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domingo, 11 de outubro de 2015

11/10/15
O SENAI TRICORDIANO, AGONIZANTE, PEDE SOCORRO!


“a gente não sabe, a partir do dia 1º de Janeiro, o que vai ser!”



Recebi na Câmara uma carta, a mim direcionada anonimamente, cujo teor pede para nos ocuparmos da situação do SENAI em nossa cidade. Alguns trechos, ipsis litteris:

“Hoje, só existem 2 cursos sendo ministrados em Três Corações e somente dois funcionários, a situação não está nada boa, os cursos para o semestre que vem cancelados e a única esperança era a parceria com nosso prefeito, porém todas as promessas feitas ao sistema ficaram só de boca.”

“[...] Enfim a verdade é que acreditamos que de dezembro não passa o encerramento das atividades do SENAI.”

“Quem é o culpado? A Falta de incentivo por parte dos gestores de Varginha que respondem diretamente ao SENAI de Três Corações, a falta de boa vontade administrativa dos governantes tricordianos, ou a culpa é do Brasil....”



Em maio deste ano, publiquei aqui que havia sido interrompido pelo Senai de nossa cidade, braço tricordiano da FIEMG, o seu processo seletivo unificado/ PSU, por insegurança de sua direção frente à necessária mudança de local para o exercício adequado de suas atividades: cerca de mil postulantes a seus cursos tiveram que desistir de suas intenções. Mas, havia a esperança de que este processo fosse retomado ao fim deste ano. Não foi o que aconteceu: “não foi aberto o PSU para 2016!”.



Com alunos em curso 'fechado' para algumas empresas, no SENAI
Fui até o Senai nesta semana: estavam trabalhando um vigia e duas funcionárias (auxiliar administrativo e instrutora de gestão), e estão em funcionamento apenas dois cursos ‘fechados’ para empresas. E, há também um curso sendo ministrado pela Unidade Móvel do Sesi/Senai (na verdade, são três cursos de; ‘costura’, ‘mecânica de motos’ e ‘pedreiro de alvenaria’; de um mês cada um). Outros cursos que utilizam, por exemplo, as oficinas de elétrica e de soldagem estão desativados (para se ter uma ideia comparativa, no site do Senai de Varginha, que teve suas vagas aumentadas para o próximo ano, encontram-se oferecidos 23 cursos de; aprendizagem industrial, cursos técnicos e de qualificação profissional).


Com a profa. Maria Aparecida e alunos, no curso de 'costura'
Também, foram dispensados funcionários (como o Sr. Célio Ferreira, supervisor técnico, e o Sr. Wagner Frade, diretor das unidades do Senai de Varginha, Lavras e Três Corações), o que pode ser um indício de mudanças contentivas e até políticas do próprio Senai. Mas, o fato é que algo precisa ser feito! Mesmo que esteja conosco a Escola Móvel do Sesi/Senai (que encerra suas atividades em dezembro), e mesmo que nossa Prefeitura tenha oportunizado o Programa Oportunidade Jovem, tais ações deviam se somar e não substituir uma Escola tão importante como é o Senai!


Então, procurei a Sra. Adriana Dia Pinilla, gerente da FIEMG Regional Sul, que me encaminhou ao Sr. José Alexandre Ferreira Filho, gerente regional do Sesi/Senai, com quem conversei ao telefone, questionando-o sobre o que poderia ser feito para preservarmos o nosso Senai, e ele foi enfático ao dizer que aguardássemos as negociações que estão sendo feitas entre sua superintendência e nossa Prefeitura. Falei então sobre estas questões com nosso Secretário Municipal de Governo, Sr. Ulisses Ferreira Pinto, que pareceu-me estar preocupado e disse estar buscando soluções para esta situação.


Parece que ainda não aprendemos, todos nós, a lição que ensina que a Educação é a maior riqueza de uma nação. Pergunto-me como podemos assistir ao fechamento de uma Escola sem que nos ocupemos suficientemente de ações que impeçam essa tragédia, anunciada na fala de uma das pessoas com quem conversei: “a gente não sabe, a partir do dia 1º de Janeiro, o que vai ser!”.








1.  Depressão e SUICÍDIO


Conversando com o nosso próximo palestrante do projeto Educação + Saúde, o professor de psiquiatria, Dr. Humberto Corrêa, ele sugeriu que falasse apenas de SUICÍDIO, especialmente diante do crescente número de ocorrências e por estarmos com muitas atividades relacionadas ao “Setembro Amarelo” (iniciativa da Associação Brasileira de Psiquiatria para estimular a ‘prevenção ao suicídio’).


Como guarda relação direta com o tema DEPRESSÃO, solicitei que ele apenas acrescente ao que já ia dizer, outras informações sobre o Suicídio.


Assim, nosso encontro será mais rico e mais completo em aprendizado. Na Escola do Legislativo (anexo à Câmara Municipal), na próxima quinta-feira (15/10), a partir das 19:00.




2.  A VIDA é curta, a ARTE é longa!

Com o professor e poeta Roberto Ferreira

Na última quarta-feira, o professor e poeta Roberto Ferreira, lançou um livro de poemas: “Entre a Relva e o Abraço Azul”. Infelizmente, já nasceu quase esgotado. Felizmente, tenho meu exemplar, de onde divido algumas pérolas aqui:


“A quem pertence
o lugar onde mora a estrada?”

“Toda fotossíntese é poesia
esta é uma convocação da natureza:
Sobreviver é viver.”

“Felicidade é quando se nasce todo tempo sem saber”

“Descia no inverno a manhã
e então a ainda neblina da luz das dez horas
transformava-se em domingo.”

“Por que parecemos estar à procura de hospedagem numa terra estranha?”




3.  Conversando com o MP


Indignado com o expressivo apoio que recebeu o projeto de Lei* do Executivo Municipal que desafeta áreas originalmente destinadas a Equipamentos Comunitários (postos de saúde, áreas de lazer e prática de esportes, escolas, etc.); procurei o Ministério Público, na pessoa do Dr. Victor Hugo Rena Pereira, para questioná-lo sobre a extensão legal desta ação.


Também, procurei o promotor, Dr. Eric de Oliveira, para tomar ciência do andamento da Ação Civil Pública que ele impetrou contra o Município, em favor do oferecimento de transporte porta-a-porta para que tenham acesso aos serviços de saúde, as pessoas com deficiências que dele necessitem.


E, ainda, busquei informações na curadoria do meio ambiente, sobre o desdobramento do inquérito que apura responsabilidades na questão de “esgoto à céu aberto” advindo da penitenciária. Fui informado que o Dr. Gustavo Brandão, responsável por esta promotoria, aguarda perícia solicitada dos danos, para acrescentar instrução à futura Ação Civil Pública que deverá perpetrar contra o Estado. Tal Ação questionará além da situação ambiental, o contingente de presos muito maior que aquela prisão pode suportar.

*Em postagem imediatamente anterior neste blog, esclareço na matéria “Quanto afeta a desafetação?”, sobre esta Lei.




4.  Homenagem a Ex-Vereadores

Paulinho de Freitas, na tribuna da Câmara Municipal

Ex-vereadores em sessão de homenagem ao Dia do Vereador, na Câmara Municipal

Em nossa última sessão ordinária, o presidente da Casa, decidiu homenagear, em concomitância ao Dia do Vereador comemorado na semana anterior, os ex-vereadores que já estiveram trabalhando em nossa Câmara Municipal.


Estiveram presentes cerca de 10 ex-vereadores, e em seus nomes, falou o também ex-vereador e atual presidente da OAB de nossa cidade, Paulinho de Freitas.


É muito curiosa a sensação de, estando no presente, você experimentar o passado e o futuro a um só tempo.




5.  “Só coloco o lacinho rosa no peito se puder colocar também um nariz de palhaço!”

Membros do Grupo de Trabalho de Humanização da Casa de Saúde Santa Fé

A Casa de Saúde Santa Fé, reconstituiu há alguns meses, o “Grupo de Trabalho de Humanização”, que visa ‘humanizar’ os serviços e atendimentos ali oferecidos. Este grupo vem se reunido regularmente, e propondo medidas afins à sua proposta.


Nesta semana, a Assistente Social da unidade, a professora Claudete, nos falou sobre o projeto da UCP/ Unidade de Cuidados Prolongados, que deverá ser implantado no Santa Fé, reestruturando sua rede de atendimentos.


Também decidimos nos engajar nas Campanhas do “Outubro Rosa” e do “Novembro Azul”, com eventos (entre 24/10 a 06/11), que ainda divulgaremos. Questionamos nesse momento em que estamos em pleno “Outubro”, sobre a dificuldade para se conseguir exames de mamografia no serviço público municipal: “mulheres esperando de 6 a 8 meses para realizar o exame! Como faz campanha de conscientização e não tem disponibilizado o exame?”.


E, ainda conversamos sobre o processo de “marcação de consultas” na Casa de Saúde, tentando encontrar meios de poupar o paciente a ser consultado de longa espera até o atendimento: “o que não pode é o paciente ser sacrificado!”; e ainda, sobre organizarmos um bazar, à semelhança de outras unidades, para destinar verbas para as ações de nosso departamento de recursos humanos. E, ainda estamos aguardando autorização para implantação ali, de um serviço de ouvidoria.




6.  Lei da MEIA-ENTRADA

Publicação da deputada federal Mara Gabrilli

As Pessoas com Deficiência, além de estudantes e jovens de baixa renda, agora têm regulamentada a possibilidade de participar de eventos culturais e esportivos, pagando meia-entrada (dentro de uma cota de 40% dos ingressos disponibilizados).





7.  Prêmio DIREITOS HUMANOS


Até o próximo dia 25, podemos indicar pessoas e instituições para o Prêmio Direitos Humanos 2015, iniciativa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.


Nesse ano, são 18 categorias a serem agraciadas:

I.              Defensores de Direitos Humanos – “Dorothy Stang”;
II.            Direito à Memória e à Verdade;
III.           Prevenção e Combate a Tortura;
IV.          Combate e Erradicação ao Trabalho Escravo;
V.           Pátria Educadora - Educação e Cultura em Direitos Humanos;
VI.          Comunicação e Direitos Humanos;
VII.         Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua;
VIII.       Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência;
IX.          Promoção e Respeito à Diversidade Religiosa;
X.           Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT;
XI.          Acesso à Documentação Civil Básica;
XII.         ECA 25 anos: Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;
XIII.       Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa;
XIV.      Inclusão da Pessoa com Deficiência;
XV.        Igualdade Racial;
XVI.      Autonomia das Mulheres;
XVII.     Garantia dos Direitos da População Indígena, Quilombolas e dos Povos e Comunidades Tradicionais;
XVIII. Selo Nacional de Acessibilidade (compreende as melhores práticas em acessibilidade).

Para outras informações e inscrições, acesse o edital em http://bit.ly/1UXYPe7.




8.  Moção de Aplausos ao PROERD

Com Cabo Lucas, Sargento Evanilda e Capitão Lyra

Em nossa última Sessão Ordinária, entreguei uma Moção de Aplausos à Equipe da Polícia Militar que integra o Programa Educacional de Resistência às Drogas/ PROERD e ao seu Ten Cel Paulo Marcos Ferreira, Comandante da PM em nossa cidade.


Este programa utiliza uma metodologia pedagógica que caracteriza como “educador social”, o policial militar. Assim, construindo um vínculo com alunos do quinto ano do ensino fundamental, de escolas municipais, estaduais e particulares, busca educa-los para que não sejam vilipendiados em suas incipientes autonomias.


Através de uma linguagem acessível e de atividades grupais interativas, promove, o programa, junto aos alunos, uma formação cidadã. Em Três Corações, onde o PROERD é realizado há muitos anos, a prevenção às drogas e à violência tem sua mais comunitária representação.






MOVIMENTO TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS

Maria Emília e Marcelo Terra, em reunião do MTCSD, na Câmara Municipal

“Aí, quando voltei a estudar, a diretora não quis aceitar, porque tinha escada lá!”. Conheça um pouco da história de Maria Emília Villela, exemplo de Superação!


Mauricio, Andréa, Regina, Uzni, Matheus, Alessandra, Ezequiel e Raphael
Maria Emília e Marcelo
  
Em nossa reunião nesta semana tivemos a grata satisfação de estar com a Sra. Maria Emília Villela, que veio receber a tela do artista plástico Osmar Santos, que ela ganhou ao adquirir a rifa que fizemos, para ajudar nosso companheiro Marcelo Terra a ter sua cadeira de rodas motorizada.


Conversamos sobre a história de Maria Emília, que é cadeirante desde os 13 anos de idade, quando teve que tratar-se cirurgicamente para a retirada de um tumor na coluna, e que teve na paralisia sua mais grave consequência.


Nascida em São Gonçalo do Sapucaí, ela tem mais 7 irmãos, e está há 13 anos em nossa cidade, onde é proprietária da Escola de Idiomas Wizzard: para cá, ela também trouxe seus pais, de quem cuidou até suas mortes; da mãe, com Alzheimer por 8 anos, e do pai (falecido há apenas 3 meses, aos 94 anos).


Maria Emília é um exemplo de superação! Uzni Batista Nogueira, seu companheiro, nos diz: “pergunta quantas vezes ela operou?”. Artrodese, escaras, radioterapia, um ano internada! Ela diz: “aí, quando voltei a estudar, a diretora não quis aceitar, porque tinha escada lá!”. No entanto, hoje, ela é também advogada.


E ainda foi vereadora em sua cidade natal por dois mandatos, a primeira mulher a ser vereadora na região e a ser presidente de Câmara. E, diga-se de passagem, numa época em que os vereadores não recebiam subsídios.


A conversa foi longa: “Precisamos reivindicar acessibilidade no cinema!”, ela pede. E, continua: “quem sobe escada, sobe rampa!”, “não é só cadeira de rodas, é também carrinho de bebês!”, “já viu a rampa da (Rua) Aída Rosa com a (Avenida) Getúlio Vargas?”, “a rampa da (Rua) Coronel Valério é perigosíssima!”, “falaram que a prefeitura não autorizou a colocar rampa (para acesso à farmácia Americana, por exemplo, além de outros locais)”, “para ir nos caixas do Banco do Brasil, é só escada!”, e muito mais! Mas, apesar de tudo isso, ela conclui: “a mentalidade de hoje está melhorando!”.


Como se vê, a história de Maria Emília contagiou a todos nós que nos enredamos por diálogos comprometidos com o tema dos direitos humanos das pessoas com deficiências. Ela prometeu voltar.


Nossa próxima reunião será na quarta-feira (14/10), na Câmara Municipal, a partir das 19:00. Até lá!






NÃO COÇA, NÃO DÓI, NÃO INCOMODA!

HANSENÍASE, com Dra. Maria Aparecida de Faria Grossi

Aprenda mais sobre a hanseníase para realmente conhecer o que é verdade ou mentira sobre essa doença, e saiba, o preconceito contagia mais que a própria doença!


Apesar de muitos de nós, tricordianos, termos convivido durante muito tempo com o tema da hanseníase, pela coexistência e proximidade com a Colônia Santa Fé (inaugurada em 1942), antigo leprosário para onde eram levados os portadores do bacilo de Hansen, completamente excluídos da convivência social; ainda assim, ainda hoje, esta doença é desconhecida e o estigma ronda seus atuais ou ex-moradores.


Dra. Maria Aparecida de Faria Grossi, na Casa de Saúde Santa Fé
Pois bem, precisamos já antecipar uma verdade: a hanseníase é uma doença que tem cura! Esta e outras afirmações, contidas no vídeo que acompanha esta matéria (abaixo), nos foram dadas pela dermatologista e ex-coordenadora nacional do programa de controle da hanseníase, Dra. Maria Aparecida de Faria Grossi, quando esteve em nossa, hoje cognominada Casa de Saúde Santa Fé, participando do I Encontro Local deste nosocômio.


De forma sintética, podemos dizer que, a hanseníase é uma doença infecciosa causada por uma bactéria chamada Mycobacterium leprae, que foi descoberta em 1873 pelo Sr. Hansen, apesar dos relatos de casos que remontam antes de Cristo.


Hoje, é uma doença de notificação compulsória, e o tratamento, definitivo e preventivo às malformações e deformidades consequentes à ela, é oferecido gratuitamente. O diagnóstico envolve a avaliação clínica do paciente, com aplicação de testes de sensibilidade, e se pode fazer uma biópsia da área ou pedir um exame laboratorial para medir a quantidade de bacilos.


Com Dra. Maria Aparecida de Faria Grossi
A transmissão do M. leprae se dá através de contato próximo e contínuo com o doente não tratado. O aparecimento de manchas de cor branca ou vermelha, é seu primeiro e principal sintoma: “não coça, não dói, não incomoda!”. Nas áreas afetadas pela hanseníase, o paciente apresenta perda de sensibilidade térmica, perda de pelos e ausência de transpiração. E, quando atinge o nervo da região em que se manifestou a doença, causa dormência e perda de tônus muscular na área.


A primeira dose do medicamento já garante que a hanseníase não será transmitida: daí, a importância do seu diagnóstico precoce!






REUNIÃO DE COMISSÕES

Reunião de Comissões, na Câmara Municipal, em 08/10/15

No dia 08/10/15, realizamos nossa Reunião de Comissões, com a seguinte pauta:

1.   Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 20545/2015 que “Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo que institui o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário oficial da Cidade”.

Esta Emenda é apenas uma adaptação a este projeto de minha autoria, ajustando-o para adequar-se às possibilidades de ser uma propositura do vereador.


2.   Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 20518/2015 que “Modifica o Art. 1º, I, a da Lei 3987/2014, de 28/08/2014, que “Estabelece critérios para as formas de alienação ou uso dos bens imóveis da municipalidade a pessoas físicas ou jurídicas com fins lucrativos”.

Esta Emenda, conforme descrevi aqui na semana passada, fere mortalmente o projeto Pacto Social e, de certa forma, consegui mostrar isso aos vereadores que aceitaram sua retirada da pauta de votações.


3.   Requerimento nº 49/2015 ao Poder Executivo solicitando esclarecimento à esta Câmara Municipal, composta de representantes do povo tricordiano, sobre o encerramento de suas atividades em nossa cidade, da empresa Canguru/AS, mais conhecida como Zanatta.

Também de minha autoria, este requerimento foi aprovado e será levado à votação.






INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS

Sessão Ordinária, na Câmara Municipal, em 05/10/15


1.   Requerimento ao Executivo Municipal solicitando esclarecimentos sobre a atual situação da obra de cobertura da quadra da Escola Municipal Celso Banda.

Justificativa: em contato com professores e direção da referida escola, o vereador abaixo-assinado foi questionado por esta obra ter tido sua execução interrompida, quando foi-lhe solicitado esclarecimentos sobre tal situação.


2.   Requerimento ao Executivo Municipal solicitando planilha de custos, receitas, gastos e todos os pagamentos efetuados ou não às empresas que prestaram serviços relativos à 48ª. EXPOTRÊS, recentemente realizada em Três Corações.

Justificativa: o exercício de fiscalização, função precípua do vereador, coaduna diretamente com o exercício da transparência que deve pautar todo gestor público. Assim, para ciência destes dados solicitados e posterior equiparação com outras necessidades do município, traduzem o objeto deste requerimento.


3.   Requerimento ao Executivo Municipal solicitando esclarecimentos quanto à readequação administrativa em curso implementada pela atual gestão municipal, em especial sobre a dispensa de servidores, seus locais de atuação, e a economia pretendida com estas dispensas, bem como as medidas tomadas para minorar os efeitos de tais ações.

Justificativa: mesmo que órgãos da mídia estejam noticiando, ainda de forma irregular, que estejam em curso medidas contentivas dentro da esfera administrativa municipal, é necessário que, oficialmente, sejam esclarecidas à população, e principalmente aos servidores municipais, qual a extensão de tais ações e quais suas pretensões.


4.   Indicação ao Executivo Municipal solicitando asfaltamento da rua contigua situada imediatamente acima da Escola Municipal Celso Banda, localizada no Jardim Esperança, nesta cidade.


5.   Requerimento ao Executivo Municipal, solicitando esclarecimento sobre a existência de medidas diferenciadas quanto ao transporte de profissionais que atuam junto às escolas municipais, quando se dirigem para o exercício de suas funções.

Justificativa: o vereador abaixo-assinado foi informado de que alguns servidores, em contraste com os demais, são beneficiados com o transporte em carros oficiais quando têm que se deslocar, regularmente, até seus locais de trabalho, nas escolas municipais. Solicita-se, portanto, esclarecimento sobre tais versões, e ainda, se há alguma outra forma de auxílio provinda de programa municipal a estes profissionais que atuam nas escolas municipais.






SESSÃO ORDINÁRIA

Sessão Ordinária, na Câmara Municipal, em 05/10/15


Em 05/10/15, realizamos nossa 30ª Sessão Ordinária, que teve a seguinte pauta:


EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação ao inciso X do Art. 74 da Lei Complementar nº 0.282/2011, de 26/08/2011, que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências”.


2.   Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a doação de área de terreno para a Associação Comunitária de Radiodifusão da cidade de Três Corações, e dá outras providências”.

Este projeto foi aprovado por 5 a 2. Votamos em contrário à sua aprovação, eu e a vereadora Chica Lodonho.


EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de Lei Complementar que “Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 419/2015, de 20/07/2015, que “Dispõe sobre a autorização para desafetação de áreas de Equipamento Comunitário do Município de Três Corações e dá outras providências”.

Este projeto foi aprovado por 5 a 2. Votamos em contrário à sua aprovação, eu e a vereadora Chica Lodonho. Meus argumentos para definirem meu voto estão elencados no início da publicação que fiz neste blog na semana passada.


2.   Projeto de Lei Ordinária que “Declara de Utilidade Pública a “CAIXA ESCOLAR OSCAR FRATTINI AMZALACK” e dá outras providências”.


3.   Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o Programa Oportunidade Jovem de Três Corações e dá outras providências”.  


4.   Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre “Projeto de Lei do Legislativo que institui o “Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio” no calendário oficial da cidade”.


Projeto de minha autoria, que visa evidenciar a necessidade de criarmos uma cultura de prevenção através do conhecimento e do debate público.

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