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domingo, 26 de julho de 2015

BALANÇO GERAL 3


Em junho aprovamos o 2º plano decenal tricordiano de educação pública,
Lei com metas de ampliação da estrutura e da qualidade do sistema.
Sem comprometer o orçamento do Município com educação além do piso nacional será possível cumprir as metas?
Olá!

Este é o 3º post da série em que avalio minha produção legislativa do último semestre. Minha intenção é oferecer a você um ponto de vista mais aprofundado sobre o cotidiano das decisões políticas em Três Corações. Conforme prometi, hoje falarei de 2 assuntos: uma ação de fiscalização de sucesso, e 4 iniciativas; duas ações legislativas decorrentes.

FISCALIZAÇÃO


No último dia 11/7, a Prefeitura realizou em Três Corações um evento de luta livre (MMA). Um evento que quase custou 30 mil reais aos cofres públicos. Na semana anterior à sua realização, a proposta foi parar na Câmara Municipal. Havia a necessidade de aprovação pelos Vereadores porque a proposta do Prefeito consistia em doar o dinheiro público que seria investido no evento a uma entidade, a qual por sua vez pagaria os efetivos realizadores do MMA.

Na hora da primeira votação, levantei as inconsistências da proposta, entre elas: 1 – o único efeito prático da operação tal como proposta era, no meu entender, evitar o processo licitatório. Algo que não é bom para a gestão pública; 2 – faltavam documentos dos realizadores, que não apareciam em parte alguma. Não havia sequer um nome de empresa ou pessoa física efetivamente destinatária do dinheiro público em questão; 3 – a entidade intermediária do repasse financeiro não declarava benefício e não pormenorizava sua responsabilidade no evento.

A Sessão Legislativa teve que ser interrompida. Na sala de reuniões, em companhia apenas de meus colegas de vereança, travei debate caloroso para afirmar o óbvio: a Câmara Municipal não podia referendar irrefletidamente uma operação com aquelas características. Mesmo assim, a produção do MMA conforme nos chegou foi aprovada em primeira votação pela base partidária aliada ao Prefeito na Câmara Municipal.

Contudo, o assunto não voltou para a votação definitiva (2ª). Minha intervenção teve sucesso, o MMA foi financiado de outra maneira. Provavelmente sem licitação, pois não houve tempo hábil para realizar uma. Entretanto, sem a decisão político-partidária como álibi administrativo, algo que se desenhava nos termos iniciais propostos. 


VERBAS PARA A EDUCAÇÃO E A SAÚDE

No dia da 1ª votação do MMA – antes que ele fosse apreciado pela Câmara Municipal -, o Prefeito deu uma entrevista importante à Rádio Educativa FM (105.9). Entre outras informações, ele esclareceu que hoje Três Corações investe algo em torno de 25.7% da arrecadação em educação, e cerca de 23% em saúde. 
Hoje, o Brasil exige que os Municípios invistam minimamente 25% da arrecadação em educação e 15% em saúde. 


A Lei Orgânica do Município e Plano de Carreira dos
Servidores da Prefeitura determinam o piso nacional seja respeitado.
Falta orçamento: 25% da arrecadação para a educação não basta.

Isto é, a saúde de Três Corações tal como funciona hoje não custa menos do que 23% do orçamento, e a educação se sustenta com os investimentos mínimos tolerados no país. 

De olho neste cenário, e buscando ser responsável com ele, apresentei à Câmara Municipal 4 iniciativas, todas elas voltadas para ampliar em Três Corações os investimentos mínimos em saúde e educação (30%). Isto é, intentei fixar em Lei Municipal mais investimentos do que percentuais nacionais mínimos, criando-se para o futuro a exigência de garantir minimamente o que Três Corações já gasta hoje

Atento a 2016, sugeri o aumento dos investimentos mínimos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (LDO), que disciplina o uso das verbas públicas no próximo ano - o último da atual gestão. Com este movimento, o propósito foi proteger a saúde e a educação dos efeitos práticos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em anos eleitorais. 

Todos devem se lembrar que, em 2012, de outubro a dezembro os serviços públicos básicos de diversas cidades brasileiras sofreram com a falta de verbas. Isto aconteceu porque fora o 1º ano de vigência integral da LRF, e os Prefeitos optaram por “derramar” o orçamento do ano antes das eleições. Conseqüentemente, após o pleito faltou dinheiro para manter serviços. 

Com a alteração na LDO tricordiana que propus o Prefeito não poderia investir em saúde e educação menos do que investiu neste ano.  

Uma vez que minha proposta foi cassada por “vício de iniciativa” e dispensada por Prefeito e sua base aliada, diante da necessidade de cumprir a LRF ano que vem poderemos ter cortes de quase 50% em saúde; na educação, poderá se repetir a dispensa sumária a professores e servidores contratados e o não-pagamento de benefícios e reajustes. 

É importante para o tricordiano saber que a base partidária aliada ao Prefeito na Câmara Municipal preferiu garanti-lo, dando-lhe margem de corte, a garantir a saúde e a educação e outros serviços. 

Para além dos riscos do efeito da LRF em ano eleitoral, Três Corações tem necessidades e expectativas concretas de crescimento dos serviços públicos de saúde e educação; na saúde estão previstas a edificação do Centro Especializado de Reabilitação (CER-4) e da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA); na educação, o Município não paga ainda o piso nacional aos professores, não oferece vagas suficientes em creches e há déficit de oferta de transporte escolar. Daí a necessidade de alterações na LOM. 

Aumentar na Lei Orgânica do Município os investimentos mínimos da arrecadação em educação e saúde é fundamental para assegurar que decisões e necessidades político-partidárias interfiram no bom funcionamento destes setores da sociedade. A Emenda que aumenta os investimentos em educação foi subscrita por 8 Vereadores. A qualquer momento ela pode ser colocada em votação pela Mesa Diretora. Bem como pode sua votação ser adiada indefinidamente – nos 2 primeiros post´s desta série me referi aos 10 vetos que sofri na última semana, eminentemente por motivação eleitoral-partidária. 

A proposta de aumento dos investimentos mínimos em saúde será apresentada após o recesso. Acompanhe e apoie estas iniciativas, elas são históricas e protegem setores sensíveis da sociedade de interesses da política partidária alheios ao cotidiano do cidadão.


JUNTOS PODEMOS +


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