21/06/2015
AEX-FCTE SE REÚNE COM ADVOGADOS DO SINPRO
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| Diretoria da AEX-FCTE, com advogados do SINPRO e convidados |
“NOSSA OBRIGAÇÃO É CUIDAR DOS DIREITOS DOS
PROFESSORES!”
Nesta semana a diretoria da AEX-FCTE/
Associação dos Ex-Funcionários da Fundação Comunitária Tricordiana de Educação,
se reuniu com os senhores Ricardo Antônio Lara de Carvalho e Cândido Antônio de
Souza Filho, ambos, advogados do SINPRO/ Sindicato dos Professores de Minas
Gerais.
Nosso objetivo foi obter informações atualizadas
sobre os processos do TRT/ Tribunal Regional do Trabalho, que dizem respeito à
FCTE.
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| Dr. Ricardo e Dr. Cândido, advogados do SINPRO |
Resumidamente, fomos informados que está
sendo feita, por uma empresa especializada – “Deloitte Touche Tohmatsu
Consultores Ltda”, a um custo de R$ 145.000,00 –, com um prazo de trabalho
estipulado de seis semanas; uma avaliação patrimonial, inclusive da mantença
(cursos), para uma “iminente negociação do patrimônio” da FCTE, e “com a venda
do patrimônio será possível quitar integralmente os créditos trabalhistas existentes”.
Havendo a penhora da mantença, patrimônio
imaterial da FCTE, após avaliação do Ministério Público Estadual, curador das
fundações, quem for recebê-la deve ter condições de depositar no Tribunal,
imediatamente, o valor a ela atribuído nesta avaliação.
A SOEBRAS/ Associação Educativa do Brasil,
atualmente, à frente (ou melhor, atrás, enfim, é uma questão ainda nebulosa para mim) da
UNINCOR, é a principal interessada nesta possível ‘transferência de mantença’.
Mas, estará disposta a pagar o que será pedido? Mesmo que já tenha
disponibilizado cerca de 12 milhões, como contam os advogados, até então, para a recuperação de nosso
maior patrimônio educacional.
Ainda, outras questões foram abordadas
nesse encontro, como as mais de 40 perguntas que fizemos ao Ministério Público sobre
as implicações desta ‘transferência de mantença’, e ainda não respondidas.
O professor Clóvis resumiu: “É importante
que essa transferência aconteça, por um valor justo, pra continuar a
Universidade para a cidade e os credores poderem receber a sua parte!”.
E a professora Terezinha, agradecendo a
disponibilidade de nossos representantes dos docentes da rede privada de
ensino, concluiu: “Quero registrar, mais uma vez, a importância dessa ação
coletiva que vai garantir transparência nesse processo de transferência de
mantença!”.
A QUESTÃO DO IPTU
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| Montagem com foto de Reunião de Comissões (11/06/15), com a presença do Secretário Municipal de Finanças |
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS ESCLARECE
SOBRE A COBRANÇA DESTE IMPOSTO E SE PÕE À DISPOSIÇÃO DE NOSSA POPULAÇÃO
Em nossa última Sessão Ordinária, fiz uma
indicação ao Executivo Municipal para “que dê publicidade em seus canais de
comunicação sobre os possíveis problemas na totalização dos valores de Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU)”.
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| Reunião de Comissões na Câmara Municipal (11/06/15) |
Logo que começaram a ser entregues as guias
para pagamento deste imposto, fui solicitado por alguns cidadãos tricordianos
que afirmavam estarem sendo cobrados em valores que chegavam até, ou mais de
100% de aumento em relação às cobranças do ano anterior. À ocasião, procurei o
Secretário Municipal de Finanças, que me informou que apenas havia sido
atualizado o valor atual em 6,46% conforme o IPCA.
Com as insistentes queixas que chegavam a
mim e a outros vereadores, convocamos o Secretário para estar conosco em nossa
Reunião de Comissões (11/06) para os devidos esclarecimentos. Causou-me
surpresa que mesmo entre nós ali reunidos, alguns também havia recebido as
contas atuais com tais acréscimos exorbitantes, sendo que um deles até disse: “o
meu de 280 foi pra 600!”.
Para iniciar sua explicação, o Secretário
informou que o sistema de gestão foi atualizado para adequação às novas demandas
com o crescimento do município e com determinações governamentais (“o governo,
no Brasil inteiro, implantou uma ferramenta nova, que se chama NPCASP/ Novo
Plano de Contas Aplicado ao Serviço Público”). Foi feita uma licitação para
contratação de empresa que inovasse este sistema de informática: “e pra
surpresa nossa eles (empresa NOTA CONTROL, que já presta serviço para nossa
Prefeitura) vieram a ganhar também essa parte do IPTU, e ficou um sistema
completo de gestão, tanto na parte do IPTU quanto na área de ISS, e a DIRETRIZ
continua ainda com a gente na parte de contábil entre outras”.
No fim do ano passado começaram a ser
passadas, tecnicamente, informações de bancos de dados à nova empresa que, após
auditoria nestas informações, as alocava no sistema novo: “até então o
município não participa disso, ele acompanha, mas não entra nesses detalhes, só
que nós importamos, depois relatado pela Nota Control, importamos muito ‘lixo’
do sistema, não por culpa da Diretriz, [...]”.
Após estas importações de dados e novas
auditorias, foram feitas simulações de cálculos que apuraram cerca de 30.000
cadastros nos quais os valores cobrados eram condizentes com o reajuste
autorizado, mas alguns outros casos – 289 casos – registraram diferenças: “preciso
pegar o carnê pra ver se as informações procedem do ponto de vista técnico”,
diz o Secretário.
O Secretário ressaltou, sobretudo, a importância
deste novo sistema de gestão que permite melhor visualização e transações via
internet que antes não podiam ser feitas. E ainda considerou que, neste ano,
muitos valores cobrados estão menores que no ano anterior; que se houve
pagamento indevido, a Prefeitura está aberta a reconhecê-lo e ressarcir o
contribuinte; que neste ano não estão cobrando a ‘taxa de expediente’, algo em
torno de onze reais; que estão tentando corrigir algumas falhas como a cobrança
de apenas o valor do terreno onde já há imóvel construído ou a não cobrança de
taxa de coleta de lixo; entre outras.
Principalmente, o Secretário Márcio José de
Moraes, que é uma pessoa idônea, competente e dedicada ao que faz, colocou-se à
disposição para esclarecer a quem o procurar e para corrigir possíveis inadequações
que surgiram na cobrança do IPTU.
PROTEGENDO NOSSO MEIO AMBIENTE
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| Com Marcelo Simoni, em área devastada do bairro Chácara das Rosas, em 12/2014 |
“COMPENSA FAZER A INTERVENÇÃO E PAGAR A
MULTA!”
No fim do ano passado, acompanhei o oficial
da promotoria Marcelo Simoni, em uma ação de fiscalização numa área, localizada
no bairro Chácara das Rosas, em sua parte mais alta, em que constatamos
degradação ambiental.
Marcelo havia flagrado uma terraplanagem
que derrubou árvores nativas e comprometeu uma ‘área de recarga de mina’, mas,
conseguiu interromper o processo acionando técnicos da Secretaria Municipal do
Meio Ambiente, o COPAM e a própria promotoria, à qual ele mesmo fez uma
Representação denunciando esse crime ambiental.
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| Dr. Gustavo Brandão e Marcelo Simoni |
À época, fiz a seguinte nota: “Desenvolve-se
ali uma situação realmente confusa, pois há neste local um loteamento que foi
aprovado há cerca de 40 anos quando teria sido criado este bairro, e as leis
vigentes eram outras. Parte destes lotes, vizinhos a esta mina e seu córrego
(que abasteceram por muitos anos a caixa d’água, localizada no bairro
Triângulo, que servia aos trens quando aqui circulavam), pertenciam ao
Município, e foram, acho que em 2011, leiloados por nossa Prefeitura
(inclusive, por preços muito aquém do que são hoje praticados), e esta foi a
justificativa que o dono destes terrenos alegou para impetrar sua ação neste
local”.
Pois bem, ao assumir a curadoria do Meio
Ambiente, o promotor Gustavo Brandão, de posse desta Representação, solicitou
um laudo técnico, sob responsabilidade do Sr. Mário Dantas, que concluiu o
seguinte:
1. Pela vistoria realizada (pela Secretaria de
Meio Ambiente e CODEMA), observa-se que trata-se de área de recarga de
nascente.
2. A nascente está próxima do local onde
ocorreu a intervenção.
3. Os lotes apresentados, quadra 25 e 26,
abaixo da Rua 5-A, bem como esta rua, não devem conter edificações, sob perigo
de impacto ambiental e poluição e até mesmo, extinção da nascente.
Bem, este laudo apontou que grande parte
daquele loteamento deve ser tratada como área de preservação ambiental
permanente. À época foi aplicada multa ao proprietário do terreno responsável
pela degradação local, e “quem comprou os lotes (apontados pelo laudo) ficou sabendo
que serão embargados”. Outros desdobramentos ainda são possíveis.
Conversei com Marcelo sobre outra área, que
margeia a estrada que vai de nossa cidade até Cambuquira, logo depois que
deixamos a cidade, que recentemente também foi desmatada. E, ele me informou
que também foi para lá acionada a Polícia Ambiental, que lavrou multa ao
proprietário e espera novas decisões. Mas, ao comentarmos isso, questionei o
valor cobrado como punição, e ele, militante das causas do meio ambiente, ironicamente,
declarou: “compensa fazer a intervenção e pagar a multa!”.
De fato, os valores cobrados nestes casos –
algo em torno de R$700,00, no caso acima – não fazem jus para punir uma ação
para a qual não há dinheiro que pague. A quem interessa que estes valores não
sejam imediatamente revistos?
RESGATANDO VIDAS
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| Com o pastor Anderson Antônio da Silva |
“RESGATE E MISERICÓRDIA” NA LUTA CONTRA A
DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Em nossa próxima Sessão Ordinária será
votado um projeto de lei que declara como sendo de Utilidade Pública Municipal
a entidade “Resgate e Misericórdia – Grupo de Auto-Ajuda e Recuperação de
Dependentes Químicos”, que tem como presidente o pastor da “Igreja Evangélica
Família Transcultural”, Anderson Antônio da Silva.
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| Imagens da Comunidade Terapêutica "Resgate e Misericórdia". Ao alto, à esquerda, com José Mauro, conselheiro |
Para conhecer de perto o trabalho que estão
fazendo, fui visitar o local onde estão sendo internadas com o desejo de
abandonarem seus vícios, pessoas com história de dependência química de nossa
cidade e região, sendo que esta atividade do “Resgate e Misericórdia” é muito
recente. Até então, a abordagem era, principalmente, assistencial e religiosa,
feita em encontros na sede daquela Igreja. Os casos que necessitavam de
internamento eram encaminhados a outros locais.
Bem, como é habitual, também Anderson traz
história de dependência química, mas há 17 anos abandonou esta prática e se
dedica a ajudar outras pessoas que precisam dele para trilhar o mesmo caminho. O
“Resgate e Misericórdia” atua em nossa cidade desde 2006, sendo que, três anos
depois começou a prestar tais serviços ao nosso juizado criminal, conforme ele
me informou.
A abordagem atual, que prevê internação por
um período de 6 meses, prevê a participação dos “alunos” (como Anderson se
refere aos internos) em reuniões de grupos, consultas psicoterápicas e médicas
(em parceria com instituições da cidade), além de acompanhamento espiritual.
Anderson que diz ter enfrentado “um
abaixo-assinado de mil assinaturas pra não abrir a clínica”, aluga o espaço/ sítio
onde estão alocados os internos, há 13 km de Três Corações, e vive da doação de
benfeitores e do que consegue doar à entidade com seu trabalho como taxista em
nossa cidade; conta ainda com a ajuda de ‘conselheiros’ e de outros
interessados.
Ao fim de nosso encontro ele perguntou-me o
que achei do trabalho e disse-lhe que valorizo muito a disposição de algumas
pessoas que se solidarizam com o sofrimento de outras tantas pessoas e de suas
famílias, para recuperarem, juntos, a capacidade de viver em sociedade. O problema
das drogas é muito grande e ações como esta fazem uma importante diferença na
vida de uma comunidade.
Quem estiver disposto a ajudar, ou puder
doar algo ao “Resgate e Misericórdia”, pode entrar em contato com o pastor
Anderson, pelo telefone (35) 8877.7061. Vida longa ao “Resgate e Misericórdia”!
TRABALHANDO COM A AJUDA DO MP
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| Com o promotor de Justiça, Dr. Gustavo Brandão |
ATUANDO DENTRO DA LEGALIDADE, O MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL DEFENDE O CIDADÃO TRICORDIANO
Novamente me reuni com o Promotor de
Justiça, Dr. Gustavo Brandão, quando entreguei a ele, oficialmente, uma
Representação (registrada com a determinação de instauração de Notícia de
Fato), questionando os critérios
utilizados na cobrança da CIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação
Pública) em nosso município, e solicitando sua colaboração para adequação
destes valores aos sugeridos pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
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| Dr. Gustavo Brandão |
Em seguida, conversamos sobre a necessidade
de um aparelho de Arco Cirúrgico em nosso hospital, para a realização adequada
de cirurgias, principalmente ortopédicas e neurológicas, de média e alta
complexidade. Levei a ele, que responde pelas demandas da área da saúde, a
situação atual que estamos vivenciando em nosso principal hospital. Ele fez
considerações de Direito Administrativo, que mostram sua limitação para
interferir nessa questão: “O controle judicial verifica exclusivamente a
legalidade ou legitimidade dos atos administrativos, nunca o mérito administrativo. Trata-se, em regra, de um controle
posterior, corretivo, incidente sobre o ato já praticado”.
Também, discuti com ele sobre o VETO que o
Executivo Municipal fez a um de meus projetos recentemente aprovados em nossa
Câmara que diz respeito aos consórcios que o município pretende firmar, para
que previamente sejam submetidos à aprovação do Legislativo Municipal.
E, por fim, levei a ele a demanda de uma
cidadã tricordiana, moradora, a 15 anos do Bairro Santa Tereza, que fez a mim
uma “reclamação contra a COPASA”: “a água sempre foi uma água suja, a gente
sempre compra água, comprei um purificador de água, detonou o purificador, a
minha máquina vivia no conserto e fui descobrir agora que é a água que esta
danificando a máquina. Estive na COPASA, várias vezes reclamando, ligo, mando
email, e eles não resolvem”. Para este caso, ele se dispôs a receber esta
senhora para dar providências a esta queixa que parece não ser somente sua.
MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS
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| Com Fernando, Weslei, Matheus, Márcia, Rafael, Galo, Andréa e Regina, em reunião do Movimento TC sem Degraus -17/06 |
“Tia, traz o
Matheus pra cá que a gente cuida dele!”
Iniciamos nossa reunião com Fernando
relatando sobre as informações que buscou na TRECTUR para o acesso ao Passe
Livre nos coletivos urbanos desta concessionária municipal. Ali, ele foi
orientado para dirigir-se à SEDESO (Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social) que lhe informaram a necessidade de recolhimento de documentação
específica para posterior avaliação desta possibilidade.
Discutimos então os prós e os contras dos
Decretos Municipais 2872/2014 e 2901/2014, que instituíram o Passe Livre.
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| Sr. Fernando e o regulamento do Passe Livre |
De um lado, a regulamentação deste
benefício é um ganho à comunidade que dele depende; de outro, a limitação maior
ao acesso (como por exemplo, somente poderão pleiteá-lo quem tem renda familiar
igual ou inferior a um salário mínimo vigente per capita, entre outras restrições),
diz contra sua instituição.
Em seguida, conversamos sobre a demora para
conseguirmos registrar oficialmente nossa Associação Sem Degraus; e ainda,
sobre a necessidade de nos reunirmos para objetivarmos as ações da UNAPED
(Universidade Aberta da Pessoa com Deficiência), contribuição de nosso grupo à
comunidade de pessoas com deficiência de nossa cidade.
Márcia falou de seu trabalho como
professora na escola em que seu filho, portador de transtorno global do
desenvolvimento, estudava, e do convite que seus alunos lhe fizeram: “Tia, traz
o Matheus pra cá que a gente cuida dele!”.
Sugeri ao grupo que organizássemos um
desfile de modas, para arrecadarmos fundos para a compra de cadeiras de rodas,
que incluísse pessoas com deficiências entre os modelos que se apresentarão.
Bem, nossa próxima reunião será na
quarta-feira, a partir das 19h00. Venha participar conosco!
REUNIÃO
DE COMISSÕES
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| Reunião de Comissões na Câmara Municipal, em 18/06/15 |
Em 18/06/15, realizamos
nossa Reunião de Comissões, que teve a seguinte pauta:
1. Projeto de Resolução em que “Fica autorizada
a filiação da Câmara Municipal de Três Corações à ABRACAM (Associação
Brasileira de Câmaras Municipais), contribuindo mensalmente, e dá outras
providências”.
2. Projeto de Lei Ordinária que “Declara de
Utilidade Pública a entidade 'Resgate e Misericórdia – Grupo de Auto Ajuda e
Recuperação de Dependentes Químicos', e dá outras providências".
3. Requerimento nº 34/2015 – Vereadores Edna
Mafra Leite, Fabiano Barbosa, Francisca Filomena Lodonho, João Sanches Pereira,
Jorge Antônio Machado, Luciano Martins da Cruz, Maurício Miguel Gadbem, Ricardo
Ferreira, Sebastião Lúcio Alves
4. Requerimento nº 35/2015 – Vereadora Edna
Mafra Leite
5. Requerimento nº 36/2015 – Vereador Maurício
Miguel Gadbem
6. Requerimento nº 37/2015 – Vereadora Edna
Mafra Leite
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| Sr. André Florêncio e Sra. Regina C. C. Pereira |
Nesta reunião, recebemos o supervisor
municipal de assistência farmacêutica, Sr. André Florêncio e a bioquímica, Sra.
Regina Celi Couto Pereira, para discutirmos um requerimento (requerimento 35)
da vereadora Edna que solicita do Executivo, concessão de “gratificação por
produtividade aos servidores ocupantes dos cargos públicos de Farmacêutico
Bioquímico, seus auxiliares e atendentes, nos moldes da Lei Complementar
412/2015, [...] tendo em vista a enorme demanda apresentada nesses últimos
meses por causa dos excessivos casos de dengue, [...] não podendo exceder,
contudo, 100% (cem por cento) do salário base do servidor”, basicamente.
À ocasião, solicitei ao nosso supervisor,
como já o fiz à secretária de saúde, que envie regularmente aos médicos que atuam
no município, e que assim o desejarem, a lista sempre atualizada dos
medicamentos disponíveis na farmácia da policlínica para que possamos decidir
mais precisamente sobre os medicamentos que prescreveremos aos nossos
pacientes.
Também, questionei-o quanto ao
encaminhamento de solicitação de exames a laboratórios conveniados; e ainda
sobre os procedimentos que são feitos para entrega de medicamentos na casa de
determinados pacientes, acamados e idosos com dificuldade de locomoção.
Logo em seguida, recebemos também o pastor
Anderson Antônio da Silva, presidente do “Resgate e Misericórdia – Grupo de
Auto-Ajuda e Recuperação de Dependentes Químicos”, que nos veio falar sobre o
trabalho desta entidade que requer agora o título de Utilidade Pública
Municipal.
Quanto ao primeiro projeto referido acima,
a filiação de nossa Câmara à ABRACAM/ Associação Brasileira de Câmaras
Municipais, entidade representativa, custará aos nossos cofres, mensalmente, o
valor atual de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais).
O terceiro item acima referido, diz
respeito a um requerimento assinado pela maioria dos vereadores que requer do
Executivo Municipal que “seja feito um estudo minucioso a respeito da taxa do
IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
O requerimento de minha autoria, solicita
“a realização de audiência pública sobre Segurança Pública”, por reconhecimento
da situação social conturbada e agressiva em que nos encontramos, com episódios
recentes de vandalismo; os números tricordianos da violência contra a mulher (aproximadamente,
3 ocorrências/dia); ocorrências diárias de tráfico de drogas, entre outras
mazelas.
E, o último item acima elencado, diz
respeito à uma solicitação para que seja concedida prorrogação na data de
pagamento com desconto da taxa única de IPTU ou primeira parcela do mesmo;
assim como a prorrogação da Lei que autoriza o Executivo a promover campanha de
estímulo à arrecadação desta taxa.
1. CÂMARA
MIRIM tem solenidade de posse
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| Vereadores e Vereadores-Mirins, na Câmara Municipal, em 16/06/15 |
Na ultima terça-feira, foram empossados em
uma cerimônia ocorrida na Câmara Municipal, os novos 30 vereadores mirins de
nossa cidade.
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| Plenário da Câmara Municipal na posse dos Vereadores-Mirins, em 16/06/15 |
A Câmara Mirim é um projeto da Escola do Legislativo
que reúne 15 escolas, públicas e privadas, para oferecer uma prática de algumas
facetas do processo legislativo, aos adolescentes ali eleitos ou indicados.
Em parte do evento, foram ocupados, por
voto direto, o presidente, vice-presidente e secretário, da nova ‘mesa diretora
mirim’, sendo eles, respectivamente, Micaely Ohana Siqueira Silva, Jordan
Eduardo dos Santos e Cláudio Augusto de Moraes.
2. TATOO
na TNT
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| Natália amamentando o pequeno Joaquim tendo por fundo um painel da TNT |
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| Imagens da TNT com tatuadores trabalhando e público presente |
Neste fim de semana, rolou muita tatuagem
no “Festival TNT de Literatura e Cultura”, em sua segunda edição.
Num encontro inédito, mais de uma dezena de
tatuadores da cidade e de outras cidades se reuniram pra deixar seus desenhos
no corpo de muitos jovens, que vi quando ali estive, que se aglomeravam pra
esperar sua vez.
O Festival vai até o fim do mês. Tem muito mais!
3. FUNDEB
PERMANENTE
Tramita na Câmara Federal, por iniciativa
da deputada Raquel Muniz, uma PEC que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica/ FUNDEB, parte permanente do corpo da Constituição. Assim,
este fundo, criado para vigorar até 2020, se tornará um instrumento permanente
de financiamento da educação pública.
A proposta
também determina que o fundo receba royalties da exploração de petróleo e gás
natural.
4. +
LEGISLAÇÃO
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| Com a Equipe da EPTV, em frente à Penitenciária de Três Corações |
O governo do Estado instituiu uma força
tarefa para analisar, diagnosticar e propor alterações no sistema prisional: a
crise no complexo penitenciário está evidente. O déficit chega a 26 mil postos.
No inicio do ano abrigávamos pouco mais de 55 mil presos, com estrutura para 32
mil. Em maio o número de detentos ultrapassou 58 mil.
Exatamente, há uma semana, aprovamos em
nossa Câmara uma Emenda à nossa Lei Orgânica, de minha autoria, que veda, em
caráter permanente, “a instalação, construção e/ou ampliação de penitenciária,
colônia penal agrícola, centro de detenção provisória, instituição para
cumprimento de penas em regime semi-aberto, e unidade de internação de menores
infratores”.
Nossa penitenciária, com capacidade para
algo em torno de 600 presos, já está abrigando, segundo informações, cerca de
1200 presos. Leia uma avaliação crítica desta medida na edição anterior deste “Diário”,
e assista a entrevista que foi feita pela EPTV, sobre o tema, no link abaixo.
5. Contra
a inauguração de OBRAS INACABADAS
Recebi dois laudos técnicos contrários à
tramitação, em nossa Câmara, do projeto de Lei, de minha autoria, que “Proíbe
em Três Corações a inauguração de obras públicas inacabadas”.
Apesar do mérito do projeto, óbvio, a proposta,
porque regulamenta um ato administrativo, deveria ser de iniciativa exclusiva
do Prefeito.
O Instituto Brasileiro de Administração
Municipal/ IBAM, para quem solicitei um dos laudos, apesar do juízo técnico
exposto, concorda com a proposta: “ressaltamos que a prática dos governantes de
inaugurar obras inacabadas é deveras lamentável, entretanto, ocorrem em todo o
país”, registrou Dr. Leonardo da Silva Santos, autor do laudo.
Resta oferecer ao Prefeito este meu projeto
e as considerações técnicas pertinentes, para que ele possa também meditar nos
textos e quem sabe alinhar a este esforço regulatório para acabar com o
desperdício do dinheiro público destinado a comunicação social da entrega de
bens e serviços, e constranger seu uso para fins de mera promoção pessoal por
governantes.
6. FEIRA
LIVRE
 |
| Com Regina, Alessandra e Ezequiel |
Os feirantes de nossa cidade ainda aguardam
medidas prometidas pelo gestor municipal em reunião com seus representantes,
conforme me declararam alguns deles, para otimizar seu trabalho através da junção
das feiras de alimentos e roupas (sábado e domingo), além de outras
solicitações feitas.
Neste sábado, ouvi muitas reclamações da
alta de preços (por exemplo, Sérgio queixou-se da alta do preço do polvilho que
utiliza para fazer seus deliciosos biscoitos, que vende ali).
A feira livre do Santa Tereza é um
patrimônio imaterial de nossa cidade, local de encontros e boas compras. Nesta semana
encontramos ali, eu e Regina, nossos afilhados de casamento, o casal Ezequiel e Alessandra.
7. Fim de
ESTÁGIO
 |
| Com alunos do curso de Medicina da UNIVÁS, Ana Elisa, Afonso, Beatriz, Albertina, Bruna, Ana Mikaele e Camila |
Terminando mais um estágio em psiquiatria,
meus alunos quiseram fazer essa foto, e uma de minhas alunas do curso de
medicina da UNIVÁS, Bia Carrozza, postou esta frase em sua página do facebook: “Conheça
todas as teorias, domine todas as técnicas, mas ao tocar uma alma humana, seja
apenas outra alma humana!”. Vai ser psiquiatra!
SESSÃO
ORDINÁRIA
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| Sessão Ordinária na Câmara Municipal, em 15/06/15 |
Em 15/06/15, realizamos
nossa 18ª Sessão Ordinária, que teve a seguinte pauta:
EM
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.
Projeto de
Lei Ordinária que “Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, para o próximo
decênio, e dá outras providências”.
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.
Requerimento
nº 26/2015 – Vereadora Edna Mafra Leite – requerendo ao Presidente a fim de que
solicite, ao Prefeito Municipal, que o Diário Eletrônico seja implantado
gradativamente e de maneira a respeitar o profissional da Educação.
2.
Requerimento
nº 28/2015 – Vereadora Edna Mafra Leite – requerendo ao Presidente a fim de que
solicite, ao Prefeito Municipal, informações sobre Unidades de Conservação de
Proteção Integral (UCPI).
INDICAÇÕES
1. Indicação à Secretaria Municipal de Comunicação, para que
dê publicidade em seus canais de comunicação sobre os possíveis problemas na
totalização dos valores de Imposto Predial Urbano (IPTU) 2016, expedidos pela
Prefeitura.
Justificativa: de acordo com o Secretário Municipal de
Finanças, na Sessão de Comissões Permanentes da Câmara Municipal (11/6), há
suspeitas de que está havendo problemas do sistema automático de gestão do
IPTU, devido a troca do software que faz o cálculo, o que pode ter gerado
documentos com preços equivocados, cobrados indevidamente dos contribuintes – a
nova empresa contratada informou à Secretaria de Finanças a baixa qualidade das
informações históricas fornecidas para o novo sistema, especialmente dos
“boletins”, que registram o histórico dos imóveis que interferem no preço do
imposto.
2. Moção de Aplausos ao Dr. Geraldo Caldeira, pela
excelência de sua apresentação no Projeto Educação mais Saúde, em nossa Escola
do Legislativo, proferindo o tema “Felicidade é possível?”, dividindo com a
parcela de nossa população presente ao evento, sua experiência e conhecimento.
 |
| Dr. Geraldo Caldeira ao centro, com parte da assistência de sua palestra |
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