Olá!
No 2º post da série em que comento o dia a dia na Câmara
Municipal apresento mais 3 episódios, com destaque para a saraivada de 10 vetos produzidos pela base partidária aliada
ao Prefeito.
No conjunto, os vetos expõem a obstinação acima de qualquer
problema social com que o partidarismo político exerce o controle das
instituições públicas. Eles exemplificam com casos concretos o constrangimento
a propostas de controle social das decisões políticas e a cassação sumária das
soluções oferecidas por agentes públicos alheios ao projeto eleitoral do grupo
dominante – a base partidária aliada ao Prefeito na Câmara Municipal.
PPP´S
No post de ontem mencionei a Lei que disciplina em Três
Corações o uso das Parcerias Público-Privadas (PPP´s) pela Prefeitura, tema
aprovado recentemente pela Câmara Municipal. De minha autoria, além da Emenda
ontem mencionada, que impedia o afrouxamento no Município das diretrizes
nacionais para este modelo de negócio, foi cassada também a Emenda em que
propus a participação de representantes do Poder Legislativo e da sociedade
organizada no Comitê Gestor de PPP´s do Município.
E como os vetos às Emendas foram tramitados?
Soube pela publicação de uma Ordem do Dia que a Lei das PPP´s iria à votação dois dias depois e, apesar de termos
referendado tais Emendas em reunião de comissões, à hora de nossa sessão, me
inteirei que não estavam na pauta de votação. E, como tais projetos não podem
ir à votação sem que as Emendas que os acompanham também sejam votadas,
procurei saber o que tinha acontecido. A responsável pelo departamento
legislativo da Câmara me informou que as Comissões que redigiram o parecer
definitivo haviam rejeitado as Emendas. Decisão de bastidores? Política
partidária? Independente do mérito das alegações que foram feitas para
desmerecer as Emendas, não é natural que a decisão surja apenas no momento da
votação final, quando não há qualquer chance de contestação, nem formal, nem
informal.
PRAÇA DE ESPORTES
Noutro episódio de constrangimento da participação popular em
decisões políticas, ainda no ano passado fui procurado pela direção da UNINCOR,
interessada em investir na Praça de Esportes para recuperá-la e utilizá-la como
espaço para atividades acadêmicas e de extensão comunitária.
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| Maurício Gadbem, skatistas da ATS e diretores da UNINCOR na Praça e Esportes (2014) |
Na Câmara Municipal, ocupo a presidência da Comissão
Permanente de Esportes, o que me incentivou a abrir amplo debate público sobre
a iniciativa da UNINCOR. Tinha a assessoria de gabinete ocupada em produzir
convites para dezenas de autoridades, representantes sociais e cidadãos ligados
ao desporto quando veio da Mesa Diretora a informação de havia uma requisição
pela interrupção do projeto.
Semanas depois, uma reunião informal seria realizada na
Prefeitura, sem a presença de nenhuma representação social, a partir do que o
projeto seria tratado exclusivamente pela base partidária aliada ao Prefeito e
a Direção da UNINCOR. Não compareci a esta reunião porque não fui convidado e,
além disto, o Regimento Interno da Câmara Municipal veda a tomada de decisões
fora do âmbito da sede do Poder Legislativo.
Na apresentação do início das obras, em cerimônia realizada
na Câmara Municipal há 2 semanas, eu e diversos setores da sociedade fomos
convidados a contemplar uma solução de cuja construção nós fomos tolhidos.
Aplaudidos e fotografados, seguimos com o trabalho árduo de abrir espaços
efetivos para a participação popular no processo de decisão política.
CITRONELAS
Em abril de 2014 foi com grande decepção que recebi a notícia
do falecimento de uma tricordiana em decorrência do surto de dengue que assolou
a cidade. Naquela ocasião, propus a formação de uma comissão de Vereadores que
acompanhassem a assistência à família e a caracterização da responsabilidade
dos Poderes Públicos no caso: infelizmente, sem a adesão de meus pares.
Neste 2015, apresentei na Câmara Municipal a criação de um
programa de distribuição de Citronela, uma erva típica da nossa região e que
inibe a presença do transmissor da dengue, além de outros insetos. Na fase de
elaboração da Lei consultei a cultura popular, cientistas e até mesmo a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde arregimentei apoio técnico informal
para a iniciativa, e tomei ciência de que o herbário da Prefeitura produz a
planta.
Inovadora e acessível, a Lei da Citronela foi comemorada em
matéria da EPTV.
Na Prefeitura, o projeto foi posteriormente vetado.
Fica para o tricordiano; o pouco caso com que são tratadas
soluções importantes para a saúde pública no Município; a imagem da
insensibilidade da base partidária aliada ao Prefeito, que simplesmente
preferiu abandonar o tema a oferecer-lhe alternativas ou saídas; e o desafio de
compreender para combater os mecanismos de mera perpetuação do poder político
que se projetam sobre os problemas cotidianos da sociedade.
No post da próxima segunda-feira comentarei como uma ação de fiscalização de
sucesso (contra os termos da promoção do MMA, realizado há semanas) engendrou
soluções importantes para o orçamento da educação do Município.
JUNTOS PODEMOS +
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