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domingo, 6 de dezembro de 2015

06/12/2015
LUTO PELO SENAI



“Parece que ainda não aprendemos, todos nós, a lição que ensina que a Educação é a maior riqueza de uma nação. Pergunto-me como podemos assistir ao fechamento de uma Escola sem que nos ocupemos suficientemente de ações que impeçam essa tragédia?”



Infelizmente, parecem estar se confirmando as previsões que recebi em uma carta no início de outubro deste ano, que dizia: “Acreditamos que de dezembro não passa o encerramento das atividades do SENAI.”


A mesma pessoa que me escreveu, também perguntava: “Quem é o culpado? A Falta de incentivo por parte dos gestores de Varginha que respondem diretamente ao SENAI de Três Corações, a falta de boa vontade administrativa dos governantes tricordianos, ou a culpa é do Brasil?”


O Senai, braço tricordiano da FIEMG, desde o início deste ano vem paralisando suas atividades em nossa cidade, com a interrupção de seu processo seletivo unificado/ PSU, a despeito de terem quase mil postulantes a seus cursos; e este processo não foi retomado agora, no segundo semestre, para abrir vagas a novos alunos para 2016. Procurei seus dirigentes que me informaram que estavam em negociação com nossa Prefeitura (de quem esperava-se que providenciassem-lhes um local adequado para suas atividades).


Pois, voltei nesta semana ao Senai e me informaram que deverão “entregar o prédio (onde estão) até 31 de dezembro”, sendo que o último curso que estava sendo oferecido pela equipe da Unidade Móvel do Sesi/Senai, foi cancelado. Também me mostraram que todos os equipamentos das oficinas de elétrica e soldagem já foram enviados para outras unidades do Senai. E, ainda tive que ouvir: “Agora, se quiser fazer um curso do Senai, só em Varginha!”.




Diante da crise que estamos vivenciando, sobretudo política e econômica, a educação que forma técnicos é, certamente, um dos mais importantes recursos que temos para enfrenta-la, ao instrumentalizar profissionais para que possam assumir vagas de emprego num exercício pleno de cidadania. O que mais causa indignação, neste caso, não é aquilo que está às claras, antes, é o que se esconde nos meandros do poder e que culmina numa situação como essa. Se não tem quem possa responder por essa ‘tragédia anunciada’, é importante que se saiba, que há muitos que queiram ouvir a resposta!







DR. MAURICIO CONVIDA


Projeto Educação + Saúde convida o Dr. Roberto Corrêa para nos falar sobre Dor na Barriga!



Cólica? Dor em queimação? Dor difusa? Dor na boca do estômago? Nossa região abdominal é uma ‘caixa-preta’ a ser aberta para melhores esclarecimentos quando o assunto é dor. Por ser a região que mais órgãos contém em nosso corpo, suas manifestações sintomáticas nem sempre são claras e objetivas, exigindo do especialista experiência e atenção.


Em nossa 25ª edição, a última deste ano, convidamos para se apresentar no Projeto Educação + Saúde, o médico endoscopista e gastroenterologista Dr. Roberto Rodrigues Corrêa, que virá nos falar sobre “Dor na Barriga”: o que pode ser? O que fazer? A quem recorrer?


Quem nunca sentiu uma dor na barriga? Muitas são as causas e diagnósticos possíveis: pedra na vesícula, úlcera no estômago, sangramento no intestino, diarreia, inflamação no pâncreas, prisão de ventre, doença diverticular! E, não raras vezes, tais quadros exigem intervenção imediata.


Para saber mais, venha nesta próxima quinta-feira (10/12), à Escola do Legislativo (anexo à Câmara Municipal), a partir das 19:00 horas, e aprenda mais sobre este tema. Nosso evento é gratuito e certificado. Você é meu convidado!







PROJETO QUE AUTORIZA O AUMENTO PARA 35% DE VERBA SUPLEMENTAR, É REJEITADO

Sessão Ordinária, na Câmara Municipal, identificando os vereadores autores dos votos em contrário
ao "Projeto de Lei que autoriza o aumento para 35% de verba suplementar", do Executivo Municipal

Nesta semana, votamos em plenário um projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual/2015, [...] para AUMENTAR PERCENTUAL AUTORIZATIVO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.



Traduzindo em miúdos, quando você pergunta ao seu vereador, de onde está saindo o dinheiro pra pagar determinadas coisas no município, saiba que nem sempre é possível saber a resposta no momento da pergunta, porque algumas decisões do Executivo podem ser tomadas através de Decreto, e estes não precisam de autorização legislativa. Daí, ser interessante que tenhamos autorizado em nossa LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apenas o mínimo percentual para a abertura de créditos adicionais que permitam que o Prefeito faça o que quer com as verbas públicas sem ter que pedir autorização da Câmara de Vereadores.


Nossa LDO previa a abertura de créditos adicionais em até 30% do Orçamento. Neste projeto, o Executivo pede que esta porcentagem suba para 35%. Para se ter uma ideia da importância disto e o que penso sobre o assunto, quando da votação da LDO, fiz uma Emenda reduzindo esse percentual para 20% (respeitando certo dinamismo que deve ter o orçamento municipal), mas esta emenda recebeu pareceres contrários de todas as comissões de nossa Câmara e nem mesmo foi à votação.


A Lei de Orçamento Anual fixa os percentuais da suplementação orçamentária. Quando os créditos a serem abertos pelo Executivo ultrapassarem esse percentual, estes somente poderão ser processados por uma nova lei a ser votada pelos vereadores. Os “créditos adicionais” são mecanismos que socorrem as insuficientes dotações ou situações não previstas, são instrumentos de ajustes orçamentários. De acordo com a Lei 4.320/1964, classificam-se em; suplementares (para reforço de dotação orçamentária); especiais (para despesas que não têm dotação orçamentária específica); e extraordinários (para despesas urgentes e imprevistas). No caso, este projeto, versa sobre créditos suplementares.


É importante que as aberturas de tais créditos tenha lei específica e não se façam apenas por Decreto, pois, como nos diz Jorge Porcaro e Reynaldo Lopes, “isso serve para evitar que sejam aprovadas matérias maliciosamente ‘escondidas’ em um projeto de lei de crédito suplementar”. É preciso ainda saber que nossa Constituição Federal prevê que tais créditos tenham prévia autorização legislativa e que, para tanto, devem ter indicação dos recursos correspondentes.


Em nossa Câmara, este projeto recebeu cinco votos a favor e três votos contrários. No momento da votação, dado como aprovado o projeto, questionamos se tal matéria deveria, para ser aprovada, ter ‘maioria absoluta’ (seis vereadores, pelo menos), ou ‘maioria simples’ (segundo o quórum presente): ouvimos que seria suficiente a maioria simples. Não é o caso! A própria Constituição, em seu Artigo 167, nos diz: “a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta”.


Confirmei essa constatação com nosso departamento legislativo, e soube que, enfim, esse projeto foi rejeitado. Aliás, essa é uma das mais importantes funções do Legislativo, previstas amplamente em Lei: não ordenamos diretamente o emprego das verbas, mas devemos ser chamados, inclusive num exercício de transparência, a legislar sobre sua aplicação.









1.  Foto Curiosa

Um jovem, sentado em uma cadeira, toca seu acordeon; em frente, um carro da Polícia Militar pede passagem


Entrando no Calçadão, nesta semana, deparei com a cena exposta na foto acima. Guardadas as devidas proporções, lembrei-me da cena, antológica, do jovem estudante chinês, na Praça da Paz Celestial, parando tanques de guerra, momento imortalizado pelo fotógrafo Jeff Widener. É curioso como algumas imagens ficam dentro da gente!



2.  Expulsando o Demônio!


Jovens da "Assembleia de Deus", na esquina com a Av. Getúlio Vargas

Jovens da Assembleia de Deus se posicionaram em uma de nossa mais movimentadas ruas, nesta semana, para cantar e pregar suas crenças. A cada sinal fechado corriam para a frente dos carros e se faziam ver e ouvir. Não havia visto ainda esse tipo de manifestação.



3.  Fim das aulas!

Com alunos do quarto ano do curso de medicina da UNIVÁS

Espero ter conseguido contribuir com meus alunos para que venham a se tornar médicos que considerem os aspectos emocionais nos pacientes que serão por eles atendidos. Cada um de nós tem uma história na qual se insere a doença, e, desde que nos procuraram, passamos a fazer parte dessa história, até seu fim.



4.  Casa de Saúde Santa Fé se empenha para manter aberto seu hospital

Corpo clínico da Casa de Saúde Santa Fé

O corpo clínico da Casa de Saúde Santa Fé, se reuniu nesta semana para ouvir de seus diretores, Dr. Roberto Corrêa e Dr. Luiz Antônio M. Moreira, o que está sendo discutido no Grupo de Apoio às Casas de Saúde, iniciativa da nova gestão da FHEMIG.


Assim, conversamos sobre a constituição do Ambulatório de Especialidades; sobre a parceria com a UNINCOR; sobre a possibilidade de alguns programas municipais (Caps AD,  AIDS e Hepatite viral, e CEO) serem ali alocados; sobre o início da construção do CER IV; e sobre a necessidade de nos empenharmos para manter em funcionamento o hospital que ali temos, com 20 leitos, assistidos 24h por plantonistas e que tem tido uma baixa taxa de ocupação.



5.  LUCAS, campeão de Fisiculturismo

Com Lucas e Lucivânia, na Câmara Municipal

Nesta semana, recebemos em nossa Sessão Ordinária, o jovem Lucas José, 21 anos, e sua mãe, a Sra. Lucivânia José, que ali foram agradecer o apoio que Lucas recebeu da Câmara, para participar do Campeonato Pan-americano de Fisiculturismo (Bodybuilding); no qual competiu com cerca de 60 atletas do Brasil, e foi contemplado com o 3º lugar na categoria Mens-Fitness, e com o 5º lugar na categoria Júnior.


Vale dizer que, no Campeonato Brasileiro de Fisiculturismo, ele ficou entre “os 6 melhores do Brasil”, e que também foi vice-campeão no Campeonato Mineiro de Fisiculturismo. Parabéns Lucas! Parabéns Lucivânia! Que venham outros campeonatos!



6.  Movimento TRÊS CORAÇÕES SEM DEGRAUS

Sr. Fernando


Marcelo


Nesta semana, nos reunimos na TNT, para uma confraternização em torno do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência; da constituição da diretoria e do estatuto de nossa Associação/ ASEDE; e do aniversário de nosso companheiro Fernando, que, ao receber nossa homenagem, disse-me com os olhos marejados que nunca iria se esquecer daquele momento (quando, com bolo e guaraná, cantamos, todos que estávamos na TNT, um sonoro ‘parabéns’ a ele).







PROJETO SOLAR

Com Gabriela e Liliane

Projeto de Ressocialização inaugura a 1ª Loja Aberta do Sistema Prisional de Minas Gerais!



Nesta semana, fui convidado para participar da inauguração da Loja SOLAR, que comercializa artesanatos e peças de decoração em geral, produzidos pelos reeducandos da Penitenciária de nossa cidade. Conversei ali com Liliane Vilela, gerente de produção desta unidade prisional, e com a reeducanda Gabriela, que está diretamente trabalhando na loja.


Alguns trabalhos dos detentos, expostos na loja SOLAR
Este projeto, da loja, integra o Projeto Solar, iniciativa da ASSOLAR/ Associação pela Solidariedade ao Recuperando, cujo presidente é o Sr. Cícero Caldeira (EMATER); e que promove cursos, além de orientar e atuar em algumas atividades como horta, artesanato, culinária, e esporte. Atualmente, estão envolvidos na constituição de um orquidário. Hoje estão cerca de 150 presos envolvidos diretamente nestes projetos, todos trabalhando, sobretudo, pela remissão de pena (três dias trabalhados, um de remissão).


A loja fica à Avenida Sete de Setembro, nº 715 (próximo ao portão lateral da EsSA). Parabéns a todos os envolvidos! E, vida longa ao Projeto!







DIA DE DOAR

Paulo, Davi, Diego, Rosângela e Andressa; na Associação Comercial de Três Corações

Doar faz bem! E você sabe onde o seu dinheiro será empregado!



Por iniciativa da ONG VIRAMINAS, com apoio da Associação Comercial de nossa cidade e do GF Supermercados, nos reunimos para aprender mais sobre como doar parte do que será arrecadado em nosso Imposto de Renda (IR), para programas sociais e culturais.
Nos falaram sobre o tema, Andressa (Viraminas), Rosângela (Associação de Contabilistas), Diego (Casa de Conselhos/CMDCA), Davi (RN Tintas) e o próprio Paulo de Morais (membro da Viraminas e organizador do evento).


Público presente na Associação Comercial
Partindo da pergunta: “A gente aprova projetos, mas não consegue captar, porquê?”, a Viraminas realizou uma pesquisa em nossa cidade com o objetivo de traçar um panorama das possibilidades e desafios para os projetos culturais e sociais daqui, e concluiu que é preciso “mudar a mentalidade!”.


Mais objetivamente, estimaram que “o potencial de investimento via IR na cidade é de, no mínimo, R$2 milhões por ano para projetos sociais e culturais”, sendo que, “se considerado o ICMS, via Lei Estadual de Incentivo à Cultura, esse potencial sobe para R$4 milhões por ano”. Também acrescentam: “pessoas físicas poderiam injetar mais R$500 mil por ano em doações via IR!”.


Fazendo alguns cálculos que, claramente, justificam a doação, eles elencaram que, com R$4,5 milhões por ano em cultura, a cidade geraria: 100 empregos diretos; 200 empregos indiretos; 1200 beneficiários diretos; e 12000 beneficiários indiretos.


Chamo atenção para a fala do representante da RN Tintas, que sendo doador a um projeto cultural, disse ter encontrado muita resistência a essa aplicação no início, mas concluiu: “Essa responsabilidade tem que ser do empresário, nós temos obrigação de reverter!”. E mais, “Nós triplicamos o valor doado sem tirar dinheiro do nosso bolso!”.


As possibilidades de doações dedutíveis são; ao FIA (Fundo da Infância e da Adolescência); à Lei Rouanet; e à Lei de Incentivo à Cultura. No início deste ano iniciei uma campanha de doação ao FIA, e posso dizer que conseguimos dobrar o número de doações que estão hoje sob gestão do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), e podem ser utilizados em projetos de entidades que trabalham com essa população.







FERRAMENTAS DA SEGURANÇA

Com funcionários da empresa Kerry do Brasil, em evento da SIPATMA 2015

Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Meio Ambiente, promove palestras na KERRY



Fui convidado, pelo terceiro ano consecutivo, para participar da SIPATMA 2015, ministrando para os funcionários da Kerry uma palestra que, desta vez, versou sobre “Alcoolismo”. Procurei mostrar, neste encontro permeado por debates entre todos nós, como o alcoolismo é uma doença muito perigosa e cujo hábito – beber compulsivamente – vem crescendo, sobretudo, entre jovens.


Palestra na Kerry do Brasil, sobre Alcoolismo
De causas diversas e complexas, o alcoolismo é um dos responsáveis por mais de 50% dos acidentes de carro, por mais de 60% dos afogamentos, e por mais de 80% dos casos de violência doméstica. Seu diagnóstico é feito, por nós psiquiatras, baseado nos hábitos da pessoa, associando-os às consequências físicas, psíquicas e sociais que acarreta. Caracterizada a dependência, o usuário compulsivo de álcool deve ser imediatamente encaminhado a tratamento.


Muitas questões foram levantadas, especialmente, sobre os limites tolerados a beber, inclusive, falei que o comprometimento do discernimento e da liberdade de escolha, no beber compulsivo, quando é o álcool que faz uso do indivíduo e não o contrário; justificam, eticamente, algumas posturas ativas por parte dos profissionais de saúde.


Falei ainda sobre o funcionamento psíquico do alcoolista que, em sua dinâmica, adota “mecanismos de negação”, que dificultam o diagnóstico e o tratamento; também falei sobre sua necessidade de satisfação imediata de seus desejos, e de sua baixa tolerância às frustrações. E, por fim, conclamei a todos para participarem da campanha “Cerveja também é Álcool”, que pretende incluir essa bebida no rol daquelas que tem limitações legais à sua divulgação, numa tentativa de inibir o seu consumo.







INDICAÇÕES MOÇÕES E REQUERIMENTOS

Sessão Ordinária, na Câmara Municipal, em 30/11/15


1.   Requerimento à Mesa Diretora desta Câmara Legislativa, para que convoquem os diretores do Hospital São Sebastião, especialmente, o Sr. Ivandro Mikhail Auad, o Sr. Arnaldo Afonso Monteiro e o Sr. Armando Costa de Lima, para que venham a este plenário esclarecer-nos sobre a atual situação desta nossa principal Casa de Saúde.


Justificativa: em recente entrevista à EPTV, alguns destes diretores colocou à público a intenção de, já no próximo mês, em concomitância à outras instituições de saúde, realizar uma paralização simbólica de suas atividades, inclusive com risco do cerceamento de algumas de suas atividades eletivas, frente à restrições governamentais que estão sendo impostas, sobretudo, a seu orçamento. Tal situação caracteriza-se como urgente e exige desta Casa Legislativa, aqui representada por sua Comissão de Saúde, Educação e Esporte, algumas posturas; compreensiva, política e, quiçá, resolutiva.



2.   Reiteração de Requerimento ao Executivo Municipal para que através das Secretarias Municipais  de; Obras e Fiscalização; Cultura; e Desenvolvimento Social; dialoguem sobre o uso e ocupação, e o valor patrimonial e histórico do “Solar dos Leões”, tendo por justificativa o seguinte:

"O imóvel é parte do folclore da cidade, que lhe atribui ter abrigado cassino, seitas, assassinatos, e prostituição, donde se notifica a Secretaria de Cultura; atualmente ele está abandonado, razão pela qual a Secretaria de Obras e Fiscalização deve ser acionada; e chegou ao gabinete do vereador abaixo assinado uma reclamação daquela comunidade de que o lugar está sendo usado para consumo de drogas e moradia eventual para mendigos, motivo pelo qual o caso interessa à SEDESO. O gabinete do vereador abaixo assinado coloca-se à disposição para colaborar com uma solução sinérgica para o problema que se apresenta."

Em recente apelo a este vereador, em postagem nas redes sociais, moradores vizinhos a esta construção abandonada, tendo por representante a Sra. Marcele Ribeiro Tavares, relataram o seguinte:

"Solar dos Leões", foto de Marcele R. Tavares
“[...] Eu e os demais moradores vizinhos do famoso Sobrado dos Leões não sabemos mais a quem recorrer. É um descaso gigante. São várias bichos que habitam este lugar e não sabemos o perigo que isto representa. A casa é habitada por uma quantidade imensa de pombinhas, ratos, mosquito da dengue, onde várias pessoas já pegaram dengue e agora estes caramujos que estão nas fotos abaixo. A cada dia aumenta a quantidade. Já ligamos na Líder Imóveis diversas vezes, pois estão responsáveis por este imóvel e só ouvimos blablabla. Estou postando e pedindo a quem puder compartilhar para que possamos dar um fim a isto”. 



3.   Requerimento ao Executivo Municipal para que informe ao vereador abaixo assinado sobre a atual situação das obras de construção no local que abrigará UBS no bairro Jardim Paraíso.

Justificativa: frequentemente, moradores e líderes comunitários daquele bairro e bairros circunvizinhos, questionam este vereador buscando esclarecimento sobre a conclusão desta obra. Portanto, para informa-los com maior precisão, solicita-se tais informações.



4.   Requerimento ao Executivo Municipal para que informe ao vereador abaixo assinado sobre a existência de dificuldades operacionais para a circulação de ônibus na zona rural de nossa cidade, em especial, aqueles que conduzem alunos às suas escolas; e, caso estejam ocorrendo tais dificuldades, que informe quais as medidas que estão sendo tomadas para soluciona-las.

Justificativa: moradores da zona rural de nossa cidade, em especial, moradores do Rio do Peixe, queixaram-se a este vereador da imprecisão na circulação de ônibus escolares que deveriam regularmente conduzir às escolas as crianças daquela região. Em consequência disto, estes alunos estão deixando de comparecer às suas aulas, conforme relato.



5.   Requerimento à Superintendência Regional de Ensino de Varginha solicitando que informe ao vereador abaixo-assinado sobre a atual situação da obra de reforma da Escola Estadual Olímpia de Brito, situada no município de Três Corações/MG.

Justificativa: para esclarecimento desta questão que pede solução urgente diante da alocação precária na qual estão os alunos e corpo de funcionários desta Escola; atualmente abrigados em local temporariamente destinado às suas atividades. E, diante da possibilidade de mudanças efetivas e próximas quanto à inclusão escolar de novos alunos em escolas estaduais, potencializa-se a necessidade de resolução de tal reforma.

Desta forma, solicita-se, além do esclarecimento da condição atual de tal obra, que se esclareça também sobre a previsão de seu término, e mais, sobre qual a estimativa de volta dos alunos para sua escola de origem?

Tais informações servem, sobretudo, à orientação e tranquilização de toda a comunidade que pertence à Escola Estadual Olímpia de Brito.







REUNIÃO DE COMISSÕES

Reunião de Comissões, na Câmara Municipal, em 03/12/15


Nesta semana, em nossa Reunião de Comissões, tivemos a seguinte pauta:

1.   Projeto de Lei Complementar nº 20142 que “Revoga a Lei Complementar n.º 0.290/2011, de 04/11/2011, que autorizou a Concessão de Direito Real de Uso de lotes à empresa Mopex Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Pedra LTDA, portadora do CNPJ 08.569.322/0001-68 e dá outras providências”.

2.   Projeto de Lei Complementar nº 20140 que “Revoga a Lei Complementar n.º 0.319/2012, de 12/07/2012, que autorizou a Concessão de Direito Real de Uso de lotes à empresa Atlas Atalaia Indústria e Comércio de Calçados LTDA, portadora do CNPJ 26.181.370/0001-66 e dá outras providências”.

3.   Projeto de Lei Complementar que “Acrescenta alínea ao inciso X do Art. 74 da Lei Complementar nº. 0.282/2011, de 26/08/2011, que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências”.

4.   Projeto de Lei Complementar nº 20139 que “Dá nova redação aos incisos IV, VII e IX do Art. 177 da Lei Complementar nº. 0.284/2011, de 26/08/2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações e dá outras providências.”

5.   Projeto de Lei Ordinária nº 20573 que “Altera o Inciso I, do Art. 8º da Lei nº. 3.574/2010, de 03/03/2010, que “Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo município, por tempo determinado específico para atender o Centro de Especialidades Odontológicas e dá outras providências”, pela Lei nº. 3.913/2013, de 27/12/2013, e dá outras providências”.

6.   Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 20132/2015 que “Modifica o inciso I do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 20132/2015 que Dá a nova redação aos incisos I, II e III do Art. 31 da Lei complementar nº. “282/2011, de 26/08/2011, que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações” e dá outras providências”.

7.   Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 20133/2015 que “Modifica o inciso I do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 20133/2015 que Dá a nova redação aos incisos I, II IV do Art. 33 da Lei complementar nº. 283/2011, de 26/08/2011, que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, e Carreiras e Vencimentos dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, Estabelece Normas de Enquadramento e dá outras providências”.

8.   Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 20134/2015 que “Modifica o inciso I do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 20133/2015 que Dá a nova redação aos incisos I, II IV do Art. 33 da Lei complementar nº. 283/2011, de 26/08/2011, que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, e Carreiras e Vencimentos dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, Estabelece Normas de Enquadramento e dá outras providências”.

9.   Emenda Modificativa nº 1 “Modifica o Art. 11 do Projeto de Lei nº 20136/2015 que “Dispõe sobre o Serviço público municipal de transporte escolar por frota própria e passe escolar no município de Três Corações e dá outras providências”.

10.               Projeto de Lei Ordinária nº 20571 que “Dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos espaços públicos e comerciais do “MERCADO MUNICIPAL ALFREDO HELVECCIO DE OLIVEIRA” e dá outras providências”.

11.               Projeto de Lei Ordinária nº 20563 que “Dispõe sobre o serviço o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros por motocicleta e por triciclo automotor com cabine fechada, “mototaxista” no Município de Três Corações/MG, esclarece condições para o seu funcionamento e fiscalização e dá outras providências”.

12.               Projeto de Lei Ordinária nº 20566 que “Dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar no Município de Três Corações/MG, esclarece condições para o seu funcionamento e fiscalização, e dá outras providências’.

13.               Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 20006/2015 que “Acrescenta-se o art. 54 – A na Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”.

14.               Requerimento nº 65/2015, de autoria do Vereador Maurício Miguel Gadbem, vem requerer do Executivo municipal informações sobre estar ou não constituído o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, sua formação, e, em não estando, requer que se providencie sua constituição, de forma democrática e representativa.

15.               Requerimento nº 66/2015, de autoria do Vereador Maurício Miguel Gadbem, vem requerer da presidência desta Mesa Diretora, para que mobilize esta Casa Legislativa, bem como seus departamentos competentes, para a realização de uma audiência pública que recolha subsídios e informações, e proporcione aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões; que versem sobre a constituição revisional do Plano Diretor Municipal.

16.               Requerimento nº 67/2015, de autoria do Vereador Maurício Miguel Gadbem, vem requerer do Executivo Municipal que esclareça à esta Câmara Municipal e, em especial, ao vereador Dr. Maurício Miguel Gadbem, sobre a destinação dada à verba de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), recentemente liberada pelo Ministério da Saúde, através de Convênio nº 812899, cujo objeto é a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, e cujo convenente é a Fundação Hospitalar São Sebastião.

17.               Requerimento nº 70/2015, de autoria do Vereador Maurício Miguel Gadbem, vem requerer do Poder Executivo Municipal para que averigue com urgência as denúncias, relatadas ao vereador Dr. Maurício Miguel Gadbem, que versam sobre o funcionamento de nosso aterro sanitário, literalmente transcritas a seguir; e que responda a este requerimento esclarecendo sobre a real situação encontrada e mesmo as providencias tomadas caso sejam cabíveis.

18.               Requerimento nº 71/2015, de autoria do Vereador Maurício Miguel Gadbem, vem requerer do Conselho Municipal do Meio Ambiente, para que averiguem com urgência as denúncias, relatadas ao vereador Dr. Maurício Miguel Gadbem, que versam sobre o funcionamento de nosso aterro sanitário, literalmente transcritas a seguir; e que respondam a este requerimento esclarecendo sobre a real situação encontrada e mesmo as providencias tomadas caso sejam cabíveis.

19.               Requerimento nº 72/2015, de autoria da Vereadora Edna Mafra Leite, ao Executivo Municipal que envie ao Gabinete desta Vereadora o Cronograma de Obras já realizadas nas Escolas Municipais e outras locais, bem como o planejamento (listagem) de obras ainda a serem realizadas nesses locais.

20.               Requerimento nº 73/2015, de autoria da Vereadora Edna Mafra Leite, ao Executivo Municipal e à Secretaria da Educação para que realize um estudo viabilizando a abertura de uma escola no Centro da cidade para atender aos alunos oriundos da reforma feita pelo Estado - “Estadualização de alguns anos do Ensino”.

21.               Requerimento nº 81/2015, de autoria do Vereador Fabiano Barbosa, ao Poder Executivo Municipal, representado pelo Prefeito, através da Secretaria de Educação, explicações sobre várias denúncias de superfaturamento de compra de peças e também explicações do motivo de mais de 50 (cinquenta) pneus parados sem destinação.

22.               Requerimento nº 80/2015, de autoria do Vereador Fabiano Barbosa, ao Poder Executivo Municipal, representado pelo Prefeito, através da Secretaria de Obras, explicações sobre várias denúncias de venda de terra, areia e serviços realizados por funcionários da Secretaria de Obras. Comissão de Legislação, Justiça e Redação







SESSÃO ORDINÁRIA

Sessão Ordinária, na Câmara Municipal, em 30/11/15

Em nossa 36ª Sessão Ordinária, realizada nesta semana, tivemos a seguinte pauta:


EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
  
1.   Projeto de Lei Complementar nº 20132 que “Dá nova redação aos incisos I, II e III do Art. 31 da Lei Complementar nº. 282/2011, de 26/08/2011, que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências”.

2.   Projeto de Lei Complementar nº 20133 que “Dá nova redação aos incisos I, II e IV do Art. 33 da Lei Complementar nº. 283/2011, de 26/08/2011, que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, Estabelece Normas de Enquadramento e dá outras providências”.

3.   Projeto de Lei Complementar nº 20134 que “Dá nova redação aos incisos I e II do Art. 47 da Lei Complementar nº. 284/2011, de 26/08/2011, que “Dispõe Sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”.

4.   Projeto de Lei Complementar nº 20136 que “Dispõe sobre o serviço público municipal de transporte escolar por frota própria e passe escolar no município de Três Corações e dá outras providências”.

5.   Projeto de Lei Ordinária nº 20558 que “Altera a Seção IV, Art. 22, da Lei nº 4.109/2015, de 20/07/2015, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2016 e dá outras providências”.

6.   Projeto de Lei Ordinária nº 20572 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para dotações vinculadas ao IPRECOR do Orçamento de 2015 e dá outras providências”.


7.   Projeto de Lei Ordinária nº 20567 que “Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual/2015, Lei nº 4.042/2014, de 29/12/2014, para aumentar percentual autorizativo de abertura de crédito suplementar, e dá outras providências”.  

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