18/02/2016
CERVEJA TAMBÉM É ÁLCOOL
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| "Alcoolismos", palestra na Kerry do Brasil, em 29/11/15 |
Iniciamos hoje a "Semana Nacional de Combate ao Alcoolismo", que
tem por objetivo principal estimular a reflexão sobre este grande problema de
saúde pública em nosso país: atualmente, mais de 11 milhões de pessoas, no
Brasil, são dependentes de álcool, nos informa a Associação Brasileira de
Psiquiatria.
É curioso que, apesar dos extensos danos, por vezes
irreparáveis, que o uso compulsivo e abusivo do álcool causam no indivíduo e em
sua família, ainda vivemos em uma cultura que cultua o alcoolismo. Só quem tem
um alcoólatra na família pode avaliar como esta prática é nociva e de difícil
tratamento.
Hoje mesmo, em nossa Reunião de Comissões, discutimos um
Requerimento de minha autoria que propõe a adesão de nossa Câmara à uma
campanha iniciada pelo Ministério Público, que pretende, através de um projeto de
iniciativa popular, modificar a autorização para a veiculação de propagandas de
cerveja e outras bebidas alcoólicas com teor de álcool abaixo de 13º Gay-Lussac.
Disse aos vereadores o quanto tenho observado o crescente uso de álcool por
jovens e adolescentes, expondo-os a riscos incalculáveis.
No ano passado, em uma palestra na Kerry, procurei
mostrar como o alcoolismo é uma doença muito perigosa, de causas diversas e
complexas, sendo responsável por mais de 50% dos acidentes de carro, mais de
60% dos afogamentos, e por mais de 80% dos casos de violência doméstica. Muitas
questões foram ali levantadas, especialmente, sobre os limites tolerados a
beber, e falei que, no beber compulsivo, é o álcool que faz uso do indivíduo e
não o contrário, o que justifica, eticamente, algumas posturas ativas por parte
dos profissionais de saúde.
REQUERIMENTO
1.
Requerimento à Mesa Diretora, para que implemente ações de adesão à
Campanha “Cerveja Também é Álcool”, tais como; incentivo à coleta de
assinaturas como prevê o projeto de iniciativa popular, bem como divulgação da
Campanha em seus canais de comunicação.
Justificativa: A Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e
Outras Drogas da ALMG aderiu recentemente à campanha Cerveja Também é Álcool,
como se vê em reportagem (http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2015/11/17_comissao_prevencao_drogas_debate_lei_federal.html), abaixo reproduzida em sua
quase totalidade, trazendo à discussão a necessidade de medidas legislativas
para coibir o uso de álcool, sobretudo, por adolescentes e jovens. Em nossa
cidade, nesta mesma semana, esteve o Dr. Frederico Garcia, ouvido pela ALMG,
que nos convocou à mesma adesão.
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| Campanha/Publicação do Dr. Ronaldo Laranjeira |
O parágrafo único do artigo 1º da Lei 9.294 diz que:
“consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis
com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac”. Por causa da graduação
alcoólica inferior, a lei acabou desconsiderando a cerveja e as ices. Dessa
forma, essas bebidas não são afetadas pelas restrições de propaganda como as
outras.
De acordo com o coordenador do Centro Regional de
Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Frederico
Duarte Garcia, estudos nacionais apontam o aumento do consumo de bebidas
alcoólicas entre adolescentes de 15 a 18 anos. Ele citou que, em 2003, os
números apontavam que 48,3% dos jovens pesquisados já tinham experimentado a
droga; em 2005, o número passou para 54,3%; e, em 2009, para 71,4%. “Qualquer
droga no cérebro de um adolescente vai fazer estrago, pois a pessoa está em
formação, várias conexões estão sendo formadas”, enfatizou.
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| Dr. Frederico Garcia, na Escola do Legislativo, em 21/11/15 |
Frederico Duarte destacou que os indicadores mostram que
adolescentes têm bebido quase na mesma proporção do que os adultos, o que
ocorre, em sua opinião, pela permissividade das famílias. Ele também ressaltou
que o consumo de álcool decorre de uma demanda forçada e não espontânea. “Para
arroz e feijão não é preciso fazer tanta propaganda. As pessoas consomem e
sabem que eles fazem bem”, enfatizou. Segundo o coordenador, os efeitos disso
são nefastos para a saúde desses jovens.
Já o promotor de justiça da 9ª Promotoria de Justiça de
São Bernardo do Campo (SP), Jairo Edward de Luca, enfatizou que restringir
propaganda de bebida alcoólica é um mandamento constitucional. De acordo com
ele, a Lei 9.294, de 1996, teve o objetivo de regulamentar a questão, mas,
antes de ser aprovada, foi feita pressão para que bebidas como a cerveja fossem
excluídas da determinação.
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| Campanha da Associação Brasileira de Psiquiatria |
Durante a reunião, foi aprovado requerimento do deputado
Antônio Jorge para a adesão da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack
e Outras Drogas à campanha Cerveja Também é Álcool.
O presidente da Associação Mineira de Psiquiatria,
Maurício Leão, enfatizou que o consumo de bebidas alcoólicas é induzido por
propagandas. “A maior parte das mazelas decorrentes do álcool recai na área da
psiquiatria. Então, é importante uma movimentação no sentido de inibir o uso
precoce desse tipo de bebida”.
Segundo o presidente do Conselho de Secretarias
Municipais de Saúde de Minas Gerais, José Maurício Lima Rezende, a lei em vigor
não considera o que é bom para a população. “É importante evitar as propagandas
em horários nobres para que o número de jovens que consomem bebidas alcoólicas
se reduza”, afirmou. Ele destacou a necessidade de campanhas educativas para
orientar sobre o assunto.
A secretária de Políticas Sociais de Belo Horizonte,
Luzia Ferreira, disse que é gritante a constatação de que os jovens começam a
fazer uso do álcool cada vez mais cedo. Para ela, a redução da publicidade do
tabaco contribuiu muito para a diminuição do seu uso. Segundo a secretária,
esse é um exemplo de que a restrição das propagandas de bebidas alcoólicas
também pode trazer o mesmo resultado.
O coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito
de Entorpecentes do Ministério Público de Minas Gerais, promotor Jorge Tobias
de Souza, disse que vincular bebida ao divertimento é perigoso. Ele salientou
que é preciso que as famílias fiquem atentas a isso e passem outros valores a
seus filhos.
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| Campanha da Associação Brasileira de Psiquiatria |
Já a presidente do Conselho Municipal de Políticas Sobre
Drogas de Belo Horizonte, Soraya Romina Santos, disse que a lei em vigor
prejudica crianças e adolescentes. “Os colegiados, associações de pais, escolas
devem ser envolvidas na campanha”, acrescentou. Para o presidente do Conselho
Estadual de Políticas Sobre Drogas, Aloísio Andrade, é preciso dar
encaminhamento à campanha. Diversos outros convidados também manifestaram apoio
à campanha “Cerveja também é álcool”.
A assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários
de Saúde, Alessandra Schneider, destacou que o abuso do álcool traz muitas
doenças, além de ser o pano de fundo de grande parte dos acidentes de trânsito
e de casos da violência doméstica.
Para o vice-corregedor do Conselho Regional de Medicina
de Minas Gerais, Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, entre a
população com menos de 30 anos, a violência é o que mais causa a morte. “O
consumo de drogas está muito associado a isso”, disse. Hernane salientou também
que um grande dificultador é o fato de o álcool estar enraizado na cultura do
País.
De acordo com o deputado Antônio Jorge, a comissão se
preocupa com o uso de drogas lícitas como o álcool entre os adolescentes.
“Existe o aumento expressivo do uso de álcool pelos jovens e isso ocorre cada
vez mais cedo entre eles”, disse. Ele falou que a restrição do acesso a essas
drogas e a revisão da propaganda sobre bebidas são pilares para a diminuição do
consumo.
O parlamentar também defendeu a mudança na lei federal.
De acordo com ele, a preocupação não é motivada somente pela possibilidade de
as propagandas de cervejas serem exibidas em qualquer horário, mas sobretudo
pela questão simbólica dos comerciais que atrelam o consumo a práticas
esportivas e à sexualidade, o que é proibido em relação às demais bebidas.
Para o deputado Léo Portela (PR), o interesse econômico
tem prevalecido nesse contexto. “Foi feito um lobby poderoso
de empresas de bebidas alcoólicas, que fez com que a lei excluísse a cerveja”,
falou. Ele disse que é preciso não só que essa lei seja alterada, mas também
que as campanhas eleitorais não possam ser financiadas por empresas privadas.
Já a deputada Ione Pinheiro (DEM) ressaltou que se
preocupa com o consumo de bebidas alcoólicas pelos jovens e enfatizou que deve
haver uma campanha educativa nas escolas em relação a isso. Ela criticou
a Lei 21.737, de 2015,
que possibilita o consumo de álcool nos estádios do Estado até o fim do
intervalo do jogo”.
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