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quarta-feira, 29 de julho de 2015

FISIOLOGISMO PARTIDÁRIO



Em 07/07/15, o professor da Faculdade de Filosofia da USP, Vladimir Safatle, iniciou sua coluna na Folha de S. Paulo, com o seguinte parágrafo:

“Uma das armas mais perversas do poder é levar os sujeitos a se verem como impotentes e incapazes de operar grandes transformações. O poder age deprimindo-nos, ou seja, levando-nos a crer que não temos força, que as causas de nosso sofrimento social são demasiado complexas para termos o disparate de querer mudar o rumo dos acontecimentos”.


Assim que o li, rapidamente me identifiquei com o que está escrito. De fato, estou passando por um período de luto em relação a meu trabalho como vereador na Câmara Municipal. Para quem não sabe, neste ultimo mês, tive meus cinco últimos projetos de lei, vetados pelo Prefeito, mesmo após terem sido submetidos às nossas Comissões (inclusive, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação), e aprovados por unanimidade em nossa Casa de Leis.


Mas, se desgraça pouca é bobagem, o pior ainda estava por vir: a maioria dos mesmos vereadores que antes os aprovaram, também aprovou os três vetos que entraram à votação, colocando uma pá de cal sobre estes projetos que versam; um deles sobre direitos das pessoas com deficiência; outro que regulamenta a nível municipal uma lei federal que exige que os ‘protocolos de intenções’ dos consórcios que o município queira fazer, sejam submetidos ao Legislativo; e outro que apenas cria uma data comemorativa – Rei da Praça – no calendário de eventos municipais.


Outros dois projetos vetados, cujos vetos ainda não foram levados à votação, dizem respeito ao combate natural à dengue; e outro, que amplia a cultura de direitos de todos que têm mobilidade reduzida, nos transportes coletivos locais.


O que mais impressiona e atesta a ferocidade do fisiologismo partidário – arma perversa do poder –, como diz Safatle, foi uma fala do presidente da Mesa, quando estávamos para votar o veto ao projeto “Rei da Praça”, exatamente passada uma hora, dezoito minutos e vinte e três segundos do inicio da sessão: “o prefeito me telefonou agora a pouco e me disse que era pra vetar porque isso não é da iniciativa do vereador, vai gerar despesa, mas que vai mandar o projeto pra Câmara, acabei de falar com ele”.


No caso, ele respondia à manifestação de jovens que compõem a ATS (Associação Tricordiana de Skatistas), no plenário, que queriam ver derrubado o veto ao projeto Rei da Praça.


Bem, nesta semana ainda, foram levados 16 projetos à votação em duas sessões extraordinárias (que aconteceram seguidas uma à outra), sendo que a maioria deles chegou-nos na terça-feira à tarde ou na quarta-feira (à hora da reunião de comissões agendada para tal fim), para serem votados na quinta-feira, a partir das 13h00min. Haja fôlego!


Para minha surpresa, somente quando cheguei a esta sessão fiquei sabendo que outras 5 Emendas que eu havia feito; aos importantíssimos projetos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e das PPPs (Parcerias Público-Privadas), emendas que haviam sido discutidas na semana anterior em nossa reunião de comissões, sem que nada houvesse sido colocado que as desabonasse; haviam sido ‘arquivadas’ pelas comissões responsáveis. A vereadora Edna alegou que ela não estava presente à reunião em que discutimos estas emendas, e até considero justas algumas de suas alegações legais; mas, por exemplo, quando se trata de uma Emenda que aloca representantes da sociedade civil e do Legislativo ao Comitê Gestor das PPPs, não há o que me convença de que não merecia ir à votação.


Em suma, 5 projetos de leis e 5 emendas a outros projetos, somente no último mês, saíram de cena, antes mesmo de terem entrado.


O que sei é que, certamente, tenho uma das maiores produções legislativas que essa Casa já viu (entre projetos, indicações, requerimentos e moções). Sei que o que não sei, busco aprender. E sei que não quero me deprimir.


Lembrei-me então que, foi graças a uma ação minha que, no último mês foi impetrada uma Ação Civil Pública para que pessoas com deficiências tenham acesso aos serviços de saúde. Foi graças a uma representação minha que as verbas de sucumbência se mantêm nos cofres municipais. Foi graças a minhas articulações que, há poucos dias, trinta mil reais não foram destinados, sem licitação, ao pagamento de um evento aqui na cidade. Foi graças a uma intermediação minha que a praça de esportes está para ser reformada e destinada a projetos escolares e sociais. O projeto Educação mais Saúde, que já realizou vinte encontros entre especialistas e a população, é um sucesso em matéria de prevenção em saúde. O Movimento Três Corações sem Degraus está se tornando uma Associação e, entre muitas outras coisas, capacitou para o mercado de trabalho, numa parceria com a Unincor, muitas pessoas com deficiências que hoje estão alocadas em seus empregos. E, como dizia um amigo meu: “a primeira emenda a gente nunca esquece”; tive uma Emenda à LOM, de minha autoria, recentemente aprovada e publicada. Minha campanha pela destinação de parte do pagamento ou restituição do Imposto de Renda ao FIA, teve muitas adesões, que vão fazer a diferença no financiamento de projetos de muitas entidades assistenciais da cidade. Há representações minhas junto ao MP tramitando, sobretudo, que pedem a reavaliação do reajuste da CIP que tanto onera nossas contas de luz. E, por aí vai.


São dois anos e meio de trabalhos ininterruptos. Aprendendo sempre. Brigando para que o processo legislativo seja respeitado. Brigando pela independência e valorização do legislativo municipal. Tentando ajudar outras pessoas a reconhecer que a violência, a prática do assistencialismo, a carência da educação, a falta de oportunidades de emprego, a precária assistência em saúde, que parecem acontecer lá longe têm relação direta com nossas ações na Câmara. Tudo, absolutamente tudo, passa de alguma forma pela Câmara Municipal.


Nessa mesma semana em que votamos os vetos tive que ouvir de um vereador que ali sou igual a ele, parecendo dizer que o meu voto vale tanto quanto o dele. Ele tem razão. Mas, se o voto nos iguala, na essência somos bem diferentes e isso não acontece por estarmos dentro ou fora da Câmara, porque nossa essência está dentro da gente e pra onde formos a levamos conosco.


Bem, é isso. Confesso que é muito difícil relatar, de forma tão pormenorizada, e ainda assim muito aquém do que realmente aconteceu; tantas situações; mas preciso dividir um pouco destas vivências com quem acompanha meu trabalho. Não sou eu quem não tem o poder, são todos aqueles a quem represento.

JUNTOS PODEMOS +



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