Aterro Sanitário, em 21/03/2016

Requerimento ao Executivo Municipal solicitando esclarecimentos quanto à situação do Aterro Sanitário Municipal que não tem tido o devido cuidado por parte de seus responsáveis e consequentemente não tem cumprido, neste momento, sua função.

Justificativa: em trabalho de fiscalização, após receber denúncias versando sobre o mal funcionamento do aterro sanitário municipal, o vereador abaixo-assinado constatou que estão sendo ali acumulados o lixo recolhido em nossa cidade, sem que seja lhe dado o devido acondicionamento naquele local. Tal situação compromete a organicidade de nosso aterro sanitário e pode ter consequências irremediáveis para sua vida útil.

No fim do ano passado, este mesmo vereador fez um Requerimento ao Executivo Municipal questionando semelhante tema, mas sem obter resposta, reitera aqui o que publicou anteriormente:

“O vereador ouviu um servidor que, espontaneamente, lhe fez muitas queixas que versam sobre o abandono do aterro sanitário.

Há pouco mais de um ano, discutíamos a possibilidade de nosso aterro sanitário servir à um consorciamento intermunicipal para receber os resíduos sólidos advindos de nove municípios vizinhos. Tal ocorrência contava inclusive com previsão orçamentária em projeto de lei do Executivo Municipal, e servia como possível solução encontrada por muitos municípios para adequarem-se a uma determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina o fim dos ‘lixões’ nas cidades. À época, interditada por um apelo popular, tal iniciativa foi abortada sem maiores considerações.

Pois bem, repetidas vezes tenho ido àquele aterro com a finalidade de observar seu funcionamento – mesmo que no ano passado o secretário municipal de meio ambiente tenha tentado limitar minha entrada, eu que como vereador tenho a função precípua de fiscalização, àquele local –, e, há poucos dias tive contato com um servidor municipal, de amplo conhecimento dos serviços dali, que me fez inúmeras queixas, das quais, algumas transcrevo literalmente a seguir:

‘Ali desce o chorume tudo e tá indo tudo pro lençol freático ali, descendo embora e indo lá pras nascentes, esse lixo tem que ser aterrado diário, isso aqui já faz uns seis meses que não aterra o lixo aqui, põe aqui um caminhãozinho, o caminhãozinho quebra, a máquina quebra, não adianta nada!’

‘Os pneus estão expostos aqui, cheio d’água cheio de dengue.’

‘Aqui ninguém vem cá ver!’

‘Ele cria essas vacas aí, solta essas vacas aqui no lixo todo dia [...] essas vacas aqui dentro do aterro não pode [...] é direto, 24 horas, na noite vem mais, a noite solta de lá, solta de cá, e não adianta por cerca não que eles abrem e soltam!’

‘Se o senhor for lá vai ver que tá descendo aquela agua preta lá pro córrego.’

‘Nós estamos de mãos atadas aqui!’

‘Esse lixo tem que ser aterrado [...] não tá sendo [...].’

‘O lixo não pode ficar porque os plástico voam tudo [...] o gado come [...] isso voa pra longe [...].’

‘Não era assim não, aqui era organizado, o lixo era aterrado diário.’

‘Ali tem que fazer o biogás, eles tem o biogás pra fazer, aqueles rasgos, uns rasgos que faz dentro do aterro, coloca manilha que é pro chorume descer e pra poder sair o gás, não tá sendo feito, [...].’

’O senhor quer saber tá abandonado!’

‘O senhor quer saber a verdade, não tá nem correndo chorume lá pro tanque porque tá tudo entupido, tá um caos!’

‘Nem lá o chorume tá indo, tá tudo entupido, aqui pra trás vou falar procê não tem nem biogás feito, isso ai tá virando uma bomba atômica, a hora que explodir isso ai vai tudo pelos ares!’

Estas denúncias, que encaminharei aos órgãos competentes, se tecnicamente confirmadas, caracterizam o abandono de nosso aterro e a implicação em sérias questões ambientais”.

MAIS QUE UM DEVER, UM DIREITO!

Amora e Nícolas

DOAÇÃO AO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

“Hoje (03/03) fiz uma extração de dados das declarações apresentadas pelos contribuintes de TC em 2015. O potencial que poderia ter sido destinado ao FIA supera os R$ 600 mil, sendo que foram efetivamente doados somente R$ 32 mil. Ou seja, podemos melhorar muito, principalmente com um grande trabalho de divulgação.”

CARLOS MÁRCIO ORTIZ PEREIRA

Quer fazer uma boa ação, valendo-se de um direito, para ajudar nossas entidades assistenciais, na hora da declaração do Imposto de Renda?

O procedimento é simples: o contribuinte que optar por fazer sua declaração no modelo completo pode, diretamente na hora de fazê-la, exercer seu direito de destinar 3% do valor do imposto devido (e não do imposto a pagar), ao FIA. 

Esta destinação pode ser feita por quem tem que pagar ou por quem vai receber restituição. Os valores são automaticamente calculados no programa da Receita Federal, e será gerado um DARF que deverá ser pago até 30 de abril. 

O FIA é um fundo público administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que faz a gestão destes recursos para destiná-los a projetos de amparo às crianças e adolescentes. 

Deste modo, entidades como APAE, AFE, LAR ANJO DA GUARDA, CASA LAR, e muitas outras de nossa cidade, poderão ser muito beneficiadas por nossa generosa contribuição.

Precisamos construir uma Cultura de Solidariedade que torne habitual esta doação!

“Doação ao FIA na Declaração do Imposto de Renda”

Carlos Márcio Ortiz Pereira – auditor fiscal da Receita Federal

Quando: quinta-feira (10/03), às 19:30

Onde: Escola do Legislativo (anexo à Câmara Municipal)

Associação SEM DEGRAUS

Andréa, Regina, Márcia, Matheus, Mauricio, Marcelo e Fernando, em reunião da aSEDE, na Câmara Municipal, em 02/03/16

Em nossas reuniões, sempre a pauta dos direitos da Pessoa com Deficiência (PcD)! Desta vez, dois temas dominaram o debate:

1.   Fernando nos relatou sobre algumas demandas que levou à TRECTUR, solicitando reparo em alguns ‘elevadores’, que transportam cadeirantes para dentro dos ônibus, que não estão funcionando: “já fiquei no ponto de ônibus por causa disso!”. Também, solicitou conserto em alguns assentos destinados a acompanhantes, que, desta forma impedem o acesso da cadeira de rodas, e ainda, em alguns “cintos de segurança quebrados”.

Acreditamos que estamos ajudando ao comunicar à empresa essas dificuldades, pois a TRECTUR sempre se esmerou na atenção à PcD, contendo 100% de sua frota adaptada e acessível.

2.   Discutimos um Questionário de Pesquisa que está sendo elaborado para ser levado às empresas de nossa cidade, para conhecermos a real situação de trabalho das PcD dentro destas empresas.

Ainda discutimos outros assuntos (capacitação da diretoria da aSEDE, dificuldades da APAE, etc.). Nossa próxima reunião será no dia 16/03), na Câmara Municipal. 

E, COMO ANDA A REFORMA
DA ESCOLA OLÍMPIA DE BRITO?



Na Escola Estadual Olímpia de Brito, em reforma







Como muitos já sabem, a Escola Estadual Olímpia de
Brito, que fica localizada no bairro Santa Teresa, está sob reforma, e seus
alunos foram realocados para o antigo Colégio Pio XII (ao lado da Escola
Estadual Américo Dias Pereira), no centro da cidade.







Para quem não sabe, o Olímpia de Brito recebe alunos
de bairros distantes, como o Jardim Esperança, e alguns de seus alunos estão
precisando se deslocar, geralmente à pé, até o centro da cidade para poderem
estudar. Como as obras da reforma haviam sido, aparentemente, paralisadas,
requeri da Superintendência Regional de Ensino, no fim do ano passado,
esclarecimento sobre o andamento desta reforma, bem como sobre a previsão de
seu término.







Não recebi formalmente uma resposta, talvez por se tratar
de uma escola estadual, e mesmo este Requerimento que fiz não recebeu a
aprovação de todos os vereadores (vá entender!). Mas, nesta semana, pude
certificar-me que as obras da reforma já retornaram e que estão em andamento,
mas que as previsões de seu término ainda deverão demorar pelo menos esse ano
(conforme me informaram os trabalhadores que ali estão).

VICENTINOS REPARTINDO O PÃO

Com membros da Sociedade São Vicente de Paulo e o repórter Zezinho Rodrigues, na sede localizada no Cinturão Verde

Fiéis à vocação vicentina, voluntários da Sociedade São Vicente de Paulo, estão oferecendo semanalmente, a moradores do Cinturão Verde e adjacências, um jantar às quintas-feiras, em sua sede, recém-reformada neste bairro.

Em destaque, a Sra. Heloísa Helena
servindo canjiquinha

Na semana passada, a convite da Sra. Heloísa Helena Lima Moreira, pude acompanhar este valioso exemplo de solidariedade: quiabo, berinjela, arroz, feijão, canjiquinha, tomate, e angu; precedidos de uma oração e temperados com afeição, foram servidos a quem quisesse. 

Para sobremesa, doce de abóbora, maçã e manga, que recebiam em troca um sorriso de agradecimento pela generosidade ofertada. Todos os envolvidos se doam voluntariamente promovendo um congraçamento com os assistidos. 

Esta política assistencialista deveria ser acompanhada de perto por políticas públicas que promovam o emprego, a saúde e a educação. É o que se espera.