29/11/2015
LUTO PELA SAÚDE
“Os
únicos responsáveis pela paralisação serão aqueles que não realizam os
pagamentos no prazo e valores corretos”
Há duas semanas, estive no Hospital São Sebastião,
certificando-me com seus diretores sobre o aporte de R$400.000,00, que teria
sido enviado ao hospital, através de emenda parlamentar, com o intuito de
servir à compra do Arco Cirúrgico, aparelho útil para cirurgias de média e alta
complexidade, sobretudo, nas áreas de neurologia e ortopedia: há mais de um ano
nosso Hospital carece de tal aparelho!

Diante desta situação, requeri na Câmara que a
secretária de saúde, formalmente, respondesse à mim sobre a real situação desta
verba e de seu uso. Diante dos tramites burocráticos que enfrento na Câmara,
procurei diretamente a secretária de saúde que me esclareceu que tal emenda
apesar de ter parecer favorável à aplicação do recurso, ainda não foi liberada
ao município, quando insisti com ela sobre nossa necessidade de um Arco
Cirúrgico e, agora também, de um novo aparelho de Tomografia.
Com Arnaldo Monteiro e Ivandro Auad |
Nesta semana, o Sr. Ivandro Mikhail Auad, presidente
da Fundação Hospitalar São Sebastião, e o Sr. Arnaldo Afonso Monteiro, diretor
financeiro desta Casa de Saúde, deram entrevista à EPTV posicionando-se junto a
outras instituições do Estado, que diante do anuncio do governo federal de
parcelamento do repasse de verbas do SUS (dia 10 de dezembro o Ministério da
Saúde vai pagar 50% do débito de outubro, e dia 02 de janeiro, os outros 50%) ,
estarão fazendo uma paralisação simbólica de suas atividades e até poderão vir
a fazer a suspensão de algumas atividades ditas eletivas.

Então, revelou – o que me pareceu mais contundente –,
sobre o débito que nossa Prefeitura tem para com o Hospital (além do repasse
financeiro que a cada mês lhes é pago), que totaliza R$1.027.000,00 (um milhão
e vinte e sete mil reais), referentes, de forma discriminada a; R$300.000,00
(Sistema de Contribuição Voluntária “Amighos”/2013); R$302.000,00 (PROURGE);
R$360.000,00 (referentes à dívida assumida da gestão anterior, para pagamento
de médicos); e R$65.000,00 (PAB/Programa de Atenção Básica).
Disse-lhes que nessa mesma semana, foi aprovada em
nossa Câmara um Projeto de Lei do Executivo que autoriza nossa Prefeitura a
contrair um empréstimo junto ao BDMG, no valor de R$1.500.000,00 (um milhão e
meio de reais), com a justificativa de reformar nossa praça central e investir
em asfaltamento do bairro Santa Tereza; o que nos leva a questionar se há
realmente interesse em sanar tais dívidas com o nosso hospital?

“O LUTO PELA SAÚDE será uma manifestação pacífica com
lançamento no dia 02 de dezembro de 2015 e permanecerá no decorrer de todo o
mês. A iniciativa tem por objetivo demonstrar o luto dos funcionários e
usuários pelo descaso que ocorre com as instituições filantrópicas, que são
responsáveis por mais de 70% do atendimento SUS no Estado de Minas Gerais”.

Repito: “Os únicos responsáveis pela paralisação serão
aqueles que não realizam os pagamentos no prazo e valores corretos”.




SIMPÓSIO SUL MINEIRO DE PSIQUIATRIA
Evento
Tricordiano coloca em pauta temas de Saúde Mental tão importantes quanto
necessários!
![]() |
Profissionais da Saúde Mental, sobretudo, psiquiatras, reunidos no Simpósio Sul Mineiro de Psiquiatria, na Escola do Legislativo de Três Corações |
No último fim de semana, realizamos em nossa cidade,
com apoio da AMP/Associação Mineira de Psiquiatria, o II Simpósio Sul Mineiro
de Psiquiatria, que recebeu muitos psiquiatras e outros profissionais da saúde
mental de nossa região, para discutir temas como Esquizofrenia, Depressão na
Gestação e no Pós-Parto, Transtorno Bipolar e Dependência Química.
A importância deste evento está, primeiramente, no
fato de ser um rico momento de educação continuada aos profissionais que lidam
diariamente com a doença mental, promovendo a atualização do conhecimento,
inclusive a novas drogas que podem ser utilizadas no tratamento destas
patologias; em segundo, pela oportunidade do encontro entre pares que militam
em suas diversas cidades (Varginha, Itajubá, Lavras, São Lourenço, e outras), e
têm muitas experiências a compartilhar; e, por fim, por representar uma voz ‘do
interior’ que se faz ouvir junto às entidades representativas de nossa classe.
Todos estes objetivos foram largamente contemplados.
Dentre os frutos recolhidos do evento, está nossa
adesão, a convite de um dos palestrantes, Dr. Frederico Garcia, à campanha
“Cerveja também é Álcool”, que pretende, através de um projeto de iniciativa
popular, modificar a autorização para a veiculação de propagandas de cerveja e
outras bebidas alcoólicas com teor de álcool abaixo de 13º Gay-Lussac,
sobretudo, para prevenção de alcoolismo em jovens que têm, de forma crescente,
se iniciado neste hábito.
PREVENÇÃO AO SUICÍDIO
"Los derechos humanos" - Tito Kuramotto |
“A cada
40 segundos uma pessoa comete suicídio, e a cada 3 segundos uma pessoa atenta
contra a própria vida. As taxas de suicídio vêm aumentando globalmente”, nos
informa a Associação Brasileira de Psiquiatria (2014), e que ainda afirma: “é
possível prevenir o suicídio, desde que os profissionais de saúde, de todos os
níveis de atenção, estejam aptos a reconhecer os seus fatores de risco e
determinem medidas para reduzir tal risco”.
"La Libertad" - Tito Kuramotto |
Foi aprovado em nossa Câmara Municipal, em duas
sessões subsequentes, o projeto de lei que autoriza a implantação do “Programa
Municipal de Prevenção ao Suicídio”, de minha autoria, e que visa, principalmente,
identificar portadores de quadros prodrômicos potencialmente indicativos do
comportamento suicida com o fim de inibir seus portadores de desfechos trágicos
antes que tenham a oportunidade de submeterem-se a medidas terapêuticas
disponíveis. O projeto prevê algumas ações coordenadas como:
. a capacitação de profissionais que compõem as
equipes dos PSFs, para identificação de sintomatologia própria de quadros
reconhecidamente relacionados ao comportamento suicida, e posterior encaminhamento
a tratamento específico com profissionais especializados existentes no quadro
municipal, seguido de monitoramento, por pelo menos um ano, sobre a evolução
destes casos;
. a abordagem dos entes que compõem os vínculos
familiares destas pessoas buscando construir uma rede familiar de compreensão e
apoio ao àqueles assistidos por este programa;
. a constituição de canais de atendimento e sua
divulgação, para que os cidadãos que se sintam emocionalmente perturbados e com
pensamentos suicidas, possam a eles recorrer em busca de amparo e proteção;
. a promoção do debate nas escolas e na comunidade
sobre a questão do suicídio, suas possíveis causas e indicadores, auxiliando os
profissionais da educação, pais, e outras pessoas a reconhecerem uma situação
de risco para o suicídio;
. a identificação dos casos de tentativa de suicídio,
compulsoriamente notificados, e sua inserção imediata, bem como a seus
familiares, neste programa municipal de Prevenção ao Suicídio.
Não é
verdade que “quem fala que vai se matar, não se mata!”
O principal fator de risco para o suicídio é a
depressão. Mas, história de maus tratos, disfunção familiar, ausência de laços
sociais, perdas recentes, portar doenças incapacitantes, bulliyng na escola ou fora dela, e outras questões sociais como o
desemprego, podem acelerar uma ideação suicida.
Cada
suicídio tem impacto na vida de pelo menos outras seis pessoas.
É preciso dar voz ao suicida, acolhê-lo em seu
sofrimento, e ajuda-lo a reencontrar um sentido para sua vida. O tabu e o
estigma que envolvem esse tema precisam ser combatidos com campanhas de
esclarecimento e prevenção. Políticas públicas voltadas para este fim precisam
ser implementadas porque muitas vidas poderão ser salvas desta forma. Como diz
a professora Alexandrina Meleiro (2015): “o suicídio é algo para ser prevenido,
e não remediado!”.
Segundo Neury Botega (2009), eminente estudioso desta
problemática, a morte por suicídio ocupa a terceira posição entre as causas
mais frequentes de óbito de pessoas de ambos os sexos com idades entre 15 e 34
anos. O grupo de maior risco é o idoso do sexo masculino, mas os índices de
suicídio têm aumentado entre pessoas jovens.
E, segundo a OMS/ Organização Mundial de Saúde, estima-se
que cerca de um milhão de pessoas se suicidaram no ano 2000, e, a projeção para
o ano de 2020 é que mais de um milhão e meio de pessoas cometam suicídio e que
o número de tentativas seja até vinte vezes maior que o número de mortes.
A professora e psicóloga Célia Maria Ferreira da Silva
Teixeira, em relato contundente sobre a prevenção do suicídio nas escolas,
denuncia: “no Brasil, não se fala de prevenção ao suicídio em escolas.
Lastimável é saber que, mesmo conhecedoras do problema, elas assistem
silenciosamente às tragédias que acontecem com seus alunos. Juntem-se a esse
contexto os serviços de saúde e a comunidade local.”
É ainda pertinente ressaltar que a norma visada por
este projeto atende ainda, ao mandamento constitucional do artigo 227: “É dever
da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao
jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo
de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão.” E que, no seu artigo primeiro ainda diz: “O Estado promoverá programas
de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida
a participação de entidades não governamentais, mediante políticas
específicas [...]”.
Espero, sinceramente, com este Projeto, contribuir
para que esse tema e o grave problema social a ele relacionado tenham uma nova
abordagem em nossa cidade, com o poder público assumindo a sua responsabilidade
e papel para viabilizar a proteção formal da vida, onde ela visivelmente
mostra-se em risco.
1. Caminhada PASSOS QUE SALVAM
Com Maria Gadbem |
Foi realizada em nossa cidade,
pelo segundo ano consecutivo, esta iniciativa do Hospital do Câncer de
Barretos, através de seus perseverantes e entusiastas representantes
tricordianos; e, que visa, sobretudo, conscientizar os pais ou outros
responsáveis sobre os sinais e sintomas do câncer infanto-juvenil, com o
objetivo do diagnóstico precoce, garantindo assim um maior índice de cura.
Foram vendidos ‘kits’ que têm sua
arrecadação destinada àquele centro de tratamento – referência mundial em sua
especialidade –, que assiste muitos tricordianos. Mas, o que mais importa mesmo
é chamar a atenção para a realidade do câncer infanto-juvenil!
2. Comunidade MAGNIFICAT
Com Júlia, Sofia e Regina, no CEM, em 21/11/15 (aniversário da Sofia) |
Participei com minha família de
um jantar beneficente realizado no CEM/Comunidade Evangelizadora Magnificat. Este
centro católico, capitaneado pelo Padre Pedro Paulo dos Santos, tem, a mais de
vinte anos, assistido nosso povo em sua religiosidade; cuidado da formação de
jovens que aspiram à vida religiosa; e, atendido a pessoas que necessitam de
atenção à sua saúde mental e de apoio social.
Neste ano, indiquei o querido
Padre Pepê para receber, em sessão solene em nossa Câmara Municipal, o Título
de Honra ao Mérito, pelos longos anos de trabalho solidário e humanista junto
ao nosso povo.
3. Entrevista à Rádio TROPICAL
Com Elisamara Resck |
Na semana passada fui
entrevistado pela jornalista Elisamara Resck, para a Rádio Tropical, quando
falei, em dias diferentes, sobre a questão do Aterro Sanitário de nossa cidade,
referindo-me à algumas denúncias muito graves que recebi, alusivas à questões
ambientais, e sobre as providências que me cabiam e estavam sendo tomadas.
Também, esclareci à nossa
população sobre o projeto de lei de minha autoria que autoriza a criação
municipal de um programa de Prevenção ao Suicídio, para identificação de
pessoas com claro potencial suicida, como os deprimidos, para posterior
encaminhamento a tratamento imediato.
E, ainda, convidei aos
profissionais de saúde mental para participarem conosco do Simpósio de
Psiquiatria que foi realizado em nossa cidade.
4. Ivone no palco!
Ivone! |
Esta é a Ivone! Neste momento da
foto ela estava me convidando para assistir a uma apresentação teatral que faria
em sua escola. Ela tem 54 anos, e trabalha a muitos anos como catadora de
material reciclável, sobretudo papelão, e está cursando o EJA.
Já a visitei em sua casa a seu
convite, e estou pensando em aceitar esse novo convite para, agora, vê-la no
palco.
5. Movimento TRÊS CORAÇÕES SEM DEGRAUS
![]() |
Reunião do MTCSD, na Câmara Municipal |
Nosso grupo mantém-se reunindo às
quartas-feiras na Câmara Municipal, discutindo sempre questões relativas aos
direitos das pessoas com deficiências.
Nesta última reunião nos
congratulamos com nosso companheiro Marcelo Terra que acabou de receber, junto
a outros cadeirantes, sua tão sonhada cadeira de rodas motorizada, através do
Centro de Reabilitação da FHEMIG. O pai do Marcelo veio até nós com o intuito espontâneo
de agradecer-nos por tudo que o grupo está fazendo por seu filho.
Também, neste encontro, lemos e
assinamos, o nosso novo estatuto, que vai, enfim, dar vida à ASEDE/Associação
Sem Degraus.
Como estamos num tempo de
confraternização, na próxima quarta-feira, estaremos na TNT, comemorando o
aniversário do Fernando, agora nosso vice-presidente.
6. Dia de DOAR
Maravilha esta iniciativa da
VIRAMINAS, com apoio do GF Supermercados e da Associação Comercial de Três
Corações!
No próximo dia 1º de dezembro, terça-feira,
a partir das 19:00, acontece na sede da Associação Comercial (ao lado da
rodoviária), um encontro que debaterá as "Doações dedutíveis do Imposto de
Renda para projetos sociais e culturais"; com o objetivo de esclarecer
dúvidas e divulgar as possibilidades para pessoas físicas e jurídicas
investirem parte dos impostos que pagam em projetos comunitários.
O investimento dedutível em
projetos sociais e culturais tem duas vantagens: a primeira é que o investidor,
seja pessoa física ou jurídica, pode fiscalizar a aplicação do dinheiro de seus
impostos, acompanhando a execução das iniciativas patrocinadas; e a segunda é
que o patrocínio movimenta a cena local e gera oportunidades para profissionais
e aprendizes.
Por meio da Lei Rouanet ou do
Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), pessoas físicas podem doar 6% do IR
para os projetos, e no caso de empresas, o limite é de 4%. Vamos até lá!
7. Nas favelas, no Senado, Sujeira pra todo lado!
![]() |
Estado de Minas, edição de 26/11/15 |
Que país é esse? Perguntava Renato
Russo. Pois, nessa semana, o Estado de Minas fez uma de suas capas que, de
forma sintética, já é antológica por dar voz à indignação que a cada dia mais
toma conta da nação.
Hoje, todos somos Renatos Russos!
Brasileiros!
INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS
Sessão Ordinária, na Câmara Municipal, em 16/11/15 |
Em 16/11/15, fiz os seguintes Requerimentos em nossa
Sessão Ordinária. Tais proposições aguardam sua colocação em pauta de discussão
em nossa Reunião de Comissões, para serem em seguida colocados em votação em
Sessão Ordinária, e se aprovados, serem encaminhados a seu destino. A
elaboração da pauta de discussão está, atualmente, ao encargo do presidente da
Mesa Diretora.
No meu entender, este é um processo burocrático,
utilizado nessa legislatura, que tem constrangido o processo legislativo, além
de ser incoerente com os direitos à transparência que tem todo cidadão.
Acrescento ainda que, após a votação em plenário, caso
o requerimento seja encaminhado ao Executivo, este terá quinze dias para
responde-lo, e se não o fizer, como tem sido a tônica desta gestão, é o
presidente da Câmara quem deve acioná-lo, inclusive judicialmente, o que não
tem sido a tônica desta gestão.
1. Requerimento ao Executivo Municipal, solicitando
relatório contábil de restos a pagar, discriminados por exercício, desde os
anos de 2006 a 2015, inclusive.
Justificativa: A avaliação criteriosa de projetos de
lei que chegam ao Legislativo advindas do Executivo Municipal, em especial, que
versam sobre a aquisição, por parte do município, de novos empréstimos e
consequente endividamento; além de projetos que tem por objeto principal o incentivo
financeiro através do custeio de aluguel; exigem-nos que tenhamos em mãos dados
objetivos, historicamente discriminados, para concluirmos no que nos pareça
mais correto e benéfico à nossa comunidade.
2. Requerimento ao Executivo Municipal, solicitando
relatório das receitas orçamentárias e extra orçamentárias, do ano de 2015, até
a presente data.
Justificativa: Objetiva-se com este Requerimento,
averiguar se as receitas orçamentárias estão sendo suficientes para o custeio
das despesas previstas no orçamento previamente aprovado por esta Câmara
Municipal.
3. Moção de solidariedade às vítimas da tragédia
socioambiental, consequente ao rompimento da barragem da mineradora Samarco,
ocorrida no município mineiro de Mariana; bem como, Moção de Pesar às famílias
que ali perderam seus entes queridos.
Justificativa: A homem, em sua fragilidade, somente
encontra amparo no olhar solidário de outro homem. Todos, sabemos o quão pouco
podemos diante de algumas manifestações intempestivas da natureza ou mesmo, da
própria natureza humana, quando esta não é coerente com seus limites. Neste
momento de profunda dor por que passam os mineiros de Mariana, diante da
tragédia que lhes abateu com o inesperado rompimento da barragem da mineradora
Samarco, nos solidarizamos com sua dor e nos colocamos à disposição para
implementar ações que lhes possam ser úteis.
4. Requerimento ao Executivo Municipal para que averigue
com urgência as denúncias, relatadas ao vereador abaixo-assinado, que versam
sobre o funcionamento de nosso aterro sanitário, literalmente transcritas a
seguir; e que responda a este requerimento esclarecendo sobre a real situação
encontrada e mesmo as providencias tomadas caso sejam cabíveis:
“Ali desce o chorume tudo e tá indo tudo pro lençol
freático ali, descendo embora e indo lá pras nascentes, esse lixo tem que ser
aterrado diário, isso aqui já faz uns seis meses que não aterra o lixo aqui,
põe aqui um caminhãozinho, o caminhãozinho quebra, a máquina quebra, não
adianta nada!”
“Os pneus estão expostos aqui, cheio d’água cheio de
dengue.”
“Aqui ninguém vem cá ver!”
“Ele cria essas vacas aí, solta essas vacas aqui no
lixo todo dia [...] essas vacas aqui dentro do aterro não pode [...] é direto,
24 horas, na noite vem mais, a noite solta de lá, solta de cá, e não adianta
por cerca não que eles abrem e soltam!”
“Se o senhor for lá vai ver que tá descendo aquela
agua preta lá pro córrego.”
“Nós estamos de mãos atadas aqui!”
“Esse lixo tem que ser aterrado [...] não tá sendo
[...].”
“O lixo não pode ficar porque os plástico voam tudo
[...] o gado come [...] isso voa pra longe [...].”
“Não era assim não, aqui era organizado, o lixo era
aterrado diário.”
“Ali tem que fazer o biogás, eles tem o biogás pra
fazer, aqueles rasgos, uns rasgos que faz dentro do aterro, coloca manilha que
é pro chorume descer e pra poder sair o gás, não tá sendo feito, [...].”
“O senhor quer saber tá abandonado!”
“O senhor quer saber a verdade, não tá nem correndo
chorume lá pro tanque porque tá tudo entupido, tá um caos!”
“Nem lá o chorume tá indo, tá tudo entupido, aqui pra
trás vou falar procê não tem nem biogás feito, isso ai tá virando uma bomba
atômica, a hora que explodir isso ai vai tudo pelos ares!”
Justificativa: relatadas de forma espontânea por um
servidor municipal, nesta mesma semana; tais denúncias, se tecnicamente
confirmadas, implicam seriamente a administração daquele local em sérias
questões ambientais.
5. Requerimento ao Conselho Municipal do Meio Ambiente,
para que averiguem com urgência as denúncias, relatadas ao vereador
abaixo-assinado, que versam sobre o funcionamento de nosso aterro sanitário,
literalmente transcritas a seguir; e que respondam a este requerimento
esclarecendo sobre a real situação encontrada e mesmo as providencias tomadas
caso sejam cabíveis:
“Ali desce o chorume tudo e tá indo tudo pro lençol
freático ali, descendo embora e indo lá pras nascentes, esse lixo tem que ser
aterrado diário, isso aqui já faz uns seis meses que não aterra o lixo aqui,
põe aqui um caminhãozinho, o caminhãozinho quebra, a máquina quebra, não
adianta nada!”
“Os pneus estão expostos aqui, cheio d’água cheio de
dengue.”
“Aqui ninguém vem cá ver!”
“Ele cria essas vacas aí, solta essas vacas aqui no
lixo todo dia [...] essas vacas aqui dentro do aterro não pode [...] é direto,
24 horas, na noite vem mais, a noite solta de lá, solta de cá, e não adianta
por cerca não que eles abrem e soltam!”
“Se o senhor for lá vai ver que tá descendo aquela
agua preta lá pro córrego.”
“Nós estamos de mãos atadas aqui!”
“Esse lixo tem que ser aterrado [...] não tá sendo
[...].”
“O lixo não pode ficar porque os plástico voam tudo
[...] o gado come [...] isso voa pra longe [...].”
“Não era assim não, aqui era organizado, o lixo era
aterrado diário.”
“Ali tem que fazer o biogás, eles tem o biogás pra
fazer, aqueles rasgos, uns rasgos que faz dentro do aterro, coloca manilha que
é pro chorume descer e pra poder sair o gás, não tá sendo feito, [...].”
“O senhor quer saber tá abandonado!”
“O senhor quer saber a verdade, não tá nem correndo chorume
lá pro tanque porque tá tudo entupido, tá um caos!”
“Nem lá o chorume tá indo, tá tudo entupido, aqui pra
trás vou falar procê não tem nem biogás feito, isso ai tá virando uma bomba
atômica, a hora que explodir isso ai vai tudo pelos ares!”
Justificativa: relatadas de forma espontânea por um
servidor municipal, nesta mesma semana, tais denúncias, se tecnicamente
confirmadas, implicam seriamente a administração daquele local em sérias
questões ambientais.
REUNIÃO DE COMISSÕES
Reunião de Comissões, na Câmara Municipal, em 26/11/15 |
Em 26/11/15,
realizamos nossa Reunião de Comissões, com a seguinte pauta:
1. Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o repasse de
contribuição financeira à Liga Esportiva Tricordinana –LET (Campeonato Amador
da Série B, do Campeonato de Base, do Campeonato de Futebol de Areia Adulto e
do Campeonato de Veteranos – acima de 35 anos) no exercício de 2015, e dá
outras providências”.
2. Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre o
serviço público municipal de transporte escolar por frota própria e passe
escolar no município de Três Corações e dá outras providências”.
3. Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre o
funcionamento e a utilização dos espaços públicos e comerciais do “MERCADO
MUNICIPAL ALFREDO HELVECCIO DE OLIVEIRA” e dá outras providências”.
4. Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar para dotações vinculadas ao IPRECOR do Orçamento
de 2015 e dá outras providências”.
5. Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre o serviço o
exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros por
motocicleta e por triciclo automotor com cabine fechada, “mototaxista” no
Município de Três Corações/MG, esclarece condições para o seu funcionamento e
fiscalização e dá outras providências”.
6. Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre o Serviço
Público de Transporte Individual de Passageiro por Táxi no Município de Três
Corações, esclarece condições para o seu funcionamento e fiscalização e dá
outras providências”.
7. Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre o Serviço
de Transporte Escolar no Município de Três Corações/MG, esclarece condições
para o seu funcionamento e fiscalização, e dá outras providências’.
8. Projeto de Resolução que “Dispõe sobre o detalhamento
do Orçamento da Câmara Municipal de Três Corações para o exercício financeiro
de 2016, e dá outras providências”.
9. Projeto de Lei Ordinária que “Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de Três Corações para o exercício financeiro de 2016 e
dá outras providências”.
Reunião de Comissões, na Câmara Municipal, em 23/11/15 |
Em 23/11/15,
realizamos nossa Reunião de Comissões, com a seguinte pauta:
1. Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre o serviço o
exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros por
motocicleta e por triciclo automotor com cabine fechada, “mototaxista” no
Município de Três Corações/MG, esclarece condições para o seu funcionamento e
fiscalização e dá outras providências”.
2. Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre concessão
de Auxílio “Ticket Alimentação” aos Servidores Públicos Ativos Efetivos,
Contratados e Comissionados da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá
outras providências”.
3. Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre o Serviço
Público de Transporte Individual de Passageiro por Táxi no Município de Três
Corações, esclarece condições para o seu funcionamento e fiscalização e dá outras
providências”.
4. Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação aos
incisos I, II e III do Art. 31 da Lei Complementar nº. 282/2011, de 26/08/2011,
que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores
Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências”.
5. Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação aos
incisos I, II e IV do Art. 33 da Lei Complementar nº. 283/2011, de 26/08/2011,
que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais
de Saúde do Município de Três Corações, Estabelece Normas de Enquadramento e dá
outras providências”.
6. Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação aos
incisos I e II do Art. 47 da Lei Complementar nº. 284/2011, de 26/08/2011, que
“Dispõe Sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
Profissionais da Educação do Município de Três Corações”.
7. Projeto de Lei Ordinária que “Altera a Seção IV, Art.
22, da Lei nº 4.109/2015, de 20/07/2015, que “Estabelece as Diretrizes Gerais
Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de
2016 e dá outras providências”.
8. Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre o Serviço
de Transporte Escolar no Município de Três Corações/MG, esclarece condições
para o seu funcionamento e fiscalização, e dá outras providências”.
Reunião de Comissões, na Câmara Municipal, em 19/11/15 |
Em 19/11/15,
realizamos nossa Reunião de Comissões, com a seguinte pauta:
1. Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre concessão
de Auxílio “Ticket Alimentação” aos Servidores Públicos Ativos Efetivos,
Contratados e Comissionados da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá
outras providências”.
2. Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre o
funcionamento e a utilização dos espaços públicos e comerciais do “MERCADO
MUNICIPAL ALFREDO HELVECCIO DE OLIVEIRA” e dá outras providências”.
3. Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza a Permissão de
Uso de área do “Museu Terra do Rei” para instalação de Loja e dá outras
providências”.
4. Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza a Permissão de
Uso de área do “Museu Terra do Rei” para instalação de Cafeteria e dá outras
providências”.
5. Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação aos
incisos I, II e III do Art. 31 da Lei Complementar nº. 282/2011, de 26/08/2011,
que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos
do Município de Três Corações e dá outras providências”.
6. Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação aos
incisos I, II e IV do Art. 33 da Lei Complementar nº. 283/2011, de 26/08/2011,
que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais
de Saúde do Município de Três Corações, Estabelece Normas de Enquadramento e dá
outras providências”.
7. Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação aos
incisos I e II do Art. 47 da Lei Complementar nº. 284/2011, de 26/08/2011, que
“Dispõe Sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
Profissionais da Educação do Município de Três Corações”.
8. Projeto de Lei Complementar que “Revoga a Lei
Complementar nº. 424/2015, de 20/07/2015, que “Altera a alíquota de ISSQN do
item 4.22 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº. 149/2003, de
31/12/2003, e dá outras providências”.
9. Projeto de Lei Ordinária que “Altera a Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2016, Lei nº 4.109/2015, de 20/07/2015, e o Plano
Plurianual, Lei nº. 3.915/2013, de 27/12/2013, para implantação da Nota Fiscal
Premiada e dá outras providências”.
10.
Projeto de Lei
Ordinária que “Institui Programa Nota Fiscal Premiada no Município de Três
Corações e dá outras providências”.
11.
Projeto de Lei
Ordinária que “Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual/2015 Lei nº 4.042/2014, de 29/12/2014,
para aumentar percentual autorizativo de abertura de crédito suplementar, e dá
outras providências”.
12.
Emenda Modificativa
ao Projeto de Lei Ordinária nº 20555/205 que “ Da nova redação a ordem numérica
dos Artigos 15, 16, 17, 18, 19 e 20 no Capítulo VII do Projeto de Lei nº 20555,
que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais –
REFIS de Natal, e dá outras providências”.
13.
Projeto de Lei
Ordinária que “Autoriza a realização de Termo de Cooperação Mútua entre o
Município de Três Corações e a TV MINAS SUL LTDA. e dá outras providências”.
14.
Projeto de Resolução
que “Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Três
Corações para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências”.
15.
Projeto de Lei
Ordinária que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações
para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”.
SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão Ordinária, na Câmara Municipal, em 23/11/15 |
Em 23/11/15,
realizamos nossa 35ª Sessão Ordinária, que teve a seguinte pauta:
EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
1. Projeto de Lei Ordinária nº 20556 que “Autoriza o
Município de Três Corações-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá
outras providências”.
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Emenda Modificativa Nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária
nº 20555/2015 que “ Da nova redação a ordem numérica dos Artigos 15, 16,
17, 18, 19 e 20 no Capítulo VII do Projeto de Lei nº 20555, que dispõe sobre o
Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais – REFIS de Natal, e dá
outras providências”.
EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
1. Projeto de Lei Ordinária nº 20555 que “Dispõe sobre o
Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais – REFIS de Natal, e dá
outras providências”. (C/S EMENDA)
2. Projeto de Lei Ordinária nº 20553 que “Dispõe sobre
denominação de Academia da Saúde no Bairro Santa Teresa e dá outras providências”.
3. Projeto de Lei Ordinária nº 20547 “Autoriza a
concessão de incentivo de aluguel de imóvel à empresa KRAUSS AERONÁUTICA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AERONAVES, CNPJ 08.252.698/0001-44, e dá outras
providências”.
4. Projeto de Lei Ordinária nº 20557 que “Dispõe sobre a
denominação de logradouro público de praça JOAQUIM ESTEVAM COSTA,
situada entre as ruas Américo Rufino Campos e Orlando Rezende
Andrade, no Bairro Vila Jessé”.
5. Projeto de Lei Ordinária nº 20552 que “Dispõe sobre
denominação de Praça localizada no Bairro Monte Alegre, no Município de Três
Corações - MG, e dá outras providências”.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Projeto de Lei Ordinária Nº 20560 que “Autoriza a
Permissão de Uso de área do “Museu Terra do Rei” para instalação de Loja e dá
outras providências”.
2. Projeto de Lei Ordinária Nº 20559 que “Autoriza a
Permissão de Uso de área do “Museu Terra do Rei” para instalação de Cafeteria e
dá outras providências”.
3. Projeto de Lei Ordinária Nº 20567 que “Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária
Anual/2015 Lei nº 4.042/2014, de 29/12/2014, para aumentar percentual
autorizativo de abertura de crédito suplementar, e dá outras providências”.
4. Projeto de Lei Ordinária Nº 20554 que “Autoriza a
realização de Termo de Cooperação Mútua entre o Município de Três Corações e a
TV MINAS SUL LTDA. e dá outras providências”.
Sessão Ordinária, na Câmara Municipal, em 16/11/15 |
Em 16/11/15,
realizamos nossa 34ª Sessão Ordinária, com a seguinte pauta:
EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
1. Projeto de Lei Complementar nº 20131 que “Dispõe sobre
autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para o
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTARES DE TRÊS
CORAÇÕES E REGIÃO, entidade portadora do CNPJ 07.899.176/0001-76, e dá outras providências”.
2. Projeto de Lei Ordinária nº 20551 que “Dispõe sobre
denominação de logradouro público a Rua 17(Dezessete),no Bairro Parque
Bandeirantes, para Rua JOSÉ ANTÔNIO DE MELLO CARVALHO”.
3. Projeto de Lei Ordinária nº 20550 que dispõe sobre
“Projeto de Lei do Legislativo que Autoriza a implantação do Programa Municipal
de Prevenção ao Suicídio”.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Projeto de Lei Ordinária nº 20555 que “Dispõe sobre o
Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais – REFIS de Natal, e dá outras
providências”.
2. Projeto de Lei Ordinária nº 20556 que “Autoriza o
Município de Três Corações-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá
outras providências”.
3. Projeto de Lei Ordinária nº 20553 que “Dispõe sobre
denominação de Academia da Saúde no Bairro Santa Teresa e dá outras
providências”.
4. Projeto de Lei Ordinária nº 20547 “Autoriza a
concessão de incentivo de aluguel de imóvel à empresa KRAUSS AERONÁUTICA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AERONAVES, CNPJ 08.252.698/0001-44, e dá outras
providências”.
5. Projeto de Lei Ordinária nº 20557 que “Dispõe sobre a
denominação de logradouro público de praça JOAQUIM ESTEVAM COSTA, situada entre
as ruas Américo Rufino Campos e Orlando Rezende Andrade, no Bairro Vila Jessé”.
6. Projeto de Lei Ordinária nº 20552 que “Dispõe sobre
denominação de Praça localizada no Bairro Monte Alegre, no Município de Três
Corações - MG, e dá outras providências”.
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Requerimento nº 61/2015, de autoria da Vereadora Edna
Mafra Leite, ao Exmo. Prefeito Municipal para que informe a essa Casa
Legislativa a devida situação da Merenda Escolar do Município de Três Corações
nos seguintes itens e outros que julgar importantes.
2. Requerimento nº 62/2015, de autoria da Vereadora Edna
Mafra Leite, ao Exmo. Prefeito Municipal, para que informe ao Gabinete desta
Vereadora se os repasses para a UNIODONTO e Entidades Assistenciais estão sendo
feitos na data estabelecida, se os mesmo estão em atraso e as justificativas
para tais atrasos.
3. Requerimento nº 63/2015, de autoria da Vereadora Edna
Mafra Leite, ao Executivo Municipal que realize um diálogo pessoal com as
diretoras e diretores das Escolas Municipais para averiguação do prejuízo de se
extinguir os cargos de vice-diretores (as) dessas escolas, assim bem como das
professoras eventuais.
4. Requerimento nº 64/2015, de autoria da Vereadora Edna
Mafra Leite, ao Exmo. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de
Esporte o que segue: Explicações com relação a não participação do
Município de Três Corações no JEMG (Jogos Escolares de Minas Gerais) e no
JOJUNINHO (Jogos da Juventude) e esclarecer: Se foi paga a taxa de participação
anual em 2015, se não o porquê? Quais são os investimentos em transporte,
alimentação e inscrições para os atletas tricordianos feitos pelo município?
Houve compra de material para o esporte em suas várias modalidades neste ano de
2015? O porquê não foi feito o JEMG (Jogos Escolares Municipais) este ano? Se
iremos participar dos 4 (quatro) circuitos sul mineiros nas diversas
modalidades de esportes? Se estão acontecendo os treinamentos, e se não, o
porquê da interrupção dos mesmos?
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Sessão Extraordinária, na Câmara Municipal, em 26/11/15 |
Em 26/11/15,
realizamos nossas 31ª e 32ª Sessões Extraordinárias, sendo a segunda exclusivamente para formalizar os
projetos aprovados anteriormente em primeira votação. E, particularmente nesta
segunda sessão, foram também aprovadas duas Emendas Legislativas, conforme
descrito a seguir:
32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
1. Projeto de Lei Ordinária Nº 20570 que “Autoriza o
repasse de contribuição financeira à Liga Esportiva Tricordinana –LET
(Campeonato Amador da Série B, do Campeonato de Base, do Campeonato de Futebol
de Areia Adulto e do Campeonato de Veteranos – acima de 35 anos) no exercício
de 2015, e dá outras providências”.
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº
20561/2015 que “Modifica o Art. 5º do Projeto de Lei que “Dispõe sobre
concessão de Auxílio “Ticket Alimentação” aos servidores Públicos Ativos,
Efetivos, Contratados e Comissionados da Prefeitura Municipal de Três Corações
e dá outras providências”.
2. Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº
20561/2015 que “Modifica o Art. 5º do Projeto de Lei que “Dispõe sobre
concessão de Auxílio “Ticket Alimentação” aos servidores Públicos Ativos,
Efetivos, Contratados e Comissionados da Prefeitura Municipal de Três Corações
e dá outras providências”.
EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
1. Projeto de Lei Ordinária Nº 20561 que “Dispõe sobre
concessão de Auxílio “Ticket Alimentação” aos Servidores Públicos Ativos
Efetivos, Contratados e Comissionados da Prefeitura Municipal de Três Corações
e dá outras providências”. (Com EMENDA)
31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
1. Projeto de Lei Ordinária Nº 20560 que “Autoriza a
Permissão de Uso de área do “Museu Terra do Rei” para instalação de Loja e dá
outras providências”.
2. Projeto de Lei Ordinária Nº 20559 que “Autoriza a
Permissão de Uso de área do “Museu Terra do Rei” para instalação de Cafeteria e
dá outras providências”.
3. Projeto de Lei Ordinária Nº 20554 que “Autoriza a
realização de Termo de Cooperação Mútua entre o Município de Três Corações e a
TV MINAS SUL LTDA. e dá outras providências”.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Projeto de Lei Ordinária Nº 20561 que “Dispõe sobre
concessão de Auxílio “Ticket Alimentação” aos Servidores Públicos Ativos
Efetivos, Contratados e Comissionados da Prefeitura Municipal de Três Corações
e dá outras providências”.
2. Projeto de Lei Ordinária Nº 20570 que “Autoriza o
repasse de contribuição financeira à Liga Esportiva Tricordinana –LET
(Campeonato Amador da Série B, do Campeonato de Base, do Campeonato de Futebol
de Areia Adulto e do Campeonato de Veteranos – acima de 35 anos) no exercício
de 2015, e dá outras providências”.
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