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domingo, 21 de junho de 2015

21/06/2015
AEX-FCTE SE REÚNE COM ADVOGADOS DO SINPRO

Diretoria da AEX-FCTE, com advogados do SINPRO e convidados

“NOSSA OBRIGAÇÃO É CUIDAR DOS DIREITOS DOS PROFESSORES!”


Nesta semana a diretoria da AEX-FCTE/ Associação dos Ex-Funcionários da Fundação Comunitária Tricordiana de Educação, se reuniu com os senhores Ricardo Antônio Lara de Carvalho e Cândido Antônio de Souza Filho, ambos, advogados do SINPRO/ Sindicato dos Professores de Minas Gerais.

Nosso objetivo foi obter informações atualizadas sobre os processos do TRT/ Tribunal Regional do Trabalho, que dizem respeito à FCTE.

Dr. Ricardo e Dr. Cândido, advogados do SINPRO
Resumidamente, fomos informados que está sendo feita, por uma empresa especializada – “Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda”, a um custo de R$ 145.000,00 –, com um prazo de trabalho estipulado de seis semanas; uma avaliação patrimonial, inclusive da mantença (cursos), para uma “iminente negociação do patrimônio” da FCTE, e “com a venda do patrimônio será possível quitar integralmente os créditos trabalhistas existentes”.

Havendo a penhora da mantença, patrimônio imaterial da FCTE, após avaliação do Ministério Público Estadual, curador das fundações, quem for recebê-la deve ter condições de depositar no Tribunal, imediatamente, o valor a ela atribuído nesta avaliação.

A SOEBRAS/ Associação Educativa do Brasil, atualmente, à frente (ou melhor, atrás, enfim, é uma questão ainda nebulosa para mim) da UNINCOR, é a principal interessada nesta possível ‘transferência de mantença’. Mas, estará disposta a pagar o que será pedido? Mesmo que já tenha disponibilizado cerca de 12 milhões, como contam os advogados, até então, para a recuperação de nosso maior patrimônio educacional.

Ainda, outras questões foram abordadas nesse encontro, como as mais de 40 perguntas que fizemos ao Ministério Público sobre as implicações desta ‘transferência de mantença’, e ainda não respondidas.

O professor Clóvis resumiu: “É importante que essa transferência aconteça, por um valor justo, pra continuar a Universidade para a cidade e os credores poderem receber a sua parte!”.

E a professora Terezinha, agradecendo a disponibilidade de nossos representantes dos docentes da rede privada de ensino, concluiu: “Quero registrar, mais uma vez, a importância dessa ação coletiva que vai garantir transparência nesse processo de transferência de mantença!”.






A QUESTÃO DO IPTU


Montagem com foto de Reunião de Comissões (11/06/15), com a presença do Secretário Municipal de Finanças

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS ESCLARECE SOBRE A COBRANÇA DESTE IMPOSTO E SE PÕE À DISPOSIÇÃO DE NOSSA POPULAÇÃO


Em nossa última Sessão Ordinária, fiz uma indicação ao Executivo Municipal para “que dê publicidade em seus canais de comunicação sobre os possíveis problemas na totalização dos valores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”.
 
Reunião de Comissões na Câmara Municipal (11/06/15)

Logo que começaram a ser entregues as guias para pagamento deste imposto, fui solicitado por alguns cidadãos tricordianos que afirmavam estarem sendo cobrados em valores que chegavam até, ou mais de 100% de aumento em relação às cobranças do ano anterior. À ocasião, procurei o Secretário Municipal de Finanças, que me informou que apenas havia sido atualizado o valor atual em 6,46% conforme o IPCA.

Com as insistentes queixas que chegavam a mim e a outros vereadores, convocamos o Secretário para estar conosco em nossa Reunião de Comissões (11/06) para os devidos esclarecimentos. Causou-me surpresa que mesmo entre nós ali reunidos, alguns também havia recebido as contas atuais com tais acréscimos exorbitantes, sendo que um deles até disse: “o meu de 280 foi pra 600!”.

Para iniciar sua explicação, o Secretário informou que o sistema de gestão foi atualizado para adequação às novas demandas com o crescimento do município e com determinações governamentais (“o governo, no Brasil inteiro, implantou uma ferramenta nova, que se chama NPCASP/ Novo Plano de Contas Aplicado ao Serviço Público”). Foi feita uma licitação para contratação de empresa que inovasse este sistema de informática: “e pra surpresa nossa eles (empresa NOTA CONTROL, que já presta serviço para nossa Prefeitura) vieram a ganhar também essa parte do IPTU, e ficou um sistema completo de gestão, tanto na parte do IPTU quanto na área de ISS, e a DIRETRIZ continua ainda com a gente na parte de contábil entre outras”.


No fim do ano passado começaram a ser passadas, tecnicamente, informações de bancos de dados à nova empresa que, após auditoria nestas informações, as alocava no sistema novo: “até então o município não participa disso, ele acompanha, mas não entra nesses detalhes, só que nós importamos, depois relatado pela Nota Control, importamos muito ‘lixo’ do sistema, não por culpa da Diretriz, [...]”.

Após estas importações de dados e novas auditorias, foram feitas simulações de cálculos que apuraram cerca de 30.000 cadastros nos quais os valores cobrados eram condizentes com o reajuste autorizado, mas alguns outros casos – 289 casos – registraram diferenças: “preciso pegar o carnê pra ver se as informações procedem do ponto de vista técnico”, diz o Secretário.

O Secretário ressaltou, sobretudo, a importância deste novo sistema de gestão que permite melhor visualização e transações via internet que antes não podiam ser feitas. E ainda considerou que, neste ano, muitos valores cobrados estão menores que no ano anterior; que se houve pagamento indevido, a Prefeitura está aberta a reconhecê-lo e ressarcir o contribuinte; que neste ano não estão cobrando a ‘taxa de expediente’, algo em torno de onze reais; que estão tentando corrigir algumas falhas como a cobrança de apenas o valor do terreno onde já há imóvel construído ou a não cobrança de taxa de coleta de lixo; entre outras.



Principalmente, o Secretário Márcio José de Moraes, que é uma pessoa idônea, competente e dedicada ao que faz, colocou-se à disposição para esclarecer a quem o procurar e para corrigir possíveis inadequações que surgiram na cobrança do IPTU.






PROTEGENDO NOSSO MEIO AMBIENTE

Com Marcelo Simoni, em área devastada do bairro Chácara das Rosas, em 12/2014

“COMPENSA FAZER A INTERVENÇÃO E PAGAR A MULTA!”


No fim do ano passado, acompanhei o oficial da promotoria Marcelo Simoni, em uma ação de fiscalização numa área, localizada no bairro Chácara das Rosas, em sua parte mais alta, em que constatamos degradação ambiental.

Marcelo havia flagrado uma terraplanagem que derrubou árvores nativas e comprometeu uma ‘área de recarga de mina’, mas, conseguiu interromper o processo acionando técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o COPAM e a própria promotoria, à qual ele mesmo fez uma Representação denunciando esse crime ambiental.

Dr. Gustavo Brandão e Marcelo Simoni
À época, fiz a seguinte nota: “Desenvolve-se ali uma situação realmente confusa, pois há neste local um loteamento que foi aprovado há cerca de 40 anos quando teria sido criado este bairro, e as leis vigentes eram outras. Parte destes lotes, vizinhos a esta mina e seu córrego (que abasteceram por muitos anos a caixa d’água, localizada no bairro Triângulo, que servia aos trens quando aqui circulavam), pertenciam ao Município, e foram, acho que em 2011, leiloados por nossa Prefeitura (inclusive, por preços muito aquém do que são hoje praticados), e esta foi a justificativa que o dono destes terrenos alegou para impetrar sua ação neste local”.

Pois bem, ao assumir a curadoria do Meio Ambiente, o promotor Gustavo Brandão, de posse desta Representação, solicitou um laudo técnico, sob responsabilidade do Sr. Mário Dantas, que concluiu o seguinte:
1.   Pela vistoria realizada (pela Secretaria de Meio Ambiente e CODEMA), observa-se que trata-se de área de recarga de nascente.
2.   A nascente está próxima do local onde ocorreu a intervenção.
3.   Os lotes apresentados, quadra 25 e 26, abaixo da Rua 5-A, bem como esta rua, não devem conter edificações, sob perigo de impacto ambiental e poluição e até mesmo, extinção da nascente.

Bem, este laudo apontou que grande parte daquele loteamento deve ser tratada como área de preservação ambiental permanente. À época foi aplicada multa ao proprietário do terreno responsável pela degradação local, e “quem comprou os lotes (apontados pelo laudo) ficou sabendo que serão embargados”. Outros desdobramentos ainda são possíveis.

Conversei com Marcelo sobre outra área, que margeia a estrada que vai de nossa cidade até Cambuquira, logo depois que deixamos a cidade, que recentemente também foi desmatada. E, ele me informou que também foi para lá acionada a Polícia Ambiental, que lavrou multa ao proprietário e espera novas decisões. Mas, ao comentarmos isso, questionei o valor cobrado como punição, e ele, militante das causas do meio ambiente, ironicamente, declarou: “compensa fazer a intervenção e pagar a multa!”.

De fato, os valores cobrados nestes casos – algo em torno de R$700,00, no caso acima – não fazem jus para punir uma ação para a qual não há dinheiro que pague. A quem interessa que estes valores não sejam imediatamente revistos?






RESGATANDO VIDAS

Com o pastor Anderson Antônio da Silva

“RESGATE E MISERICÓRDIA” NA LUTA CONTRA A DEPENDÊNCIA QUÍMICA


Em nossa próxima Sessão Ordinária será votado um projeto de lei que declara como sendo de Utilidade Pública Municipal a entidade “Resgate e Misericórdia – Grupo de Auto-Ajuda e Recuperação de Dependentes Químicos”, que tem como presidente o pastor da “Igreja Evangélica Família Transcultural”, Anderson Antônio da Silva.

Imagens da Comunidade Terapêutica "Resgate e Misericórdia". Ao alto, à esquerda, com José Mauro, conselheiro

Para conhecer de perto o trabalho que estão fazendo, fui visitar o local onde estão sendo internadas com o desejo de abandonarem seus vícios, pessoas com história de dependência química de nossa cidade e região, sendo que esta atividade do “Resgate e Misericórdia” é muito recente. Até então, a abordagem era, principalmente, assistencial e religiosa, feita em encontros na sede daquela Igreja. Os casos que necessitavam de internamento eram encaminhados a outros locais.

Bem, como é habitual, também Anderson traz história de dependência química, mas há 17 anos abandonou esta prática e se dedica a ajudar outras pessoas que precisam dele para trilhar o mesmo caminho. O “Resgate e Misericórdia” atua em nossa cidade desde 2006, sendo que, três anos depois começou a prestar tais serviços ao nosso juizado criminal, conforme ele me informou.

A abordagem atual, que prevê internação por um período de 6 meses, prevê a participação dos “alunos” (como Anderson se refere aos internos) em reuniões de grupos, consultas psicoterápicas e médicas (em parceria com instituições da cidade), além de acompanhamento espiritual.

Anderson que diz ter enfrentado “um abaixo-assinado de mil assinaturas pra não abrir a clínica”, aluga o espaço/ sítio onde estão alocados os internos, há 13 km de Três Corações, e vive da doação de benfeitores e do que consegue doar à entidade com seu trabalho como taxista em nossa cidade; conta ainda com a ajuda de ‘conselheiros’ e de outros interessados.

Ao fim de nosso encontro ele perguntou-me o que achei do trabalho e disse-lhe que valorizo muito a disposição de algumas pessoas que se solidarizam com o sofrimento de outras tantas pessoas e de suas famílias, para recuperarem, juntos, a capacidade de viver em sociedade. O problema das drogas é muito grande e ações como esta fazem uma importante diferença na vida de uma comunidade.

Quem estiver disposto a ajudar, ou puder doar algo ao “Resgate e Misericórdia”, pode entrar em contato com o pastor Anderson, pelo telefone (35) 8877.7061. Vida longa ao “Resgate e Misericórdia”!






TRABALHANDO COM A AJUDA DO MP

Com o promotor de Justiça, Dr. Gustavo Brandão

ATUANDO DENTRO DA LEGALIDADE, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DEFENDE O CIDADÃO TRICORDIANO


Novamente me reuni com o Promotor de Justiça, Dr. Gustavo Brandão, quando entreguei a ele, oficialmente, uma Representação (registrada com a determinação de instauração de Notícia de Fato), questionando os critérios utilizados na cobrança da CIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) em nosso município, e solicitando sua colaboração para adequação destes valores aos sugeridos pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Dr. Gustavo Brandão
Em seguida, conversamos sobre a necessidade de um aparelho de Arco Cirúrgico em nosso hospital, para a realização adequada de cirurgias, principalmente ortopédicas e neurológicas, de média e alta complexidade. Levei a ele, que responde pelas demandas da área da saúde, a situação atual que estamos vivenciando em nosso principal hospital. Ele fez considerações de Direito Administrativo, que mostram sua limitação para interferir nessa questão: “O controle judicial verifica exclusivamente a legalidade ou legitimidade dos atos administrativos, nunca o mérito administrativo. Trata-se, em regra, de um controle posterior, corretivo, incidente sobre o ato já praticado”.

Também, discuti com ele sobre o VETO que o Executivo Municipal fez a um de meus projetos recentemente aprovados em nossa Câmara que diz respeito aos consórcios que o município pretende firmar, para que previamente sejam submetidos à aprovação do Legislativo Municipal.

E, por fim, levei a ele a demanda de uma cidadã tricordiana, moradora, a 15 anos do Bairro Santa Tereza, que fez a mim uma “reclamação contra a COPASA”: “a água sempre foi uma água suja, a gente sempre compra água, comprei um purificador de água, detonou o purificador, a minha máquina vivia no conserto e fui descobrir agora que é a água que esta danificando a máquina. Estive na COPASA, várias vezes reclamando, ligo, mando email, e eles não resolvem”. Para este caso, ele se dispôs a receber esta senhora para dar providências a esta queixa que parece não ser somente sua.






 MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS

Com Fernando, Weslei, Matheus, Márcia, Rafael, Galo, Andréa e Regina, em reunião do Movimento TC sem Degraus -17/06

“Tia, traz o Matheus pra cá que a gente cuida dele!”


Iniciamos nossa reunião com Fernando relatando sobre as informações que buscou na TRECTUR para o acesso ao Passe Livre nos coletivos urbanos desta concessionária municipal. Ali, ele foi orientado para dirigir-se à SEDESO (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social) que lhe informaram a necessidade de recolhimento de documentação específica para posterior avaliação desta possibilidade.

Discutimos então os prós e os contras dos Decretos Municipais 2872/2014 e 2901/2014, que instituíram o Passe Livre.

Sr. Fernando e o regulamento do Passe Livre
De um lado, a regulamentação deste benefício é um ganho à comunidade que dele depende; de outro, a limitação maior ao acesso (como por exemplo, somente poderão pleiteá-lo quem tem renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo vigente per capita, entre outras restrições), diz contra sua instituição.

Em seguida, conversamos sobre a demora para conseguirmos registrar oficialmente nossa Associação Sem Degraus; e ainda, sobre a necessidade de nos reunirmos para objetivarmos as ações da UNAPED (Universidade Aberta da Pessoa com Deficiência), contribuição de nosso grupo à comunidade de pessoas com deficiência de nossa cidade.

Márcia falou de seu trabalho como professora na escola em que seu filho, portador de transtorno global do desenvolvimento, estudava, e do convite que seus alunos lhe fizeram: “Tia, traz o Matheus pra cá que a gente cuida dele!”.

Sugeri ao grupo que organizássemos um desfile de modas, para arrecadarmos fundos para a compra de cadeiras de rodas, que incluísse pessoas com deficiências entre os modelos que se apresentarão.

Bem, nossa próxima reunião será na quarta-feira, a partir das 19h00. Venha participar conosco!






REUNIÃO DE COMISSÕES


Reunião de Comissões na Câmara Municipal, em 18/06/15


Em 18/06/15, realizamos nossa Reunião de Comissões, que teve a seguinte pauta:

1.   Projeto de Resolução em que “Fica autorizada a filiação da Câmara Municipal de Três Corações à ABRACAM (Associação Brasileira de Câmaras Municipais), contribuindo mensalmente, e dá outras providências”.

2.   Projeto de Lei Ordinária que “Declara de Utilidade Pública a entidade 'Resgate e Misericórdia – Grupo de Auto Ajuda e Recuperação de Dependentes Químicos', e dá outras providências".

3.   Requerimento nº 34/2015 – Vereadores Edna Mafra Leite, Fabiano Barbosa, Francisca Filomena Lodonho, João Sanches Pereira, Jorge Antônio Machado, Luciano Martins da Cruz, Maurício Miguel Gadbem, Ricardo Ferreira, Sebastião Lúcio Alves

4.   Requerimento nº 35/2015 – Vereadora Edna Mafra Leite

5.   Requerimento nº 36/2015 – Vereador Maurício Miguel Gadbem

6.  Requerimento nº 37/2015 – Vereadora Edna Mafra Leite


Sr. André Florêncio e Sra. Regina C. C. Pereira
Nesta reunião, recebemos o supervisor municipal de assistência farmacêutica, Sr. André Florêncio e a bioquímica, Sra. Regina Celi Couto Pereira, para discutirmos um requerimento (requerimento 35) da vereadora Edna que solicita do Executivo, concessão de “gratificação por produtividade aos servidores ocupantes dos cargos públicos de Farmacêutico Bioquímico, seus auxiliares e atendentes, nos moldes da Lei Complementar 412/2015, [...] tendo em vista a enorme demanda apresentada nesses últimos meses por causa dos excessivos casos de dengue, [...] não podendo exceder, contudo, 100% (cem por cento) do salário base do servidor”, basicamente.

À ocasião, solicitei ao nosso supervisor, como já o fiz à secretária de saúde, que envie regularmente aos médicos que atuam no município, e que assim o desejarem, a lista sempre atualizada dos medicamentos disponíveis na farmácia da policlínica para que possamos decidir mais precisamente sobre os medicamentos que prescreveremos aos nossos pacientes.
Também, questionei-o quanto ao encaminhamento de solicitação de exames a laboratórios conveniados; e ainda sobre os procedimentos que são feitos para entrega de medicamentos na casa de determinados pacientes, acamados e idosos com dificuldade de locomoção.

Logo em seguida, recebemos também o pastor Anderson Antônio da Silva, presidente do “Resgate e Misericórdia – Grupo de Auto-Ajuda e Recuperação de Dependentes Químicos”, que nos veio falar sobre o trabalho desta entidade que requer agora o título de Utilidade Pública Municipal.

Quanto ao primeiro projeto referido acima, a filiação de nossa Câmara à ABRACAM/ Associação Brasileira de Câmaras Municipais, entidade representativa, custará aos nossos cofres, mensalmente, o valor atual de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais).

O terceiro item acima referido, diz respeito a um requerimento assinado pela maioria dos vereadores que requer do Executivo Municipal que “seja feito um estudo minucioso a respeito da taxa do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

O requerimento de minha autoria, solicita “a realização de audiência pública sobre Segurança Pública”, por reconhecimento da situação social conturbada e agressiva em que nos encontramos, com episódios recentes de vandalismo; os números tricordianos da violência contra a mulher (aproximadamente, 3 ocorrências/dia); ocorrências diárias de tráfico de drogas, entre outras mazelas.

E, o último item acima elencado, diz respeito à uma solicitação para que seja concedida prorrogação na data de pagamento com desconto da taxa única de IPTU ou primeira parcela do mesmo; assim como a prorrogação da Lei que autoriza o Executivo a promover campanha de estímulo à arrecadação desta taxa.








1.  CÂMARA MIRIM tem solenidade de posse

Vereadores e Vereadores-Mirins, na Câmara Municipal, em 16/06/15

Na ultima terça-feira, foram empossados em uma cerimônia ocorrida na Câmara Municipal, os novos 30 vereadores mirins de nossa cidade.

Plenário da Câmara Municipal na posse dos Vereadores-Mirins, em 16/06/15

A Câmara Mirim é um projeto da Escola do Legislativo que reúne 15 escolas, públicas e privadas, para oferecer uma prática de algumas facetas do processo legislativo, aos adolescentes ali eleitos ou indicados.

Em parte do evento, foram ocupados, por voto direto, o presidente, vice-presidente e secretário, da nova ‘mesa diretora mirim’, sendo eles, respectivamente, Micaely Ohana Siqueira Silva, Jordan Eduardo dos Santos e Cláudio Augusto de Moraes.



2.  TATOO na TNT

Natália amamentando o pequeno Joaquim tendo por fundo um painel da TNT

Imagens da TNT com tatuadores trabalhando e público presente

Neste fim de semana, rolou muita tatuagem no “Festival TNT de Literatura e Cultura”, em sua segunda edição.

Num encontro inédito, mais de uma dezena de tatuadores da cidade e de outras cidades se reuniram pra deixar seus desenhos no corpo de muitos jovens, que vi quando ali estive, que se aglomeravam pra esperar sua vez.

O Festival vai até o fim do mês. Tem muito mais!



3.  FUNDEB PERMANENTE


Tramita na Câmara Federal, por iniciativa da deputada Raquel Muniz, uma PEC que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica/ FUNDEB, parte permanente do corpo da Constituição. Assim, este fundo, criado para vigorar até 2020, se tornará um instrumento permanente de financiamento da educação pública.

 A proposta também determina que o fundo receba royalties da exploração de petróleo e gás natural.



4.  + LEGISLAÇÃO

Com a Equipe da EPTV, em frente à Penitenciária de Três Corações

O governo do Estado instituiu uma força tarefa para analisar, diagnosticar e propor alterações no sistema prisional: a crise no complexo penitenciário está evidente. O déficit chega a 26 mil postos. No inicio do ano abrigávamos pouco mais de 55 mil presos, com estrutura para 32 mil. Em maio o número de detentos ultrapassou 58 mil.

Exatamente, há uma semana, aprovamos em nossa Câmara uma Emenda à nossa Lei Orgânica, de minha autoria, que veda, em caráter permanente, “a instalação, construção e/ou ampliação de penitenciária, colônia penal agrícola, centro de detenção provisória, instituição para cumprimento de penas em regime semi-aberto, e unidade de internação de menores infratores”.

Nossa penitenciária, com capacidade para algo em torno de 600 presos, já está abrigando, segundo informações, cerca de 1200 presos. Leia uma avaliação crítica desta medida na edição anterior deste “Diário”, e assista a entrevista que foi feita pela EPTV, sobre o tema, no link abaixo.



5.  Contra a inauguração de OBRAS INACABADAS


Recebi dois laudos técnicos contrários à tramitação, em nossa Câmara, do projeto de Lei, de minha autoria, que “Proíbe em Três Corações a inauguração de obras públicas inacabadas”.

Apesar do mérito do projeto, óbvio, a proposta, porque regulamenta um ato administrativo, deveria ser de iniciativa exclusiva do Prefeito.

O Instituto Brasileiro de Administração Municipal/ IBAM, para quem solicitei um dos laudos, apesar do juízo técnico exposto, concorda com a proposta: “ressaltamos que a prática dos governantes de inaugurar obras inacabadas é deveras lamentável, entretanto, ocorrem em todo o país”, registrou Dr. Leonardo da Silva Santos, autor do laudo.

Resta oferecer ao Prefeito este meu projeto e as considerações técnicas pertinentes, para que ele possa também meditar nos textos e quem sabe alinhar a este esforço regulatório para acabar com o desperdício do dinheiro público destinado a comunicação social da entrega de bens e serviços, e constranger seu uso para fins de mera promoção pessoal por governantes.



6.  FEIRA LIVRE

Com Regina, Alessandra e Ezequiel

Os feirantes de nossa cidade ainda aguardam medidas prometidas pelo gestor municipal em reunião com seus representantes, conforme me declararam alguns deles, para otimizar seu trabalho através da junção das feiras de alimentos e roupas (sábado e domingo), além de outras solicitações feitas.

Neste sábado, ouvi muitas reclamações da alta de preços (por exemplo, Sérgio queixou-se da alta do preço do polvilho que utiliza para fazer seus deliciosos biscoitos, que vende ali).

A feira livre do Santa Tereza é um patrimônio imaterial de nossa cidade, local de encontros e boas compras. Nesta semana encontramos ali, eu e Regina, nossos afilhados de casamento, o casal Ezequiel e Alessandra.



7.  Fim de ESTÁGIO

Com alunos do curso de Medicina da UNIVÁS, Ana Elisa, Afonso, Beatriz, Albertina, Bruna, Ana Mikaele e Camila

Terminando mais um estágio em psiquiatria, meus alunos quiseram fazer essa foto, e uma de minhas alunas do curso de medicina da UNIVÁS, Bia Carrozza, postou esta frase em sua página do facebook: “Conheça todas as teorias, domine todas as técnicas, mas ao tocar uma alma humana, seja apenas outra alma humana!”. Vai ser psiquiatra!






SESSÃO ORDINÁRIA


Sessão Ordinária na Câmara Municipal, em 15/06/15



Em 15/06/15, realizamos nossa 18ª Sessão Ordinária, que teve a seguinte pauta:


EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.   Projeto de Lei Ordinária que “Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, para o próximo decênio, e dá outras providências”.


EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.   Requerimento nº 26/2015 – Vereadora Edna Mafra Leite – requerendo ao Presidente a fim de que solicite, ao Prefeito Municipal, que o Diário Eletrônico seja implantado gradativamente e de maneira a respeitar o profissional da Educação.

2.   Requerimento nº 28/2015 – Vereadora Edna Mafra Leite – requerendo ao Presidente a fim de que solicite, ao Prefeito Municipal, informações sobre Unidades de Conservação de Proteção Integral (UCPI).




INDICAÇÕES

1.   Indicação à Secretaria Municipal de Comunicação, para que dê publicidade em seus canais de comunicação sobre os possíveis problemas na totalização dos valores de Imposto Predial Urbano (IPTU) 2016, expedidos pela Prefeitura.

Justificativa: de acordo com o Secretário Municipal de Finanças, na Sessão de Comissões Permanentes da Câmara Municipal (11/6), há suspeitas de que está havendo problemas do sistema automático de gestão do IPTU, devido a troca do software que faz o cálculo, o que pode ter gerado documentos com preços equivocados, cobrados indevidamente dos contribuintes – a nova empresa contratada informou à Secretaria de Finanças a baixa qualidade das informações históricas fornecidas para o novo sistema, especialmente dos “boletins”, que registram o histórico dos imóveis que interferem no preço do imposto.



2.   Moção de Aplausos ao Dr. Geraldo Caldeira, pela excelência de sua apresentação no Projeto Educação mais Saúde, em nossa Escola do Legislativo, proferindo o tema “Felicidade é possível?”, dividindo com a parcela de nossa população presente ao evento, sua experiência e conhecimento.

Dr. Geraldo Caldeira ao centro, com parte da assistência de sua palestra

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