20.167.021/0001-03, e dá outras providências”.

2.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre denominação de Centro Cultural Municipal, e dá outras providências”.

3.   Projeto de Lei Ordinária que “Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, para o próximo decênio, e dá outras providências”.

4.   Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o Executivo Municipal a filiar-se e firmar convênio com a Associação do Circuito Turístico das Águas de Minas Gerais, e dá outras providências”.

5.   Requerimento nº 32/2015 – Autor: Vereador Maurício Miguel Gadbem

6.   Requerimento nº 33/2015 – Autora: Francisca Filomena Lodonho

SESSÃO ORDINÁRIA

Sessão Ordinária na Câmara Municipal, em 08/06/15

Em 08/06/15, realizamos nossa 17ª Sessão Ordinária, com a seguinte pauta:

EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de Emenda à Lei Orgânica que “Altera o inciso XX do Art. 25 da Lei Orgânica Municipal”.

2.   Projeto de Resolução que “Dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO da Câmara Mirim, da Câmara Municipal de Três Corações, e dá outras providências”.

3.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre o incentivo ao cultivo de “citronela” e da “crotalária”, como método natural de combate à dengue, e dá outras providências – Programa de Combate Natural à Dengue”.

4.   Projeto de Lei Ordinária “Parada Solidária – que Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências”.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de Lei Complementar que ”Dispõe sobre autorização para transferência de uso de área de terreno da municipalidade para a empresa JOÃO BATISTA REZENDE LUCIANO, com nome fantasia de JA Transportes e Armazenamento, portadora do CNPJ 20.167.021/0001-03, e dá outras providências”.

2.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre denominação de Centro Cultural Municipal, e dá outras providências”.

3.   Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o Executivo Municipal a filiar-se e firmar convênio com a Associação do Circuito Turístico das Águas de Minas Gerais, e dá outras providências”.

4.   Requerimento nº 32/2015 – Autor: Vereador Maurício Miguel Gadbem - à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, a criação, na estrutura administrativa da Câmara Municipal, do serviço que faça busca ativa por Decretos Municipais.

5.   Requerimento nº 33/2015 – Autora: Francisca Filomena Lodonho - solicitando informações para a COPASA - Três Corações, sobre dois assuntos: 1 - Com relação à Taxa de Esgoto cobrada na Conta de Água: qual o critério utilizado? Existe uma tabela de valores diferenciada? Como se chega ao valor cobrado? Por que em alguns pontos da cidade o aumento da Taxa de Esgoto foi tão alto (quase 90%)? 2 - Com relação ao pontos de tratamento de esgoto: quais são os bairros ou locais onde o esgoto é tratado? E em quais bairros ou locais esse mesmo esgoto não é tratado?

INDICAÇÕES

1.   Moção de aplausos à equipe do Bairro Bandeirantes pela vitória no campeonato “Bairrão de Futsal 2015 -Taça Kiroga”

Justificativa: num disputado torneio, a equipe acima é exemplo de superação, sendo, muito mais que um espaço de integração, exemplares para nossos jovens.

2.   Ao Departamento de Trânsito, para que providencie a manutenção das faixas para pedestres à saída do portão lateral da EsSA.

Justificativa: em sendo um entroncamento com altíssimo fluxo de pedestres em seus três cruzamentos, a manutenção das faixas ali é uma questão de segurança para os civis e militares, e evita a responsabilização da municipalidade por acidentes atribuídos à falta da orientação de trânsito adequada.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Sessões Extraordinárias na Câmara Municipal, em 11/06/15

Em 11/06/15, foram realizadas duas sessões extras, a 12ª e a 13ª Sessão Extraordinária, sendo que a segunda apenas cumpriu a formalidade de referendar em segunda votação os projetos aprovados na sessão imediatamente anterior.

EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de Lei Complementar que ”Dispõe sobre autorização para transferência de uso de área de terreno da municipalidade para a empresa JOÃO BATISTA RESENDE LUCIANO, com nome fantasia de JA Transportes e Armazenamento, portadora do CNPJ 20.167.021/0001-03, e dá outras providências”.

2.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre denominação de Centro Cultural Municipal, e dá outras providências”.

3.   Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o Executivo Municipal a filiar-se e firmar convênio com a Associação do Circuito Turístico das Águas de Minas Gerais, e dá outras providências”.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para Construção de Centro Especializado de Reabilitação – CER IV, e dá outras providências”.

2.   Projeto de Lei Ordinária que “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, Lei nº 3.969/2014, de 18/06/2014, e o Plano Plurianual, Lei nº 3.915/2013, de 27/12/2013, e dá outras providências”.

3.   Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o Poder Executivo a fomentar o Clube Atlético Tricordiano, através de apoio financeiro no exercício de 2015, no valor de R$ 170.000,00, e dá outras providências”.

A título de registro, e para conhecimento, descrevo agora a pauta da sessão ordinária que realizamos na semana anterior.

Em 01/06/15, realizamos nossa 16ª Sessão Ordinária, com a seguinte pauta:

EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, sob forma de Contribuição, para a Entidade Casa Lar (Abrigo Masculino), no exercício financeiro de 2015, e dá outras providências”.

2.   Projeto de Lei Complementar que “Autoriza a transferência de uso do imóvel desafetado por concessão de direito real de uso à Marilea Batista, objetivando a regularização fundiária de interesse social, e dá outras providências”.

3.   Projeto de Lei Complementar que “Autoriza a transferência de uso do imóvel desafetado por concessão de direito real de uso à Geralda Marciano Lourenço, objetivando a regularização fundiária de interesse social, e dá outras providências”.

4.   Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a autorização para desafetação de área de equipamento comunitário e área de uso comum do povo ou do domínio público, bem como a incorporação destes aos bens dominicais, e dá outras providências”.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de Resolução que “Dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO da Câmara Mirim, da Câmara Municipal de Três Corações, e dá outras providências”.

2.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre o incentivo ao cultivo de “citronela” e da “crotalária”, como método natural de combate à dengue, e dá outras providências – Programa de Combate Natural à Dengue”.

3.   Projeto de Lei Ordinária “Parada Solidária – que Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências”.

4.   Requerimento nº 27/2015 – Mesa Diretora – solicitando ao Prefeito Municipal que determine, com urgência, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na pessoa de seu Secretário, providências para a elaboração do Projeto de Lei que regule e crie sanções para o uso de água no nosso município.

5.   Requerimento nº 26/2015 – Vereadora Edna Mafra Leite – requerendo ao Presidente que solicite ao Prefeito Municipal, que o Diário Eletrônico seja implantado gradativamente e de maneira a respeitar o profissional da Educação.

6.   Requerimento nº 31/2015 - Vereador Maurício Miguel Gadbem – requer do Executivo Municipal para que intervenha junto à Policia Militar para solicitar esclarecimentos e providências em relação aos seus procedimentos que utilizam ‘câmeras de segurança’ para vigilância de nossas vias públicas. Com o mesmo propósito, cobra-se a recolocação de tais dispositivos no Calçadão Jamil Auad, que tem sofrido atos de vandalismo por parte de pessoas ainda não identificadas publicamente.

INDICAÇÕES

1.   À Secretaria de Governo da Prefeitura, para que, cumprindo agenda prometida para abril, realize reunião com o Ministério Público Estadual e a Câmara Municipal de Três Corações uma reunião para debater a Contribuição por Custeio de Iluminação Pública (CIP).

Justificativa: os estudos da LDO demonstram um crescimento substancial na arrecadação com contribuições (1 milhão e 600 mil), a partir de 2014, ano em que a Prefeitura reajustou a CIP; ao que somam-se os aumentos de tarifa e a inclusão do sistema de bandeiras no sistema de cobrança; o que coloca o dever da transparência e da probidade para os envolvidos com responsabilidade sobre a elaboração e o uso do referido tributo, e justifica a reunião. 

2.   À Secretaria de Vigilância Sanitária e órgão diretamente responsável pela limpeza do coreto da praça, para que providencie a devida conservação do local, de modo a evitar a acumulação de água.

Justificativa: diante do perigo da dengue e de outras mazelas transmissíveis por água parada, e em face da campanha da gestão pública pela conscientização e providências da população quanto ao problema.

3.   Requerimento à Mesa Diretora, pela realização de audiência pública sobre Segurança Pública, com participação de SEDESO, polícias Militar e Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Municipais pertinentes e Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, além da Comissão Permanente de Segurança da Câmara Municipal, para debater as agendas e elencar os principais problemas de cada órgão e preparar-se terreno para a coordenação de ações.

Justificativa: o Vereador abaixo-assinado está em contato com os batalhões, delegacias e gabinetes pertinentes, os quais têm se mostrado favoráveis à iniciativa, reconhecendo assim a situação social conturbada e agressiva em que nos encontramos, com episódios recentes de vandalismo; os números tricordianos da violência contra a mulher (aproximadamente, 3 ocorrências/dia), ocorrências diárias de tráfico de drogas entre outras mazelas.