Aterro Sanitário, em 21/03/2016 |
Requerimento
ao Executivo Municipal solicitando esclarecimentos quanto à situação do Aterro
Sanitário Municipal que não tem tido o devido cuidado por parte de seus
responsáveis e consequentemente não tem cumprido, neste momento, sua função.
Justificativa:
em trabalho de fiscalização, após receber denúncias versando sobre o mal
funcionamento do aterro sanitário municipal, o vereador abaixo-assinado
constatou que estão sendo ali acumulados o lixo recolhido em nossa cidade, sem
que seja lhe dado o devido acondicionamento naquele local. Tal situação
compromete a organicidade de nosso aterro sanitário e pode ter consequências
irremediáveis para sua vida útil.
No fim do
ano passado, este mesmo vereador fez um Requerimento ao Executivo Municipal questionando
semelhante tema, mas sem obter resposta, reitera aqui o que publicou
anteriormente:
“O vereador
ouviu um servidor que, espontaneamente, lhe fez muitas queixas que versam sobre
o abandono do aterro sanitário.
Há pouco
mais de um ano, discutíamos a possibilidade de nosso aterro sanitário servir à
um consorciamento intermunicipal para receber os resíduos sólidos advindos de
nove municípios vizinhos. Tal ocorrência contava inclusive com previsão
orçamentária em projeto de lei do Executivo Municipal, e servia como possível
solução encontrada por muitos municípios para adequarem-se a uma determinação
da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina o fim dos ‘lixões’ nas
cidades. À época, interditada por um apelo popular, tal iniciativa foi abortada
sem maiores considerações.
Pois bem,
repetidas vezes tenho ido àquele aterro com a finalidade de observar seu
funcionamento – mesmo que no ano passado o secretário municipal de meio
ambiente tenha tentado limitar minha entrada, eu que como vereador tenho a
função precípua de fiscalização, àquele local –, e, há poucos dias tive contato
com um servidor municipal, de amplo conhecimento dos serviços dali, que me fez
inúmeras queixas, das quais, algumas transcrevo literalmente a seguir:
‘Ali desce
o chorume tudo e tá indo tudo pro lençol freático ali, descendo embora e indo
lá pras nascentes, esse lixo tem que ser aterrado diário, isso aqui já faz uns
seis meses que não aterra o lixo aqui, põe aqui um caminhãozinho, o
caminhãozinho quebra, a máquina quebra, não adianta nada!’
‘Os pneus
estão expostos aqui, cheio d’água cheio de dengue.’
‘Aqui
ninguém vem cá ver!’
‘Ele cria
essas vacas aí, solta essas vacas aqui no lixo todo dia [...] essas vacas aqui
dentro do aterro não pode [...] é direto, 24 horas, na noite vem mais, a noite
solta de lá, solta de cá, e não adianta por cerca não que eles abrem e soltam!’
‘Se o
senhor for lá vai ver que tá descendo aquela agua preta lá pro córrego.’
‘Nós
estamos de mãos atadas aqui!’
‘Esse lixo
tem que ser aterrado [...] não tá sendo [...].’
‘O lixo não
pode ficar porque os plástico voam tudo [...] o gado come [...] isso voa pra
longe [...].’
‘Não era
assim não, aqui era organizado, o lixo era aterrado diário.’
‘Ali tem
que fazer o biogás, eles tem o biogás pra fazer, aqueles rasgos, uns rasgos que
faz dentro do aterro, coloca manilha que é pro chorume descer e pra poder sair
o gás, não tá sendo feito, [...].’
’O senhor
quer saber tá abandonado!’
‘O senhor
quer saber a verdade, não tá nem correndo chorume lá pro tanque porque tá tudo
entupido, tá um caos!’
‘Nem lá o
chorume tá indo, tá tudo entupido, aqui pra trás vou falar procê não tem nem
biogás feito, isso ai tá virando uma bomba atômica, a hora que explodir isso ai
vai tudo pelos ares!’
Estas
denúncias, que encaminharei aos órgãos competentes, se tecnicamente
confirmadas, caracterizam o abandono de nosso aterro e a implicação em sérias
questões ambientais”.