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domingo, 15 de novembro de 2015

15/11/2015
DO LUXO AO LIXO!

Aterro Sanitário/ Três Corações

O vereador ouviu um servidor que, espontaneamente, lhe fez muitas queixas que versam sobre o abandono do aterro sanitário.



Há pouco mais de um ano, discutíamos a possibilidade de nosso aterro sanitário servir à um consorciamento intermunicipal para receber os resíduos sólidos advindos de nove municípios vizinhos. Tal ocorrência contava inclusive com previsão orçamentária em projeto de lei do Executivo Municipal, e servia como possível solução encontrada por muitos municípios para adequarem-se a uma determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina o fim dos ‘lixões’ nas cidades. À época, interditada por um apelo popular, tal iniciativa foi abortada sem maiores considerações.


Pois bem, repetidas vezes tenho ido àquele aterro com a finalidade de observar seu funcionamento – mesmo que no ano passado o secretário municipal de meio ambiente tenha tentado limitar minha entrada, eu que como vereador tenho a função precípua de fiscalização, àquele local –, e, há poucos dias tive contato com um servidor municipal, de amplo conhecimento dos serviços dali, que me fez inúmeras queixas, das quais, algumas transcrevo literalmente a seguir:


Aterro Sanitário/ Três Corações


“Ali desce o chorume tudo e tá indo tudo pro lençol freático ali, descendo embora e indo lá pras nascentes, esse lixo tem que ser aterrado diário, isso aqui já faz uns seis meses que não aterra o lixo aqui, põe aqui um caminhãozinho, o caminhãozinho quebra, a máquina quebra, não adianta nada!”

“Os pneus estão expostos aqui, cheio d’água cheio de dengue.”

“Aqui ninguém vem cá ver!”

“Ele cria essas vacas aí, solta essas vacas aqui no lixo todo dia [...] essas vacas aqui dentro do aterro não pode [...] é direto, 24 horas, na noite vem mais, a noite solta de lá, solta de cá, e não adianta por cerca não que eles abrem e soltam!”

“Se o senhor for lá vai ver que tá descendo aquela agua preta lá pro córrego.”

“Nós estamos de mãos atadas aqui!”

“Esse lixo tem que ser aterrado [...] não tá sendo [...].”

“O lixo não pode ficar porque os plástico voam tudo [...] o gado come [...] isso voa pra longe [...].”

“Não era assim não, aqui era organizado, o lixo era aterrado diário.”

“Ali tem que fazer o biogás, eles tem o biogás pra fazer, aqueles rasgos, uns rasgos que faz dentro do aterro, coloca manilha que é pro chorume descer e pra poder sair o gás, não tá sendo feito, [...].”

“O senhor quer saber tá abandonado!”

“O senhor quer saber a verdade, não tá nem correndo chorume lá pro tanque porque tá tudo entupido, tá um caos!”

“Nem lá o chorume tá indo, tá tudo entupido, aqui pra trás vou falar procê não tem nem biogás feito, isso ai tá virando uma bomba atômica, a hora que explodir isso ai vai tudo pelos ares!”


Estas denúncias, que encaminharei aos órgãos competentes, se tecnicamente confirmadas, caracterizam o abandono de nosso aterro e a implicação em sérias questões ambientais.






MANIFESTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL

Sessão Ordinária na Câmara Municipal, em 09/11/15

O exercício democrático prevê o que se viu na Câmara Municipal na última segunda-feira: de forma ordeira, um grupo de pessoas pedia a redução dos subsídios dos vereadores!



Em nossa última sessão ordinária (uma sessão muito rica para mim, quando foram votados um projeto de lei e seis requerimentos de minha autoria), em consonância com a decepção que todos nós brasileiros admitimos sentir no tocante à classe política de uma forma geral, em nossa terra também, e felizmente, um grupo se identificou como porta-voz dessa crescente insatisfação.


Portando cartazes e reunidos em um lado do plenário de nossa Câmara Municipal, líderes comunitários, representantes de movimentos sociais, membros partidários, jovens idealistas e, principalmente, cidadãos que simplesmente querem mudanças no modo de se fazer política, se fizeram presentes e, de alguma forma, deram seu recado a nós vereadores.


Nesta sessão, de forma inabitual não foi lida a ata da sessão anterior. E, também de forma pouco vista em nossas sessões, ninguém se propôs a fazer uso da palavra franca. Foi então que me dispus a falar sobre o que estava vendo ali, dizendo que, nós vereadores, não poderíamos deixar de considerar a realidade que aquele grupo nos mostrava, principalmente, porque representavam uma parcela muito maior de nossa gente que não pode ou não quis estar ali presente.


Disse que considerava legítima esta manifestação e que minha interpretação sobre ela não era que dizia respeito apenas à redução de nossos subsídios, mas que nos diziam que não se sentiam por nós representados. Disse que muitas vezes me senti isolado, “clamando num deserto”, quando alertava sobre a possível subserviência de nosso Legislativo ao Executivo. E disse que, dentro da atual conjuntura, era favorável à redução dos subsídios por eles desejada, como algo simbólico a esta pobre representação. Mas, que seja algo legalizado e não de mera aparência assistencialista e populista.


Esclareci ainda que um projeto que proponha a redução dos subsídios dos vereadores, não é atributo do vereador. Infelizmente, não houveram outros pronunciamentos. Soube que o grupo ali presente iria se encontrar novamente nesta mesma semana para articular um projeto de lei de iniciativa popular, perfeitamente possível, para propor legalmente esta medida de redução.


Também, enquanto falava, lembrei-me de uma situação ocorrida no dia anterior em que eu havia ajudado uma colega a tentar a ressuscitação cardiopulmonar em uma senhora de mais de noventa anos que veio a falecer em nosso pronto socorro. E disse aos meus colegas vereadores que, à semelhança dessa tentativa, não adiantava mais tentar ‘ressuscitar’ a velha forma de fazer política. Ela está agonizante e, queira Deus, tem seus dias, horas e minutos, contados.






AMBIENTALISTA TEM UM PLANO PRA TRÊS CORAÇÕES

Ângela Azevedo

Arquiteta Urbanista, elenca o descaso crônico com o Plano Diretor de nossa cidade e atua junto ao MP por regularização desta situação



A arquiteta urbanista Ângela Azevedo fez um meticuloso trabalho de detalhamento histórico de nossas leis, sobretudo as advindas dos últimos projetos aprovados em nossa Câmara (que dizem respeito à demarcação do zoneamento urbano e do parcelamento do solo), e os contrastou com a necessária revisão de nosso Plano Diretor. Considerando irregularidades que constatou, fez representações ao Ministério Público, sendo que uma destas já ganhou status de “Recomendação” do MP à Câmara e à Prefeitura Municipal.


Diante de um novo projeto que previa a regularização de algumas áreas em nosso município, solicitei à ela que me ajudasse, tecnicamente, a interpretá-lo para melhor definir meu parecer a este projeto. Ela então, após estuda-lo, reuniu-se comigo e me apresentou uma série de slides que discorrem sobre a situação atual de nosso município no que tange às suas necessidades ambientais e à sua necessidade de revisão do Plano Diretor (conforme nos orienta a Lei Federal 10.257/2011).


O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas. Todo Plano Diretor, conforme nos orienta o Estatuto da Cidade, deve ser revisto, pelo menos, a cada dez anos.


Em Três Corações, a Lei 0192/2006, aprovou o Plano Diretor em vigência, tendo sido sancionada em 10/10/2006, ou seja, estamos, para cumprimento do que determina nossa Lei maior, nos limites de constituirmos novo plano. Nesta semana, fiz um Requerimento à Mesa Diretora da Câmara para realizarmos audiências públicas com o fim de dar voz a técnicos e a nossos cidadãos para que esta revisão de nosso Plano Diretor possa ser democrática e que, de fato, contemple nossas necessidades, sem atropelos ou bravatas.








1.  Davisson está precisando de uma cadeira de rodas motorizada

Com Davisson, na Casa de Saúde Santa Fé

O jovem Davisson, morador em São Bento Abade, sabendo da atuação do Movimento Três Corações sem Degraus, procurou-me, acompanhado de sua mãe, para buscar soluções para que possa conseguir adquirir uma cadeira de rodas motorizada.


Ele é estudante de Direito e tem tido muitas dificuldades físicas para comparecer às suas aulas, e acredita que poderia ter melhor desempenho se conseguisse este seu intento.


Encaminhei-o ao serviço de reabilitação física da FHEMIG para estudarem tal viabilidade. Mas, desde já, quem puder ajuda-lo, saiba que ele é, antes de tudo, um exemplo de superação!



2.  Entrevista à Rádio Tropical

Com Elisamara Resck

Na semana, fui entrevistado pela jornalista Elisamara Resk, para o programa Cidade em Revista, quando, além de convidar nossa gente para a palestra “Prevenção ao Câncer”, que compôs o projeto Educação + Saúde; também falei sobre minha posição sobre a reimplantação da Zona Azul em nossa cidade.



3.  Professor de História é 1º. Colocado em ranking do COC

Com Gustavo Gunner

O professor de História, Gustavo Gunner, com seus alunos do sétimo e oitavo anos do Colégio Nova Geração de nossa cidade, foram os primeiros colocados no simulado do COC, em todo o Brasil, o que equivale a dizer, em aproximadamente 300 colégios.


Gustavo, pela excelência de seu trabalho, merece nossos aplausos, mas seu verdadeiro e mais importante reconhecimento, ele tem no quanto é amado por todos os seus alunos!



4.  Cristiano Lemos, BRAVO!

Com Cristiano Lemos, na EsSA



Ontem, por sorte, graça divina ou feliz acaso do destino; assisti a mais uma apresentação de Cristiano Lemos, desta vez na EsSA, e novamente saí com a sensação de ter ouvido um mito da música. O que ele faz é um absurdo! Genial! Espantoso!


Com seus 34 anos, e sem formação acadêmica específica, tocou onze instrumentos com maestria e sensibilidade, enlevando-nos e elevando-nos pra perto de memórias ancestrais que sonhavam uma terra de filhos que fizessem diferença ao mundo.


Comparado com Pelé, pelo saudoso Victor Cunha, Cristiano é, ao lado de nomes contemporâneos da arte, como Braz Chediak, Afonso Barra e Matheus Lemes Pompeu; um forte motivo de orgulho para nós tricordianos!



5.  Movimento TR3S CORAÇÕES SEM DEGRAUS

Com, Elizabete, Andréa, Rafael, Matheus, Regina,
Marcelo, Fernando, Ezequiel, Alessandra e Cida, na Câmara Municipal

Nosso Movimento, novamente discutiu questões alusivas aos direitos das pessoas com deficiências em nossa última reunião, e, em vista de tornar-se uma Associação, elegeu finalmente sua diretoria e conselho fiscal.


Nesta semana, excepcionalmente, não teremos nossa habitual reunião, mas retornaremos no próximo dia 25/11, quarta-feira, a partir das 19:00, na Câmara Municipal.



6.  Simpósio Sul Mineiro de PSIQUIATRIA



Acontecerá, nesta semana, em nossa cidade, o II Simpósio Sul Mineiro de Psiquiatria, quando receberemos, nos próximos dias 20 e 21/11, profissionais ligados à área da saúde mental, para debaterem temas como Esquizofrenia, Transtorno Bipolar, Depressão na Gestação e Dependência Química.


O evento, gratuito, tem patrocínio da Associação Mineira de Psiquiatria/AMP, e acontecerá, em sua maior parte, na Associação Médica de Três Corações.


Maiores informações, podem ser obtidas, comigo, pelo telefone 3231.1106.






DR. MAURICIO CONVIDA

Com Dra. Ana Cláudia e Dr. Armando, na Escola do Legislativo

CÂNCER SE COMBATE COM PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE!

Membros da ONG VIDAÇÂO, presentes ao evento
  

Aconteceu no último dia 05/11, na Escola do Legislativo, a 24ª edição do projeto Educação + Saúde, que pretende, através da interlocução entre especialistas e nossa população, gerando conhecimento, a prevenção de doenças e uma maior qualidade em saúde.


Desta vez, recebemos o oncologista Dr. Armando Mattos Netto, e a médica geriatra Dra. Ana Cláudia de Andrade, que vieram nos falar sobre a “Prevenção ao Câncer”, além de “Cuidados Paliativos”, que devem ser oferecidos aos doentes terminais e aos portadores de doenças crônicas e incapacitantes.


Dentre as principais causas de morte no brasil, o Câncer só perde para as doenças do sistema circulatório, nos ensina Dr. Armando, que ainda adverte: “e sua incidência será duplicada nos próximos vinte anos!”. Ele ainda completa que: “Qualquer um de nós pode vir a desenvolver um câncer em algum momento da vida!”. A incidência de câncer aumenta proporcionalmente com o envelhecimento, porém, há algumas pessoas com maior predisposição ao câncer.


Os principais tipos de câncer que acometem, pela ordem de frequência, são, para homens: pele, próstata, pulmão, estômago, cólon e reto; e para mulheres: pele, mama, colo de útero, cólon e reto, estômago. Há sinais que podem nos advertir para o câncer e aos quais devemos ficar atentos. São eles:


1.    Mudanças dos hábitos intestinais ou de bexiga
2.   Ferimento que não cicatriza;
3.   Sangramento incomum ou secreção;
4.   Nódulo na mama ou outra parte do corpo;
5.   Indigestão ou dificuldade ao engolir;
6.   Manchas na pele ou alterações cutâneas;
7.   Tosse persistente ou rouquidão.


  

A melhor forma de abordagem ao câncer é sua prevenção e através de mecanismos de detecção precoce. Em breve, tanto Dr. Armando como Dra. Ana Cláudia nos falarão mais sobre estes temas em um vídeo que estou preparando para publicar. Mas, por enquanto, fica aqui o convite para o nosso próximo evento, no dia 10/12, na Escola do Legislativo, a partir das 19:00, quando Dr. Roberto Rodrigues Correa nos falará sobre “Dor na Barriga”. Você é meu convidado!






INDICAÇÕES

Sessão Ordinária, na Câmara Municipal, em 09/11/15

Em nossa Sessão Ordinária, no dia 09/11/15, fiz as seguintes indicações:


1.   Requerimento ao Executivo municipal para que informe ao vereador abaixo-assinado sobre estar ou não constituído o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, sua formação, e, em não estando, requer que se providencie sua constituição, de forma democrática e representativa.

Justificativa: o Decreto nº 83.355/1979, que criou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano, prevê uma política nacional de desenvolvimento urbano descentralizada, de modo a incluir os municípios em seu bojo representativo. Assim, empenhado por uma gestão que seja democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, conforme apregoam as diretrizes componentes do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2011); o vereador abaixo-assinado propõe tal requerimento.


2.   Requerimento à presidência desta Mesa Diretora, para que mobilize esta Casa Legislativa, bem como seus departamentos competentes, para a realização de uma audiência pública que recolha subsídios e informações, e proporcione aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões; que versem sobre a constituição revisional do Plano Diretor Municipal.

Justificativa: como nos orienta a Lei Federal 10.257/2011, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas. Todo Plano Diretor deve ser revisto, pelo menos, a cada dez anos: é o que nos orienta o Estatuto da Cidade que, também no seu Art. 40, parágrafo 4º, textualmente nos diz:

§ 4o No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:

I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;
II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;
III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
Em Três Corações, a Lei 0192/2006, aprovou o Plano Diretor em vigência, tendo sido sancionada em 10/10/2006, ou seja, estamos, para cumprimento do que determina nossa Lei maior, nos limites de constituirmos novo plano. E, sabemos, sua importância e complexidade exigem a abertura de amplos canais de debates que elenquem possibilidades e necessidades, que viabilizem a construção de um espaço de bem-estar e convivência a todos que aqui habitamos.

Recentemente, nossa Câmara Municipal, assim como também nossa Prefeitura, recebeu uma Recomendação do Ministério Público, cujo objeto foi a “aprovação de Legislação Urbanística pela Câmara Municipal de Três Corações-MG antes da revisão do Plano Diretor do município de Três Corações, de forma isolada e sem a estrita observância da Legislação Federal pertinente e dos princípios que regem a matéria, mais especificamente, das normas gerais constantes do Estatuto da Cidade – Lei n. 10.257/2001 –, as quais albergam a Gestão Democrática da Cidade, não havendo comprovação de que a nova lei de parcelamento do solo do município de Três Corações (Lei Complementar n. 338/2013), e de que a recente lei que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano  no município de Três Corações (Lei Complementar n. 406/2015), foram antecedidas de audiências públicas e do amplo e democrático debate de mister”.

Portanto, estão nesta Recomendação, orientações que podemos e devemos seguir, para nos adequarmos à Lei e nos reorganizarmos para ensejar a paridade de direitos aos cidadãos de nossa cidade e os ditames técnicos que nos orientarão para o futuro.


3.   Requerimento ao Executivo Municipal para que esclareça à esta Câmara Municipal e, em especial, ao vereador abaixo-assinado, sobre a destinação dada à verba de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), recentemente liberada pelo Ministério da Saúde, através de Convênio nº 812899, cujo objeto é a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, e cujo convenente é a Fundação Hospitalar São Sebastião.


Justificativa: a pouco mais de um ano, quando nós vereadores fomos procurados pela equipe diretora da Fundação Hospitalar São Sebastião nos solicitando apoio para a compra de um aparelho de Arco Cirúrgico, destinado à realização de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade e, de forma unânime decidimos apoiar esta causa, requerendo que nossa presidente (ordenadora de despesas) à época se mobilizasse junto ao Executivo Municipal para que, recebendo o repasse que esta Câmara destinaria ao Executivo ao final daquele ano, imediatamente atendesse a esse desejo de todos nós, e mais, a uma necessidade premente daquela instituição. Tal repasse foi feito pela Câmara, mas não teve o destino que esperávamos.

Enquanto isso, mobilizações políticas de muitos de nós foram tentadas para que tal recurso fosse, de alguma forma legal, destinado à compra deste aparelho. Inclusive, o Sr. Armando Costa de Lima, retornou a esta Casa em maio deste ano para novamente tentar mobilizar recursos para este fim.

Dentre estas mobilizações, vislumbramos tal possibilidade tornar-se real através do interesse e empenho da deputada federal Dâmina Pereira (PMN) que, solicitada por algumas lideranças políticas e por médicos daquela instituição, atendeu-nos com a proposição de uma Emenda parlamentar destinando a verba necessária, no valor exato de R$450.000,00, ao Hospital São Sebastião. Em reunião comigo, em agosto deste ano, a deputada relatou-me que havia indicado para o município de Três Corações, recursos no valor de R$500.000,00 “para infraestrutura urbana, no Ministério das Cidades”; R$900.000,00 “para infraestrutura esportiva no Ministério do Esporte”; e R$450.000,00 “para atenção Básica em Saúde, no Ministério da Saúde”, sendo, esta, destinada à compra do Arco Cirúrgico.

Há inclusive registro de reunião de representantes da deputada Dâmina com nossa secretária de saúde, esclarecendo e objetivando tal repasse. Como de praxe, tal verba deveria chegar ao município não diretamente ao hospital, mas via secretaria de saúde que então repassaria à Fundação mantenedora do hospital.

Pois bem, nesta semana, a secretária municipal de saúde, Sra. Vandrielen Novaes dos Santos Paulino, em reunião com o Conselho Diretor da Fundação Hospitalar São Sebastião, anunciou que esta verba, agora no valor de R$400.000,00, havia sido recebida por sua secretaria, mas que não mais seria destinada à compra do Arco Cirúrgico. Esta posição mobilizou a todos os conselheiros, conforme fui informado, que lhe cobraram este repasse, e deve mobilizar-nos, a todos nós vereadores, para exigirmos o mesmo fim.

E, particularmente, num momento delicado por que passa nossa principal casa de saúde que, inclusive, está com seu aparelho de Tomografia inutilizado, mesmo aparelho que esta Casa viabilizou àquela instituição no início de 2008. O hospital precisará agora adquirir não só o Arco Cirúrgico, mas também novo aparelho de Tomografia. E, outros repasses que deveriam ser feitos por nossa Prefeitura também aguardam melhor solução.

(Posteriormente a esta indicação, conversei com a secretária Vandrielen que me informou que, na verdade, tal Emenda tem parecer favorável à aplicação do recurso, mas que ainda não foi liberada ao município. Reiterei à ela sobre as necessidades de nosso hospital, quanto à aquisição do aparelho de Arco Cirúrgico e à aquisição de um aparelho de Tomografia).


 4. Moção de Pesar à família do Dr. José Alberto Weiss de Andrade.






REUNIÃO DE COMISSÕES

Reunião de Comissões, na Câmara Municipal, em 12/11/15

Em 12/11/15, realizamos nossa Reunião de Comissões, com a seguinte pauta*:


1.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais – REFIS de Natal, e dá outras providências”.

2.   Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o Município de Três Corações-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.

3.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre denominação de Academia da Saúde no Bairro Santa Teresa e dá outras providências”.

4.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre denominação de Praça localizada no Bairro Monte Alegre, no Município de Três Corações - MG, e dá outras providências”.

5.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público de praça JOAQUIM ESTEVAM COSTA, situada entre as ruas Américo Rufino Campos e Orlando Rezende Andrade, no Bairro Vila Jessé”.

6.   Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza a concessão de incentivo de aluguel de imóvel à empresa KRAUSS AERONÁUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AERONAVES, CNPJ 08.252.698/0001-44, e dá outras providências”.

7.   Requerimento nº 61/2015 ao Exmo. Prefeito Municipal para que informe a essa Casa Legislativa a devida situação da Merenda Escolar do Município de Três Corações nos seguintes itens e outros que julgar importantes.

8.   Requerimento nº 62/2015 ao Exmo. Prefeito Municipal, para que informe ao Gabinete desta Vereadora se os repasses para a UNIODONTO e Entidades Assistenciais estão sendo feitos na data estabelecida, se os mesmo estão em atraso e as justificativas para tais atrasos.

9.   Requerimento nº 63/2015 ao Executivo Municipal que realize um diálogo pessoal com as diretoras e diretores das Escolas Municipais para averiguação do prejuízo de se extinguir os cargos de vice-diretores (as) dessas escolas, assim bem como das professoras eventuais.

10.               Requerimento nº 64/2015 ao Exmo. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte o que segue: Explicações com relação a não participação do Município de Três Corações no JEMG (Jogos Escolares de Minas Gerais) e no JOJUNINHO (Jogos da Juventude) e esclarecer: Se foi paga a taxa de participação anual em 2015, se não o porquê? Quais são os investimentos em transporte, alimentação e inscrições para os atletas tricordianos feitos pelo município? Houve compra de material para o esporte em suas várias modalidades neste ano de 2015? O porquê não foi feito o JEMG (Jogos Escolares Municipais) este ano? Se iremos participar dos 4 (quatro) circuitos sul mineiros nas diversas modalidades de esportes? Se estão acontecendo os treinamentos, e se não, o porquê da interrupção dos mesmos?

*Qualquer informação sobre estes projetos e requerimentos podem ser solicitadas a mim pelo telefone 3239.1538 (com Bárbara), ou pelo email mauriciogadbem@hotmail.com.





Reunião de Comissões, na Câmara Municipal, em 05/11/15

Em 05/11/15, realizamos nossa Reunião de Comissões, que teve a seguinte pauta*:


1.   Projeto de Lei Ordinária nº 20547 que “Autoriza a concessão de incentivo de aluguel de imóvel à empresa KRAUSS AERONÁUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AERONAVES, CNPJ 08.252.698/0001-44, e dá outras providências”.

2.   Projeto de Lei Complementar nº 20130 que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Edificações implementadas em desconformidade com os requisitos da legislação municipal e dá outras providências”.

3.   Projeto de Lei Complementar nº 20131 que “Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTARES DE TRÊS CORAÇÕES E REGIÃO, entidade portadora do CNPJ 07.899.176/0001-76, e dá outras providências”.


*Qualquer informação sobre estes projetos e requerimentos podem ser solicitadas a mim pelo telefone 3239.1538 (com Bárbara), ou pelo email mauriciogadbem@hotmail.com.






SESSÃO ORDINÁRIA

Sessão Ordinária, na Câmara Municipal, em 09/11/15

Na semana passada (02/11), não tivemos nossa habitual Sessão Ordinária. Mas, em 09/11, realizamos nossa 33ª Sessão, com a seguinte pauta:



EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de Lei Complementar nº 20131 que “Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTARES DE TRÊS CORAÇÕES E REGIÃO, entidade portadora do CNPJ 07.899.176/0001-76, e dá outras providências”.

2.   Projeto de Lei Ordinária nº 20551 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público a Rua 17(Dezessete),no Bairro Parque Bandeirantes, para Rua JOSÉ ANTÔNIO DE MELLO CARVALHO”.

3.   Projeto de Lei Ordinária nº 20550 que dispõe sobre “Projeto de Lei do Legislativo que Autoriza a implantação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio”.



EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Requerimento nº 55/2015, de autoria do Vereador Maurício Miguel Gadbem, em que requer do Executivo Municipal a planilha de custos, receitas, gastos e todos os pagamentos efetuados ou não às empresas que prestaram serviços relativos à 48ª. EXPOTRÊS, recentemente realizada em Três Corações.

2.   Requerimento nº 56/2015, de autoria do Vereador Maurício Miguel Gadbem, em que requer do Executivo Municipal esclarecimentos quanto à readequação administrativa em curso implementada pela atual gestão municipal, em especial sobre a dispensa de servidores, seus locais de atuação, e a economia pretendida com estas dispensas, bem como as medidas tomadas para minorar os efeitos de tais ações.

3.   Requerimento nº 57/2015, de autoria do Vereador Maurício Miguel Gadbem, em que requer do Executivo Municipal, esclarecimento sobre a existência de medidas diferenciadas quanto ao transporte de profissionais que atuam junto às escolas municipais, quando se dirigem para o exercício de suas funções.

4.   Requerimento nº 58/2015, de autoria do Vereador Maurício Miguel Gadbem, vem requerer da presidência desta Casa Legislativa, para que, solicite aos seus departamentos competentes que providenciem junto às Entidades Assistenciais de nossa cidade, e outras, beneficiadas por subvenções municipais, as devidas e regulares prestações de contas de suas atividades mediante o emprego destas subvenções.


5.   Requerimento nº 59/2015, de autoria do Vereador Maurício Miguel Gadbem, vem requerer da presidência desta Casa Legislativa, para que, através de seus departamentos competentes, notifique às pessoas físicas ou jurídicas com fins lucrativos, que foram beneficiadas com doação, concessão de direito real de uso, concessão de uso e permissão de uso dos bens imóveis da municipalidade, sobre a necessidade de regulamentarem suas atividades tendo por observância específica o que dita a Lei nº 3.987/14 – Lei PACTO SOCIAL; solicitando ainda que enviem a esta Câmara, em especial ao gabinete do vereador abaixo-assinado, e dentro do prazo de dois meses, relatório atestando suas ações ou até mesmo suas dificuldades no sentido do cumprimento desta Lei.

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