Diário de um Vereador

29/11/2015

LUTO PELA SAÚDE

“Os únicos responsáveis pela paralisação serão aqueles que não realizam os pagamentos no prazo e valores corretos”

Há duas semanas, estive no Hospital São Sebastião, certificando-me com seus diretores sobre o aporte de R$400.000,00, que teria sido enviado ao hospital, através de emenda parlamentar, com o intuito de servir à compra do Arco Cirúrgico, aparelho útil para cirurgias de média e alta complexidade, sobretudo, nas áreas de neurologia e ortopedia: há mais de um ano nosso Hospital carece de tal aparelho!

Fui informado, e tenho isso registrado, que em reunião do Conselho Curador do Hospital, a secretária de saúde teria dito que o dinheiro havia chegado e que teria sido utilizado para outros fins dentro da saúde municipal. Na verdade, essa verba parlamentar não poderia mesmo ter sido destinada diretamente ao Hospital, mas num “acordo de cavalheiros”, firmado alguns meses atrás entre a secretária de saúde, diretores do hospital e representante da deputada que enviaria a tal emenda, teria sido acordado que quando da chegada desta verba aos cofres municipais, seria imediatamente repassada ao hospital para a compra de seu aparelho.

Diante desta situação, requeri na Câmara que a secretária de saúde, formalmente, respondesse à mim sobre a real situação desta verba e de seu uso. Diante dos tramites burocráticos que enfrento na Câmara, procurei diretamente a secretária de saúde que me esclareceu que tal emenda apesar de ter parecer favorável à aplicação do recurso, ainda não foi liberada ao município, quando insisti com ela sobre nossa necessidade de um Arco Cirúrgico e, agora também, de um novo aparelho de Tomografia.

Com Arnaldo Monteiro e Ivandro Auad

Nesta semana, o Sr. Ivandro Mikhail Auad, presidente da Fundação Hospitalar São Sebastião, e o Sr. Arnaldo Afonso Monteiro, diretor financeiro desta Casa de Saúde, deram entrevista à EPTV posicionando-se junto a outras instituições do Estado, que diante do anuncio do governo federal de parcelamento do repasse de verbas do SUS (dia 10 de dezembro o Ministério da Saúde vai pagar 50% do débito de outubro, e dia 02 de janeiro, os outros 50%) , estarão fazendo uma paralisação simbólica de suas atividades e até poderão vir a fazer a suspensão de algumas atividades ditas eletivas.

Procurei-os para que me esclarecessem sobre esta situação. Inicialmente me disseram que, em recente reunião, a secretária de saúde se desculpou por ter informado, como descrito anteriormente, de forma insuficientemente esclarecedora, sobre a verba de R$400.000,00, quando fez, a todos da direção, acreditar que esta verba já havia sido liberada ao município. Em seguida, queixaram por terem feito o pagamento dos funcionários do hospital com atraso, o que é incomum; inclusive o Sr. Ivandro informou que já teve que fazer empréstimo para arcarem com o compromisso do décimo-terceiro salário, e lamentou: “tem o dinheiro e não tem!”.

Então, revelou – o que me pareceu mais contundente –, sobre o débito que nossa Prefeitura tem para com o Hospital (além do repasse financeiro que a cada mês lhes é pago), que totaliza R$1.027.000,00 (um milhão e vinte e sete mil reais), referentes, de forma discriminada a; R$300.000,00 (Sistema de Contribuição Voluntária “Amighos”/2013); R$302.000,00 (PROURGE); R$360.000,00 (referentes à dívida assumida da gestão anterior, para pagamento de médicos); e R$65.000,00 (PAB/Programa de Atenção Básica).

Disse-lhes que nessa mesma semana, foi aprovada em nossa Câmara um Projeto de Lei do Executivo que autoriza nossa Prefeitura a contrair um empréstimo junto ao BDMG, no valor de R$1.500.000,00 (um milhão e meio de reais), com a justificativa de reformar nossa praça central e investir em asfaltamento do bairro Santa Tereza; o que nos leva a questionar se há realmente interesse em sanar tais dívidas com o nosso hospital?

Bem, seguidamente, me entregaram uma carta assinada pelo Sr. Francisco de Assis Figueiredo, presidente da FEDERASSANTAS/ Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, que comunica que, em Assembleia realizada em 12/11/15, “os hospitais filantrópicos presentes decidiram dar as mãos e se unir contra a ação anunciada pelo Ministério da Saúde quanto ao parcelamento dos repasses dos recursos federais aos Municípios e Estados, referente ao mês de Dezembro de 2015. [...] o que está gerando riscos de descontinuidade dos serviços das Instituições Filantrópicas. Por isso, a Federassantas e as Instituições Filantrópicas de Minas Gerais, lançam o movimento LUTO PELA SAÚDE”.

“O LUTO PELA SAÚDE será uma manifestação pacífica com lançamento no dia 02 de dezembro de 2015 e permanecerá no decorrer de todo o mês. A iniciativa tem por objetivo demonstrar o luto dos funcionários e usuários pelo descaso que ocorre com as instituições filantrópicas, que são responsáveis por mais de 70% do atendimento SUS no Estado de Minas Gerais”.

E, entre as ações propostas, sugere: “Leve um impresso ao Ministério Público local, Secretaria de Saúde, Igrejas, etc. demonstrando que seu hospital clama por socorro”. E, ainda esclarece: “NÃO É UMA PARALISAÇÃO. Somos contra a paralisação. Paralisar é não assistir a sociedade. É contra o juramento da medicina. É contra a Constituição. É contra o hospital. Não seremos reconhecidos pela paralisação, ao contrário, seremos reconhecidos por lutarmos até o fim. Os únicos responsáveis pela paralisação serão aqueles que não realizam os pagamentos no prazo e valores corretos”.

Repito: “Os únicos responsáveis pela paralisação serão aqueles que não realizam os pagamentos no prazo e valores corretos”.

Ainda conversamos; sobre a forma que a diretoria está tentando encontrar (através de um projeto, aprovado em recente reunião da CIR/Comissão Intergestores Regional), para levantar recursos para a compra do Arco Cirúrgico; sobre a necessidade de recuperar o tomógrafo que está inutilizado; sobre algumas obras de reforma que foram feitas no hospital (especialmente após a saída da UNIMED que tinha seu Pronto Atendimento ali); e sobre o grande volume de assistidos pelo hospital (cerca de 12 mil atendimentos/mês, sendo que em algumas épocas, como quando do surto de dengue, chegou a 16 mil atendimentos/mês. E, fica aqui um alerta para a possível repetição desta experiência em breve!).

Como membro de nosso Legislativo Municipal, posso atestar que todas as proposições, que nos chegaram, que beneficiassem o hospital foram prontamente aprovadas, mas ainda assim, pelas informações que recebi, têm sido insuficientes. Lembro aqui que a decisão do corpo de vereadores, no ano passado, para que as ‘sobras’ das verbas municipais que têm direito a Câmara Municipal, fossem destinadas à compra do Arco Cirúrgico; não foi respeitada. De igual modo, alguns projetos de minha autoria que dizem respeito à saúde, foram vetados ou não saíram do papel (como o projeto “Combate Natural à Dengue”, que estimula o plantio de Citronela e Crotalária, com o objetivo principal de criar uma cultura de prevenção à dengue; ou o projeto “Coração Feliz”, que identifica casos de depressão em pacientes cardiopatas, para posterior encaminhamento a tratamento).

O Executivo Municipal alega que custeia a saúde municipal em valores muito acima daqueles constitucionalmente determinados (e, até mesmo, tendo essa informação por base, propus uma Emenda à nossa LDO, para aumentar o índice orçamentário da saúde para o mínimo de 30%, mas tive parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, o que fez com que tal Emenda nem chegasse à votação), mas, é senso comum, as recorrentes queixas, mesmo aos atendimentos básicos em saúde no município (como, por exemplo, a falta de medicamentos em nossa farmácia municipal; ou a falta de atendimentos psicoterápicos; ou a insuficiente disponibilidade de exames). Possivelmente, a realocação de verbas, por vezes destinadas à outras atividades, pudesse solucionar esta demanda, mas é sabido que esta é uma prerrogativa do Executivo Municipal. Também, há uma cultura assistencialista, por vezes populista, talvez herança de um idealismo inspirado no ‘Welfare State’, que mais deseduca que agrega.

Enfim, a saúde municipal, que foi insuflada com a contratação de muitos profissionais; com a implantação do SAMU; com o início da construção do CER IV/Centro Especializado de Reabilitação; com a abertura do Hospital UNIMED; e em vias de terem iniciadas as atividades da UPA/Unidade de Pronto Atendimento Municipal; apesar de tudo isso, está, como declarado, em estado de LUTO: um luto simbólico, mas luto! A questão do Hospital São Sebastião é sintomática e exige atenção redobrada. Aqui estão alguns dados que servem a um diagnóstico para, urgentemente, LUTAR, intervir, e tentar salvar o doente!

SIMPÓSIO SUL MINEIRO DE PSIQUIATRIA

Evento Tricordiano coloca em pauta temas de Saúde Mental tão importantes quanto necessários!

Profissionais da Saúde Mental, sobretudo, psiquiatras, reunidos no
Simpósio Sul Mineiro de Psiquiatria, na Escola do Legislativo de Três Corações

No último fim de semana, realizamos em nossa cidade, com apoio da AMP/Associação Mineira de Psiquiatria, o II Simpósio Sul Mineiro de Psiquiatria, que recebeu muitos psiquiatras e outros profissionais da saúde mental de nossa região, para discutir temas como Esquizofrenia, Depressão na Gestação e no Pós-Parto, Transtorno Bipolar e Dependência Química.

A importância deste evento está, primeiramente, no fato de ser um rico momento de educação continuada aos profissionais que lidam diariamente com a doença mental, promovendo a atualização do conhecimento, inclusive a novas drogas que podem ser utilizadas no tratamento destas patologias; em segundo, pela oportunidade do encontro entre pares que militam em suas diversas cidades (Varginha, Itajubá, Lavras, São Lourenço, e outras), e têm muitas experiências a compartilhar; e, por fim, por representar uma voz ‘do interior’ que se faz ouvir junto às entidades representativas de nossa classe. Todos estes objetivos foram largamente contemplados.

Acima e à esquerda, Plateia na Escola do Legislativo e Almoço de confraternização; à direita, com o Dr. Mauricio Leão, presidente da Associação Mineira de Psiquiatria. Abaixo, à esquerda, psiquiatras reunidos na abertura do evento; à direita, com Dr. Kleber Lincoln Gomes (homenageado) e Dr. Mauricio Leão; e Dr. Frederico em palestra

Dentre os frutos recolhidos do evento, está nossa adesão, a convite de um dos palestrantes, Dr. Frederico Garcia, à campanha “Cerveja também é Álcool”, que pretende, através de um projeto de iniciativa popular, modificar a autorização para a veiculação de propagandas de cerveja e outras bebidas alcoólicas com teor de álcool abaixo de 13º Gay-Lussac, sobretudo, para prevenção de alcoolismo em jovens que têm, de forma crescente, se iniciado neste hábito.

PREVENÇÃO AO SUICÍDIO

"Los derechos humanos" - Tito Kuramotto

“A cada 40 segundos uma pessoa comete suicídio, e a cada 3 segundos uma pessoa atenta contra a própria vida. As taxas de suicídio vêm aumentando globalmente”, nos informa a Associação Brasileira de Psiquiatria (2014), e que ainda afirma: “é possível prevenir o suicídio, desde que os profissionais de saúde, de todos os níveis de atenção, estejam aptos a reconhecer os seus fatores de risco e determinem medidas para reduzir tal risco”.

"La Libertad" - Tito Kuramotto

Foi aprovado em nossa Câmara Municipal, em duas sessões subsequentes, o projeto de lei que autoriza a implantação do “Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio”, de minha autoria, e que visa, principalmente, identificar portadores de quadros prodrômicos potencialmente indicativos do comportamento suicida com o fim de inibir seus portadores de desfechos trágicos antes que tenham a oportunidade de submeterem-se a medidas terapêuticas disponíveis. O projeto prevê algumas ações coordenadas como:

. a capacitação de profissionais que compõem as equipes dos PSFs, para identificação de sintomatologia própria de quadros reconhecidamente relacionados ao comportamento suicida, e posterior encaminhamento a tratamento específico com profissionais especializados existentes no quadro municipal, seguido de monitoramento, por pelo menos um ano, sobre a evolução destes casos;

. a abordagem dos entes que compõem os vínculos familiares destas pessoas buscando construir uma rede familiar de compreensão e apoio ao àqueles assistidos por este programa;

. a constituição de canais de atendimento e sua divulgação, para que os cidadãos que se sintam emocionalmente perturbados e com pensamentos suicidas, possam a eles recorrer em busca de amparo e proteção;

. a promoção do debate nas escolas e na comunidade sobre a questão do suicídio, suas possíveis causas e indicadores, auxiliando os profissionais da educação, pais, e outras pessoas a reconhecerem uma situação de risco para o suicídio;

. a identificação dos casos de tentativa de suicídio, compulsoriamente notificados, e sua inserção imediata, bem como a seus familiares, neste programa municipal de Prevenção ao Suicídio.

Não é verdade que “quem fala que vai se matar, não se mata!”

Há uma complexidade de fatores que culminam no suicídio. Este, pode ser definido como um ato deliberado executado pelo próprio indivíduo, cuja intenção seja a morte, de forma consciente e intencional, mesmo que ambivalente, usando um meio que ele acredita ser letal. Além disso, compõem o “comportamento suicida”, os pensamentos, os planos e a tentativa de suicídio; sendo que apenas uma pequena proporção deste comportamento chega ao nosso conhecimento.

O principal fator de risco para o suicídio é a depressão. Mas, história de maus tratos, disfunção familiar, ausência de laços sociais, perdas recentes, portar doenças incapacitantes, bulliyng na escola ou fora dela, e outras questões sociais como o desemprego, podem acelerar uma ideação suicida.

Cada suicídio tem impacto na vida de pelo menos outras seis pessoas.

A importância do atendimento preciso está no fato de que 80% dos suicidas foram ao médico não psiquiatra no mês anterior ao suicídio: o estigma do suicídio, inclusive por parte dos profissionais de saúde, é um dos maiores problemas quando o assunto é prevenção!

É preciso dar voz ao suicida, acolhê-lo em seu sofrimento, e ajuda-lo a reencontrar um sentido para sua vida. O tabu e o estigma que envolvem esse tema precisam ser combatidos com campanhas de esclarecimento e prevenção. Políticas públicas voltadas para este fim precisam ser implementadas porque muitas vidas poderão ser salvas desta forma. Como diz a professora Alexandrina Meleiro (2015): “o suicídio é algo para ser prevenido, e não remediado!”.

Segundo Neury Botega (2009), eminente estudioso desta problemática, a morte por suicídio ocupa a terceira posição entre as causas mais frequentes de óbito de pessoas de ambos os sexos com idades entre 15 e 34 anos. O grupo de maior risco é o idoso do sexo masculino, mas os índices de suicídio têm aumentado entre pessoas jovens.

E, segundo a OMS/ Organização Mundial de Saúde, estima-se que cerca de um milhão de pessoas se suicidaram no ano 2000, e, a projeção para o ano de 2020 é que mais de um milhão e meio de pessoas cometam suicídio e que o número de tentativas seja até vinte vezes maior que o número de mortes.

A professora e psicóloga Célia Maria Ferreira da Silva Teixeira, em relato contundente sobre a prevenção do suicídio nas escolas, denuncia: “no Brasil, não se fala de prevenção ao suicídio em escolas. Lastimável é saber que, mesmo conhecedoras do problema, elas assistem silenciosamente às tragédias que acontecem com seus alunos. Juntem-se a esse contexto os serviços de saúde e a comunidade local.”

É ainda pertinente ressaltar que a norma visada por este projeto atende ainda, ao mandamento constitucional do artigo 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” E que, no seu artigo primeiro ainda diz: “O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas [...]”.

Espero, sinceramente, com este Projeto, contribuir para que esse tema e o grave problema social a ele relacionado tenham uma nova abordagem em nossa cidade, com o poder público assumindo a sua responsabilidade e papel para viabilizar a proteção formal da vida, onde ela visivelmente mostra-se em risco.

1.  Caminhada PASSOS QUE SALVAM

Com Maria Gadbem

Foi realizada em nossa cidade, pelo segundo ano consecutivo, esta iniciativa do Hospital do Câncer de Barretos, através de seus perseverantes e entusiastas representantes tricordianos; e, que visa, sobretudo, conscientizar os pais ou outros responsáveis sobre os sinais e sintomas do câncer infanto-juvenil, com o objetivo do diagnóstico precoce, garantindo assim um maior índice de cura.

Foram vendidos ‘kits’ que têm sua arrecadação destinada àquele centro de tratamento – referência mundial em sua especialidade –, que assiste muitos tricordianos. Mas, o que mais importa mesmo é chamar a atenção para a realidade do câncer infanto-juvenil!

2.  Comunidade MAGNIFICAT

Com Júlia, Sofia e Regina, no CEM, em 21/11/15 (aniversário da Sofia)

Participei com minha família de um jantar beneficente realizado no CEM/Comunidade Evangelizadora Magnificat. Este centro católico, capitaneado pelo Padre Pedro Paulo dos Santos, tem, a mais de vinte anos, assistido nosso povo em sua religiosidade; cuidado da formação de jovens que aspiram à vida religiosa; e, atendido a pessoas que necessitam de atenção à sua saúde mental e de apoio social.

Neste ano, indiquei o querido Padre Pepê para receber, em sessão solene em nossa Câmara Municipal, o Título de Honra ao Mérito, pelos longos anos de trabalho solidário e humanista junto ao nosso povo.

3.  Entrevista à Rádio TROPICAL

Com Elisamara Resck

Na semana passada fui entrevistado pela jornalista Elisamara Resck, para a Rádio Tropical, quando falei, em dias diferentes, sobre a questão do Aterro Sanitário de nossa cidade, referindo-me à algumas denúncias muito graves que recebi, alusivas à questões ambientais, e sobre as providências que me cabiam e estavam sendo tomadas.

Também, esclareci à nossa população sobre o projeto de lei de minha autoria que autoriza a criação municipal de um programa de Prevenção ao Suicídio, para identificação de pessoas com claro potencial suicida, como os deprimidos, para posterior encaminhamento a tratamento imediato.

E, ainda, convidei aos profissionais de saúde mental para participarem conosco do Simpósio de Psiquiatria que foi realizado em nossa cidade.

4.  Ivone no palco!

Ivone!

Esta é a Ivone! Neste momento da foto ela estava me convidando para assistir a uma apresentação teatral que faria em sua escola. Ela tem 54 anos, e trabalha a muitos anos como catadora de material reciclável, sobretudo papelão, e está cursando o EJA.

Já a visitei em sua casa a seu convite, e estou pensando em aceitar esse novo convite para, agora, vê-la no palco.

5.  Movimento TRÊS CORAÇÕES SEM DEGRAUS

Reunião do MTCSD, na Câmara Municipal

Nosso grupo mantém-se reunindo às quartas-feiras na Câmara Municipal, discutindo sempre questões relativas aos direitos das pessoas com deficiências.

Nesta última reunião nos congratulamos com nosso companheiro Marcelo Terra que acabou de receber, junto a outros cadeirantes, sua tão sonhada cadeira de rodas motorizada, através do Centro de Reabilitação da FHEMIG. O pai do Marcelo veio até nós com o intuito espontâneo de agradecer-nos por tudo que o grupo está fazendo por seu filho.

Também, neste encontro, lemos e assinamos, o nosso novo estatuto, que vai, enfim, dar vida à ASEDE/Associação Sem Degraus.

Como estamos num tempo de confraternização, na próxima quarta-feira, estaremos na TNT, comemorando o aniversário do Fernando, agora nosso vice-presidente.

6.  Dia de DOAR

Maravilha esta iniciativa da VIRAMINAS, com apoio do GF Supermercados e da Associação Comercial de Três Corações!

No próximo dia 1º de dezembro, terça-feira, a partir das 19:00, acontece na sede da Associação Comercial (ao lado da rodoviária), um encontro que debaterá as "Doações dedutíveis do Imposto de Renda para projetos sociais e culturais"; com o objetivo de esclarecer dúvidas e divulgar as possibilidades para pessoas físicas e jurídicas investirem parte dos impostos que pagam em projetos comunitários.

O investimento dedutível em projetos sociais e culturais tem duas vantagens: a primeira é que o investidor, seja pessoa física ou jurídica, pode fiscalizar a aplicação do dinheiro de seus impostos, acompanhando a execução das iniciativas patrocinadas; e a segunda é que o patrocínio movimenta a cena local e gera oportunidades para profissionais e aprendizes.

Por meio da Lei Rouanet ou do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), pessoas físicas podem doar 6% do IR para os projetos, e no caso de empresas, o limite é de 4%. Vamos até lá!

7.  Nas favelas, no Senado, Sujeira pra todo lado!

Estado de Minas, edição de 26/11/15

Que país é esse? Perguntava Renato Russo. Pois, nessa semana, o Estado de Minas fez uma de suas capas que, de forma sintética, já é antológica por dar voz à indignação que a cada dia mais toma conta da nação.

Hoje, todos somos Renatos Russos! Brasileiros!

INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS

Sessão Ordinária, na Câmara Municipal, em 16/11/15

Em 16/11/15, fiz os seguintes Requerimentos em nossa Sessão Ordinária. Tais proposições aguardam sua colocação em pauta de discussão em nossa Reunião de Comissões, para serem em seguida colocados em votação em Sessão Ordinária, e se aprovados, serem encaminhados a seu destino. A elaboração da pauta de discussão está, atualmente, ao encargo do presidente da Mesa Diretora.

No meu entender, este é um processo burocrático, utilizado nessa legislatura, que tem constrangido o processo legislativo, além de ser incoerente com os direitos à transparência que tem todo cidadão.

Acrescento ainda que, após a votação em plenário, caso o requerimento seja encaminhado ao Executivo, este terá quinze dias para responde-lo, e se não o fizer, como tem sido a tônica desta gestão, é o presidente da Câmara quem deve acioná-lo, inclusive judicialmente, o que não tem sido a tônica desta gestão.

1.   Requerimento ao Executivo Municipal, solicitando relatório contábil de restos a pagar, discriminados por exercício, desde os anos de 2006 a 2015, inclusive.

Justificativa: A avaliação criteriosa de projetos de lei que chegam ao Legislativo advindas do Executivo Municipal, em especial, que versam sobre a aquisição, por parte do município, de novos empréstimos e consequente endividamento; além de projetos que tem por objeto principal o incentivo financeiro através do custeio de aluguel; exigem-nos que tenhamos em mãos dados objetivos, historicamente discriminados, para concluirmos no que nos pareça mais correto e benéfico à nossa comunidade.

2.   Requerimento ao Executivo Municipal, solicitando relatório das receitas orçamentárias e extra orçamentárias, do ano de 2015, até a presente data.

Justificativa: Objetiva-se com este Requerimento, averiguar se as receitas orçamentárias estão sendo suficientes para o custeio das despesas previstas no orçamento previamente aprovado por esta Câmara Municipal.

3.   Moção de solidariedade às vítimas da tragédia socioambiental, consequente ao rompimento da barragem da mineradora Samarco, ocorrida no município mineiro de Mariana; bem como, Moção de Pesar às famílias que ali perderam seus entes queridos.

Justificativa: A homem, em sua fragilidade, somente encontra amparo no olhar solidário de outro homem. Todos, sabemos o quão pouco podemos diante de algumas manifestações intempestivas da natureza ou mesmo, da própria natureza humana, quando esta não é coerente com seus limites. Neste momento de profunda dor por que passam os mineiros de Mariana, diante da tragédia que lhes abateu com o inesperado rompimento da barragem da mineradora Samarco, nos solidarizamos com sua dor e nos colocamos à disposição para implementar ações que lhes possam ser úteis.

4.   Requerimento ao Executivo Municipal para que averigue com urgência as denúncias, relatadas ao vereador abaixo-assinado, que versam sobre o funcionamento de nosso aterro sanitário, literalmente transcritas a seguir; e que responda a este requerimento esclarecendo sobre a real situação encontrada e mesmo as providencias tomadas caso sejam cabíveis:

“Ali desce o chorume tudo e tá indo tudo pro lençol freático ali, descendo embora e indo lá pras nascentes, esse lixo tem que ser aterrado diário, isso aqui já faz uns seis meses que não aterra o lixo aqui, põe aqui um caminhãozinho, o caminhãozinho quebra, a máquina quebra, não adianta nada!”

“Os pneus estão expostos aqui, cheio d’água cheio de dengue.”

“Aqui ninguém vem cá ver!”

“Ele cria essas vacas aí, solta essas vacas aqui no lixo todo dia [...] essas vacas aqui dentro do aterro não pode [...] é direto, 24 horas, na noite vem mais, a noite solta de lá, solta de cá, e não adianta por cerca não que eles abrem e soltam!”

“Se o senhor for lá vai ver que tá descendo aquela agua preta lá pro córrego.”

“Nós estamos de mãos atadas aqui!”

“Esse lixo tem que ser aterrado [...] não tá sendo [...].”

“O lixo não pode ficar porque os plástico voam tudo [...] o gado come [...] isso voa pra longe [...].”

“Não era assim não, aqui era organizado, o lixo era aterrado diário.”

“Ali tem que fazer o biogás, eles tem o biogás pra fazer, aqueles rasgos, uns rasgos que faz dentro do aterro, coloca manilha que é pro chorume descer e pra poder sair o gás, não tá sendo feito, [...].”

“O senhor quer saber tá abandonado!”

“O senhor quer saber a verdade, não tá nem correndo chorume lá pro tanque porque tá tudo entupido, tá um caos!”

“Nem lá o chorume tá indo, tá tudo entupido, aqui pra trás vou falar procê não tem nem biogás feito, isso ai tá virando uma bomba atômica, a hora que explodir isso ai vai tudo pelos ares!”

Justificativa: relatadas de forma espontânea por um servidor municipal, nesta mesma semana; tais denúncias, se tecnicamente confirmadas, implicam seriamente a administração daquele local em sérias questões ambientais.

5.   Requerimento ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, para que averiguem com urgência as denúncias, relatadas ao vereador abaixo-assinado, que versam sobre o funcionamento de nosso aterro sanitário, literalmente transcritas a seguir; e que respondam a este requerimento esclarecendo sobre a real situação encontrada e mesmo as providencias tomadas caso sejam cabíveis:

“Ali desce o chorume tudo e tá indo tudo pro lençol freático ali, descendo embora e indo lá pras nascentes, esse lixo tem que ser aterrado diário, isso aqui já faz uns seis meses que não aterra o lixo aqui, põe aqui um caminhãozinho, o caminhãozinho quebra, a máquina quebra, não adianta nada!”

“Os pneus estão expostos aqui, cheio d’água cheio de dengue.”

“Aqui ninguém vem cá ver!”

“Ele cria essas vacas aí, solta essas vacas aqui no lixo todo dia [...] essas vacas aqui dentro do aterro não pode [...] é direto, 24 horas, na noite vem mais, a noite solta de lá, solta de cá, e não adianta por cerca não que eles abrem e soltam!”

“Se o senhor for lá vai ver que tá descendo aquela agua preta lá pro córrego.”

“Nós estamos de mãos atadas aqui!”

“Esse lixo tem que ser aterrado [...] não tá sendo [...].”

“O lixo não pode ficar porque os plástico voam tudo [...] o gado come [...] isso voa pra longe [...].”

“Não era assim não, aqui era organizado, o lixo era aterrado diário.”

“Ali tem que fazer o biogás, eles tem o biogás pra fazer, aqueles rasgos, uns rasgos que faz dentro do aterro, coloca manilha que é pro chorume descer e pra poder sair o gás, não tá sendo feito, [...].”

“O senhor quer saber tá abandonado!”

“O senhor quer saber a verdade, não tá nem correndo chorume lá pro tanque porque tá tudo entupido, tá um caos!”

“Nem lá o chorume tá indo, tá tudo entupido, aqui pra trás vou falar procê não tem nem biogás feito, isso ai tá virando uma bomba atômica, a hora que explodir isso ai vai tudo pelos ares!”

Justificativa: relatadas de forma espontânea por um servidor municipal, nesta mesma semana, tais denúncias, se tecnicamente confirmadas, implicam seriamente a administração daquele local em sérias questões ambientais.

REUNIÃO DE COMISSÕES

Reunião de Comissões, na Câmara Municipal, em 26/11/15

Em 26/11/15, realizamos nossa Reunião de Comissões, com a seguinte pauta:

1.   Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o repasse de contribuição financeira à Liga Esportiva Tricordinana –LET (Campeonato Amador da Série B, do Campeonato de Base, do Campeonato de Futebol de Areia Adulto e do Campeonato de Veteranos – acima de 35 anos) no exercício de 2015, e dá outras providências”.

2.   Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre o serviço público municipal de transporte escolar por frota própria e passe escolar no município de Três Corações e dá outras providências”.

3.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos espaços públicos e comerciais do “MERCADO MUNICIPAL ALFREDO HELVECCIO DE OLIVEIRA” e dá outras providências”.

4.   Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para dotações vinculadas ao IPRECOR do Orçamento de 2015 e dá outras providências”.

5.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre o serviço o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros por motocicleta e por triciclo automotor com cabine fechada, “mototaxista” no Município de Três Corações/MG, esclarece condições para o seu funcionamento e fiscalização e dá outras providências”.

6.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre o Serviço Público de Transporte Individual de Passageiro por Táxi no Município de Três Corações, esclarece condições para o seu funcionamento e fiscalização e dá outras providências”.

7.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar no Município de Três Corações/MG, esclarece condições para o seu funcionamento e fiscalização, e dá outras providências’.

8.   Projeto de Resolução que “Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Três Corações para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências”.

9.   Projeto de Lei Ordinária que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”.

Reunião de Comissões, na Câmara Municipal, em 23/11/15

Em 23/11/15, realizamos nossa Reunião de Comissões, com a seguinte pauta:

1.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre o serviço o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros por motocicleta e por triciclo automotor com cabine fechada, “mototaxista” no Município de Três Corações/MG, esclarece condições para o seu funcionamento e fiscalização e dá outras providências”.

2.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre concessão de Auxílio “Ticket Alimentação” aos Servidores Públicos Ativos Efetivos, Contratados e Comissionados da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências”.

3.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre o Serviço Público de Transporte Individual de Passageiro por Táxi no Município de Três Corações, esclarece condições para o seu funcionamento e fiscalização e dá outras providências”.

4.   Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação aos incisos I, II e III do Art. 31 da Lei Complementar nº. 282/2011, de 26/08/2011, que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências”.

5.   Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação aos incisos I, II e IV do Art. 33 da Lei Complementar nº. 283/2011, de 26/08/2011, que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, Estabelece Normas de Enquadramento e dá outras providências”.

6.   Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação aos incisos I e II do Art. 47 da Lei Complementar nº. 284/2011, de 26/08/2011, que “Dispõe Sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”.

7.   Projeto de Lei Ordinária que “Altera a Seção IV, Art. 22, da Lei nº 4.109/2015, de 20/07/2015, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2016 e dá outras providências”.

8.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar no Município de Três Corações/MG, esclarece condições para o seu funcionamento e fiscalização, e dá outras providências”.

Reunião de Comissões, na Câmara Municipal, em 19/11/15

Em 19/11/15, realizamos nossa Reunião de Comissões, com a seguinte pauta:

1.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre concessão de Auxílio “Ticket Alimentação” aos Servidores Públicos Ativos Efetivos, Contratados e Comissionados da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências”.

2.   Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos espaços públicos e comerciais do “MERCADO MUNICIPAL ALFREDO HELVECCIO DE OLIVEIRA” e dá outras providências”.

3.   Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza a Permissão de Uso de área do “Museu Terra do Rei” para instalação de Loja e dá outras providências”.

4.   Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza a Permissão de Uso de área do “Museu Terra do Rei” para instalação de Cafeteria e dá outras providências”.

5.   Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação aos incisos I, II e III do Art. 31 da Lei Complementar nº. 282/2011, de 26/08/2011, que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências”.

6.   Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação aos incisos I, II e IV do Art. 33 da Lei Complementar nº. 283/2011, de 26/08/2011, que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, Estabelece Normas de Enquadramento e dá outras providências”.

7.   Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação aos incisos I e II do Art. 47 da Lei Complementar nº. 284/2011, de 26/08/2011, que “Dispõe Sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”.

8.   Projeto de Lei Complementar que “Revoga a Lei Complementar nº. 424/2015, de 20/07/2015, que “Altera a alíquota de ISSQN do item 4.22 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº. 149/2003, de 31/12/2003, e dá outras providências”.

9.   Projeto de Lei Ordinária que “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, Lei nº 4.109/2015, de 20/07/2015, e o Plano Plurianual, Lei nº. 3.915/2013, de 27/12/2013, para implantação da Nota Fiscal Premiada e dá outras providências”.

10.               Projeto de Lei Ordinária que “Institui Programa Nota Fiscal Premiada no Município de Três Corações e dá outras providências”.

11.               Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual/2015 Lei nº 4.042/2014, de 29/12/2014, para aumentar percentual autorizativo de abertura de crédito suplementar, e dá outras providências”.

12.               Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 20555/205 que “ Da nova redação a ordem numérica dos Artigos 15, 16, 17, 18, 19 e 20 no Capítulo VII do Projeto de Lei nº 20555, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais – REFIS de Natal, e dá outras providências”.

13.               Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza a realização de Termo de Cooperação Mútua entre o Município de Três Corações e a TV MINAS SUL LTDA. e dá outras providências”.

14.               Projeto de Resolução que “Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Três Corações para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências”.

15.               Projeto de Lei Ordinária que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”.

SESSÃO ORDINÁRIA

Sessão Ordinária, na Câmara Municipal, em 23/11/15

Em 23/11/15, realizamos nossa 35ª Sessão Ordinária, que teve a seguinte pauta:

EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de Lei Ordinária nº 20556 que “Autoriza o Município de Três Corações-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Emenda Modificativa Nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20555/2015 que “ Da nova redação a ordem numérica dos Artigos 15, 16, 17, 18, 19 e 20 no Capítulo VII do Projeto de Lei nº 20555, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais – REFIS de Natal, e dá outras providências”.

EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de Lei Ordinária nº 20555 que “Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais – REFIS de Natal, e dá outras providências”. (C/S EMENDA)

2.   Projeto de Lei Ordinária nº 20553 que “Dispõe sobre denominação de Academia da Saúde no Bairro Santa Teresa e dá outras providências”.

3.   Projeto de Lei Ordinária nº 20547 “Autoriza a concessão de incentivo de aluguel de imóvel à empresa KRAUSS AERONÁUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AERONAVES, CNPJ 08.252.698/0001-44, e dá outras providências”.

4.   Projeto de Lei Ordinária nº 20557 que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público de praça JOAQUIM ESTEVAM COSTA, situada entre as ruas Américo Rufino Campos e Orlando Rezende Andrade, no Bairro Vila Jessé”.

5.   Projeto de Lei Ordinária nº 20552 que “Dispõe sobre denominação de Praça localizada no Bairro Monte Alegre, no Município de Três Corações - MG, e dá outras providências”.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de Lei Ordinária Nº 20560 que “Autoriza a Permissão de Uso de área do “Museu Terra do Rei” para instalação de Loja e dá outras providências”.

2.   Projeto de Lei Ordinária Nº 20559 que “Autoriza a Permissão de Uso de área do “Museu Terra do Rei” para instalação de Cafeteria e dá outras providências”.

3.   Projeto de Lei Ordinária Nº 20567 que “Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual/2015 Lei nº 4.042/2014, de 29/12/2014, para aumentar percentual autorizativo de abertura de crédito suplementar, e dá outras providências”.

4.   Projeto de Lei Ordinária Nº 20554 que “Autoriza a realização de Termo de Cooperação Mútua entre o Município de Três Corações e a TV MINAS SUL LTDA. e dá outras providências”. 

Sessão Ordinária, na Câmara Municipal, em 16/11/15

Em 16/11/15, realizamos nossa 34ª Sessão Ordinária, com a seguinte pauta:

EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de Lei Complementar nº 20131 que “Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTARES DE TRÊS CORAÇÕES E REGIÃO, entidade portadora do CNPJ 07.899.176/0001-76, e dá outras providências”.

2.   Projeto de Lei Ordinária nº 20551 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público a Rua 17(Dezessete),no Bairro Parque Bandeirantes, para Rua JOSÉ ANTÔNIO DE MELLO CARVALHO”.

3.   Projeto de Lei Ordinária nº 20550 que dispõe sobre “Projeto de Lei do Legislativo que Autoriza a implantação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio”.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de Lei Ordinária nº 20555 que “Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais – REFIS de Natal, e dá outras providências”.

2.   Projeto de Lei Ordinária nº 20556 que “Autoriza o Município de Três Corações-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.

3.   Projeto de Lei Ordinária nº 20553 que “Dispõe sobre denominação de Academia da Saúde no Bairro Santa Teresa e dá outras providências”.

4.   Projeto de Lei Ordinária nº 20547 “Autoriza a concessão de incentivo de aluguel de imóvel à empresa KRAUSS AERONÁUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AERONAVES, CNPJ 08.252.698/0001-44, e dá outras providências”.

5.   Projeto de Lei Ordinária nº 20557 que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público de praça JOAQUIM ESTEVAM COSTA, situada entre as ruas Américo Rufino Campos e Orlando Rezende Andrade, no Bairro Vila Jessé”.

6.   Projeto de Lei Ordinária nº 20552 que “Dispõe sobre denominação de Praça localizada no Bairro Monte Alegre, no Município de Três Corações - MG, e dá outras providências”.

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Requerimento nº 61/2015, de autoria da Vereadora Edna Mafra Leite, ao Exmo. Prefeito Municipal para que informe a essa Casa Legislativa a devida situação da Merenda Escolar do Município de Três Corações nos seguintes itens e outros que julgar importantes.

2.   Requerimento nº 62/2015, de autoria da Vereadora Edna Mafra Leite, ao Exmo. Prefeito Municipal, para que informe ao Gabinete desta Vereadora se os repasses para a UNIODONTO e Entidades Assistenciais estão sendo feitos na data estabelecida, se os mesmo estão em atraso e as justificativas para tais atrasos.

3.   Requerimento nº 63/2015, de autoria da Vereadora Edna Mafra Leite, ao Executivo Municipal que realize um diálogo pessoal com as diretoras e diretores das Escolas Municipais para averiguação do prejuízo de se extinguir os cargos de vice-diretores (as) dessas escolas, assim bem como das professoras eventuais.

4.   Requerimento nº 64/2015, de autoria da Vereadora Edna Mafra Leite, ao Exmo. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte o que segue: Explicações com relação a não participação do Município de Três Corações no JEMG (Jogos Escolares de Minas Gerais) e no JOJUNINHO (Jogos da Juventude) e esclarecer: Se foi paga a taxa de participação anual em 2015, se não o porquê? Quais são os investimentos em transporte, alimentação e inscrições para os atletas tricordianos feitos pelo município? Houve compra de material para o esporte em suas várias modalidades neste ano de 2015? O porquê não foi feito o JEMG (Jogos Escolares Municipais) este ano? Se iremos participar dos 4 (quatro) circuitos sul mineiros nas diversas modalidades de esportes? Se estão acontecendo os treinamentos, e se não, o porquê da interrupção dos mesmos?

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Sessão Extraordinária, na Câmara Municipal, em 26/11/15

Em 26/11/15, realizamos nossas 31ª e 32ª Sessões Extraordinárias, sendo a segunda exclusivamente para formalizar os projetos aprovados anteriormente em primeira votação. E, particularmente nesta segunda sessão, foram também aprovadas duas Emendas Legislativas, conforme descrito a seguir:

32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de Lei Ordinária Nº 20570 que “Autoriza o repasse de contribuição financeira à Liga Esportiva Tricordinana –LET (Campeonato Amador da Série B, do Campeonato de Base, do Campeonato de Futebol de Areia Adulto e do Campeonato de Veteranos – acima de 35 anos) no exercício de 2015, e dá outras providências”.

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 20561/2015 que “Modifica o Art. 5º do Projeto de Lei que “Dispõe sobre concessão de Auxílio “Ticket Alimentação” aos servidores Públicos Ativos, Efetivos, Contratados e Comissionados da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências”.

2.   Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 20561/2015 que “Modifica o Art. 5º do Projeto de Lei que “Dispõe sobre concessão de Auxílio “Ticket Alimentação” aos servidores Públicos Ativos, Efetivos, Contratados e Comissionados da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências”.

EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de Lei Ordinária Nº 20561 que “Dispõe sobre concessão de Auxílio “Ticket Alimentação” aos Servidores Públicos Ativos Efetivos, Contratados e Comissionados da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências”. (Com EMENDA) 

31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de Lei Ordinária Nº 20560 que “Autoriza a Permissão de Uso de área do “Museu Terra do Rei” para instalação de Loja e dá outras providências”.

2.   Projeto de Lei Ordinária Nº 20559 que “Autoriza a Permissão de Uso de área do “Museu Terra do Rei” para instalação de Cafeteria e dá outras providências”.

3.   Projeto de Lei Ordinária Nº 20554 que “Autoriza a realização de Termo de Cooperação Mútua entre o Município de Três Corações e a TV MINAS SUL LTDA. e dá outras providências”.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.   Projeto de Lei Ordinária Nº 20561 que “Dispõe sobre concessão de Auxílio “Ticket Alimentação” aos Servidores Públicos Ativos Efetivos, Contratados e Comissionados da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências”.

2.   Projeto de Lei Ordinária Nº 20570 que “Autoriza o repasse de contribuição financeira à Liga Esportiva Tricordinana –LET (Campeonato Amador da Série B, do Campeonato de Base, do Campeonato de Futebol de Areia Adulto e do Campeonato de Veteranos – acima de 35 anos) no exercício de 2015, e dá outras providências”.