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segunda-feira, 21 de março de 2016



Aterro Sanitário, em 21/03/2016




Requerimento ao Executivo Municipal solicitando esclarecimentos quanto à situação do Aterro Sanitário Municipal que não tem tido o devido cuidado por parte de seus responsáveis e consequentemente não tem cumprido, neste momento, sua função.




Justificativa: em trabalho de fiscalização, após receber denúncias versando sobre o mal funcionamento do aterro sanitário municipal, o vereador abaixo-assinado constatou que estão sendo ali acumulados o lixo recolhido em nossa cidade, sem que seja lhe dado o devido acondicionamento naquele local. Tal situação compromete a organicidade de nosso aterro sanitário e pode ter consequências irremediáveis para sua vida útil.


No fim do ano passado, este mesmo vereador fez um Requerimento ao Executivo Municipal questionando semelhante tema, mas sem obter resposta, reitera aqui o que publicou anteriormente:


“O vereador ouviu um servidor que, espontaneamente, lhe fez muitas queixas que versam sobre o abandono do aterro sanitário.


Há pouco mais de um ano, discutíamos a possibilidade de nosso aterro sanitário servir à um consorciamento intermunicipal para receber os resíduos sólidos advindos de nove municípios vizinhos. Tal ocorrência contava inclusive com previsão orçamentária em projeto de lei do Executivo Municipal, e servia como possível solução encontrada por muitos municípios para adequarem-se a uma determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina o fim dos ‘lixões’ nas cidades. À época, interditada por um apelo popular, tal iniciativa foi abortada sem maiores considerações.


Pois bem, repetidas vezes tenho ido àquele aterro com a finalidade de observar seu funcionamento – mesmo que no ano passado o secretário municipal de meio ambiente tenha tentado limitar minha entrada, eu que como vereador tenho a função precípua de fiscalização, àquele local –, e, há poucos dias tive contato com um servidor municipal, de amplo conhecimento dos serviços dali, que me fez inúmeras queixas, das quais, algumas transcrevo literalmente a seguir:


‘Ali desce o chorume tudo e tá indo tudo pro lençol freático ali, descendo embora e indo lá pras nascentes, esse lixo tem que ser aterrado diário, isso aqui já faz uns seis meses que não aterra o lixo aqui, põe aqui um caminhãozinho, o caminhãozinho quebra, a máquina quebra, não adianta nada!’


‘Os pneus estão expostos aqui, cheio d’água cheio de dengue.’


‘Aqui ninguém vem cá ver!’


‘Ele cria essas vacas aí, solta essas vacas aqui no lixo todo dia [...] essas vacas aqui dentro do aterro não pode [...] é direto, 24 horas, na noite vem mais, a noite solta de lá, solta de cá, e não adianta por cerca não que eles abrem e soltam!’


‘Se o senhor for lá vai ver que tá descendo aquela agua preta lá pro córrego.’


‘Nós estamos de mãos atadas aqui!’


‘Esse lixo tem que ser aterrado [...] não tá sendo [...].’


‘O lixo não pode ficar porque os plástico voam tudo [...] o gado come [...] isso voa pra longe [...].’


‘Não era assim não, aqui era organizado, o lixo era aterrado diário.’


‘Ali tem que fazer o biogás, eles tem o biogás pra fazer, aqueles rasgos, uns rasgos que faz dentro do aterro, coloca manilha que é pro chorume descer e pra poder sair o gás, não tá sendo feito, [...].’


’O senhor quer saber tá abandonado!’


‘O senhor quer saber a verdade, não tá nem correndo chorume lá pro tanque porque tá tudo entupido, tá um caos!’


‘Nem lá o chorume tá indo, tá tudo entupido, aqui pra trás vou falar procê não tem nem biogás feito, isso ai tá virando uma bomba atômica, a hora que explodir isso ai vai tudo pelos ares!’


Estas denúncias, que encaminharei aos órgãos competentes, se tecnicamente confirmadas, caracterizam o abandono de nosso aterro e a implicação em sérias questões ambientais”.


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