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sábado, 25 de julho de 2015

BALANÇO GERAL 2

Olá!

No 2º post da série em que comento o dia a dia na Câmara Municipal apresento mais 3 episódios, com destaque para a saraivada de 10 vetos produzidos pela base partidária aliada ao Prefeito.

No conjunto, os vetos expõem a obstinação acima de qualquer problema social com que o partidarismo político exerce o controle das instituições públicas. Eles exemplificam com casos concretos o constrangimento a propostas de controle social das decisões políticas e a cassação sumária das soluções oferecidas por agentes públicos alheios ao projeto eleitoral do grupo dominante – a base partidária aliada ao Prefeito na Câmara Municipal.


PPP´S
No post de ontem mencionei a Lei que disciplina em Três Corações o uso das Parcerias Público-Privadas (PPP´s) pela Prefeitura, tema aprovado recentemente pela Câmara Municipal. De minha autoria, além da Emenda ontem mencionada, que impedia o afrouxamento no Município das diretrizes nacionais para este modelo de negócio, foi cassada também a Emenda em que propus a participação de representantes do Poder Legislativo e da sociedade organizada no Comitê Gestor de PPP´s do Município.



E como os vetos às Emendas foram tramitados?

Soube pela publicação de uma Ordem do Dia que a Lei das PPP´s iria à votação dois dias depois e, apesar de termos referendado tais Emendas em reunião de comissões, à hora de nossa sessão, me inteirei que não estavam na pauta de votação. E, como tais projetos não podem ir à votação sem que as Emendas que os acompanham também sejam votadas, procurei saber o que tinha acontecido. A responsável pelo departamento legislativo da Câmara me informou que as Comissões que redigiram o parecer definitivo haviam rejeitado as Emendas. Decisão de bastidores? Política partidária? Independente do mérito das alegações que foram feitas para desmerecer as Emendas, não é natural que a decisão surja apenas no momento da votação final, quando não há qualquer chance de contestação, nem formal, nem informal.


PRAÇA DE ESPORTES
Noutro episódio de constrangimento da participação popular em decisões políticas, ainda no ano passado fui procurado pela direção da UNINCOR, interessada em investir na Praça de Esportes para recuperá-la e utilizá-la como espaço para atividades acadêmicas e de extensão comunitária.

Maurício Gadbem, skatistas da ATS e diretores da UNINCOR
na Praça e Esportes (2014)
 Na Câmara Municipal, ocupo a presidência da Comissão Permanente de Esportes, o que me incentivou a abrir amplo debate público sobre a iniciativa da UNINCOR. Tinha a assessoria de gabinete ocupada em produzir convites para dezenas de autoridades, representantes sociais e cidadãos ligados ao desporto quando veio da Mesa Diretora a informação de havia uma requisição pela interrupção do projeto.

Semanas depois, uma reunião informal seria realizada na Prefeitura, sem a presença de nenhuma representação social, a partir do que o projeto seria tratado exclusivamente pela base partidária aliada ao Prefeito e a Direção da UNINCOR. Não compareci a esta reunião porque não fui convidado e, além disto, o Regimento Interno da Câmara Municipal veda a tomada de decisões fora do âmbito da sede do Poder Legislativo. 

Na apresentação do início das obras, em cerimônia realizada na Câmara Municipal há 2 semanas, eu e diversos setores da sociedade fomos convidados a contemplar uma solução de cuja construção nós fomos tolhidos. Aplaudidos e fotografados, seguimos com o trabalho árduo de abrir espaços efetivos para a participação popular no processo de decisão política.

CITRONELAS
Em abril de 2014 foi com grande decepção que recebi a notícia do falecimento de uma tricordiana em decorrência do surto de dengue que assolou a cidade. Naquela ocasião, propus a formação de uma comissão de Vereadores que acompanhassem a assistência à família e a caracterização da responsabilidade dos Poderes Públicos no caso: infelizmente, sem a adesão de meus pares.

Neste 2015, apresentei na Câmara Municipal a criação de um programa de distribuição de Citronela, uma erva típica da nossa região e que inibe a presença do transmissor da dengue, além de outros insetos. Na fase de elaboração da Lei consultei a cultura popular, cientistas e até mesmo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde arregimentei apoio técnico informal para a iniciativa, e tomei ciência de que o herbário da Prefeitura produz a planta.

Inovadora e acessível, a Lei da Citronela foi comemorada em matéria da EPTV.



Na Prefeitura, o projeto foi posteriormente vetado.

Fica para o tricordiano; o pouco caso com que são tratadas soluções importantes para a saúde pública no Município; a imagem da insensibilidade da base partidária aliada ao Prefeito, que simplesmente preferiu abandonar o tema a oferecer-lhe alternativas ou saídas; e o desafio de compreender para combater os mecanismos de mera perpetuação do poder político que se projetam sobre os problemas cotidianos da sociedade.


No post da próxima segunda-feira comentarei como uma ação de fiscalização de sucesso (contra os termos da promoção do MMA, realizado há semanas) engendrou soluções importantes para o orçamento da educação do Município.

JUNTOS PODEMOS +


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